Categoria: Política

  • Eduardo Bolsonaro diz que irá ‘às últimas consequências’ para tirar Alexandre de Moraes do poder

    Eduardo Bolsonaro diz que irá ‘às últimas consequências’ para tirar Alexandre de Moraes do poder

    “Estou disposto a ir às últimas consequências para retirar esse psicopata do poder”.

    Foi nesse tom que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se referiu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante entrevista à BBC News Brasil concedida em Washington, momentos antes de se reunir com autoridades do governo americano para discutir possíveis novas sanções ao Brasil ou a autoridades brasileiras.

    Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo chegaram na quarta-feira (13/8) a Washington para uma série de reuniões com representantes do governo do presidente Donald Trump.

    Eles são vistos, inclusive por autoridades do governo brasileiro, como dois dos principais articuladores das sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.

    Na entrevista à BBC News Brasil, ele disse que o governo Trump tem diversas outras ferramentas para exercer pressão sobre o Brasil para que o país, na avaliação dele, volte à normalidade democrática.

    “Trump segue tendo uma possibilidade muito grande na a sua mesa sobre a aplicação de sanções. Há a extensão da Lei Magnitsky para outras pessoas. Há, na mesa do secretário Marco Rubio, a retirada de vistos, entre outros mecanismos de pressão para tentar fazer com que o Brasil saia dessa crise institucional que nós vivemos”, diz o parlamentar.

    Eduardo Bolsonaro também não descartou sanções aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), caso eles não dêem início à tramitação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e ao processo de impeachment de Alexandre de Moraes.

    “Se no futuro nada for feito, talvez aí a gente tenha também o Alcolumbre e o Hugo Motta figurando nessa posição. Eu sei que é o seguinte: eles já estão no radar e as autoridades americanas têm uma clara visão do que está acontecendo no Brasil.”

    Eduardo Bolsonaro tem 41 anos de idade e é o terceiro dos cinco filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2014, foi eleito deputado federal pela primeira vez. Em 2018, foi eleito com mais de 1,8 milhão de votos, o que lhe garantiu o título de deputado federal mais bem votado da história de do Brasil. Em 2022, foi reeleito.

    Em março deste ano, no entanto, Eduardo Bolsonaro anunciou que tirou licença do cargo de deputado federal e se mudou para o Texas, onde está vivendo com a sua família. Ele diz viver em “exílio” numa crítica ao que chama de perseguição política que ele, seu pai e apoiadores bolsonaristas estariam sofrendo das autoridades, especialmente, de Alexandre de Moraes.

    Desde então, ele se tornou um dos principais defensores das sanções impostas pelo governo americano ao Brasil.

    ‘Liberdade vale mais do que a economia’

    No dia em que Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e vinculou-as ao julgamento de Jair Bolsonaro por seu suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, Eduardo foi às redes sociais e celebrou o tarifaço.

    “Obrigado a você, presidente Trump – torne o Brasil livre de novo – nós queremos Magnitsky”, disse o parlamentar em uma postagem no X (antigo Twitter), em uma menção à Lei Global Magnitsky, criada para punir violadores de direitos humanos e que foi utilizada posteriormente pelo governo Trump para impor sanções econômicas a Alexandre de Moraes.

    Jair Bolsonaro é réu no processo que apura uma suposta trama golpista para impedir que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumisse o poder após vencer as eleições de 2022.

    Bolsonaro nega seu envolvimento no caso e alega ser vítima de uma perseguição política.

    Eduardo Bolsonaro é alvo de uma investigação que também tramita no STF e que apura os supostos crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de direito.

    Um dos fatos investigados pela Polícia Federal (PF) é a suposta atuação de Eduardo junto a autoridades norte-americanas contra a soberania do Brasil no caso das tarifas impostas pelos Estados Unidos.

    Eduardo classifica os crimes atribuídos a ele como acusações “fantasiosas”.

    Atualmente, o destino do mandato do parlamentar é incerto, já que o prazo da sua licença expirou em 20 de julho.

    Nesta quarta, no mesmo dia em que Eduardo chegou novamente a Washington, Marco Rubio anunciou uma nova rodada de sanções contra autoridades brasileiras, desta vez contra pessoas envolvidas no programa Mais Médicos, que, segundo Rubio, faria parte de um “esquema” para explorar a força de trabalho de médicos cubanos.

    Novamente, Eduardo comemorou as sanções.

