O governo federal gastou ao menos R$ 203,6 mil com a comitiva da primeira-dama, Janja, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na abertura dos Jogos Olímpicos de Paris, na França.
As informações estão no painel de viagens do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e no Portal do Orçamento SIGA Brasil.
Deputados do partido Novo apresentaram ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, um requerimento solicitando explicações sobre a despesa.
Janja chegou à capital francesa no dia 25 de julho e retornou no dia 29. Além de participar da abertura das Olimpíadas, a primeira-dama foi recepcionada pelo presidente da França, Emmanuel Macron. Também participou de encontros com representantes de outros países e de bancos.
Janja viajou em classe executiva. Para tanto, foram pagos R$ 83,4 mil pelas passagens de ida e volta — incluindo as despesas com taxa de embarque e seguro-viagem.
A primeira-dama não recebeu diárias. Também não há informação sobre os gastos com hotel. A CNN entrou em contato com a secretaria de comunicação da Presidência da República e com a assessoria da Janja e aguarda retorno.
Viajaram na comitiva cinco assessores, de acordo com os registros. São servidores lotados na Secretaria de Comunicação Social (Secom) e no Gabinete Pessoal da Presidência da República.
O grupo viajou em classe econômica, totalizando R$ 64,8 mil em despesas com passagens. Todos receberam diárias que somam R$ 55,1 mil. O valor é para cobrir gastos com hotel, alimentação e transporte.
Há ainda registro de bilhetes aéreos emitidos para oito agentes da Polícia Federal no mesmo período em que Janja viajou. Neste caso, as despesas com passagens somaram R$ 113,8 mil.
A legislação autoriza que agentes federais façam a segurança dos familiares do Presidente da República e do Vice-Presidente da República. No entanto, os detalhes não são revelados por ter caráter reservado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) mudou o próprio entendimento sobre o recebimento de presentes de luxo por presidentes da República e decidiu nesta quarta-feira, 7, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará devolver o relógio Cartier de R$ 60 mil, revelado pelo Estadão, que ganhou em seu primeiro mandato durante uma viagem a França.
Em síntese, o tribunal entendeu que não existe legislação específica que verse sobre presentes de caráter personalíssimo e de elevado valor comercial.
O novo entendimento da Corte favorece a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente é acusado pela Polícia Federal de desviar joias e relógios de luxo da Presidência da República avaliados em R$ 6,8 milhões. Os valores obtidos das vendas dos presentes eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal de Bolsonaro por meio de pessoas interpostas. O ex-presidente foi indiciado por crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira, indicado para vaga no Tribunal de Contas da União. Francisco Foto: Adriano Machado/Reuters
Oito ministros votaram na sessão de hoje. A tese vencedora, redigida pelo ministro Jorge Oliveira – indicado para o TCU por Bolsonaro –, foi acompanhada por Jhonatan de Jesus, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Vital do Rêgo.
Houve ainda dois votos divergentes. O relator, ministro Antonio Anastasia, seguiu a área técnica do tribunal, conforme revelou o Estadão, e entendeu que Lula não precisaria devolver o relógio de luxo – pois o bem foi recebido em 2005 e, caso fosse determinada a devolução, poderia causar “insegurança jurídica”. Ele foi seguido pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.
Já o ministro Walton Alencar votou para que Lula devolvesse o Cartier e quaisquer outros eventuais bens luxuosos, mas ficou sozinho no tribunal.
Veja como votaram os ministros:
Jorge Oliveira, seguido por outros 4 ministros: Não existe legislação específica sobre presentes de caráter personalíssimos, apesar de entendimento firmado pelo próprio TCU em 2016. É preciso respeitar o princípio da moralidade, mas também o da legalidade. Tese favorece Lula e, sobretudo, Bolsonaro;
Antonio Anastasia, seguido por mais um ministro: TCU entendeu, em 2016, que presentes de alto valor comercial, mesmo considerados personalíssimos, devem ser devolvidos à União. Entendimento não poderia ser aplicada no caso de Lula agora pois relógio foi recebido há quase 20 anos (segurança jurídica);
Walton Alencar: Entendimento do TCU firmado em 2016 foi realizado com base na Constituição Federal de 1988 e no príncipio da moralidade. Portanto, todos os presidentes da República devem devolver itens luxuosos, incluindo Lula e Bolsonaro.
Lula usa relógio Cartier de R$ 60 mil durante live no Planalto Foto: Ricardo Stuckert/PR
Lula foi alvo de uma auditoria do TCU sobre esse mesmo tema em 2016. Na ocasião, o tribunal determinou a devolução de mais de 500 presentes que haviam sido incorporados ao patrimônio privado dele. O relógio Cartier, contudo, passou despercebido e não foi devolvido. Na ocasião, a Corte firmou o entendimento de que somente os itens de caráter personalíssimo (medalhas, por exemplo) ou de consumo próprio (roupas, perfumes, comidas) devem permanecer com os presidentes.
É justamente essa tese firmada em 2016 que foi “anulada” pelo voto vencedor de Jorge Oliveira que, na prática, pavilha o caminho para a defesa de Bolsonaro.
