Categoria: Política

  • Kamala Harris: O passado sombrio da candidata presidencial democrata

    Kamala Harris: O passado sombrio da candidata presidencial democrata

    No dia 21 de julho de 2024, o presidente Joe Biden anunciou a sua desistência da corrida presidencial e declarou o seu apoio à vice-presidente Kamala Harris para se tornar a candidata democrata nas eleições deste ano. Esta decisão ocorreu após pressão substancial interna do Partido Democrata para que Biden se afastasse, devido a preocupações crescentes sobre a sua aptidão mental e saúde física.

    Biden está atualmente se recuperando de Covid-19 e revelou a novidade compartilhando post no Twitter. Após o anúncio, Kamala Harris aceitou o apoio de Biden e agora busca a confirmação para ser a representante democrata na disputa. Parece quase garantido que ela será eleita a escolha na Convenção Nacional Democrata em agosto.

    De fato, Kamala Harris fez história nos EUA como a primeira mulher vice-presidente, bem como a primeira mulher negra e sul-asiática-americana a ser eleita para um dos dois cargos mais altos do país. As jovens negras e do sul da Ásia têm razão em olhar para Harris e sentirem-se empoderadas com o futuro, que agora parece mais plausível a possibilidade de ter uma mulher negra como presidente. E sabia que ela tem uma inesperada conexão com o Brasil?

    Kamala Harris

    “Kamala Harris é uma advogada e política norte-americana. Ela ganhou destaque por ser a primeira procuradora-geral negra da Califórnia, estado em que nasceu. Entrou para a política em 2015, sendo eleita senadora pelo mesmo estado. Em 2020, foi escolhida como vice-presidente de Joe Biden, candidato democrata.”

    “Resumo sobre Kamala Harris
    Kamala Harris nasceu em Oakland, na Califórnia.
    É filha de uma cientista indiana e de um professor universitário jamaicano.
    É formada em Ciências Políticas, Economia e Direito.
    Foi eleita procuradora-geral de San Francisco e da Califórnia.
    Foi eleita vice-presidente dos Estados Unidos, em 2020.
    Anos iniciais da trajetória de Kamala Harris
    Kamala Devi Harris nasceu em Oakland, na Califórnia, Estados Unidos, no dia 20 de outubro de 1964. Sua mãe, Shyamala Gopalan, foi uma mulher indiana cientista e pesquisadora. Seu pai, Donald J. Harris, é jamaicano e professor aposentado da Stanford University.

    A infância de Harris ficou marcada pelo seu contato com a cultura afro-americana, afro-jamaicana e indiana. Ela passou parte de sua infância morando em Berkeley, cidade próxima a San Francisco. Posteriormente, com o divórcio de seus pais, ela e sua irmã foram viver em Montreal, no Canadá.”

    Kamala Harris: a relação familiar da presidenciável dos EUA com o Brasil

    Candidata ao máximo cargo político da nação mais poderosa do mundo, Kamala Harris, mulher negra, jamaicana e possível próxima presidente dos Estados Unidos, tem uma relação familiar com o Brasil desconhecida por muitos: Donald Harris, seu pai, foi professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) durante uma temporada nos anos 1990 e há quem diga que parte de seus ideais influenciam a ex-senadora pelo estado de Minnesota e atual vice-presidente dos EUA

    Donald e a mãe de Kamala, Shyamala Gopalan, se divorciaram em 1971, quando a agora adversária de Trump tinha apenas sete anos, fato que provocou um distanciamento familiar frequentemente explorado na imprensa. Mas, de acordo com o professor emérito da UnB e anfitrião do economista durante sua estada na capital brasileira, Joanílio Teixeira, a presidenciável não parece ter escapado completamente da influência do pai.

    “Tenho a impressão de que a imprensa, em geral, tende a exagerar um certo distanciamento entre eles, no sentido político. Porque ele era mais à esquerda, digamos assim, mais social-democrata que ela”, explica Teixeira. “Estou ciente, claro, de que algumas implicações dele estão muito presentes nela. A questão da distribuição de renda. A questão do favorecimento às pessoas afrodescendentes. […] Isso está presente, de certo modo, no que ela fala”, completa.

