Categoria: Política

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (26) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sob acusação de injúria contra o presidente Lula (PT) por tê-lo chamado ele de “ladrão” durante um discurso na sede da ONU em novembro de 2023.

A denúncia é assinada pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand. Na peça, a PGR aponta que o suposto crime de ofensa à honra do presidente foi confirmado pelo congressista quando ele foi intimado a depor no inquérito aberto após o episódio vir à público, no ano passado.

Nikolas falava na 5ª Cúpula Transatlântica, ligada a movimentos conservadores, e dizia que personalidades como Greta Thunberg e Leonardo Di Caprio, ligados à pautas ambientais, teriam apoiado Lula nas eleições de 2022. O evento ocorreu na ONU, mas não possui relação com o órgão internacional.

“E isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, disse.

Após a denúncia, o congressista afirmou, nas redes sociais, que a declaração ocorreu em evento do qual foi convidado como deputado federal autorizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e que a fala estaria coberta pela imunidade parlamentar, prevista em Constituição.

A investigação foi aberta a pedido do presidente. Na época do ocorrido, Lula acionou o Ministério da Justiça, que pediu à PF a abertura de um inquérito. Nesses casos, a corporação tem que cumprir as solicitações da pasta, e o inquérito foi instaurado em janeiro deste ano.

O discurso de Nikolas Ferreira foi realizado em 17 de novembro de 2023 e segue até hoje disponível em postagens dele nas redes sociais. Para a PGR, o fato indica que o crime de ofensa à honra estaria se perpetuando.

Newsletter Brasília Hoje Receba no seu email o que de mais importante acontece na capital federal *** Junto com a denúncia, a PGR apresentou um pedido para que os vídeos com as falas de Nikolas ofendendo Lula sejam retirados do ar pelo X (ex-Twitter), Instagram, YouTube e TikTok, mas que seu conteúdo seja preservado e enviado ao STF.

No pedido, a procuradoria afirma que as falas não estariam contempladas pela imunidade parlamentar e que, por isso, seriam provas de crime.

“No caso dos autos, não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima”, argumenta o órgão em manifestação.

O primeiro pedido da denúncia é que seja realizada uma audiência com Nikolas para se discutir a possibilidade de uma transação penal, isto é, de um acordo com o Ministério Público para que seja negociada uma pena alternativa, como pagamento de multa, evitando a abertura de uma ação penal.

Caso um acordo não seja aceito, a PGR defende a abertura de uma ação penal e que Nikolas seja julgado pelo Supremo. Agora, cabe ao ministro Luiz Fux, relator do caso, analisar quais medidas devem ser adotadas.

Folha de São Paulo

O ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo), publicou em suas redes sociais críticas à decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) que denunciou nesta sexta-feira, 26, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por ter chamado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de ladrão.

“Art. 53 da Constituição Federal: ‘Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Rasguem suas Constituições. São só papel, não servem mais pra nada”, escreveu Dallagnol em uma publicação no Twitter e no Instagram.

Nikolas foi denunciado por falas em um discurso na Cúpula Transatlântica, evento da Organização das Nações Unidas (ONU) nos Estados Unidos, em 2023. Na época, o parlamentar disse que “o mundo seria melhor se não houvesse tanta gente prometendo melhorá-lo” e afirmou que Lula deveria estar preso. Ele também criticou o ator Leonardo DiCaprio e a ativista ambiental da Suécia, Greta Thunberg, alegando que ambo apoiavam o petista.

A denúncia foi assinada pelo vice procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand. Para ele, Nikolas cometeu o crime de injúria à honra do presidente. Nesse caso, a legislação determina que a pena seja aumentada em um terço; o mesmo ocorre quando o crime é praticado contra pessoas com mais de 60 anos.

Em resposta, Nikolas também utilizou as redes sociais para criticar a deliberação da PGR. Ele argumenta que por ter ido à ONU em missão especial como deputado federal está imune legalmente. “Não esmorecerei, continuarei fazendo meu trabalho que, pelo visto, está incomodando”, escreveu.

Himdemburgo pontuou que a fala de Nikolas foi além do direito conferido pela imunidade parlamentar, além de ter uma “clara intenção de macular a honra” do presidente.

A PGR sugere o arquivamento do processo a partir de uma audiência preliminar e uma transação penal. Também é solicitado que as plataformas X, Instagram, YouTube e TikTok excluam os vídeos que tenham a declaração do deputado. Ele terá 15 dias para manifestar a defesa prévia.

Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o atual governo retirou dele veículos blindados e funcionários de sua equipe de segurança. “Eles não querem mais me prender, eles querem que eu seja executado”, afirmou durante encontro com apoiadores em Caxias do Sul (RS), na quinta-feira (25) O advogado de ex-presidente, Fábio Wajngarten, publicou um vídeo com o discurso em sua conta pessoal no X (antigo Twitter).

“Pela presidência, eu tinha direito a dois carros blindados. Lula, pessoalmente, me tirou os dois carros blindados”, disse Bolsonaro, equivocadamente, uma vez que a lei que trata do assunto não específica a categoria dos veículos que devem ser cedidos a ex-presidentes. De acordo com a norma, o presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de “quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações próprias da Presidência da República”.

A lei, no entanto, não aborda ou específica sobre o uso de veículos blindados. Bolsonaro já mencionou essa questão em outras ocasiões. O ex-presidente ainda afirmou que sua equipe de segurança foi reduzida deliberadamente e reclamou que um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), não conseguiu o porte de arma. “Eu tenho direito a oito funcionários. Os quatro que trabalhavam na minha segurança, por medidas cautelares, me tiraram os 4 que trabalhavam na minha segurança. Até mesmo meu filho, o 02 [Carlos Bolsonaro], teve seu porte de arma negado pela Polícia Federal”, afirmou.

Bolsonaro ainda disse aos apoiadores que corre risco de ser executado. “Eles não querem me prender, querem que eu seja executado”, declarou. Trump Bolsonaro, ao fim do vídeo, falou que vê semelhanças na situação política dos Estados Unidos e do Brasil. E declarou apoio ao candidato Republicano Donald Trump “O que acontece nos Estados Unidos, como um espelho, vem a acontecer no Brasil. Acredito na eleição de Donald Trump em novembro”, concluiu o ex-presidente brasileiro. Donaldo Trump foi vítima de tentativa de assassinado durante um discurso na Pensilvânia. A CNN procurou o Palácio do Planalto para comentar as declarações de Bolsonaro, mas ainda não recebeu retorno.

CNN