Em seu voto, o ministro Jorge Oliveira afirmou que não existe uma norma específica sobre o conceito de “bem de natureza personalíssima” e “elevado valor de mercado”. “O princípio da legalidade não vale no caso concreto? O direito sancionatório no Brasil é claro: não há crime sem lei anterior que o defina. No direito penal é claro. Até o presente momento não existe no País uma norma clara que trata sobre o recebimento de presentes por presidentes da República”, acrescentou Oliveira.
E, por fim, deliberou: “Reconhecer que, até que lei específica discipline a matéria, não há fundamentação jurídica para caracterização de presentes recebidos por presidentes da República no exercício do mandato como bens públicos, o que inviabiliza a possibilidade de expedição de determinação, por esta Corte, para sua incorporação ao patrimônio público.”
Para solidificar seu argumento, Oliveira citou até mesmo a defesa apresentada por Lula no âmbito do processo de 2016 do TCU, feita pelo advogado Cristiano Zanin, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por indicação do petista.
Por sua vez, Walton Alencar afirmou que ausência de menção expressa na legislação acerca de presentes personalíssimos recebidos por presidentes da República não autoriza a apropriação dos bens de luxo. “A questão é tão óbvia que o legislador entendeu desnecessária a menção na lei. Uma e outra disposição em normas infralegais não lhes autoriza a incorporação ao patrimônio pessoal. Trata-se apenas de lastimável tentativa de legitimar o ilegitimável”, descatou Walton.
Ele reforçou que o entendimento do TCU publicado em 2016 foi realizado com base nos princípios da moralidade e da transparência. “A Constituição Federal é a mesma, o princípio da moralidade é o mesmo, a legislação é a mesma. Só mudaram mesmo os presidentes da República”, destacou.
“Como vimos, a atribuição de relógios de ouro maciço, como presentes, a presidente da República, a Primeiro-Ministro ou a ministros de Estado, não é tolerada por nenhum país civilizado do mundo”, completou.
Além do Cartier, Walton Alencar pediu a devolução do relógio Piaget de R$ 80 mil. Esse item não consta na lista de presentes oficiais. A existência do relógio de luxo veio à tona no início de 2022, quando Lula apareceu usando o relógio durante evento de comemoração do centenário do PC do B.
Conforme revelou o Estadão, a assessoria de imprensa do presidente Lula afirmou que o Piaget não foi um presente recebido enquanto era presidente nos seus dois primeiros mandatos.
A informação da equipe do Palácio do Planalto contradiz uma versão anterior de Lula apresentada por duas reportagens publicadas pela imprensa em 2022. Segundo uma publicação do Metrópoles e outra da Folha de S. Paulo, Lula disse a aliados durante um evento no Rio de Janeiro, em março daquele ano, que ganhou o relógio de presente quando era presidente. Neste caso, Lula deveria ter declarado o bem no sistema da Presidência — o que não ocorreu.
Em seu voto, Anastasia, que ficou vencido, não deliberou sobre o Piaget justamente por não ter sido comprovado que o relógio se tratou de um presente recebido durante o mandato do petista. Ele pontuou, ainda, que não há registros de que o item foi vendido – em clara referência a Bolsonaro.
O candidato da oposição Edmundo González Urrutia desobedeceu, nesta quarta-feira (7), a uma convocação do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, em um processo para “certificar” a questionada eleição na qual o presidente Nicolás Maduro foi declarado vencedor.
González, representante da líder inabilitada María Corina Machado, denunciou fraudes e afirma ter provas que mostram que venceu as eleições de 28 de julho.
“Se eu for à Câmara Eleitoral nestas condições, estarei em absoluta vulnerabilidade devido à indefesa e à violação do devido processo, e colocarei em risco não só a minha liberdade, mas, mais importante ainda, a vontade do povo venezuelano expressa em julho”, destacou o opositor, de 74 anos, nas redes sociais.
Maduro recorreu ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), acusado de servir ao chavismo, para pedir que “certifique” sua eleição através de um processo que acadêmicos e dirigentes políticos consideram improcedente.
González já faltou a uma primeira audiência com todos os candidatos.
Maduro “disse publicamente (…) que se eu não comparecer incorrerei em responsabilidades legais, e que, se eu comparecer e apresentar cópias das atas de votação, também haverá graves responsabilidades criminais. Este procedimento é imparcial e respeita o devido processo? Estou condenado antecipadamente?”, questionou.
O tribunal também alertou para as “consequências” do desacato. Maduro foi convocado para sexta-feira.
– “Respeito pela expressão majoritária” –
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) – também acusado de seguir uma linha governista – proclamou Maduro vencedor com 52% dos votos, embora ainda não tenha apresentado os detalhes da apuração, alegando ter sido vítima de um ataque ao sistema de informática.
A proclamação de Maduro gerou protestos em todo o país que deixaram pelo menos 24 mortos, segundo um relatório publicado na terça-feira por organizações de direitos humanos.
Maduro disse que há mais de 2.200 detidos, que serão transferidos para duas prisões de segurança máxima.
A oposição não reconheceu o resultado, assim como Estados Unidos, União Europeia e países latino-americanos como Chile, cujo presidente Gabriel Boric disse nesta quarta-feira não ter dúvidas de que Maduro tenta “cometer uma fraude”.
“Se não, teria mostrado as famosas atas. Por que não fizeram isso? Se tivessem vencido, claramente, teriam mostrado as atas”, disse Boric no Palácio de La Moneda.
