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Categoria: Política

  • CCJ aprova mudança de regra para partido que descumpriu cotas; texto vai a Plenário

    CCJ aprova mudança de regra para partido que descumpriu cotas; texto vai a Plenário

    A proposta de emenda à Constituição que anistia ou cancela os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas (PEC 9/2023) avançou em sua tramitação no Senado: ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (14) e agora segue para votação em Plenário.

    Para que sejam canceladas as dívidas e consideradas cumpridas todas as normas das eleições anteriores que estabelecem cotas raciais na aplicação de recursos eleitorais, o texto determina que os valores que deixaram de ser aplicados terão de ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026.

    Essa PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, quando foi então enviada ao Senado. Na CCJ, a PEC recebeu parecer favorável de seu relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele apresentou duas emendas de redação.

    Cota de 30%

    O texto também altera a Constituição para obrigar os partidos políticos a destinarem 30% dos recursos dos Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. Essa cota de 30% não inclui os valores correspondentes aos recursos não aplicados nas eleições passadas.

    Uma das emendas apresentadas por Marcelo Castro deixa claro que a exigência de aplicação de 30% dos recursos nessas candidaturas já vale para as eleições deste ano.

    Imunidade tributária

    A PEC estende a imunidade tributária de partidos políticos (e seus respectivos institutos ou fundações) a sanções de natureza tributária, exceto as previdenciárias.

    Marcelo Castro afirmou que existem “sanções e processos em curso que desrespeitam a imunidade tributária” dos partidos, com processos administrativos instaurados há mais de 20 anos e com os débitos sendo corrigidos por taxas de juros consideradas muito altas.

    Refis para partidos

    A proposta cria um programa de refinanciamento de dívidas semelhante ao Refis, mas específico para partidos políticos, seus institutos ou suas fundações. O objetivo é que a dívida original seja submetida apenas à correção monetária — e que sejam perdoados juros e multas acumulados.

    De acordo com a PEC, os partidos poderão parcelar as dívidas previdenciárias em até 60 meses e os demais débitos em até 180 meses.

    O texto prevê que os partidos, seus institutos ou suas fundações poderão usar recursos do Fundo Partidário para pagar as multas e outras sanções por descumprimento da lei eleitoral e os débitos de natureza não eleitoral. Também prevê que os recursos desse fundo poderão ser utilizados para atender a outras determinações da Justiça Eleitoral, como a devolução ao Tesouro de recursos públicos ou privados, inclusive os de origem não identificada.

    A PEC determina que as novas regras valerão para os órgãos partidários nacionais, estaduais, municipais e zonais e para as prestações de contas de exercícios financeiros e eleitorais, independentemente de terem sido julgados ou de estarem em execução, mesmo que transitados em julgado.

    Além disso, a proposta dispensa a emissão do recibo eleitoral para as doações de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário feitas pelos partidos aos candidatos por meio de transferência bancária. A dispensa também valeria para as doações feitas por pix pelos partidos a seus candidatos.

    Divergência

    A aprovação da matéria na CCJ não foi unânime. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foram contra a proposta.

    — Hoje é um dia triste, um dia em que cedemos aos partidos políticos que não foram capazes de cumprir a legislação que eles mesmos fizeram e aprovaram para os processos eleitorais — lamentou Oriovisto.

    Fonte: Agência Senado

  • Ex-governador do Rio, preso pela Lava Jato, lidera pesquisas de intenção de voto para prefeitura

    Ex-governador do Rio, preso pela Lava Jato, lidera pesquisas de intenção de voto para prefeitura

    O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB) lidera as pesquisas de intenção de voto em Piraí, no Vale do Paraíba Fluminense, com 59% das intenções de voto, segundo o Ipec, nesta quarta-feira, 14. Atrás dele, está Arthur Tutuca (PRD) com 29%. O opositor de Pezão é filho do ex-prefeito do município, Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, e irmão do secretário de Turismo do Rio, Gustavo do Tutuca.

    O vereador Alexsandro Sena (PSD) foi confirmado como vice na chapa nas eleições municipais de 2024. Pezão tenta retornar à política após quase seis anos afastado após ser preso por propina de R$ 39 milhões, no âmbito da operação Lava-Jato em 2018.

    À época, ele foi considerado inelegível até 2022. O então governador recorreu da decisão, mas o recurso foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    O ex-gestor fluminense começou a carreira política em 1982 como vereador de sua cidade natal, Piraí, por dois mandatos e, depois, como prefeito do mesmo município também por dois mandatos. Em 2006, foi eleito como vice-governador do Estado junto ao correligionário Sérgio Cabral. Em 2010 a chapa foi reeleita para o cargo e, quatro anos depois, Pezão assumiu o comando do Rio de Janeiro após Cabral renunciar ao posto.