    O professor conta que o economista ficou hospedado em sua residência no Lago Sul durante dois meses, em 1997, e que se surpreendeu com as interações sociais nas quais acabava envolvido na comunidade acadêmica local. “O pessoal ficou muito animado com ele. Querendo bater papo com ele. Levando para churrasco, para almoço”, recorda Teixeira. “[Ele] Notou que havia muita confraternização, o que não era comum nos Estados Unidos e em Stanford”, contou o colega, com quem Harris, aos 85 anos, ainda se corresponde.

    Jamaicano-americano, Donald J. Harris já era um nome expressivo no campo da economia quando desembarcou em Brasília, anos depois de ter lançado seu livro mais famoso, Capital Accumulation and Income Distribution (1978), que dedicou às filhas Kamala e Maya. Considerado marxista, ele defendia uma maior intervenção do Estado na economia, o que contrastava com as abordagens ortodoxas dominantes nos Estados Unidos, o que contribuiu para sua experiência no Brasil, onde encontrou ambiente mais simpático às suas ideias mais à esquerda. Após ter visitado a capital, o economista ainda passou curtas temporadas em Fortaleza, Recife, Salvador e Rio de Janeiro, antes de retornar para a Califórnia (EUA).

    O professor Stephen de Castro, que esteve com Harris tanto na Jamaica quanto no Brasil, recorda as dificuldades enfrentadas por ele no meio acadêmico norte-americano devido aos seus ideais mais à esquerda. “Tinha um velhinho lá, meio stalinista, no departamento [da Universidade Stanford (EUA)], naquele momento. E eles [colegas professores] queriam que Stanford demitisse ele”, lembra Castro.

    Professor Donald J. Harris, pai de Kamala Harris, durante uma palestra na Universidade de Brasília em 1997
    Influência de mão dupla
    O ex-senador e então também professor da UnB Cristovam Buarque lembra das conversas com Donald Harris sobre concentração de renda e as consequências da escravidão no Brasil e na Jamaica. “Eu acho que o fato dele ter vivido em Brasília, especialmente, deve deixar uma marca, porque não são todos países, aliás, talvez nenhum, que têm uma capital criada, construída, num lugar que, na época, era completamente distante de tudo, e que virou uma metrópole”, avalia.

    Kamala Harris: a relação da presidenciável dos EUA com o Brasil

    Donald Harris com sua filha Kamala no colo, em 1965

    No Brasil, o economista encontrou um ambiente receptivo para suas ideias entre professores e alunos, segundo o consultor do Banco Mundial e ex-aluno do pai de Kamala Jorge Thompson Araújo. “A influência dele [na universidade] provavelmente se exerce através das pessoas que interagiram com ele, não somente naquele curso, ou naquele período em que ele esteve lá, mas ao longo de suas carreiras”, avalia. “O Brasil, por ser um país muito grande e bastante complexo, certamente ajudou o Donald Harris a ampliar mais ainda a visão dele com respeito às questões de desenvolvimento econômico”, completa Araújo.

    StarsInsider
  • Eleições municipais contam com 83 deputados candidatos, incluindo 18 mulheres

    Eleições municipais contam com 83 deputados candidatos, incluindo 18 mulheres

    As eleições municipais, que tiveram início na sexta-feira (16), contarão com 83 deputados candidatos, incluindo 18 mulheres. São 74 concorrendo a vagas de prefeito, 2 de vice-prefeito e sete de vereador. O número de deputados candidatos é superior às eleições de 2020, quando 59 disputaram vagas de prefeito e 7 de vice-prefeito – 66 no total.

    Com isso, a corrida municipal deste ano volta ao patamar de eleições anteriores, como a de 2016, quando 82 deputados foram candidatos. A relação, divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, está dividida entre 61 deputados titulares e 22 suplentes.

    No momento, as eleições municipais contam com 457.162 candidatos, sendo 15.439 para prefeito, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral. Os números ainda podem mudar até 16 de setembro, data limite para julgamento dos pedidos de registro de candidatura ou pedido de substituição de candidatos. Foram registradas 2.316 candidatas a prefeita (15% do total). Dos candidatos a prefeito, 5.063 se declararam pardos (33%) e 677 pretos (4%).

    Partidos
    No total, 16 partidos lançaram deputados como candidatos. As legendas com o maior número de deputados candidatos são o PT (18) e o PL (15). Em seguida vêm União (7 candidatos), PP, PSD e Republicanos (6 candidatos cada) e MDB (5). Cidadania, PDT, Podemos, PSB e PSOL lançaram três deputados candidatos cada. Completando a lista, com um candidato cada, estão Avante, PSDB, PV e Solidariedade.