Outros representantes da coligação opositora atenderam ao chamado do TSJ: o governador do estado de Zulia, Manuel Rosales, ex-rival do falecido presidente Hugo Chávez e representante do partido Um Novo Tempo; e José Luis Cartaya, do partido MUD, Mesa de Unidade Democrática, substituído pela atual Plataforma Unitária.
“Viemos atender à citação da Câmara Eleitoral e estaremos onde for necessário até que o respeito à expressão majoritária do povo se torne realidade”, escreveu Rosales na rede social X.
A televisão estatal transmitiu imagens da audiência à qual Rosales compareceu acompanhado de dois advogados, e depois as de Cartaya.
“O objetivo da audiência (…) é receber os instrumentos eleitorais que estão em poder das organizações políticas e dos candidatos, além de responder às questões dos magistrados da Câmara eleitoral”, indicou a secretária do TSJ no início da audiência, que foi privada.
– “Usurpação de funções” –
González Urrutia destacou que o TSJ “não pode usurpar as funções constitucionais” do Poder Eleitoral e “certificar resultados que ainda não foram produzidos”.
O presidente do CNE, Elvis Amoroso, informou na segunda-feira que entregou toda a documentação relacionada às eleições, embora sem torná-la pública em meio à pressão internacional por transparência.
A oposição publicou em um site cópias de mais de 80% das atas que afirmam comprovar a eleição de González Urrutia, com 67% dos votos.
O chavismo afirma que também tem provas de sua vitória.
Seria “quase impossível” para a oposição política da Venezuela falsificar as atas eleitorais que publicou logo após a votação de 28 de julho, contestando os resultados das eleições que, segundo a autoridade eleitoral do país, foram vencidas pelo presidente Nicolás Maduro, disse uma autoridade do Departamento de Estado.
“Examinamos essas evidências e concluímos que seria quase impossível falsificar os resultados que foram rapidamente compilados e enviados”, disse o subsecretário adjunto do Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental, Mark Wells, em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê o cancelamento de 670,4 mil benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2025, o que renderia uma economia de R$ 6,6 bilhões em despesas, segundo documento obtido pela Folha.
A projeção considera uma taxa de cessação de 11,25%. Em outras palavras, a cada grupo de 100 beneficiários da política, 11 deles terão os repasses encerrados, segundo projeção do Executivo.
Ainda assim, a despesa com o benefício tende a ficar em R$ 112,8 bilhões no ano que vem, chegando a R$ 140,8 bilhões em 2028, puxada pela valorização do salário mínimo e pelo aumento no número de beneficiários ao longo dos anos apesar do esforço de revisão.
Sem o pente-fino, o quadro seria ainda mais dramático: as despesas com a política chegariam a R$ 119,4 bilhões em 2025 e alcançariam R$ 155,1 bilhões em 2028.
Os cálculos foram elaborados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e vão subsidiar a elaboração da proposta de Orçamento de 2025.
Os números constam em nota técnica enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento junto com a revisão das despesas deste ano, feita para o relatório de avaliação do 3º bimestre. O documento foi obtido pela reportagem após pedido com base na Lei de Acesso à Informação.
O pente-fino no BPC é uma das principais apostas da equipe econômica para alcançar o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias prometido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e avalizado por Lula para fechar as contas de 2025.
A medida integra a agenda de revisão de gastos encampada também pela ministra Simone Tebet (Planejamento).
Ela prometeu detalhar as novas ações, bem como os resultados que teriam sido alcançados já neste ano o governo conta com uma economia de R$ 9 bilhões na Previdência Social e no seguro rural do Proagro para não extrapolar o limite de despesas. Até agora, porém, não houve qualquer anúncio oficial.
No fim de julho, o governo editou duas portarias com diretrizes para a revisão do BPC. As normas preveem que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá de fazer um pente-fino mensal para verificar o cumprimento dos critérios de renda para acessar a política, voltada a famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 353).
Além disso, os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no Cadastro Único de programas sociais ou que estiverem com seu registro desatualizado há mais de 48 meses terão de regularizar a situação. O fim de brechas legais exploradas por quem pede o benefício é um dos pilares da revisão da política.
CORTE CHEGARÁ ANTES PARA CADASTROS DESATUALIZADOS
Os parâmetros usados na nota técnica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social evidenciam, porém, que o governo já espera endurecer ainda mais esses critérios.
Um dos fatores considerados pelo governo na conta é o pente-fino de quem está com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses. Segundo o órgão, 1,7 milhão de beneficiários estão nessa situação, dos quais 306,8 mil teriam o benefício encerrado (18% de cessação esperada).
Esse é o componente mais significativo da redução de despesas, com impacto de R$ 3 bilhões em 2025.
Uma planilha obtida pela Folha mostra ainda que há 431,3 mil beneficiários fora do CadÚnico, dos quais 107,8 mil deixariam de receber o BPC (25% de cancelamentos). Há ainda a revisão dos critérios de renda, que deve alcançar 175 mil beneficiários, com o fim dos repasses para 43,75 mil deles (25%). Juntas, essas medidas poupariam R$ 1,5 bilhão no ano que vem.
Por fim, o ministério incluiu também uma revisão bienal dos benefícios do BPC, prevista em lei mas nunca executada dentro do prazo. O ministério prevê reavaliar 2 milhões de benefícios, dos quais 212 mil seriam cancelados em definitivo, rendendo uma economia de R$ 2,1 bilhões.