    Ainda em 2014, Pezão foi eleito como governador do Estado, mas teve de se afastar do cargo no final do mandato devido aos avanços da operação Boca de Lobo, braço da Lava Jato. Ele foi condenado em primeira instância a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

    No entanto, em abril de 2023 a sentença foi reformada e ele foi absolvido. Com apoio de outros nove partidos como o PT e PSD, Pezão oficializou a sua candidatura ao pleito deste ano em convenção política. Ele concorrerá para ser prefeito do mesmo local que comandou entre os anos de 1997 e 2005.

    Estadão

  • Senado aprova renegociação de dívidas dos estados com a União

    Senado aprova renegociação de dívidas dos estados com a União

    Dois senadores votaram contra o projeto de renegociação de dívidas dos estados, aprovado nesta quarta-feira (14) no Senado. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foram os únicos parlamentares contrários à proposta que prevê que os estados brasileiros e o Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e realizar os pagamentos em até 30 anos com juros menores.

    Com 70 votos a favor e 2 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos e com juros menores. Agora a proposta (PLP 121/2024) segue para análise e votação da Câmara dos Deputados. As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

    Em contrapartida ao alívio nas contas, os estados terão que entregar à União alguns de seus bens e priorizar mais investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança. Também será criado novo fundo federal para compensar os estados menos endividados.

    De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o PLP 121/2024 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Davi promoveu algumas mudanças no texto original e acatou, total ou parcialmente, mais da metade das 78 emendas apresentadas por senadores. Ele já havia recebido, no dia anterior, os apelos da União e dos estados para ajustes no texto.

    — A essência da proposta apresentada é dar um caminho de saída para uma dívida quase que impagável (…) A proposta é um esforço na construção de um instrumento que dê aos estados o espaço para produzir as políticas públicas de impacto diretamente para a população, criar o equilíbrio federativo, confiança entre a União e os estados e formas de manter uma saúde fiscal e atingir o objetivo de sustentabilidade ao longo prazo — afirmou Davi.

    Propag

    De acordo com o texto aprovado pelos senadores, será criado o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

    A proposta autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas), abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.

    Pacheco afirma que o objetivo do Propag é apoiar a recuperação fiscal dos estados e do DF, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas e melhoria da infraestrutura, da segurança pública e da educação.

    Foi retirado do projeto pelo relator o prazo de adesão ao Propag até o final de 2024. O texto aprovado determina prazo de adesão de 120 dias a contar da publicação da futura lei. O ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional.

    As atuais dívidas bilionárias de estados com a União vêm de décadas de empréstimos e renegociações. Os estados mais endividados, que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) criado em 2017, também poderão renegociar dívidas junto a instituições financeiras públicas e privadas e a organismos internacionais multilaterais.

    Prioridades

    Quem entrar no Propag terá que garantir que o dinheiro economizado será investido, de maneira prioritária, em educação profissional técnica de nível médio, em infraestrutura para universalização do ensino infantil e da educação em tempo integral, em ações de infraestrutura de saneamento, de habitação, de adaptação às mudanças climáticas, de transportes ou de segurança pública. Os recursos não poderão ser aplicados em despesas correntes ou para pagamento de pessoal.

    Entrada

    Como entrada da renegociação, os estados poderão quitar de imediato parte das atuais dívidas transferindo para o poder da União bens móveis ou imóveis, participações societárias em empresas, créditos com o setor privado, créditos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual, dentre outros ativos.

    Parcelas 

    Serão 360 parcelas mensais calculadas de acordo com a Tabela Price e corrigidas mensalmente. O estado poderá fazer amortizações extraordinárias da dívida. Haverá redução dos valores das parcelas ao longo dos primeiros cinco anos.

    Durante a vigência do contrato, será proibida a contratação de novas operações de crédito pelo estado para o pagamento das parcelas da dívida refinanciada, sob pena de desligamento do Propag.

    Também poderá ser desligado do Propag o estado que atrase o pagamento das parcelas por três meses consecutivos, ou por seis meses não consecutivos no prazo de 36 meses.

    Taxa de juros

    Será mantida a taxa de juros atualmente cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano. Mas haverá descontos de acordo com o montante da dívida que será quitado na entrada e outras regras fiscais e financeiras específicas. Com isso, estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.

    — O pagamento do principal com o IPCA mais 4% de juros, principalmente para os estados que estão no regime de recuperação fiscal, é uma conta em que ninguém consegue ver efetivamente o resultado desse pagamento, porque o valor principal e o juro vão para uma conta única do Tesouro da União Federal, e praticamente não se consegue constatar o retorno disso para esses próprios estados que contraíram essas dívidas com o aval da União — disse o relator.