    “EUA anunciam mais restrições e perda de vistos para autoridades brasileiras! Obrigado Presidente Trump e secretário Rubio”, disse o parlamentar.

    Na entrevista à BBC News Brasil, Eduardo Bolsonaro disse que apoiará qualquer candidato que seu pai apoie caso ele não possa ser o candidato da direita às eleições presidenciais.

    Sobre os impactos do tarifaço sobre a população brasileira, ele defendeu que ela suporte os efeitos negativos da medida.

    “Vale a pena lutar. A nossa liberdade vale mais do que a economia”.

    Leia a seguir a entrevista com o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

    BBC News Brasil – O senhor teve uma série de agendas hoje em Washington. Estão sendo preparadas mais sanções contra o Brasil ou contra autoridades brasileiras?

    Eduardo Bolsonaro – Certamente, durante essas agendas, a gente vai ter a possibilidade de levar as atualizações daquilo que está acontecendo no Brasil, os últimos acontecimentos como as repercussões da prisão domiciliar do meu pai, o ex-presidente Bolsonaro, e certamente Trump segue tendo uma possibilidade muito grande sobre a sua mesa sobre a aplicação de sanções.

    Há a extensão da Lei Magnitsty para outras pessoas. Há, na mesa do secretário Marco Rubio, a retirada de vistos, entre outros mecanismos de pressão para tentar fazer com que o Brasil saia dessa crise institucional que nós vivemos.

    Uma grande batalha que nós temos, e a gente tem batido nessa tecla, seria aprovar, ou pelo menos, apreciar o projeto de lei da anistia [aos envolvidos no 8 de Janeiro].

    Essa é uma pauta do maior partido da Câmara de Deputados, que é o PL, nosso partido. Há mais de cinco meses o PL tenta pautar sem sucesso.

    Chega um momento em que as promessas de tratativas não dão mais certo e, realmente, você começa a ter algo tido como mais radical, como por exemplo, que foi a ocupação da mesa da Câmara dos Deputados.

    BBC News Brasil – O senhor vai defender diretamente, na Casa Branca, sanções contra os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre?

    Eduardo Bolsonaro – O que nós fazemos aqui é que nós entregamos os nossos pontos de vista, às vezes, documentos, matérias de imprensa. O que eu posso te dizer é que a própria inteligência americana já produziu muitos relatórios. Dezenas de relatórios.

    Eles têm uma possibilidade muito grande na mesa deles para apertar os botões que eles entenderem pertinentes e se isso for levado à mesa do presidente Trump, ou do secretário Marco Rubio ou até mesmo do secretário do Tesouro [Scott Bessent] eles é que vão escolher o que fazer. Eu sou apenas um conselheiro informal.

    BBC News Brasil – Mas o senhor pessoalmente defende que sanções sejam impostas a Alcolumbre e Motta?

    Eduardo Bolsonaro – Eu acho que nesse momento você tem que permitir o Congresso trabalhar. A gente está num momento de pressão, tem muita novidade acontecendo, Alexandre Moraes sancionado, oito ministros da Suprema Corte que perderam seus vistos.

    A gente tem que dar a oportunidade do Congresso funcionar. Eu acho que nesse momento, agora, não. Certamente, assim como muitos enxergam o [ex-presidente do Senado] Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como uma peça que protegeu esse regime, se no futuro nada for feito, talvez aí a gente tenha também o Alcolumbre e o Hugo Motta figurando nessa posição.

    O que eu sei é o seguinte: eles já estão no radar e as autoridades americanas têm uma clara visão do que está acontecendo no Brasil e sabem que, por exemplo, o processo de anistia depende de ser iniciado pela mesa do presidente Hugo Motta.

    O processo de impeachment [de Moraes] já tem 41 assinaturas no Senado e deveria ser ao menos iniciado e tudo está em jogo e acontecendo neste momento.

    BBC News Brasil – Deputado, o senhor diz que o Brasil hoje vive uma espécie de ditadura…

    Eduardo Bolsonaro – Só para ratificar, eu digo que o Brasil hoje vive uma ditadura, não uma espécie de ditadura. Quero ser mais enfático.

    Alcolumbre e Hugo Motta
    Getty Images – Alcolumbre e Motta estariam no ‘radar’ das autoridades americanas, diz Eduardo Bolsonaro

    BBC News Brasil – O senhor afirma que o Brasil hoje vive uma ditadura, mas o Congresso Nacional continua aberto, continua funcionando, com votações que continuam ocorrendo. Em 2024, houve eleições municipais aqui no Brasil, a direita venceu em mais de 2,7 mil cidades. Em 2022, o seu partido elegeu a maior bancada da história. Inclusive o senhor foi reeleito com uma votação expressiva. Que ditadura é essa que o senhor descreve?