O governo prevê uma implementação gradual das revisões do BPC. Espera-se um cancelamento médio mensal de 55,9 mil benefícios, de janeiro a dezembro. A economia de R$ 6,6 bilhões seria o efeito acumulado das ações.
As estimativas também permitem saber quanto o órgão espera de suspensões conforme a modalidade: o governo prevê o cancelamento de 371,8 mil benefícios pagos a pessoas com deficiência e 298,6 mil concedidos a pessoas idosas de baixa renda.
Na avaliação do ministério, o pente-fino também teria impactos nos anos seguintes.
Em 2026, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social projeta uma economia de R$ 12,8 bilhões. O ganho chegaria a R$ 13,6 bilhões em 2027 e R$ 14,3 bilhões em 2028.
Ainda assim, a despesa com o BPC deve continuar crescendo. O benefício garante o pagamento de um salário mínimo, hoje em R$ 1.412 e que terá ganhos reais nos próximos anos, assegurados pela política de valorização proposta por Lula e aprovada pelo Congresso sob críticas de especialistas.
A fórmula inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Com isso, o salário mínimo deve ficar em R$ 1.509 no ano que vem, chegando a 1.783 em 2028.
Nas contas do ministério, o pente-fino deve ajudar a reduzir o número de beneficiários do BPC de 6,3 milhões no fim de 2024 para 5,91 milhões no ano que vem. Mas a quantidade de contemplados voltaria a subir nos anos seguintes, chegando a 6,17 milhões em 2026, 6,41 milhões em 2027 e 6,65 milhões em 2028 um crescimento médio de 4% ao ano.
Sem a revisão, no entanto, o número de beneficiários alcançaria 6,6 milhões já em 2025 e chegaria a 7,3 milhões em 2028.
O gasto com o BPC é um dos que mais preocupam a equipe econômica. O programa tem hoje cerca de 6 milhões de beneficiários dos quais 1 milhão foi incluído nos últimos dois anos.
As concessões tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público do programa oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais.
Em julho daquele ano, o governo habilitou 93 mil novos beneficiários. No mês seguinte, mais 90 mil. Desde então, as concessões se mantêm superiores a 50 mil por mês.
Embora houvesse um represamento de pedidos, devido à fila do INSS, técnicos do governo veem uma situação de descontrole. Integrantes da equipe econômica têm uma visão otimista do pente-fino e acreditam que ele pode render uma economia até maior que os R$ 6,6 bilhões projetados.
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central (BC) subiu o tom nesta terça-feira (6) ao enfatizar os impactos de variáveis nacionais sobre os preços dos ativos e as expectativas da inflação, além de reforçar o cenário externo adverso e incerto.
Em ata da última reunião de juros da autarquia, o comitê disse que pode subir os juros se achar que é necessário. O documento destaca que essa é uma decisão de todos os membros do comitê, incluindo os diretores indicados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O comitê, unanimemente, reforçou que não hesitará em elevar a taxa de juros para assegurar a convergência da inflação à meta se julgar apropriado”, diz. Segundo o documento, essa é uma das estratégias que passam a ser estudadas, caso a manutenção dos juros no patamar atual não seja suficiente para a perseguição da meta da inflação.
Na última quarta-feira (31), os membros do comitê decidiram unanimemente manter a taxa básica de juros, a Selic, no patamar de 10,5% ao ano pela segunda vez consecutiva. No dia seguinte, o dólar subiu 1,43%, em parte por causa do tom do comunicado do Copom.
Para alguns analistas, o fato de o grupo não ter sinalizado uma possível alta nos juros é motivo de preocupação. O comunicado “não foi tão agressivo quanto poderia ter sido, dada a deterioração das perspectivas de inflação e do equilíbrio de riscos”, disse na semana passada Alberto Ramos, economista-chefe para a América Latina do Goldman Sachs.
“A sensação que ficou foi que o BC quis ganhar tempo para avaliar melhor as conjunturas doméstica e internacional, antes de iniciar o processo de subida de juros”, escreveu Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management e colunista da Folha.
Segundo o documento publicado nesta terça, as expectativas para a inflação apresentaram desancoragem adicional desde a reunião de juros anterior, que ocorreu em junho.
Por isso, o comitê reforçou que a política monetária deve se manter contracionista “por tempo suficiente em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação, como também a ancoragem das expectativas em torno da meta”.
Apesar da desaceleração da inflação, o Copom ressaltou que esse processo tem perdido força, com um cenário divergindo do previsto anteriormente. No ambiente doméstico, o comitê cita o mercado de trabalho e a atividade econômica, que têm surpreendido para cima.
“O dinamismo de indicadores de mais alta frequência, como de comércio e serviços, reforça o diagnóstico de resiliência da atividade doméstica e sustentação do consumo ao longo do tempo, em contraste com o cenário de desaceleração gradual originalmente antecipado pelo comitê”, diz a ata.
“Com relação ao mercado de trabalho, ressaltou-se que o nível de ocupação, a taxa de desocupação e a renda vêm sistematicamente surpreendendo”, completa.
O cenário externo, por sua vez, mantém-se adverso, segundo a autarquia, diante da incerteza sobre os impactos e a extensão da flexibilização monetária nos Estados Unidos.