    Fundo

    O Fundo de Equalização Federal receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos em todos os estados e no DF. Outra parte do dinheiro poderá ser integralmente aplicado em investimentos no próprio estado, ao invés de ser pago como juros da dívida à União. No mínimo, 60% deverão ser investidos na educação profissional e técnica.

    Ou seja, parte dos recursos que seriam pagos como juros à União serão aplicados diretamente no próprio estado e outra parte será revertida ao Fundo de Equalização para investimentos em todos os estados da Federação.

    Davi acatou emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para que 80% dos recursos do fundo sejam repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 20% “pela relação da dívida consolidada com a receita corrente líquida” do ente.

    — Por que nós criamos esse fator? É porque tem alguns estados que têm um FPE muito baixo; por exemplo, o Distrito Federal tem 0,67%. Seria prejudicado, teoricamente, ou melhor, não seria beneficiado. Mato Grosso tem 1,8%. Quando a gente faz essa relação, você aumenta a participação de estados como Espírito Santo, que tem um FPE baixo, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins — explicou Marcelo Castro.

    O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) calculou em R$ 42 bilhões anuais o montante anual de que a União abrirá mão em benefício do Fundo de Equalização, o que impactará o equilíbrio fiscal do governo federal.

    — Os estados resolvem todas as suas dívidas. Os estados que não têm dívida passam a ter um fundo que vai distribuir dinheiro para eles. Todo mundo sai ganhando. Será que ninguém perde? Não tem perdedor? Se não tiver perdedor, é um milagre. Em economia, não existem milagres — analisou Oriovisto.

    Recuperação fiscal

    O texto aprovado prevê exigências de equilíbrio fiscal aos entes que aderirem ao Propag. Eles terão 12 meses para instituir regras que limitem o crescimento de suas despesas primárias.

    Debate

    O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apoiou a aprovação por entender que os estados superendividados poderão finalmente aliviar suas contas e “ter uma porta de saída, e não um paredão para bater de frente”.

    — Esse projeto de lei é, sem dúvida alguma, uma grande “porta da esperança” para que possamos voltar a fazer o dever de casa, honrar os compromissos do Rio de Janeiro, que quer pagar a sua dívida, obviamente, com critérios que sejam minimamente razoáveis — disse Flávio.

    Na mesma linha, o senador Castellar Neto (PP-MG) apoiou a aprovação e disse que o estado de Minas Gerais é “assombrado com essa dívida ao longo dos últimos 30 anos”.

    — Nós saímos daqui hoje, após um longo trabalho, muito esperançosos de que os próximos anos para os estados, especialmente aqueles que têm dívidas maiores, possam ser anos de mais conquistas, de mais investimentos — disse Castellar.

    Também apoiaram o projeto os senadores Marcos Rogério (PL-RO), Paulo Paim (PT-RS), Zenaide Maia (PSD-RN), Otto Alencar (PSD-BA), Dr. Hiran (PP-RR), Carlos Portinho (PL-RJ) e outros.

    Pacheco agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto e pediu atenção e celeridade da Câmara dos Deputados para votar o texto e encaminhar para sanção presidencial. Para ele, o projeto vai proporcionar que estados recuperem suas capacidades de investimentos.

    — Fico honrado de ser presidente do Senado neste momento (…) e, como senador por Minas Gerais, externar minha gratidão a todos os senadores e senadoras que compreenderam a importância do princípio da colaboração federativa para o Brasil, mas sobretudo para os estados endividados — disse.

    Fonte: Agência Senado

  • Goiás é 1º lugar no ranking nacional do Ideb

    Goiás é 1º lugar no ranking nacional do Ideb

    Na coletiva à imprensa para anúncio dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb 2023, nesta quarta-feira (14/08), o governador Ronaldo Caiado destacou as ações para reestruturação da Rede Estadual de Educação que levaram Goiás ao primeiro lugar nacional.

    O estado atingiu a maior nota do país, com média 4,8, e também ficou entre as únicas três unidades da federação que atingiram a meta do Ideb, juntamente com Pernambuco e Piauí.

    “Com engajamento em modo contínuo, a rede estadual de educação trabalhou o tempo todo, com pique de chegar ao pódio e ganhamos a medalha de ouro: Goiás tem a melhor educação do Brasil”, ressaltou o governador, que estava acompanhado da primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado.

    Caiado afirmou ainda que nunca duvidou da capacidade dos profissionais da Rede Estadual e, por isso, não poupou esforços em apoiar as ações necessárias para que continuasse ofertando o melhor ensino público.

