Segundo autoridades israelenses, seis corpos de reféns mantidos pelo Hamas foram encontrados no sul de Gaza no final de semana
O exército israelense divulgou um vídeo nesta quarta-feira (4) mostrando o túnel onde os corpos de seis reféns teriam sido recuperados em Gaza, no último final de semana.
No domingo (1º), o porta-voz do exército israelense, Rear Daniel Hagari, disse que seis corpos foram recuperados de um túnel ao sul de Gaza. Segundo ele, as vítimas, aparentemente, foram mortas pouco antes das tropas israelenses chegarem ao local.
O exército disse em comunicado nesta quarta que o poço que leva ao túnel estava “localizado próximo a brinquedos de pelúcia e pinturas de personagens de desenhos animados em uma área de recreação infantil”.
Veja vídeo:
A Reuters não conseguiu verificar de forma independente a localização ou a data em que os vídeos foram feitos.
O Hamas ainda não comentou as acusações.
A guerra teve início quando o grupo islâmico palestino Hamas atacou Israel, matando 1200 pessoas e fazendo cerca de 250 reféns, segundo registros israelenses.
Pelo menos 40 mil palestinos foram mortos e mais de 94 mil ficaram feridos nas ofensivas militares de Israel na Faixa de Gaza desde 7 de outubro, de acordo com um comunicado do Ministério da Saúde do enclave nesta quarta.
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse nesta quinta-feira (5) que o Brasil, a China e a Índia poderiam atuar como mediadores em possíveis negociações de paz na guerra com a Ucrânia.
Falando no Fórum Econômico Oriental em Vladivostok, Putin sugeriu que um acordo preliminar alcançado entre negociadores russos e ucranianos nas primeiras semanas da guerra em negociações em Istambul, que nunca foi implementado, poderia servir de base para as negociações.
O presidente ressaltou, ainda, que a Rússia nunca recusou negociações de paz com a Ucrânia.
A agência estatal russa de notícias RIA disse, nesta quinta-feira, citando o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, que a Rússia não vê nenhum pré-requisito para negociações de paz com a Ucrânia no momento.
Peskov também disse que as autoridades russas não estavam discutindo uma nova mobilização, informou a agência TASS.
Negociações de paz “em longa pausa”
Em agosto, a Rússia anunciou que irá colocar as negociações de paz com a Ucrânia “em uma longa pausa” depois dos ucranianos terem lançado uma incursão surpresa na região russa de Kursk na semana passada.
“Com as ações terroristas na área de Kursk, a Ucrânia, no mínimo, colocou as negociações de paz em pausa por um longo tempo”, disse o enviado especial do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Rodion Miroshnik, em uma coletiva de imprensa no dia 14.
Miroshnik afirmou que acredita que a incursão da Ucrânia foi feita “deliberadamente” para paralisar as negociações.
Os esforços de paz fracassaram há muito tempo. A Rússia apelou à Ucrânia para que desista de quatro das suas regiões orientais, algo que Kiev considera inaceitável.
O objetivo exato do ataque da Ucrânia a Kursk ainda não é claro, mas há especulações de que a Ucrânia pode estar procurando uma posição de maior influência caso as negociações aconteçam.
(Com informações de Vladimir Soldatkin, da Reuters; e de Sergey Gudkov e Duarte Mendonça, da CNN)
A corrida eleitoral nas prefeituras de Rondônia tem um ingrediente diferenciado. Caso a meta seja atingida, o União Brasil se tornará o maior partido do Estado, em termos de prefeitos eleitos. Caso isso se confirme, a sigla que tem como presidente regional o Chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves e como dirigente de honra o governador Marcos Rocha, vai superar em larga escala o MDB, que até agora era o campeão no comando de municípios. Hoje, as articulações políticas coordenadas por Gonçalves e com o apoio do grupo palaciano, obviamente liderado por Rocha, já reuniram 26 prefeitos sob a sigla do União Brasil. Exatamente a metade dos municípios.