    Eduardo Bolsonaro – É a ditadura que matou o Clezão, que coloca o deputado federal mais votado da história [o próprio Eduardo Bolsonaro] em exílio nos Estados Unidos e me acusa por crimes fantasiosos que podem me levar a 20 anos de cadeia se retornar ao Brasil.

    É a ditadura que não permite o líder das pesquisas concorrer nas eleições do ano que vem e que corre, à luz do dia, acelerando o máximo possível o processo [criminal contra Jair Bolsonaro], inclusive violando a ampla defesa […]

    Essa é a ditadura que o Brasil vive. Se o Congresso Nacional estivesse livre, poderia perfeitamente ter iniciado o processo de impeachment de Alexandre de Moraes ou ter iniciado o processo de votação da anistia. Por que isso não acontece? Moraes mandou a Polícia Federal na casa do pai do Hugo Motta, presidente da Câmara.

    Depois, chamou o Hugo Motta para conversar num jantar e, depois de jantar, Hugo Motta mudou totalmente o seu discurso.

    Quem antes era a favor da anistia, pelo menos para levar a votação, depois passou a ser contra a anistia. Me surpreende as pessoas não enxergaram isso daí como sendo uma ditadura.

    [Nota da redação: “Clezão” é o Cleriston Pereira da Cunha, preso por envolvimento no 8 de Janeiro de 2023 e que morreu, segundo autoridades, de mal súbito durante um banho de sol em uma penitenciária de Brasília. Sua família, no entanto, argumenta que ele teria sido submetido a maus-tratos durante sua detenção]

    BBC News Brasil – Ontem, o Departamento de Estado divulgou um relatório sobre os direitos humanos no Brasil. Esse relatório cita uma piora nos direitos humanos, mas não classifica o Brasil como uma ditadura ou como um regime autoritário. Nenhum órgão internacional ou governo internacional corrobora a tese que o senhor está defendendo…

    Eduardo Bolsonaro – É que isso tem um processo para a mudança de percepção dos outros países. Ela vai amadurecendo com o passar do tempo.

    No passado, você conseguiria imaginar que o The New York Times, Financial Times e outros jornais internacionais relevantes estariam fazendo críticas ao ministro da Suprema Corte brasileira?

    O mundo está conhecendo Alexandre Moraes nesse momento e eu tenho certeza que o relatório do Departamento de Estado no ano que vem virá pior.

    BBC News Brasil – O senhor vai pleitear junto às autoridades norte-americanas e quem seriam as autoridades ou setores econômicos, por exemplo, para quem o senhor defende sanções? O senhor está defendendo, nesse momento, mais sanções econômicas ao Brasil como um todo?

    Eduardo Bolsonaro – Não. Normalmente, eu pleiteio sanções individuais para pessoas específicas. Por exemplo, para a esposa do Alexandre Morais, que é o braço financeiro dele.

    É uma pessoa que eu não posso entender, que coincidentemente, teve um sucesso e se tornou milionária após o seu marido ser nomeado para a Suprema Corte, sendo que a Viviane Barci Moraes advoga em processos dentro da Suprema Corte. Isso é um caso clássico de corrupção. Ela é uma das pessoas sobre quem nós pleiteamos que seja sancionada.

    Se os próximos acontecimentos no cenário político brasileiro vierem a transformar outras pessoas em merecedoras de sanção, certamente a gente vai estar aqui também trabalhando para isso.

    Mas eu creio que se Alexandre de Moraes for isolado, não serão necessárias novas sanções e o Brasil vai poder retornar a ter harmonia entre os poderes […] Alexandre de Moraes se comporta como um mafioso […] Eu não posso entender que uma pessoa dessas seja merecedora de estar na cadeira do STF e siga dando as cartas no Brasil. Um juiz está fazendo todo o Brasil de refém.

    [Nota da redação: a BBC pediu ao STF uma resposta às acusações feitas por Eduardo Bolsonaro à mulher de Moraes, mas não havia recebido uma resposta até a manhã desta quinta-feira]

    BBC News Brasil – Alguns estudos apontam que o tarifaço anunciado por Donald Trump pode afetar até 700 mil empregos no Brasil. Há casos de produtores de café, de carne e mel que podem perder a produção inteira, que antes estava destinada à exportação nos Estados Unidos, e isso pode afetar a vida delas profundamente. Como o senhor se sente sabendo que sua atuação pode vir a prejudicar a vida dessas pessoas?