    Capitais
    Entre os candidatos a prefeito, 24 disputam vagas em 17 capitais – Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Luís e São Paulo.
    No Rio de Janeiro há três deputados disputando a prefeitura. Outras oito cidades apresentam dois deputados concorrendo à mesma vaga de prefeito: Belo Horizonte, Campo Grande, Imperatriz, Manaus, Montes Claros, Natal, Niterói e São Paulo.

     

     

    Da Redação – FB

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Câmara retoma no dia 26 votação do segundo projeto da reforma tributária

    Câmara retoma no dia 26 votação do segundo projeto da reforma tributária

    A partir do próximo dia 26, a Câmara dos Deputados continuará a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos propondo mudanças no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, do Poder Executivo.

    Na última quarta-feira (13), o Plenário aprovou o texto-base do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), no qual outros temas são tratados, como a regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD).

    Nesse tema, uma das novidades em relação ao projeto original é a inclusão dos planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto.

    Emenda a ser votada, do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e apoiada pelo bloco União-PP, pretende retirar a incidência do ITCMD sobre todos os planos de previdência complementar, como VGBL e PGBL.

    O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações ou transmissão (hereditária ou por testamento) de bens e direitos. Hoje ele é regulado por leis estaduais, com alíquotas e regras diferentes.

    Já a taxação de planos de previdência complementar aberta ou fechada está em discussão na Justiça. Alguns estados fizeram leis com a intenção de tributar esses tipos de planos e o assunto está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de recurso contra decisões de turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitindo a cobrança sobre o PGBL, considerado de caráter explicitamente previdenciário, e negando a cobrança sobre o VGBL, considerado semelhante a um seguro, que não entra como herança segundo o Código Civil.

    Benefícios na empresa
    Ainda sobre o mesmo tema do ITCMD, outro destaque do bloco União-PP pretende retirar, dentre as hipóteses de incidência do imposto a título de doação, os atos societários que resultem em benefícios desproporcionais para determinado sócio ou acionista sem justificativa “passível de comprovação” quando beneficiar pessoas vinculadas.

    Um exemplo seria a transferência de controle acionário de um acionista prestes a falecer para outro da mesma família sem contrapartida que justifique a transação.

    ITBI
    O texto aprovado traz ainda dispositivos sobre o imposto municipal cobrado na venda de imóveis (ITBI). Emenda do deputado Ricardo Salles (PL-SP), apoiada pelo PL, pretende reverter o poder dado às administrações municipais de definirem qual seria o valor venal (sobre o qual incide o imposto) segundo critérios especificados no substitutivo, em “condições normais de mercado”.
    A emenda conceitua esse valor como aquele da operação declarado pelo contribuinte. Se o Fisco municipal suspeitar de subavaliação, poderia abrir processo administrativo.

    Sobre outros pontos não foram apresentadas sugestões de mudanças, como quanto ao momento de exigência do tributo. Enquanto no texto original do projeto seria a data de celebração do contrato, a redação dada pelo relator traz um contraponto comparativo de momentos de cobrança, permitindo aos municípios aplicarem alíquota menor que a incidente quando do registro da escritura se o contribuinte antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório de notas. Isso valerá inclusive para os contratos de promessa de compra e venda do imóvel (na planta).

    Comitê Gestor
    Principal objetivo do PLP 108/24, a regulamentação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) também é alvo de destaques apresentados pelos partidos.

    O CG-IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.

    A instância máxima de decisões do CG-IBS será o Conselho Superior, a ser criado 120 dias após a sanção da lei complementar com 54 membros remunerados e respectivos suplentes (27 indicados pelos governos dos estados e Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os municípios e o DF).

    Uma das atribuições dada ao comitê é motivo de destaque do PL para sua exclusão: realizar avaliação, a cada cinco anos, da eficiência, eficácia e qualidade de políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico e dos regimes especiais de tributação do IBS.

    Responsabilidade conjunta
    Em relação à previsão de responsabilidade conjunta do contribuinte e de outros agentes envolvidos em infrações tributárias, emenda do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) muda a redação de um trecho.