    “É uma luta salutar, uma disputa que contribui, cada vez mais, para que o beneficiário seja o cidadão, o nosso aluno”, disse Caiado.

    Ideb 2023

    O Ideb 2023 foi elaborado a partir do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado durante o mês de outubro do ano passado. O resultado divulgado nesta quarta-feira (14/08) pelo Ministério da Educação também coloca Goiás em primeiro lugar no anos finais do ensino fundamental, com a média 5,5, ao lado do Ceará e do Paraná. Já a nota no ensino fundamental, anos iniciais, é 6,3.

    A secretária de Educação de Goiás, Fátima Gavioli, destacou que esse trabalho é contínuo, e que o Goiás tem os melhores profissionais de Educação do Brasil.

    “Isso é fruto de um trabalho muito forte, de muito investimento por parte do governo estadual e, principalmente, de uma dedicação tremenda dos professores, da equipe administrativa, de gestão escolar, das regionais e dessa Secretaria de Educação que trabalha tanto para poder enxergar esses resultados”, disse a secretária.

    Programas

    Para garantir a melhoria da aprendizagem dos alunos goianos em todas as modalidades e etapas da educação básica, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO), desenvolve diversos programas, como o Revisa Goiás, Goiás Bem no Enem (GoBem), Ser Goiás e GoiásTec, que universalizou o acesso ao ensino médio, levando aulas de qualidade para as localidades mais distantes e remotas do estado.

    O Bolsa Estudo, voltado para os estudantes do ensino médio e 9° ano do ensino fundamental, também tem assegurado a frequência e as boas notas dos adolescentes e jovens das escolas estaduais.

    Já o AlfaMais Goiás, implantado pelo governo estadual em regime de colaboração com os municípios, garante a alfabetização das crianças na idade certa, além de melhorias já evidentes nos anos iniciais do ensino fundamental.

    @ronaldocaiado44

    Não tem segredo: é levar educação, dignidade e oportunidade para as pessoas. Sempre com respeito ao dinheiro público. Obrigado, LIDE Brazil Development Forum pelo espaço em prol do debate em Washington. #OEstadoQueDáCerto #GoiásNoMundo

    ♬ som original – Ronaldo Caiado

    Metas por estado

    As metas do resultado do Ideb foram criadas em 2015 e definidas individualmente de acordo com as condições de cada estado. Além de ter o melhor resultado nacional, com nota de 4.8 no Ideb, Goiás ultrapassou a meta estipulada, que era de 4.7.

    A nota do estado de Pernambuco é a mesma do estipulado pela meta, de 4.5. Já o Piauí também ficou acima da meta, que era de 4.1, e atingiu 4.3 no Ideb.

    Além de ter o melhor resultado nacional, com nota de 4.8 no Ideb, Goiás ultrapassou a meta estipulada, que era de 4.7 (Foto: Rômullo Carvalho e Walter Folador)

    Investimentos na Educação

    Desde 2019, o Governo de Goiás transformou a Educação em prioridade, promovendo uma série de melhorias: construção e reformas das unidades escolares; aquisição de equipamentos e amplo acesso à tecnologia; programas de incentivo para manter o estudante na escola; reajuste de 300% nos recursos da alimentação escolar; segurança e a valorização dos profissionais, com formação continuada, reajuste salarial e pagamento de bônus.

    Nos últimos cinco anos e meio, foram investidos mais de R$ 7,4 bilhões na Educação pública goiana.

    Somente em obras de infraestrutura, mais de R$ 1,5 bilhão foi aplicado na construção de 30 novos prédios, reformas de todas as instituições de ensino, além da implantação de sistema fotovoltaico e poços artesianos, gerando economia para o Estado.

    O Governo de Goiás também investiu em tecnologia com a distribuição de chips e tablets, lousa digital e a entrega de Chromebooks para os estudantes do 9° ano do ensino fundamental e 3° série do ensino médio.

    Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

  • Parlamentares bolsonaristas anunciam campanha pelo impeachment de Moraes

    Parlamentares bolsonaristas anunciam campanha pelo impeachment de Moraes

    O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou nesta quarta-feira (14/8) que os parlamentares bolsonaristas começaram uma campanha de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, há muitos motivos para a deposição do magistrado, entre eles o de “defender verdadeiramente a democracia do Brasil”.

    “Me reuni com senadores e deputados para apresentarmos juntos o pedido coletivo de impeachment que transcende. Quero deixar muito claro, aqui, que essa questão não é de direita, de esquerda, contra o governo e a favor do governo, é muito mais que isso. Esse momento em que a gente está vivendo não é questão de ser de oposição, é questão de defender verdadeiramente a democracia do Brasil, de respeitar a lei do Brasil”, pontuou o senador.