    Eduardo Bolsonaro – Não é a minha atuação. É a atuação do regime. Você espera que Lula seja recebido de tapete vermelho nos Estados Unidos depois de se aliar ao Hamas, depois de criticar o dólar americano, depois de falar em criar uma moeda dos Brics, depois do Alexandre de Moraes estar fazendo o que faz com Bolsonaro basicamente a mesma coisa que Trump sofreu nos Estados Unidos em termos de ativismo judicial querendo jogar ele na cadeia por dezenas de anos só para tirá-lo do tabuleiro político? […]

    O Brasil está se comportando mais como um país parecido com a Venezuela do que com os Estados Unidos. Uma ditadura merece sanção. Não sou eu (o responsável).

    O responsável por tudo isso é o Lula que dá suporte ao regime capitaneado pelo Alexandre de Moraes. E os brasileiros estão entendendo que existe um sacrifício a ser feito.

    Eu não estou preocupado com cálculo eleitoral ou se isso vai aumentar ou diminuir a popularidade. Eu estou preocupado com a liberdade do meu país e a liberdade vem antes da economia.

    Alexandre de Moraes sério caminhando em plenário do STF
    Reuters -Moraes, que determinou recentemente a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, foi alvo de sanção do governo americano — um dos objetivos da ida de Eduardo Bolsonaro aos EUA

    BBC News Brasil – O senhor diz que não está preocupado com cálculo eleitoral, mas o senhor está preocupado com o prejuízo que o tarifaço anunciado por Donald Trump vai ter na vida cotidiana de milhares de brasileiros?

    Eduardo Bolsonaro – Estou preocupado [com a possibilidade] de o Brasil consolidar esse regime e viver durante décadas igual a Cuba, igual à Venezuela. Se a gente chegar nesse ponto, o Brasil vai ter saudades de um tarifaço de só 50%. Eu estou preocupado em resgatar a dignidade do Brasil […] eu estou preocupado em ter uma eleição em 2026, com a ampla participação da oposição, com Jair Bolsonaro concorrendo, comigo concorrendo, com várias outras pessoas podendo disputar o pleito […]

    Eu não posso admitir que a gente vá ter uma eleição em 2026, quando o Alexandre Moraes vai decidir quem podem ser os candidatos. Isto está fora de cogitação.

    E eu estou disposto a ir às últimas consequências para retirar esse psicopata do poder.

    Se depender de mim, a gente vai continuar aqui, dobrando a aposta até que a pressão seja insustentável e as pessoas que sustentam Moraes larguem a mão dele para que ele vá sozinho para o abismo

    BBC News Brasil – Uma pesquisa recente do Datafolha aponta que 55% da população brasileira é contra a anistia aos envolvidos no 8 de setembro. Uma outra pesquisa também aponta que 61% dos brasileiros não votariam em candidatos que prometem a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Por que o senhor se posiciona a favor de uma pauta que, segundo todas as pesquisas, não tem apoio da população ou da maioria da população?

    Eduardo Bolsonaro – Desculpe-me a ignorância, mas qual é a fonte das pesquisas, por favor?

    BBC News Brasil – Datafolha.

    Eduardo Bolsonaro – Desculpe a minha ironia, mas Datafolha errou tudo no ano passado. O Datafolha é um instrumento de manipulação. Não consigo levar a sério…

    Mas se a maioria das pessoas acha que um político que defenda anistia não merecem o voto delas, deixem ele se candidatar e deixem ele colherem o fruto desse insucesso. Eu acho o contrário. Eu acho que tem um apelo gigantesco.

    BBC News Brasil – O senhor menciona o fato de que o senhor não gostaria que o Brasil fosse tomado como refém. Mas quando a maior potência do mundo ameaça tarifas sobre o Brasil, caso o Brasil não dê anistia ao seu pai, por exemplo, isso não é também colocar o Brasil como refém?