    O deputado propõe incluir explicitamente os agentes econômicos responsáveis pelo recolhimento do IBS ou intermediários quando não contribuintes da operação tributada. A emenda retira, entretanto, que a responsabilização ocorreria mesmo se o agente tenha se beneficiado sem concorrer para a prática da infração.

    Créditos do ICMS
    O texto de Benevides Filho disciplina ainda procedimentos para o contribuinte com créditos de ICMS, imposto a ser substituído pelo IBS, poder compensá-los com o devido a título de IBS. Após a homologação do crédito pelo CG-IBS, o titular poderá inclusive transferi-lo a terceiros.

    Emenda também do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança pretende permitir a transferência entre empresas do mesmo grupo econômico.

    Grandes fortunas
    Em destaque apoiado pelo Psol, emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) pretende instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), classificadas como o conjunto de bens que passe de R$ 10 milhões.

    O tributo seria anual, com alíquotas de 0,5% (de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões), de 1% (acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões) e de 1,5% (acima de R$ 80 milhões).

    Quórum
    Para ser incluída no texto, uma emenda precisa do voto favorável de 257 deputados por se tratar de projeto de lei complementar. O mesmo quórum é necessário para manter no projeto texto que determinado destaque pretende excluir.

     

    Reportagem – Eduardo Piovesan
    Edição – Ana Chalub

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Poderes acertam mudanças nas emendas parlamentares ao Orçamento

    Poderes acertam mudanças nas emendas parlamentares ao Orçamento

    Em até dez dias, Executivo e Legislativo vão regulamentar as chamadas emendas de comissão ao Orçamento da União, feitas por parlamentares, para que elas sejam destinadas a projetos de interesse nacional ou regional definidos de comum acordo entre os dois Poderes. Reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) entre representantes dos três Poderes definiu mudanças nas emendas parlamentares ao Orçamento conforme questionamentos recentes do STF.

    Não foram acertadas mudanças na impositividade das emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. A impositividade é a obrigatoriedade de execução destas emendas. Mas foi definido que deverá ser apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição para limitar o valor das emendas parlamentares em geral, conforme explicou o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

    “O aumento das emendas parlamentares se dá com o percentual da receita corrente líquida. E isso acaba gerando realmente um risco no futuro de que, com o aumento da receita e com a contenção de despesas discricionárias, pode haver um aumento muito grande das emendas parlamentares que absorva o discricionário do País.”

    As emendas parlamentares somam R$ 49,2 bilhões no Orçamento de 2024, ou cerca de um quarto das despesas não obrigatórias. Do total, R$ 25 bilhões são emendas individuais; R$ 8,5 bilhões são de bancadas estaduais; e R$ 15,5 bilhões, de comissões permanentes da Câmara e do Senado.

    Apesar dos acordos, Pacheco fez questão de afirmar que não é possível julgar que as emendas parlamentares sejam ruins para o Orçamento. “Casos e situações de malversação de dinheiro público, de desvio de recursos, de mau emprego de recursos, isso pode se dar com orçamento próprio de município, com orçamento próprio do Estado, com orçamento próprio da União, com emendas parlamentares.”

    Para ele, essas situações devem ser coibidas, mas encaradas como “exceções”. “Precisam ser combatidas pelos órgãos de controle, pelos órgãos de persecução criminal, mas não inviabilizar a execução orçamentária partindo do pressuposto de que tudo está errado.”

    Pelo acordo, além das emendas de comissão, também as emendas de bancadas estaduais terão que ser aprovadas após um acerto entre Executivo e Legislativo sobre quais projetos estruturantes estaduais são importantes.

    “É vedada a simples divisão do dinheiro entre os integrantes da bancada. Portanto, é preciso que haja projetos definidos como estruturantes e também, em relação a eles, deve haver acordo entre Legislativo e Executivo para a definição desses projetos”, explicou o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso.

    Emendas Pix
    Em relação às “emendas Pix”, uma modalidade de emendas individuais, Barroso disse que houve consenso sobre a necessidade de identificar para onde vai o dinheiro e ter a prestação de contas para o Tribunal de Contas da União. “É imprescindível que seja apresentado um plano de trabalho, um objeto e um cronograma. Portanto acabou a transferência livre, este foi um dos consensos a que nós chegamos.”