A meta nas eleições de 6 de outubro é bater nos 29 prefeitos eleitos, incluindo a Capital, com Mariana Carvalho, que ingressou no partido há poucos meses, trazida num esforço recheado de habilidade política de Junior. Caso Mariana vença, o União Brasil terá não só a maioria dos prefeitos eleitos, como ainda somará o maior eleitorado rondoniense, registrado em Porto Velho.
Será um grande avanço para uma sigla que está no meio da disputa política há muito menos tempo que um dos seus principais rivais, o MDB. Júnior Gonçalves diz que todos os adversários merecem respeito, mas seu União Brasil chegou para ficar e, ainda, para se tornar o maior partido do Estado. Agora, é esperar que as urnas deem a resposta que o líder partidário e um dos nomes mais importantes do atual governo, está prevendo.
Decano do jornalismo brasileiro, Alexandre Garcia, que tem dezenas de milhares de seguidores nas suas redes sociais, se assustou: “nos meus 84 anos de vida e mais de 55 de imprensa, jamais tinha vista jornalistas defendendo a censura. É inacreditável”, comentou.
Os tempos realmente são outros e os profissionais de áreas importantes da nossa sociedade também mudaram radicalmente. Principalmente no meio dos jornalistas e dos artistas. Dos anos 60 até o fim do regime militar, em 1984, ou seja, durante duas décadas, houve uma batalha intermitente entre a censura oficial e os talentos brasileiros, tanto nas artes como na escrita, mas principalmente na mídia da época.
Vários brasileiros talentosos enfrentaram prisão, refugiaram-se em outros países e sofreram sob o tacão dos governos da época, defendendo o sagrado poder de todos termos direito ao livre pensamento e à opinião. Muitos destes nomes ainda estão na ativa e continuam vivendo hoje num novo regime, agora muito mais democrático. É por isso que não se compreende que neste meio, tão sofrido no passado, agora a censura é defendida com unhas e dentes, com argumentos fortes.
No passado, eram contra o fecha boca. Agora, aplaudem e há os que exigem que o superpoderoso ministro Alexandre de Moraes continue com suas decisões, a maioria delas exatamente contra o mais elementar direito da verdadeira democracia: o do livre pensar e do livre opinar. No caso da censura ao ex-Twitter, hoje X, vozes poderosas do jornalismo brasileiro e do meio artístico, se postaram ao lado da censura, claro que usando termos diferentes, como subterfúgios para dar a ela nomes pomposos e, a pior expressão de todas, de que não é censura, mas apenas defesa do pleno estado de Direito.
No feriado de Independência, 07 de setembro, o Circuito das Cavalhadas passa por Corumbá e Pilar de Goiás. Realizado pelas prefeituras, o Circuito das Cavalhadas 2024 conta com investimentos do Governo de Goiás no valor de R$ 4,4 milhões para a realização da festa em 15 cidades goianas.
Em Corumbá, as Cavalhadas serão realizadas na quinta-feira (5/9), na sexta-feira (6/9) e no sábado (7/9), com início às 15h e uma vasta programação religiosa marcada por missas e alvoradas em louvor à Nossa Senhora da Penha. A manifestação acontece há 177 anos no município.
Em Pilar de Goiás, o festejo alcança 129 anos de história e integra a Festa da Padroeira Nossa Senhora do Pilar. O ponto alto da programação acontece no sábado (07/09) e no domingo (08/09) às 15 horas. Os cavaleiros percorrem as principais ruas do município ao som da Banda Imperial e do repique dos sinos. A festa também terá a Corrida do Encamisado, desfile da princesa Floripa e batalha entre mouros e cristãos.
“Em Corumbá, a cidade associa o fluxo turístico ambiental ao cultural e realiza uma grande celebração com ganhos para todo o sistema hoteleiro, de pousadas, restaurantes e bares. Em Pilar de Goiás, isso não é diferente. Assim, conseguimos visualizar que o investimento em cultura contribui também para a geração de emprego e renda”, destaca a Secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes.
Cavalhadas
Cavalheiros trajado de vermelho representam os mouros (Foto: Secult)
As Cavalhadas são uma representação tradicional dos torneios medievais que recriam as batalhas entre cristãos (vestidos de azul) e mouros (trajados de vermelho). A manifestação é inspirada no livro Carlos Magno e Os Doze Pares da França, quando o guerreiro cristão batalhou contra os sarracenos, de religião islâmica.