    Girão afirmou ainda que o grupo vai coletar assinaturas de parlamentares e de cidadãos, por meio de página na internet, até 7 de setembro. O objetivo é protocolar o pedido até dia 9 do mês que vem.

    “Vamos manter o rito combinado ontem (13) pela manhã com os deputados e senadores, no aspecto de iniciar essa campanha hoje com os brasileiros. Vamos fechar no dia 7 de setembro a coleta de assinaturas, o apoiamento dos brasileiros. Para que, no dia 9 de setembro, se Deus quiser, nós apresentemos aqui na presidência do Senado esse pedido, que pode ser talvez o maior pedido de impeachment que a gente já teve na história do Brasil nesses 200 anos do Senado Federal”, afirmou.

    O senador declarou ainda existir uma grande crise moral no país.

    “O que a gente vive no momento, não é uma crise econômica, não é uma crise política. É uma crise moral. A mãe de todas as crises que nós estamos vivendo na nossa nação. Então, a partir dessa premissa, nós tivemos um hiato de cerca de um ano e meio sem pedidos de impeachment aqui na casa revisora da República”, declarou.

    Correio Braziliense

  • Alexandre de Moraes: OAB pedirá acesso a inquéritos do ministro

    Alexandre de Moraes: OAB pedirá acesso a inquéritos do ministro

    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que pedirá acesso aos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorre após reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” afirmar que o magistrado usou meios não oficiais para solicitar relatórios do TSE que foram usados nos inquéritos, que miram principalmente apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Segundo o comunicado, os conselheiros federais, os presidentes das seccionais e o presidente nacional, Beto Simonetti consideram necessário o esclarecimento do assunto “com urgência” e apurar se houve a participação de servidores ou gabinetes do STF na criação de provas “ilícitas” para sustentar decisões judiciais que prejudicaram indivíduos específicos, ou se a atuação se limitou ao exercício regular do poder de polícia da Justiça Eleitoral.

    Na nota a OAB também frisa que determinação tem por finalidade assegurar a transparência das investigações, garantindo a confidencialidade das informações relacionadas à intimidade dos investigados. “A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário”, diz a OAB.

    O gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou, em nota, que no curso das investigações do inquérito das fake news e das milícias digitais diversas determinações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral e defendeu que todos procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

    Entenda o caso

    Segundo matéria do jornal Folha de São Paulo, o escritório do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou, ao menos 20 vezes – de maneira não oficial – a elaboração de relatórios sobre perfis de aliados de Bolsonaro. Os pedidos foram feitos ao setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os relatórios deveriam embasar decisões nos inquéritos das milícias digitais e das fake news.

    Conforme publicado pelo jornal, as mensagens teriam sido trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023 — ou seja, durante e depois da campanha eleitoral que levou Jair Bolsonaro à derrota. O jornal diz ter em mãos 6 gigabytes de mensagens e arquivos que detalham como o ministro agiu de forma extraoficial para obter dados e relatórios de alvos específicos.

    O que diz Alexandre de Moraes

    O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

    Confira nota da OAB na integra

    O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) consideram necessário esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.

    A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário. Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF, inclusive com a finalidade de garantir transparência às investigações, preservando-se o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados.

    Correio Braziliense

  • Elon Musk reage a post de Glenn sobre denúncias contra Moraes

    Elon Musk reage a post de Glenn sobre denúncias contra Moraes

    Nesta terça-feira (13), o bilionário Elon Musk respondeu a um tuíte do jornalista Glenn Greenwald sobre a reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo que aponta que o ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), Alexandre de Moraes, teria ordenado de forma não oficial a produção de relatórios por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Moraes, por sua vez, diz que o TSE tem “poder de polícia” e que os relatórios solicitados foram “oficiais e regulares”.

    Em um texto em inglês, o jornalista norte-americano radicado no Brasil falou sobre o caso no X.

    – O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil que supervisiona seu regime de censura repressiva e outros atos autoritários é Alexandre de Moraes. Obtivemos 6 gigabytes de sua equipe entre seus principais assessores – áudios, mensagens, textos – e começamos a reportar hoje as revelações na Folha.

    Depois de duas horas e 15 minutos, Musk respondeu com uma interjeição de surpresa.

    O conflito entre Moraes e Musk vem desde abril, quando o empresário acusou o ministro de censura e disse que não restringiria perfis do X, mesmo com decisões judiciais. Moraes o incluiu no inquérito das milícias digitais.