    Para as emendas individuais em geral, foi acertado que Executivo e Legislativo vão discutir os “impedimentos técnicos”, previstos na Constituição, que podem barrar a sua execução ao longo do ano.

    Barroso esclareceu que o relator do caso no STF, ministro Flávio Dino, vai aguardar as reuniões entre Legislativo e Executivo para reanalisar as decisões que tomou em caráter liminar. Mas afirmou que elas continuam valendo até que sejam revistas.

    O senador Rodrigo Pacheco disse que as mudanças vão alcançar todas as emendas que ainda não tiverem sido pagas e que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) já será adequado às novas regras. O projeto do Orçamento de 2025 deve ser entregue até o final deste mês pelo Executivo.

    Comissão Mista de Orçamento
    O Presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI) determinou que a Consultoria de Orçamento da Câmara elabore um texto de emenda ao projeto da LDO de 2025, proibindo parlamentares de destinarem emendas para um estado diferente do estado que representam. Para ele, apenas em casos excepcionais, como a tragédia recente no Rio Grande do  Sul, deve ser autorizado esse tipo de destinação de recursos.

     

     

    Reportagem – Sílvia Mugnatto
    Edição – Geórgia Moraes

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • MP pede suspensão de candidatura de Boulos; juiz eleitoral nega liminar e caso será discutido depois

    MP pede suspensão de candidatura de Boulos; juiz eleitoral nega liminar e caso será discutido depois

    Ministério Público (MP) Eleitoral entrou com um pedido de suspensão do registro da candidatura do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo. O pedido de liminar foi negado pelo juiz eleitoral do caso. Contudo, o tema ainda será analisado ao longo do processo. O MP acusa o candidato de abuso de poder político e econômico por conta do evento do Primeiro de Maio quando o presidente Lula teria pedido votos para ele. Na ocasião Lula discursou ao lado de Boulos e disse que “cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010, em 2018, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.

    Agora, segundo Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral, o juiz aciona a campanha de Guilherme Boulos que tem cinco dias para apresentar sua defesa. Apresentada a defesa e o parecer do MP, faz o julgamento e, entre uma semana e 10 dias, deve sair uma sentença.

    Em nota, a campanha de Boulos reforçou que o juiz negou a liminar do MP Eleitoral. “Na decisão, o juiz argumenta que não existem motivos no pedido do MPE – feito na terça-feira da semana passada – para a suspensão do registro e dá prazo de cinco dias para que o promotor faça adequações no pedido”, aponta a campanha. “Desse modo, desrespeitar o rito de registro de candidatura previsto na legislação supra mencionada violaria o princípio do devido processo legal previsto na Constituição”, decidiu o magistrado.

    Inicialmente, o juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz considerou que não foi demonstrando como o evento seria fator impeditivo para a continuidade do registro de candidatura do psolista. “verifico que não foi demonstrado pelo autor de que forma o mero ajuizamento desta ação de investigação judicial eleitoral por suposta prática de abuso de poder político, econômico e apontada captação ou gasto ilícito de recursos em eventos de alegada pré-campanha eleitoral pode caracterizar fator impeditivo à continuidade da tramitação do requerimento de registro de candidatura do réu Guilherme Castro Boulos”, escreveu.

    Para o pedido de liminar (decisão antecipada) ser deferido, era necessário que a acusação de campanha antecipada tivesse condenação em trânsito julgado. “não houve condenação em trânsito julgado ou condenação em segundo grau de jurisdição pelos fatos descritos nesta representação eleitoral para que fossem aptos a caracterizar as causas de inelegibilidades previstas no art. 1°, inciso I, alíneas “d” e “j”, da Lei de Inelegibilidades, necessárias para indeferir o requerimento de registro de candidatura do réu, ora candidato”.

    Estadão

  • Candidato mais rico do Brasil tem jatinho, carro de luxo e bilhões em patrimônio

    Candidato mais rico do Brasil tem jatinho, carro de luxo e bilhões em patrimônio

    Postulante ao cargo de prefeito de Marília, João Pinheiro (PRTB), de 39 anos, é o mais rico entre todos os candidatos das eleições municipais de 2024. Empresário que estreia na política, ele declarou ter um patrimônio de R$ 2,85 bilhões relacionados a uma empresa de exportação de produtos agropecuários.