“A menor sincronia nos ciclos de queda dos juros, já iniciados em alguns países avançados e ainda por iniciar em outros, contribui para a volatilidade de variáveis de mercado. Além disso, observou-se que as autoridades monetárias têm indicado ciclos cautelosos, com impactos correspondentes na precificação dos ativos financeiros”, diz a ata.
Ao longo do documento, o Banco Central reforçou as projeções, que pioraram, e os riscos mais elevados para a alta da inflação. E mais uma vez destacou que é preciso cautela na política monetária para um acompanhamento “diligente do desenrolar do cenário”.
Nas projeções de inflação do Copom, a inflação fechará 2024 em 4,2% e irá para 3,6% em 2025. Em um cenário alternativo, no qual a taxa Selic é mantida constante ao longo do horizonte relevante, que é o primeiro trimestre de 2026, as projeções de inflação situam-se em 4,2% para 2024 e 3,4% para 2025.
A ata deu uma ênfase maior na questão fiscal em relação ao documento publicado em junho. “O comitê monitora com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros”, diz o texto.
“Ademais, notou-se que a percepção mais recente dos agentes de mercado sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal vigente, junto com outros fatores, vem tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos e as expectativas”, completa.
Segundo o documento, há uma visão do comitê de que o esmorecimento no esforço de realizar reformas estruturais e de disciplina fiscal, além do aumento do crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública, em conjunto, têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra, “com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade.
A taxa de juros neutra é aquela que não estimula a economia, mas também não causa desestímulos econômicos. Por ser uma variável “não observável”, há grande incerteza em sua definição.
O Copom disse que todos os membros concordaram que há mais riscos para cima na inflação, com vários membros enfatizando a assimetria do balanço de riscos.
Entre os riscos de alta estão a “desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado”; “maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado [diferença entre o crescimento econômico potencial e o efetivo]; e” uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada”.
Entre os riscos de baixa, o BC ressalta “uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada”; e “os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado”.
A inflação oficial do Brasil, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), é importante para as decisões de juros do país. O centro da meta perseguida pelo Banco Central é de 3% no acumulado de 2024.
A tolerância é de 1,5 ponto percentual para menos (1,5%) ou para mais (4,5%). Assim, a meta será cumprida se o IPCA ficar dentro do intervalo de 1,5% a 4,5% nos 12 meses até dezembro.
Atualmente, a inflação brasileira acumula elevação de 4,23% em 12 meses.
O mercado projeta que o IPCA encerre 2024 a 4,12%, segundo a mais recente edição do Boletim Focus divulgada pelo BC na segunda-feira (5), e que elevou novamente a expectativa de aceleração da inflação neste ano. O documento reúne as projeções de economistas para os principais indicadores econômicos do país.
Em relação à Selic, também, o documento mostrou que o mercado elevou a expectativa de juros ao final do próximo ano, de 9,5% para 9,75%. Para este ano, o Focus manteve a projeção, pela sétima vez consecutiva, de Selic a 10,5%
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que isenta trabalhadores já aposentados do desconto do FGTS e da contribuição do INSS. O texto segue agora para o plenário do Senado.
A proposta foi aprovada de forma simbólica com o voto contrário do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo ele, a isenção é prejudicial para a Previdência e pode impactar no equilíbrio das contas públicas. “É evidente que eu tenho que encaminhar contra, mas por conta das contas públicas, em nome do governo, porque, repito, eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria, mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não estaria aposentado ou não está, evidentemente seria menos uma contribuição, e haverá mais problema para a Previdência”, disse.
O projeto foi apresentado pelo então senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e teve como relatora na CAE a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A senadora incluiu um limite para os trabalhadores aposentados e que ficariam isentos. Pelo texto, empresas com até dez empregados podem contratar uma pessoa aposentada com o direito à isenção da contribuição previdenciária e do FGTS. Empresas com 11 a 20 trabalhadores poderão ter até dois aposentados. Já nas empresas maiores, a isenção será limitada a 5% do total de funcionários. “O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de incentivo às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante a retirada da obrigatoriedade de cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária em relação a essas pessoas”, explicou a senadora.
Na reunião, Jaques Wagner afirmou que ainda aguardava um estudo do impacto financeiro do projeto elaborado pelo Ministério da Fazenda. A equipe econômica pediu prazo de dez dias para apresentar os dados. Antes, a proposta havia sido aprovada de forma terminativa – quando uma comissão tem a decisão final – pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas os senadores foram favoráveis ao texto também ser analisado na CAE. Se for aprovado no plenário, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD-RJ), por peculato. Por maioria de votos dos desembargadores, a deputada foi condenada a quatro anos e meio de prisão em regime semiaberto.
Lucinha também foi condenada à perda do mandato e ao pagamento de multa de mais de R$ 174 mil, além de juros. Todavia, a parlamentar poderá recorrer em liberdade.
Lucinha foi acusada de usar dinheiro público para pagar um pedreiro. Segundo o Ministério Público do Estado (MPRJ), Baltazar Menezes dos Santos foi nomeado como assessor parlamentar pela deputada, no entanto prestava serviços particulares como pedreiro e cabo eleitoral.