    Mais cedo, às 19 horas, o perfil Global Government Affairs oficial do X publicou um ofício enviado à rede para o bloqueio de contas de figuras bolsonaristas, como senador Marcos do Val (Podemos).

    O perfil oficial disse que se trata de “censura de contas populares no Brasil”.

    As contas não foram bloqueadas. O senador Marcos do Val fez uma publicação agradecendo Musk por descumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes.

    *Com informações AE

  • Relator propõe redução progressiva de parcelas de dívidas de estados com União

    Relator propõe redução progressiva de parcelas de dívidas de estados com União

    Após intensa negociação com o governo, o relator Davi Alcolumbre (União-AP), apresentou o projeto de lei da repactuação das dívidas dos estados com a União e propôs uma redução progressiva de parcelas ao longo de cinco anos.

    Os valores serão de 20% do débito original no primeiro ano, 40% no segundo ano, 60% no terceiro ano, e 80% no quarto ano até alcançar 100% no quinto ano. Essa regra se aplica, sem qualquer condicionante, a todos os Estados que migrarem do Regime de Recuperação Fiscal para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, que é instituído pelo projeto de lei.

    O senador incluiu a possibilidade dos entes quitarem as dívidas com bens, ativos e transferência de empresas públicas, bem como a opção de abrir mão de créditos tributários de empresas privadas.

    O texto fixa o prazo de adesão dos estados até 31 de dezembro de 2024. Serão levadas em consideração dívidas contraídas entre 1993 e 2001.

    O relatório do senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi divulgado na manhã desta quarta, após ajustes finais com a equipe econômica. O presidente do Senado pretende votar o projeto ainda nesta quarta. O texto deve tramitar em regime de urgência, com votação direto no plenário da casa.

    O texto, que foi apresentado nesta quarta-feira (14), também estabelece o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – atualmente em 4,5% ao ano – mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, a depender do acerto feito na hora do contrato.

    Esse foi um dos principais pontos no debate dos congressistas com a equipe econômica e os executivos locais. Os governadores queriam que o montante fosse corrigido pela inflação com no máximo mais 1% de juros.

    Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, atualmente 3,93% no acumulado em 12 meses) ou Selic (atualmente em 10,25% ao ano).

    O tema passou a ser discutido mais intensamente com o governo federal no ano passado, sob pressão sobretudo de Minas Gerais, estado de origem do presidente do Senado. O estado conseguiu a prorrogação da suspensão da dívida até o dia 28/08.

    O desastre climático no Rio Grande do Sul também ajudou a impulsionar as discussões. Em situação de calamidade, o governo gaúcho negociou com o Palácio do Planalto o congelamento do pagamento da dívida por três anos. Os outros estados inadimplentes também passaram a pedir melhores condições.

    Ao todo, os débitos dos estados com a União somam mais de R$ 740 bilhões. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo respondem, juntos, por 80% desse estoque.

    Formas de quitar as dívidas:

    Os estados poderão quitar as dívidas com a União utilizando vários instrumentos, como:

    – Transferência de valores em moeda corrente;
    – Transferência de participações societárias em empresas estaduais;
    – Transferência de bens móveis ou imóveis;
    – Cessão de créditos líquidos e certos com o setor privado;
    – Outros ativos acordados entre as partes.

    Prazo de pagamento e taxas de juros

    As dívidas refinanciadas serão pagas em até 30 anos, com parcelas mensais, corrigidas pelo IPCA acrescido de uma taxa de juros que pode variar entre 2% a 4% ao ano, dependendo do contrato do estado com a União.

    Fundo de Equalização Federativa

    A proposta também prevê que parte dos juros pagos pelos estados seja destinada a um fundo de equalização que visa promover a equidade entre os estados e financiar investimentos em áreas prioritárias, como educação e infraestrutura.

    Desligamento do programa

    O projeto ainda prevê a possibilidade de desligamento do estado caso o ente descumpra regras. Tais como atrasos no pagamento das parcelas ou contratação de novos financiamentos para pagamento dos débitos refinanciados

    Metas de desempenho

    O Propag também impõe aos estados que aderirem ao programa regras para limitar o crescimento de suas despesas primárias e atender a metas de desempenho em áreas pré-definidas.

    Esses investimentos terão de ser, necessariamente, em educação profissional técnica de nível médio, em infraestrutura para universalização do ensino infantil e educação em tempo integral, e em ações de infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública.

    Os recursos não poderão ser aplicados em despesas correntes ou de pessoal de qualquer natureza.