    João Pinheiro é dono da Sugar Brazil, que comercializa derivados de açúcar como etanol, álcool e alimentos para consumo humano e animal. A empresa do candidato do PRTB também oferece serviços de importação e exportação de commodities.

    O candidato declarou ter 95% das participações da empresa, que equivale a R$ 2 bilhões e 850 milhões. Ele também disse ter R$ 1 milhão das cotas de capital da empresa Das Marias Agropecuária. Outro bem declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi R$ 300 mil de caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal.

    O patrimônio do candidato do PRTB é maior que as receitas do município de Marília. Com 240 mil moradores, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o orçamento do município para 2024 é de R$ 1,6 bilhão.

    Caso seja eleito em outubro, Pinheiro terá direito a um salário de R$ 24.369,40. Para chegar no valor do patrimônio declarado ao TSE, ele precisaria ganhar essa remuneração mensal 117 milhões de vezes.

    Apesar do patrimônio bilionário, a campanha de Pinheiro poderá gastar apenas R$ 3.321.280,77 até o dia da votação, segundo regra estabelecida pela Justiça Eleitoral para os candidatos ao Executivo de Marília. Por ter menos de 200 mil eleitores, o município do interior paulista não pode ter segundo turno.

    Ao Estadão, Pinheiro disse ser dono de oito aviões, sendo cinco jatos e três bimotores. Ele também afirmou que possui três helicópteros e 12 carros. Nenhum desses bens estão declarados na candidatura dele ao TSE.

    Pinheiro explicou que não declarou as aeronaves e os automóveis porque ele fica pouco tempo com os bens, pois costuma trocá-los ao longo do ano. “São ativos, e geralmente faço muitas permutas em negócios”, afirmou.

    Nas redes sociais, Pinheiro costuma publicar fotos e vídeos nos jatinhos. Em publicações feitas no Instagram, o prefeiturável de Marília filmou a chegada dele em Balneário Camboriú, para participar do congresso conservador que ocorreu no mês passado, e em Brasília, onde se reúne com políticos.

    Pinheiro também exibe nas redes sociais carros superesportivos das montadoras Porsche, Lamborghini e Ferrari. Segundo o candidato, ele começou a carreira no setor do agronegócio aos 18 anos, quando deixou de ser ajudante de pedreiro para comprar uma máquina utilizada para a produção de etanol.

    “Eu comecei a pesquisar equipamentos usados e, me esforçando muito e tendo muitos relacionamentos, consegui alcançar objetivos. Aos 18 anos, eu tinha um salário de R$ 350 e, imediatamente, comecei a ganhar um valor de R$ 50 mil reais em operações”, afirmou.

    João Pinheiro também exibe encontros com parlamentares de Brasília como o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) e o senador Izalci Lucas (PL-DF).

    Bilionário acha conduta de Pablo Marçal nos debates ‘deselegante’

    Pinheiro também divulgou o apoio do candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal. Marçal declarou ao TSE um patrimônio robusto, avaliado em R$ 169 milhões. O candidato à Prefeitura de Marília afirmou que tem respeito por Marçal, mas não tem uma relação de amizade. “É uma pessoa que tem muito conhecimento e que veio de uma família pobre e conseguiu se destacar na vida”, disse.

    O bilionário, porém, possui uma postura crítica sobre a conduta de Marçal nos debates pela Prefeitura de São Paulo. Segundo Pinheiro, o correligionário precisa ser “mais calmo” e não deve adotar posturas “deselegantes” para enfrentar outros candidatos. Para ele, a conduta do pré-candidato de São Paulo pode prejudicar o partido.

    “O Pablo tem que ser um pouquinho mais calmo, se não, não consegue fazer política. Não adianta querer brigar na política. Não é assim que funciona. Tem que ter um pouquinho mais de paciência, tem que ter o lado conservador, mas entender os dois lados e não brigar, criticar e querer derrubar tudo e ficar gesticulando certas coisas. Isso é feio, isso é deselegante”, afirmou.

    Estadão procurou Pablo Marçal, mas não obteve retorno.

    Mais rico das eleições pontuou 2,1% em última pesquisa de intenção de voto

    A candidatura de Pinheiro é apoiada pelo PDT. O vice dele é o também empresário Rafa Amadeu (PDT), que declarou um patrimônio de R$ 173,9 mil.