    Eduardo Bolsonaro – Na verdade, o meu pai é só uma das vítimas no meio disso tudo. O nosso trabalho quando falamos de anistia vai muito além dele. Eu faço só pontuação para deixar claro que não é uma questão pessoal o que me move aqui. Eu discordo de você porque é o seguinte: os Estados Unidos, o governo Trump, ele está limpando a bagunça deixada para trás pelo governo [Joe] Biden. O Biden mandou seu diretor da CIA [William Burns], o secretário da Defesa [Lloyd Austin], o Conselheiro de Segurança Nacional [Jake Sullivan] […] e vários outros agentes para o Brasil, nos bastidores, para ameaçar que se o Brasil não reconhecesse o resultado da eleição, parece até que eles já sabiam qual seria o resultado, o Brasil sofreria sanções. Isso, sim, é uma ameaça. Isso é típico de um governo criminoso.

    Quando Trump coloca tarifa e vai ao Truth Social [rede social de Trump] e escreve o que está acontecendo no Brasil, quando Christopher Landau [vice-secretário de Estado dos EUA], o secretário [de Estado] Marco Rubio colocam tudo isso a público, eles fazem isso porque eles estão do lado certo e não há porquê esconder quando fazem a coisa certa. Eles não querem que esse câncer do Brasil dê metástase e se espalhe por outros países […] Trump está tomando uma ação preventiva para não deixar a coisa se alastrar ainda mais.

    BBC News Brasil – O senhor disse que “se o cenário for de terra arrasada, pelo menos eu estarei vingado”. Na sua avaliação, essa vingança que o senhor menciona é mais importante que o bem-estar da população do Brasil alvo das tarifas anunciadas pelo governo norte americano?

    Eduardo Bolsonaro – Se você me explicar que eu devo parar meu trabalho, as sanções serem retiradas, e que isso vai trazer benefícios para a população brasileira, eu paro agora. Mas se a gente fizer isso, o Brasil vai voltar para o caminho em que ele estava, de consolidação do atual regime, e vai virar uma Venezuela. A gente só vai ter uma direita permitida no fantasioso do jogo democrático onde o Brasil vai ser apenas uma democracia formal. E não é isso que eu desejo.

    BBC News Brasil – O julgamento na esfera criminal vai começar em alguns algumas semanas, mas se as coisas continuarem como estão, independente do julgamento na esfera criminal, seu pai não vai poder participar das eleições de 2026. O senhor apoiaria a candidatura de Tarcísio de Freitas caso seu pai não seja candidato?

    Eduardo Bolsonaro – Isto está fora de cogitação para mim. Para mim, o candidato é Jair Messias Bolsonaro. Ele é o líder das pesquisas e se ele decidir que ele não será o candidato e resolver apoiar a outra pessoa, certamente eu também estarei apoiando essa outra pessoa, porque eu sigo a sua liderança.

    BBC News Brasil – E qual a sua opinião pessoal sobre a conduta de Tarcísio de Freitas ao longo de todo esse episódio?

    Eduardo Bolsonaro – O Tarcísio tem uma visão diferente da minha e não há nenhum problema com isso. Ele acredita que ainda há espaço para o diálogo. Eu acho que não. Eu acho que o tratamento a ser dado para Alexandre Morais é um tratamento de um criminoso e de um bandido.

    O Alexandre de Moraes só vai respeitar alguém que demonstrar ser mais forte que ele. É por isso que são necessárias as sanções […] Com o Alexandre de Moraes não tem outro caminho que não a radicalização. É sempre dobrar a aposta.

    Para Alexandre de Moraes, não há qualquer tipo de negociação. Ele tem que ser sancionado com a Lei Magnitsky. Espero que não demore muito para os Estados Unidos aceitarem a minha humilde sugestão que é de sancionar a esposa dele, para que as outras pessoas ao redor entendam que não vale a pena seguir o caminho ilegal e inconstitucional para o qual Alexandre de Moraes guiou o Brasil.

    BBC News Brasil – O senhor vem falando que pede à população que entenda, que faça um sacrifício por conta das tarifas. O senhor acha justo pedir a população, especialmente a população mais pobre, que se sacrifique por conta da anistia que o senhor defende?

    Eduardo Bolsonaro – Se realmente o coração das autoridades brasileiras estivessem pensando em sacrifício, não estariam aumentando imposto para bancar hotel de cinco estrelas de Lula e Janja pelo mundo […] Na verdade, não sou eu que estou causando essas mazelas. Eu só estou reagindo para que essas mazelas não sigam adiante.

    Se nada for feito, o Brasil provavelmente seguirá com esse mesmo regime, com esse mesmo sistema e o futuro do brasileiro será trabalhar, trabalhar e trabalhar para pagar impostos e sustentar esse regime. É para isso também que a gente está lutando.