No Brasil, há registro do evento desde o século XVII, geralmente durante a festa do Divino nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. No final das batalhas, os cristãos vencem os mouros, que acabam se convertendo ao cristianismo. Em Goiás as Cavalhadas são realizadas há mais de 200 anos.
Uma festa que une religiosidade, cultura e valorização do patrimônio imaterial do Estado com o fortalecimento do fluxo turístico e econômico das cidades que realizam os festejos.
As batalhas representam a preservação da história, da cultura e da fé do povo goiano. É uma oportunidade única para se conectar com as raízes do Estado e vivenciar a grandiosidade dessa tradição centenária.
As Cavalhadas representam as batalhas entre mouros e cristãos (Foto: Secult)
Serviço
Evento: Cavalhadas de Corumbá Data: Quinta, sexta e sábado (05, 06 e 07/09/2024)
Horário: 15h
Local: Campo das Cavalhadas – Rua Nicodemos
Evento: Cavalhadas de Pilar de Goiás Data: Sábado e domingo (07 e 08/09/2024)
Horário: 15h
Local: Estádio Municipal Homero Machado Gomes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o acesso às redes sociais do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. A decisão é desta terça-feira (3/9), e ocorre dois anos após a suspensão dos perfis de Hang, por suspeitas em uma investigação da Suprema Corte sobre a atuação de empresários durante o feriado do dia 7 de setembro 2022, quando foi celebrado o bicentenário da Independência do País.
De acordo com o STF, durante as eleições gerais daquele ano, empresários se reuniram em grupo de um aplicativo de mensagens para apoiar a reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho de Moraes liberando a Hang o acesso aos perfis se estende para o empresário José Koury, também alvo da investigação. Procurada para comentar a decisão, a defesa de Hang não respondeu. A assessoria das lojas Havan também foi questionada, mas não retornou. O modo de agir do grupo, segundo a Corte, era similar ao das “milícias digitais”, alvo de um inquérito relatado por Moraes, valendo-se de ataques ao STF, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de informações sabidamente inverídicas contra as urnas eletrônicas.
Suspensão de perfis e quebra de sigilo
O ministro determinou a suspensão dos perfis nas redes sociais de oito empresários que integravam o grupo, além da quebra de sigilo bancário. Na decisão, o magistrado alegou “forte indícios” de que os alvos da ação vinham atuando para “fornecer recursos para o alcance de objetivos escusos nos atos ocorridos durante o último feriado nacional de Independência do Brasil”. Além de Hang, foram alvos da investigação os empresários Afrânio Barreira Filho, José Isaac Peres, José Koury Junior, Ivan Wrobel, Marco Aurelio Raymundo, Luiz André Tissot e Meyer Joseph Nigri.
O bloqueio às contas bancárias foi suspenso na semana seguinte. Contudo, Hang e Meyer Negri, por ordem do ministro, continuaram a ser investigados. Os demais empresários tiveram o acesso às contas liberadas em agosto de 2023, mas o dono da Havan seguiu com o perfil restrito. (Agência Estado)
Em Angola, a polémica Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, promulgada a 29 de agosto, pune até 25 anos de prisão os cidadãos que causarem danos nas infraestruturas públicas. A lei, que está a gerar controvérsia no país, é considerada pelos críticos como um meio para restringir liberdades fundamentais. Por isso, um grupo da sociedade civil saiu às ruas, no passado sábado, dia 31 de agosto, para protestar.
A manifestação foi reprimida com violência pelas autoridades policiais. Dezenas de manifestantes e jornalistas foram detidos no local da concentração da marcha em Luanda.
Em declarações à DW, o líder da juventude do partido Bloco Democrático, Adilson Manuel, um dos organizadores da marcha, diz que o grupo está a preparar uma ação que visa processar a polícia angolana pela violação dos seus direitos no último fim de semana.
Adilson Manuel garante ainda que os protestos vão continuar até que a mesma lei seja revogada.