    CNN

  • Oposição reúne assinaturas para impeachment de Moraes

    Oposição reúne assinaturas para impeachment de Moraes

    A oposição no Congresso Nacional decidiu apresentar o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apenas em setembro. Dois motivos baseiam essa decisão, segundo o analista da CNN Caio Junqueira.

    O primeiro é aguardar fatos novos do material obtido pela Folha. A avaliação dos senadores envolvidos na elaboração do pedido é de que é melhor aguardar a publicação dessas reportagens para que o pedido seja mais robusto.

    O segundo motivo é que os senadores pretendem iniciar uma coleta pública de assinaturas até o dia 7 de setembro, de modo a assegurar, segundo seus idealizadores, uma força política maior do pedido.

    “Ontem, antes mesmo da reportagem da Folha, já tínhamos conversado com deputados e senadores e avaliado que já tinha mais de ano que não tinha pedido de impeachment e nesse período tiveram muitos casos graves de abuso de poder”, disse à CNN o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

    “E decidimos lançar uma campanha nacional de apoiamento para dar entrada após o dia 7 de setembro. E no dia 9 de setembro a gente entrega ao presidente do Senado”, continuou o parlamentar.

    Ainda segundo Girão, a equipe que está cuidando do pedido “virou a noite aqui para incluir esses fatos publicados pela Folha”.

    “O pedido então está em construção e será entregue em setembro”, finalizou.

    Outros políticos bolsonaristas, como a senadora e ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) e os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Carol de Toni (PL-SC) também repercutiram as informações apresentadas pela matéria.

    Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também já foi protocolada na Câmara para investigar possível abuso de autoridade, segundo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

    O parlamentar mineiro informou, ainda, que irá requerer ao jornalista Glenn Greenwald, um dos autores da matéria publicada pela Folha de S. Paulo, o acesso completo aos materiais citados na reportagem.

    Pacheco deve “segurar” pedidos de impeachment contra Moraes

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não deve pautar pedido de impeachment contra Moraes, segundo apurou a analista da CNN Débora Bergamasco com fontes próximas ao senador.

    Pacheco já teria sinalizado a aliados que ainda não há elementos suficientes para dar encaminhamento ao processo. Ou seja, é preciso aguardar desdobramentos.

    Atualmente, há mais de 20 pedidos de impeachment contra Moraes parados na Presidência do Senado.

    Ex-ministros divergem sobre conduta de Moraes

    Ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divergem sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das “fake news”.

    Ao blog da analista da CNN Luísa Martins, o ministro aposentado Ayres Britto – presidente do TSE nas eleições de 2008 e do Supremo em 2012 – disse não ver irregularidades. “Tempestade em copo d’água”, classificou.

    Segundo ele, a própria Constituição Federal permite que um ministro exerça as duas funções (tanto no STF quanto no TSE) simultaneamente – sendo assim, não há nada de errado nos procedimentos adotados.

    “Além disso, os relatórios tinham como base mensagens públicas. É muito diferente da Vaza-Jato, em que Ministério Público e juiz atuaram em conjunto. Não é o caso”, argumentou.

    Ayres Britto reforçou que o TSE tem poder de polícia e que as alegações de que Moraes teria atuado “fora do rito” podem contribuir para “assanhar o democraticídio”.

    Por outro lado, o ex-decano do Supremo Marco Aurélio Mello indicou que Moraes pode estar extrapolando as suas atribuições ao conduzir o inquérito das “fake news”.

    “A Polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário, órgão inerte, somente agindo mediante provocação, com isso guardando equidistância, independência, julga”, disse.

    “Fora isso é a babel, discrepante do Estado Democrático de Direito”, continuou Marco Aurélio, presidente do Supremo entre 2001 e 2003 e três vezes presidente da Corte Eleitoral.

    Dino presta solidariedade a Moraes

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, prestou sua solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes durante evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados em Brasília nesta quarta-feira (14).

    Em seu discurso, Dino afirmou que se sente “muito impactado por esse questionamento em que o TSE exerce poder de polícia e manda elaborar relatório”.

    “Aquele que cumpre o seu dever é atacado”, disse se referindo à Moraes.

    “Não consegui encontrar em que capítulo, que preceito isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica. Por isso, ministro Alexandre, sei que vossa excelência caminha em paz com sua consciência e caminha com essa convicção de que os procedimentos feitos foram no estrito cumprimento do dever legal e por isso, perecerá tal qual as espumas das ondas que se chocam com a praia”, completou.

    Novo apresenta queixa-crime contra Moraes

    O Partido Novo apresentou uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Moraes por falsidade ideológica e formação de quadrilha.

    Para a legenda, as conversas divulgadas demonstram que o ministro participava ativamente da “criação artificiosa, inoficiosa, ilegítima e ilegal de relatórios” que serviriam como prova em investigações sobre supostos crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito.