As investigações tinham começado em maio, quando Santos entrou com uma ação trabalhista contra a deputada. Foi verificado que, entre os anos de 2011 e 2015, a Alerj desembolsou R$ 174 mil em remunerações para o pedreiro. O Correio entrou em contato com a deputada, mas até o momento não obteve resposta.
No último dia 03 de julho, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou o Plano Safra 2024/2025, oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os produtores. Serão destinados R$ 400,59 bilhões para financiamentos, um aumento de 10% em relação à safra anterior. Dentro do programa, o Banco do Nordeste, considerado o maior parceiro dos agricultores e agricultoras familiares em sua área de atuação – estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo – devido ao amplo investimento para o setor rural, tem promovido o desenvolvimento sistêmico e a melhoria da competitividade das cadeias agropecuárias.
Para o Plano Safra 2024/2025, o Banco aplicará R$ 21,5 bilhões, valor que está R$ 1,5 bilhão maior do que o disponibilizado no período anterior. A agricultura familiar ficará com R$ 10 bilhões para aplicação entre julho deste ano e junho de 2025. Crescimento de 17% sobre o exercício anterior. Já a agricultura empresarial terá R$ 11,5 bilhões, mantendo o patamar de investimentos feitos pelo Banco do Nordeste nos grandes projetos.
“Respondemos pelo financiamento de 95% do total de operações de crédito da agricultura familiar da região Nordeste. São os produtores que colocam comida na mesa da população e que giram a economia, sobretudo fora dos grandes centros urbanos. Além disso, estamos presentes em todos os pólos de desenvolvimento do agronegócio.
“Paulo Câmara, presidente do Banco do Nordeste
Com apenas 9% da rede bancária instalada na sua área de cobertura, a entidade responde por 48,8% do crédito rural da região. Apoiando a inovação e sustentabilidade do setor, o presidente reforça a presença do Banco como um contribuidor para a melhoria da qualidade de vida e o crescimento da renda da população.
Para o Banco do Nordeste, o agronegócio e a agricultura familiar brasileira possuem grande protagonismo e relevância para ampliação do segmento no mercado mundial. “O Brasil será a maior potência agropecuária mundial, com base no aumento da produtividade, sustentabilidade ambiental, pesquisa e tecnologia, englobando tanto as culturas ‘tradicionais’ como ‘novas’ culturas, algumas voltadas para o mercado externo, ao invés de crescer somente através do aumento de áreas”, contextualiza Luiz Sérgio Farias Machado, superintendente de Agronegócio e Microfinança Rural.
No entanto, segundo o executivo, esse cenário se desdobra a partir de uma melhor gestão da produção e comercialização, da otimização no uso dos recursos naturais e preservação das florestas, adotando todas as práticas modernas da agricultura sustentável para projetos de conservação ambiental no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), inclusive com uma matriz energética de energia limpa, a exemplo das energias eólica, solar e hidráulica.
“A agricultura familiar brasileira é a principal responsável pelo abastecimento do mercado interno com alimentos, com foco na preservação dos recursos ambientais e, através de suas diferentes formas de viver e produzir, gera ocupações rurais, promove o desenvolvimento sustentável do país e reduz a pobreza e a fome”, ressalta.
Ampliação dos resultados
As contratações do Plano Safra do ciclo 2023/2024, encerrado no mês de junho, somaram mais de R$ 20 bilhões, o que representa um crescimento de 18% em relação ao contratado em todo ano safra anterior. Os valores correspondem a aplicações na agricultura familiar e na agricultura empresarial. “Somente no Plano Safra Agricultura Familiar 2023/2024, o Banco aplicou mais de R$ 9,4 bilhões, 100% a mais do que o registrado no ciclo anterior, crédito pulverizado em mais de 718 mil operações de crédito”, conta Paulo Câmara.
Estudo apresentado pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene) indicou que os investimentos, tanto para agricultura empresarial quanto para agricultura familiar, contribuíram para geração ou manutenção de 1,5 milhão de empregos, aumento de R$ 6,3 bilhões na massa salarial, incremento de R$ 2,7 bilhão na arrecadação tributária, de R$ 39,9 bilhões no valor bruto da produção e de R$ 23,3 bilhões no valor adicionado à economia.
“Isso é resultado de um trabalho focado em promover o desenvolvimento sistêmico e melhoria da competitividade das cadeias agropecuárias, mediante o financiamento de investimentos em projetos de convivência com o semiárido, sustentabilidade dos ecossistemas e desenvolvimento da região”, comenta.
O presidente Paulo Câmara ainda pontua que a atuação do Banco do Nordeste, no Plano Safra Agricultura Familiar 2023/2024, também contribuiu para o alcance de um marco histórico: pela primeira vez a região Nordeste superou a região Sudeste em valores contratados com agricultores familiares. “No total, os agricultores e agricultoras nordestinos receberam R$ 10,4 bilhões, alta de 62,5% frente ao exercício anterior. Os dados são do Banco Central e consideram todas as instituições financeiras que atuam no segmento”, informa.
Transformando vidas
Tainã Bittencourt é produtora de Cafés Especiais e representante da Chácara Vista Alegre, localizada na cidade de Piatã, no coração da Chapada Diamantina, interior da Bahia. Cliente do programa de microcrédito rural do Banco do Nordeste, o Agroamigo, o seu produto já foi eleito um dos 5 melhores cafés do Brasil na CUP OFF Excellence, o principal concurso de qualidade para café do mundo.