Adilson Manuel, líder da juventude do partido Bloco DemocráticoFoto: Borralho Ndomba/DW
“Para nós, esta lei, é um atraso naquilo que é o estado Democrático e de Direito que queremos para Angola. Entendemos que Angola ainda não é um Estado Democrático e de Direito, estando o regime a promulgar e a levar para o Parlamento leis que ferem gravemente os direitos dos cidadãos. Portanto, nós como movimento, vamos continuar a lutar para que essas leis sejam revogadas”.
A UNITA, maior partido na oposição, absteve-se na votação da Lei dos Crimes de Vandalismo dos Bens e Serviços Públicos.
Falando à DW à margem da conferência de imprensa sobre os direitos humanos em Angola, o líder do grupo parlamentar do partido, Liberty Chiaka, fez saber que a UNITA vai, nos próximos dias, apresentar ao Tribunal Constitucional um processo que visa considerar inconstitucional alguns artigos.
Liberty Chiaka, líder do grupo parlamentar da UNITAFoto: Daniel Vasconcelos/DW
“Agora que a lei foi promulgada, vamos remeter ao Tribunal Constitucional o processo de fiscalização excessiva abstrata, para que algumas normas sejam consideradas inconstitucionais”, explicou.
“Angolanos não se podem calar”
Chiaka afirma que a lei não vai inibir a realização de manifestações, acrescentando que, “enquanto existirem violações dos direitos humanos, atentados à dignidade da pessoa humana, os angolanos não se podem calar”.
“Vamos continuar a apelar que as pessoas se manifestem, que exijam água, exijam alimentação, exijam habitações e exijam condições para viverem com dignidade”, diz o líder do grupo parlamentar da UNITA, alertando os organizadores dos protestos para que fiquem atentos aos “infiltrados” que criam distúrbios nas marchas pacíficas.
Por sua vez, o ativista Dito Dali, constituído arguido por crimes de rebelião, atentado contra o Presidente da República, ultraje ao Estado e aos seus símbolos, afirma que, na sua opinião, a moldura penal desta lei devia ser aplicada aos crimes de corrupção.
E exemplifica: “temos o caso do senhor Carlos São Vicente, que ficou provado que roubou mais de 900 milhões euros. Ele está na cadeia e foi condenado a uma pena de sete a nove anos, uma pessoa que prejudicou o país inteiro. Como é que um cidadão que danifica um cabo elétrico, por exemplo, é penalizado a 25 anos de prisão? Estamos mediante dois pesos e duas medidas”, sublinha.
Ordem para prender candidato de oposição a Maduro já não deixa dúvidas sobre farsa eleitoral no país, diz deputado argentino que representa aliança global de partidos de esquerda. O recente pedido de prisão do candidato da oposição à presidência da Venezuela, Edmundo González Urrutia, sepultou as dúvidas remanescentes sobre a legitimidade democrática das eleições realizadas em 28 de julho, afirmou à DW um dos coordenadores da Aliança Progressista, plataforma que reúne 145 partidos e organizações de esquerda e centro-esquerda de todo mundo.
O pedido de prisão de González, feito pelo Ministério Público a um tribunal especializado em crimes de terrorismo, mostra que Maduro “insistiu no caminho de desconsiderar o voto popular, (…) fraudando resultados eleitorais e envolvendo distintos poderes da República nessa farsa”, afirma Esteban Paulón, deputado federal da Argentina pelo Partido Socialista e coordenador da Aliança Progressista nas Américas.
A Aliança Progressista foi criada em 2013 por iniciativa de diversos partidos, com impulso especial do Partido Social Democrata alemão (SPD), que consideravam que a Internacional Socialista – tradicional aliança de partidos de esquerda e trabalhista – dava guarida a legendas não comprometidas com a democracia e tinha uma estrutura resistente a mudanças. O secretariado da Aliança Progressista é sediado em Berlim.
Entre os partidos que integram a aliança, estão três legendas venezuelanas que se opõe a Maduro, o PT e PSB do Brasil, a maioria dos partidos social-democratas europeus e o Partido Democrata dos Estados Unidos.
DW: Como avalia a ordem de prisão contra Edmundo González?