    “Qualquer indicação de que o relatório foi produzido a pedido de ALEXANDRE DE MORAES contaminaria todas as decisões judiciais por vício insanável de nulidade absoluta, haja vista que o aludido Ministro do Supremo Tribunal Federal estaria impedido ou, no mínimo, suspeito de apreciar e de decidir qualquer pedido no bojo dos inquéritos das fake news”, argumenta o Novo na queixa-crime.

    O partido também pede que sejam apurados Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes, e Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), pelos crimes de falsidade ideológica e de associação criminosa.

    Após reportagem, Moraes foi a festa, recebeu apoio e mostrou “serenidade”

    Quem esteve com Alexandre de Moraes nas últimas horas garante que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está tranquilo e demonstra muita “serenidade” diante das informações que apontam suposto uso indevido do TSE para subsidiar inquéritos contra bolsonaristas. Foi o que apurou a analista da CNN Clarissa Oliveira.

    Pouco depois da divulgação da reportagem da Folha sobre o tema, o ministro foi até a uma festa de aniversário.

    A celebração aconteceu na noite de terça-feira (13), em homenagem à advogada Guiomar Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes, seu colega no Supremo.

    Participantes da festa disseram ter conversado diretamente com Moraes e ressaltaram que o ministro recebeu ali mesmo o apoio de diversos colegas de Supremo e da magistratura em geral. Houve, segundo os relatos, “muitos abraços” e “muita solidariedade”.

    Entre os apoiadores de Moraes, a expectativa é de que o STF fique “fechado” com o ministro em considerar infundada a tese de que ele teria extrapolado suas atribuições e, principalmente, colocado em risco inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Embora existam críticas internas à ação de Moraes, a tendência, na visão desses apoiadores do ministro, é de que prevaleça o espírito de corpo da Corte.

    Moraes: procedimentos foram oficiais, regulares e estão documentados

    Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclareceu que, no curso das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.

    “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, encerra o texto.

    (Publicado por Lucas Schroeder) CNN

  • Mensagens apontam que Moraes usou TSE para investigar bolsonaristas, diz jornal

    Mensagens apontam que Moraes usou TSE para investigar bolsonaristas, diz jornal

    O setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi demandado de forma não oficial pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022. É o que aponta uma reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta terça-feira (13).

    Segundo o texto, o jornal teve acesso a 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes. Entre eles o seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ainda ocupa o posto de juiz instrutor.

    A Folha alega que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

    Em alguns momentos das conversas, de acordo com a reportagem, assessores relataram irritação do ministro com a demora no atendimento às suas ordens. “Vocês querem que eu faça o laudo”, consta em uma das reproduções de falas de Moraes. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.

    As mensagens com pedidos informais teriam sido enviadas por Airton Vieira a Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no TSE. Tagliaferro deixou o cargo em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a esposa.

    As mensagens mostram, conforme o texto, que Airton Vieira pedia informalmente ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Jair Bolsonaro (PL). Tais documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF.

    Os diálogos teriam mostrado ao menos vinte casos em que o gabinete de Moraes solicita de maneira extraoficial a produção de relatórios pelo TSE.

    Parte desses documentos teria sido usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.

    É o caso do jornalista Rodrigo Constantino e do comentarista Paulo Figueiredo, ambos apoiadores do ex-presidente. À época, os dois entraram na mira de Moraes porque reverberaram em suas redes sociais ataques à lisura da eleição e a ministros do STF, além de incitar os militares contra o resultado das urnas.

    A reportagem traz ainda a informação de que Airton Vieira mandou para Tagliaferro cópia de duas decisões sigilosas de Moraes tomadas dentro do inquérito das fake news produzidas com base em um relatório enviado “de maneira supostamente espontânea”.

    “Trata-se de um ofício encaminhado pela Assessoria Especial de Desinformação Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral”, estaria no início da decisão, sem citar que o material havia sido encomendado em seu nome pelo auxiliar em uma conversa via WhatsApp.

    Nas decisões, Moraes ordena a quebra de sigilo bancário de Constantino e Figueiredo, bem como o cancelamento de seus passaportes, bloqueio de suas redes sociais e intimações para que fossem ouvidos pela Polícia Federal.

    Em algumas conversas, segundo a reportagem, os auxiliares chegam a comentar a possibilidade de nulidade de provas por conta das demandas informais. “Vou impugnar”, teria escrito um deles em tom de brincadeira.

    Moraes: procedimentos foram oficiais, regulares e estão documentados

    Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclareceu que, no curso das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.

    “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, encerra o texto.

    CNN