“O Agroamigo programa de microcrédito orientado e acompanhado do Banco do Nordeste sempre estimulou financiamento em nossa região, mas entendíamos pouco e, também, achávamos bem burocrático o processo. Até que um agente de microcrédito do Agroamigo nos orientou de todo processo e que tipo de linha de crédito nos atendia melhor para situação. Com essa ajuda, foi mais fácil e confiável buscar recurso”, recorda.
Na ocasião, Tainã indica que o custeio para colheita do café foi essencial para trabalhar com mais segurança nas decisões, além de planejar com mais folga os gastos da safra. “Com isso, nos dedicamos ainda mais nos tratos de colheita e pós-colheita, gerando, consequentemente, melhor qualidade ao nosso produto e aumento na valorização do mesmo”, diz.
Há quatro anos, a produtora conta com o programa de microcrédito rural, o Agroamigo do Banco do Nordeste, para realizar melhorias na lavoura e ampliação da área produtiva. Atualmente, tem operação contratada por meio da linha de crédito Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf Mulher.
“Trabalhar com agricultura, ainda mais sendo pequenos produtores da agricultura familiar, é sempre desafiador. Nem tudo depende de nós. Há interferência de clima, logística para chegada de insumos, época de colheita e uniformidade da safra, por exemplo, o que pode aumentar muito o custo de produção. Não é fácil, mas termos o apoio e parceria do Banco do Nordeste nos dá confiança e segurança”, comenta.
Produtos e serviços rurais
Como órgão executor de políticas públicas, o Banco do Nordeste operacionaliza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal e administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Para atender os agricultores familiares em suas necessidades específicas de crédito, o Banco utiliza linhas de financiamentos do Pronaf (Pronaf Mais Alimentos, Pronaf Semiárido, Pronaf Jovem, Pronaf Mulher, Pronaf Grupo B, Pronaf Comum, Pronaf Agroecologia, Pronaf Agroindústria, Pronaf Floresta, Pronaf Bioeconomia e Pronaf Grupo A).
Além disso, também se conta com o programa Agroamigo. Criado em 2005, visa o atendimento a agricultores familiares enquadrados no Pronaf, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários com a aplicação da metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
“Atualmente, ele ultrapassa a marca de 1,4 milhão de clientes, mediante a concessão de microcrédito rural produtivo e orientado, prestando orientação e acompanhamento de forma sustentável”, informa Luiz Sérgio Farias Machado.
Com metodologia pioneira, os agentes de microcrédito do Agroamigo atendem os clientes na própria comunidade, em todos os municípios da área de atuação do Banco, apoiando a realização de sonhos de milhares de agricultores e agricultoras familiares, através do financiamento sob duas modalidades: Agroamigo Crescer e Agroamigo Mais.
“Essas aplicações visam estimular a geração de renda e melhorar a produtividade dos estabelecimentos rurais, promover a produção de alimentos saudáveis, aumentar a renda dos agricultores e agricultoras familiares e reduzir a pobreza e o êxodo rural”, ressalta.
Já para o agronegócio, o Banco disponibiliza linhas de crédito de forma a atender o cliente em todas as suas necessidades, compreendendo: crédito longo prazo, curto prazo, créditos para custeio, comercialização e investimentos, como: inovação, irrigação, energia sola, agricultura de baixo carbono, conectividade e construção de armazéns, através da aplicação de recursos, principalmente, nos programas FNE Verde – Rural, FNE Verde – Irrigação, FNE Rural – Inovação.
Na avaliação do presidente do BNB, Paulo Câmara, as iniciativas da entidade são importantes para o setor rural, especialmente no que diz respeito à busca pelo aumento da capacidade produtiva, inovação e competitividade dos empreendimentos rurais. Para ele, os projetos buscam a melhoria da qualidade de vida das pessoas e contribuem para o avanço dos indicadores socioeconômicos.
“A agricultura familiar é um setor crucial para a economia do país e o Banco do Nordeste se destaca por sua atuação estratégica na região, tendo um papel importante no processo de desenvolvimento regional, apoiando as iniciativas voltadas para agricultura familiar, que é uma prioridade do Governo Federal”, destacou Paulo Câmara.
As organizações não governamentais ainda pressionavam o Palácio de Miraflores ante a prisão da ativista Rocío San Miguel, 57 anos, quando o regime do presidente Nicolás Maduro anunciou a suspensão das atividades do Escritório Técnico de Assessoria do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos e a expulsão dos seus funcionários da Venezuela em 72 horas.
“Essa decisão é tomada devido ao papel impróprio que esta instituição desempenhou, que, longe de mostrá-la como uma entidade imparcial, a levou a se tornar o escritório particular do grupo de golpistas e terroristas que conspiram permanentemente contra o país”, declarou o ministro das Relações Exteriores venezuelano, Yvan Gil.
O ministro das Relações Exteriores venezuelano, Yvan Gil, anuncia decisão, ao acusar a ONU de “papel inapropriado” (foto: Federico Parra/AFP)
O chanceler assegurou que a punição permanecerá “até que se retratem publicamente perante a comunidade internacional de sua atitude colonialista, abusiva e violadora da Carta das Nações Unidas”. Na véspera, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos tinha expressado sua “preocupação” com a prisão de Rocío San Miguel, chefe da ONG Controle Cidadão. Ela foi detida em 9 de fevereiro, na área de imigração do Aeroporto Internacional de Caracas.