Esteban Paulón: Pouco mais de um mês após as eleições na Venezuela, as dúvidas sobre confiabilidade do sistema eleitoral, transparência dos resultados, correto escrutínio e respeito ao voto popular se transformaram na certeza de que nada disso esteve presente.
O governo de Nicolás Maduro insistiu no caminho de desconsiderar o voto popular, fraudando resultados eleitorais e envolvendo distintos poderes da República nessa farsa – o que é da maior gravidade, porque implicou inclusive o Tribunal Superior de Justiça nessa manobra.
Isso é gravíssimo. A comunidade internacional já expressou claramente que não crê nos resultados das eleições e não vai convalidar o governo de Maduro, que reforçou a perseguição contra a oposição. A recente ordem de prisão contra o presidente eleito Edmundo González é um fato novo muito grave na escalada antidemocrática na Venezuela, e a comunidade internacional não pode ficar indiferente a isso.
É uma violação do respeito à vontade popular que gerou um precedente muito grave para a região e colocou o país em uma armadilha. Será muito difícil sair dela e recuperar a paz sem que, primeiro, se restaure a confiança e a a garantias constitucionais e os resultado eleitoral seja respeitado pelo próprio governo.
A Aliança Progressista divulgou nota pública em 1º de agosto expressando preocupação com a eleição venezuelana e pedindo a publicação dos resultados, mas até agora os boletins de urna não foram divulgados. Como vocês avaliam isso?
Muitos de nós acreditamos que, ainda que os boletins fossem divulgados hoje, isso não seria crível. O que estamos ouvindo de nossos parceiros na Venezuela é que há uma situação muito complicada e uma tensão crescente. Haverá mais mobilizações populares, e muitas pessoas já foram detidas. Vários países já reconheceram o triunfo de Edmundo González, e seguiremos em escalada de violência. Não vejo Maduro reconhecendo sua derrota e o governo insistirá em reivindicar vitória, mas ele não tem credibilidade nacional nem internacional.
Como foi a articulação na Aliança Progressista para se posicionar sobre a Venezuela?
A nossa prioridade foi chegar a uma nota que contemplasse nossos membros venezuelanos, que são três partidos opositores a Maduro: o Movimento Socialismo, a Avanzada Progressista e o Cambiemos. Para nós, o marco geral é o respeito à vontade popular e o questionamento da falta de transparência e da violência com a qual o processo eleitoral foi conduzido. O governo tem a obrigação de garantir uma transição democrática pacífica. A nota representa toda a Aliança Progressista, mas o PT não participou da reunião na qual definimos o seu conteúdo.
O PT explicou por que não participou dessa reunião?
Eles têm duas linhas de trabalho no âmbito internacional, uma delas é mais próxima da Mônica Valente e do Foro de São Paulo, e outra é mais próxima da Aliança Progressista. O PT participa de algumas atividades da Aliança Progressista, mas não do cotidiano dela.
O principal momento da participação do PT na Aliança Progressista foi quando o Lula foi preso, pois a aliança liderou uma campanha internacional de apoio à libertação de Lula. Eles participaram mais ativamente nesse momento, e após a sua libertação não seguiram tão ativos.
O PT reconheceu a vitória de Maduro, mesmo sendo membro da Aliança Progressista.
Isso foi no partido. O Lula, como presidente do Brasil, foi muito mais cauteloso. O partido tem um vínculo mais próximo com o chavismo, eles são membros do Foro de São Paulo. O mesmo aconteceu em relação à Nicarágua quando o Ortega foi reeleito. Tivemos uma reunião [com o PT] para perguntar o que eles iriam fazer sobre o Ortega, pois era uma preocupação da nossa rede e de muitos países democráticos. Eles disseram que compartilhavam da preocupação, mas que estavam agindo nos bastidores para não expor Ortega porque seria pior – porém o regime foi ficando cada vez mais duro e o PT segue o reconhecendo. São posições muito tradicionais na esquerda, [na linha] “como é um dos nossos, não podemos questionar”. Talvez com a Venezuela aconteça o mesmo.
Como surgiu a Aliança Progressista?
O impulso veio do SPD e de outros partidos, que em 2013 concluíram que a Internacional Socialista tinha uma estrutura muito complicada para representar a esquerda democrática e progressista no nível internacional.