    Além dele, os candidatos para a prefeitura de Marília são Gracia da Hadassa (Novo), Lilian Miranda (PCO), Nayara Mazini (PSOL), Ricardinho Mustafa (PL) e Vinicius Camarinha (PSDB).

    Uma pesquisa divulgada no final do mês passado pela Paraná Pesquisas mostrou que Camarinha lidera as intenções de voto com 47,6% das intenções de voto, seguido por Gracia da Hadassa com 12,4%. João Pinheiro por sua vez, apareceu com 2,1% da preferência dos eleitores.

    A Paraná Pesquisas ouviu 710 eleitores de Marília presencialmente entre os dias 19 e 22 de julho de 2024. A margem de erro é de 3,8 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o número SP-04676/2024.

  • Delegados da PF decidem entrar com ação contra Marcos do Val e Eduardo Bolsonaro

    Delegados da PF decidem entrar com ação contra Marcos do Val e Eduardo Bolsonaro

    Os delegados da Polícia Federal (PF), representados pela Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), decidiram entrar com ações distintas contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada em assembleia na ADPF.

    Contra Do Val, os investigadores optaram por uma denúncia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na própria PF com base no artigo 286 do Código Penal, que trata de incitação ao crime. A motivação da ação é que o parlamentar publicou em suas redes sociais ataques a um delegado que conduz inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como o suposto plano de golpe de Estado no Brasil e o 8 de Janeiro, que miram bolsonaristas.

    Na publicação, divulgou foto do delegado com os dizeres de “procurado” e insinuando que ele seria um criminoso. Na semana passada, o senador foi alvo de busca e apreensão por parte da Polícia Federal nessa investigação já aberta. Ele também teve as redes sociais bloqueadas novamente, por determinação do STF. Os delegados da ADPF também decidiram entrar com ação na União contra o deputado Eduardo Bolsonaro, que é policial federal, por declarações públicas contra a PF e o mesmo delegado, bem como nas redes sociais. “A imunidade parlamentar não autoriza qualquer pessoa a propagar acusações infundadas e ofensas que têm o objetivo de constranger o delegado que atuou no estrito cumprimento do dever legal, visando a desqualificar o trabalho técnico e independente realizado pela Polícia Federal”, diz a entidade em nota. “A imunidade parlamentar, conquistada para proteger a liberdade de expressão e o exercício do mandato, não pode ser usada como escudo para o cometimento de crimes contra honra e para a perigosa incitação de ataques pessoais”, complementa o comunicado.

    Os delegados também decidiram entrar com representação no Conselho de Ética tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado para que os dois parlamentares respondam pelas situações apontadas. As ações devem ser protocoladas nesta semana, segundo integrantes da ADPF. A associação também diz que “clama que o Poder Judiciário e o parlamento brasileiro ajam com rigor e imponham as sanções necessárias para frear essa escalada de ataques que coloca em risco não apenas a reputação, mas também a segurança do delegado e de sua família”.

    A CNN busca contato com as defesas de Marcos do Val e Eduardo Bolsonaro.

    CNN

  • Campanhas eleitorais começam nesta sexta

    Campanhas eleitorais começam nesta sexta

    A partir desta sexta-feira (16) começa oficialmente as campanhas para as eleições municipais de outubro, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos, na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro. São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de som e outros tipos de manifestação política, bem como a transmissão desses eventos pelas redes sociais.

    Pelas regras, os candidatos podem lançar seus sites e pedir votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, embora seja proibida a contratação de disparos em massa.

    Também está proibido pagar para que personalidades e influenciadores veiculem propagandas de candidatos em seus perfis na internet, ainda que essas pessoas possam manifestar voluntariamente o apoio a candidatos e fazer a veiculação gratuita de material de campanha.

    O impulsionamento de propagandas na internet – isto é, o pagamento por maior alcance de pessoas – está permitido sob uma série de condicionantes, entre elas a de que a plataforma a oferecer o serviço mantenha um canal de atendimento ao eleitor, por exemplo. Essas exigências fizeram empresas como o Google deixar de participar desse mercado. A big tech anunciou que neste ano não vai permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil.

    As propagandas eleitorais que começam hoje (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação de massa é mais restrito, sendo proibida a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido.

    Inteligência Artificial 

    Esse deve ser ainda o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real.

    Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

    Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA isso deve ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

    Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

    Além da vedação à desinformação em geral, um dos artigos dessa resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

    Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo do eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba ser inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência sobre o eleitorado, pode estar sujeito a pena de dois meses a um ano de detenção.

    Ao se tratar de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção de material. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

    Essas ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

    Todos os detalhes sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados em resolução publicada no portal do TSE.

    Regras gerais 

    São aplicadas às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

    Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

    Além de divulgar desinformação, também é proibido: veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

    No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, diz a norma sobre o assunto, seja  “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

    Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

    As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Esses eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com, no mínimo, 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

    As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para ministros e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

    Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes como chaveiros, bonés ou canetas. Estão liberados, contudo, os adesivos e broches. As camisetas podem ser entregues somente aos cabos eleitorais.

    Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser vistas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

    Denúncias 

    Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

    O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

    Rota Jurídica

  • “Diálogos parecem remeter à extrapolação”, diz jurista à CNN sobre caso Moraes

    “Diálogos parecem remeter à extrapolação”, diz jurista à CNN sobre caso Moraes

    A advogada especialista em Direito Constitucional, Vera Chemin, analisou em entrevista à CNN Brasil os recentes diálogos divulgados entre um juiz auxiliar e um perito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que supostamente atuavam sob orientação do ministro Alexandre de Moraes.

    Chemin ressaltou a necessidade de cautela na análise, destacando que mais informações ainda serão divulgadas pela Folha de S. Paulo. No entanto, a jurista apontou que o conteúdo dos diálogos parece indicar uma possível “extrapolação da conduta do ministro”.

    A especialista comparou a situação atual com os diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol durante a Operação Lava Jato. Ela destacou uma diferença crucial: enquanto as conversas da Lava Jato foram obtidas ilegalmente por hackers, as atuais são de fonte legal.

    Chemin alertou para a possibilidade de acúmulo indevido de funções por parte do ministro Alexandre de Moraes, que estaria atuando simultaneamente como magistrado, autoridade policial e até mesmo como uma espécie de representante do Ministério Público ao direcionar investigações.

    Investigação e possíveis consequências

    Quanto à investigação do caso, a jurista sugeriu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderia ser responsável por averiguar a conduta do juiz auxiliar e do perito. No entanto, ela reconheceu a complexidade da situação, já que o juiz auxiliar está vinculado ao Supremo Tribunal Federal.

    Chemin concluiu que, embora não haja problemas na coincidência de funções de Moraes como relator no STF e presidente do TSE, a essência do problema reside no conteúdo das mensagens trocadas e na forma como as investigações foram conduzidas.

    CNN

  • Lira pede intervenção de Lula contra suspensão de emendas

    Lira pede intervenção de Lula contra suspensão de emendas

    Após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, mandar suspender a liberação de recursos federais por meio de emendas parlamentares impositivas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ligou para o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

    Lira não estava calmo. Indignado com o que avalia como uma interferência indevida entre os poderes, o parlamentar pediu ao ministro a participação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter as iniciativas do magistrado. Flávio Dino foi ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula. E assumiu o cargo na corte suprema por indicação do presidente da República.

    Costa é o principal interlocutor de Lira no governo federal. O presidente da Câmara não fala com o ministro de Relações Institucionais, que cuida da articulação política com o Congresso, Alexandre Padilha.

    Embora tenha tentado acalmar Lira, Rui Costa voltou a insistir que Lula não tem ascendência sobre ministros do Supremo. O que não convenceu o deputado. Parlamentares veem articulação direta do governo federal nesta ofensiva do STF.

    Lula é um crítico público do controle que o Congresso Nacional detém sobre o orçamento federal por meio de emendas. Entretanto, fontes do próprio Palácio do Planalto avaliam que a maneira como está sendo conduzida essa questão tem tensionado muito a relação com o Congresso.

    Decisões

    Dino proferiu duas decisões nos últimos dias suspendendo o repasse aos congressistas, por parte do governo, das chamadas emendas “Pix” e impositivas, até que o Parlamento encontre meios para garantir transparência e rastreabilidade sobre o dinheiro enviado por parlamentares para estados e municípios.

    A âncora Tainá Falcão, apresentadora do Bastidores, antecipou que Lira também telefonou para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, para fazer um apelo ao magistrado sobre este tema.

    CNN