Nesta quinta-feira (15/2), o Alto Comissariado lamentou a decisão do regime de Maduro e afirmou que avalia os passos seguintes. “Continuamos a conversar com as autoridades e outros atores. Nossos princípios orientadores foram e continuarão a ser a promoção e proteção dos direitos humanos dos venezuelanos”, reagiu a porta-voz, Ravina Shamdasani.
Por telefone, Antonio Ledezma — um dos líderes da oposição, ex-prefeito de Caracas e preso político exilado em Madri — disse ao Correio que Maduro está “mais desesperado do que nunca”. “Nunca vi os líderes do regime tão desesperados, dando cabeçadas e cometendo uma série de equívocos. Isso aconteceu quando tentaram boicotar as primárias da oposição e não conseguiram. Também quando ameaçaram os membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE)”, afirmou. “Agora, voltam a se equivocar, com Maduro consolidando o seu isolamento no mundo.”
Ledezma destaca que Maduro e seus asseclas podem viver com as sanções impostas pela comunidade internacional. “Eles formam parte da ínfima porcentagem de venezuelano, que têm dólares, carros blindados e todos os serviços controlados, como eletricidade e água. Nesta semana de flexibilização de sanções, Maduro acumulou uma massa monetária de pelo menos US$ 4 bilhões. Precisamos perguntar à população se esse dinheiro foi transformado em salário ou se foi usado no reparo de termelétricas, hospitais, escolas e universidades. Não, esse dinheiro foi para a corrupção e para melhorar as condições dos grupos responsáveis pela perseguição política”, denunciou.
Críticas
Ex-embaixador da Venezuela nas Nações Unidas e ex-presidente do Conselho de Segurança, Diego Enrique Arria explicou ao Correio que o regime de Maduro tem sido bastante criticado pelas missões enviadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU a Caracas. Segundo ele, o último informe do Escritório Técnico de Assessoria do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos apontou a existência de tortura e de milhares de pessoas presas de forma irregular. Também denunciou que o Palácio de Miraflores pratica a perseguição como uma política de Estado. “Como resultado disso, a Venezuela acordou receber uma missão permanente do Conselho de Direitos Humano, a fim de avaliar a situação. Ontem (quarta-feira), o representante do escritório do Alto Comissariado anunciou que tentou, sem sucesso, visitar os centros de detenção onde estão confinados os presos políticos”, lembrou.
De acordo com Arria, após essas declarações, o governo venezuelano tomou uma ação “típica de uma ditadura”, ao ordenar a expulsão, em 72 horas, dos funcionários. “Isso não é um ato terrível somente contra eles, mas contra o Conselho de Direitos Humanos e a própria ONU. Trata-se de um gesto absolutamente condenável e vergonhoso”, disse Arria, que também foi governador de Caracas e candidato a presidente da Venezuela.
Para José Vicente Carrasquero Aumaitre, professor de ciência política da Universidad Central de Venezuela (UCV), Maduro busca transparecer que despreza o acordo assinado com a oposição em Barbados. “Ele toma medidas extremas para forçar os Estados Unidos a manterem a suspensão das sanções e desviar o foco do caso envolvendo Rocío San Miguel, que tem causado muita preocupação dentro do país, particularmente entre organizações não governamentais. O que Maduro faz é um pouco de terrorismo de Estado”, comentou. Aumaitre acredita que o regime tenta semear o medo entre os venezuelanos.
EU ACHO…
Diego Arria, ex-embaixador da Venezuela na ONU e ex-presidente do Conselho de Segurança (foto: Wikipedia)José Vicente Carrasquero Aumaitre, professor de ciência política da Universidad Central de Venezuela (UCV) (foto: Arquivo pessoal )
“A ativista Rocío San Miguel não foi presa, mas sequestrada. O marido dela, a filha e a irmã tinham sido também. Isso segue uma prática comum na Alemanha nazista, de aprisionar os membros da família para impor mais pressão sobre a pessoa que tratavam de perseguir. Ao mesmo tempo, é uma mensagem direcionada à população venezuelana de que a família inteira poderia ser sequestrada. Para mim, isso são sintomas de um regime muito débil, que está cada vez mais isolado no mundo, e é investigado pela Corte Penal Internacional e pela Comissão de Direitos Humanos da ONU.””
Antonio Ledezma, um dos líderes da oposição, ex-prefeito de Caracas e preso político exilado em Madri
Com a expulsão da Venezuela do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Maduro provoca mais medo entre a população. Semear medo é o motivo principal dessa decisão. Ele busca paralisar os seus contendores e fazê-los sentir que criticar o governo tem um custo enorme. O medo funcionou antes e, por isso, estão o utilizando novamente. Eu tenho escrito que Maduro entrou na fase de terrorismo de Estado. Ele utiliza o terror para se manter no poder.”
“Não há dúvida em nenhuma parte do mundo de que o regime de Maduro representa a essência de um Estado falido, onde não há instituições autônomas e onde se fecham as vias para uma solução pacífica e negociada. Ao mesmo tempo, um Estado foragido, por atuar como os próprios delinquentes. Não se trata nem mesmo de uma ditadura convencional, mas um regime de força, que atua como uma corporação criminosa.”