Nos final dos anos 80, a Internacional Socialista passou a ser coordenada por Luis Ayala [secretário-geral da Internacional Socialista de 1989 a 2022], um militante chileno que foi refugiado político na época de [do ditador Augusto] Pinochet. Ele montou uma estrutura muito burocrática e fechada, que se sustentava principalmente com os votos de partidos da África. Nesse período, ele incorporou muitos partidos que comandavam ditaduras, não eram democráticos.
Houve um questionamento muito forte, que não conseguimos resolver pela via democrática, então muitos de nós decidimos fundar a Aliança Progressista, que hoje tem 145 integrantes. Temos o apoio inclusive do Partido Socialista Europeu [que reúne partidos sociais-democratas e trabalhistas de países europeus].
Meu partido também participou do Foro de São Paulo, que no princípio foi muito interessante para os partidos do Sul Global, mas depois assumiram posições radicais para sustentar determinados processos que não podemos acompanhar, como por exemplo na Nicarágua. Um dos partidos da Aliança Progressista é o Unamos, que reúne ex-sandinistas que estão na resistência, no exílio. A Nicarágua não é uma democracia.
Como a Aliança Progressista vê a defesa da democracia eleitoral na esquerda?
Defendemos a democracia eleitoral e vigência dos direitos humanos sempre, não só quando nossos amigos não estão no governo – costuma haver muito padrão duplo no tema de direitos humanos. Estamos convencidos de que a democracia é a via da paz e de que o diálogo político é o caminho para a construção de uma sociedade melhor, progressista e moderna. Também temos um compromisso com o meio ambiente e com direitos LGBT e à igualdade de gênero.
O ex-presidente e candidato republicano à Casa Branca Donald Trump chamou, nesta terça-feira (3), os “líderes” democratas de “estúpidos” depois que os Estados Unidos confiscaram um avião do presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
Na segunda, o governo do presidente americano, o democrata Joe Biden, anunciou a apreensão de um avião de Maduro que estava na República Dominicana e seu traslado para a Flórida.
“O avião de Maduro acaba de ser confiscado pelos Estados Unidos. Não tem problema, agora ele pode sair e conseguir um muito maior e melhor com todo o dinheiro que pagamos à Venezuela por petróleo que não precisamos”, declarou Trump em sua rede Truth Social.
Quando governava em 2019, ele impôs à Venezuela uma série de sanções, incluindo um embargo ao petróleo e gás, como medida de pressão para tentar provocar a queda de Maduro, reeleito na época em eleições consideradas fraudulentas.
Biden optou, ao contrário, por uma diplomacia de diálogo com Caracas, mas usou as sanções como moeda de troca.
Ele as afrouxou como recompensa por concessões de Maduro, para estabelecer as bases das eleições realizadas em 28 de julho, e voltou a impô-las quando Caracas não cumpriu suas promessas.
No entanto, concede licenças individuais para operar na Venezuela a várias petrolíferas, como a americana Chevron e a espanhola Repsol.
“Temos mais OURO LÍQUIDO do que qualquer outra nação”, protestou Trump em sua mensagem. “QUE ESTÚPIDOS SÃO NOSSOS ‘LÍDERES’! SOMOS O ESCÁRNIO DO MUNDO INTEIRO!!!”, acrescentou em maiúsculas.
As constantes críticas do republicano ao governo de Biden, especialmente em relação à política migratória, se intensificaram nos últimos meses com a aproximação das eleições de 5 de novembro.
Em uma entrevista em agosto com o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X, Trump insinuou ironicamente que da próxima vez poderiam se encontrar na Venezuela.
“Se algo acontecer com essas eleições, algo que seria um show de horrores, nos encontraremos da próxima vez na Venezuela, porque será um lugar muito mais seguro do que nosso país”, declarou.
Em seus comícios, Trump repete várias vezes que o crime na Venezuela está em baixa porque os “criminosos” estão indo para os Estados Unidos.
O republicano acusa migrantes em situação irregular de cometer assassinatos nos EUA, baseando-se em casos isolados, apesar de os dados da polícia federal americana (FBI) mostrarem que os crimes violentos estão próximos dos níveis mais baixos em décadas.
Maduro foi proclamado reeleito para um terceiro mandato até 2031 pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, que não divulgou, porém, o detalhamento das atas.
A oposição liderada por María Corina Machado assegura que Edmundo González Urrutia, adversário de Maduro no pleito, foi quem venceu as eleições.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo com vista à liberação do pagamento de emendas parlamentares, mediado pela Corte em 20 de agosto, não foi a solução ideal para moralizar a disposição de recursos públicos por deputados e senadores, mas era o que havia para o momento. “Saímos melhor do que entramos. Foi perfeito? Não, mas foi melhor do que o que se tinha”, avaliou Barroso, durante um evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no dia 2 passado.
A constatação do presidente do STF, ninguém menos, recende a capitulação da Corte diante do enorme poder acumulado pelo Congresso nos últimos anos para se assenhorear de um quinhão cada vez maior do Orçamento da União sem prestar contas a rigorosamente ninguém – nem ao Supremo, que vem sendo desrespeitado desde o fim de 2022. Aí estão as famigeradas “emendas Pix” como o estado da arte de uma desabrida avacalhação da decisão da então ministra Rosa Weber, depois referendada por seus pares, que declarou inconstitucional o orçamento secreto, em dezembro daquele ano.
Nesse caso, cabe perguntar ao ministro Barroso: quem “saímos melhor”, afinal? A sociedade decerto não foi, muito menos a instituição que ora ele preside.
Diante de uma patente e reiterada afronta à Constituição, não deveria ter havido mediação alguma, menos ainda uma mediação patrocinada por uma Corte que não foi concebida para mediar coisa alguma, mas sim para se ocupar da defesa da Lei Maior. Correta, ainda que tardia, foi a decisão do ministro Flávio Dino de simplesmente interromper o pagamento de todas as emendas parlamentares até que seus autores, destinatários e propósitos fossem conhecidos pelos contribuintes. No entanto, prevaleceu o arranjo entre as cúpulas dos Poderes, cujos termos até hoje não são conhecidos.
No dia 30 de agosto, venceu o prazo dado pelo STF para que o Palácio do Planalto e o Congresso apresentassem novas regras para o pagamento de emendas parlamentares, supostamente mais transparentes. O governo Lula da Silva, entretanto, pediu extensão do prazo por mais dez dias. Não se pode condenar quem enxergue essa demora para a apresentação de critérios republicanos para disposição de recursos públicos, que de resto deveriam ser rotineiros, como uma elucubração de mecanismos para mudar mantendo tudo rigorosamente como sempre foi, vale dizer, ao abrigo do escrutínio público.
Não se negocia o cumprimento da Constituição. Chega a ser constrangedor para este jornal ter de registrar uma obviedade ululante. E é estarrecedor constatar que esse tipo de barganha não só tenha sido articulado em plena sede da Corte Constitucional, como ainda por cima por um STF, ao que parece, acuado diante das ameaças explícitas ou veladas do Congresso à sua independência. Convém lembrar que, à guisa de retaliação, tão logo Flávio Dino decidiu liminarmente sustar o pagamento de emendas opacas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa duas Propostas de Emenda à Constituição que minavam o poder da Corte – uma para limitar decisões monocráticas, objeto de uma alteração no Regimento Interno já aprovada pelo próprio STF, e outra para dar ao Congresso o poder de cassar decisões da Corte, um despautério.
Os ministros do STF, não sem razão, se enchem de brios quando são afrontados, seja como indivíduos, seja como autoridades da mais alta instância do Poder Judiciário do País. Entretanto, quando os Poderes Executivo e Legislativo, de forma escancarada, se unem para rasgar a Constituição – em prol de uma suposta governabilidade, no melhor cenário, ou para satisfazer interesses inconfessáveis, no pior – e dispor de recursos do Orçamento da União sem a observância de quaisquer critérios objetivos e fora do alcance dos controles republicanos, o STF, ora vejam, dá-se por conformado com um arremedo de solução que, a rigor, só o apequena como guardião maior do texto constitucional.