    BBC News Brasil – Mas qual é o recado que passa para a população que vai ser afetada, que já está sendo afetada pelo tarifaço?

    Eduardo Bolsonaro – Vale a pena lutar. A nossa liberdade vale mais do que a economia.

    BBC

  • Haddad defende ajustes tributários para o setor financeiro em comissão mista do Congresso Nacional

    Haddad defende ajustes tributários para o setor financeiro em comissão mista do Congresso Nacional

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse aos parlamentares da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1303/25 que o fim da isenção tributária dos títulos incentivados tem o objetivo de reduzir a concorrência com os títulos públicos, cujos rendimentos são tributados.

    A MP faz várias mudanças tributárias e de controle de gastos para, segundo o governo, garantir a meta de superávit fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Boa parte das mudanças só começa a valer no ano que vem.

    A proposta padroniza a tributação sobre aplicações bancárias e prevê a incidência de Imposto de Renda para novas emissões de títulos hoje considerados isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), o Certificado de Recebível Imobiliário (CRI), o Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. A alíquota é de 5%.

    Haddad afirmou que menos da metade dos recursos que vêm da venda de títulos incentivados do setor imobiliário e do setor agrícola são aplicados nesses setores. A equipe do ministro informou que a LCI tem um estoque de R$ 1,35 trilhão, mas apenas R$ 800 bilhões resultaram em créditos para o setor.

    “O objetivo aqui não é inibir. O diferencial ainda vai ficar muito elevado a favor desses títulos que continuarão incentivados. Muito pouco desse benefício chega no empreendedor, seja na agricultura, seja na construção civil. O que fica pelo caminho entre a emissão do título e a compra dele no mercado, na mão de intermediários, é um volume muito grande desse benefício fiscal que está sendo dado”, disse.

    Para o ministro, é preciso igualar as regras das aplicações financeiras. A MP também unifica a alíquota do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras em 17,5%, em vez de 15% a 22,5%. Segundo Haddad, hoje quem paga a alíquota maior é o investidor com menos recursos, que não consegue aplicar o dinheiro por prazos mais longos.

    Bets
    A MP também aumenta de 12 para 18% a taxação sobre as apostas on-line (bets).

    Haddad afirmou que um dos objetivos é desestimular comportamentos nocivos. “Você tem que regulamentar de uma forma que iniba a pessoa de ter um consumo, seja de entretenimento ou de qualquer outra coisa, em patamares considerados lesivos à saúde pública”, disse.

    Bancos
    Outro dispositivo da MP aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Pela regra anterior, as alíquotas eram de 9%, 15% e 20%. A medida provisória extingue a alíquota mais baixa.

    Seguradoras, instituições de pagamento, casas de câmbio e sociedades de crédito imobiliário, por exemplo, vão pagar 15% de CSLL. A alíquota prevista para bancos de qualquer espécie, assim como para sociedades de crédito, financiamento e investimentos, é de 20%.

    O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) questionou a medida. “Isso não representa uma perda de competitividade desses setores mais dinâmicos do capital financeiro, que são essas novas entidades financeiras?”, indagou.

    Haddad respondeu que alguns bancos digitais faturam mais que bancos tradicionais e, portanto, não faz sentido a diferenciação.

    Seguro-defeso
    Sobre o seguro-defeso, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) criticou a regra de que os pescadores artesanais terão que ser homologados pelas prefeituras para receber o benefício, um seguro para garantir renda nos períodos em que não é permitido pescar. “Quem faz a emissão final, a análise final do cadastro, é o governo federal.”

    Outros parlamentares disseram que a exigência da nova Carteira de Identidade Nacional para os pescadores também pode dificultar o acesso. Haddad disse que o texto pode ser aperfeiçoado para que o controle de fraudes não prejudique o direito.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Brasil registra pior saída de dólares da série histórica para março, diz BC

    Brasil registra pior saída de dólares da série histórica para março, diz BC

    O Brasil registrou a saída líquida de 8,297 bilhões de dólares no mês de março, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira (9).

    Com o resultado, foi superado o saldo líquido negativo de US$ 6,6 bilhões de março de 2020, registrado no início da pandemia de Covid-19, até então o pior para o mês desde a série histórica iniciada em 1982.

    Em março deste ano, o cenário era de grande incerteza enquanto o mundo aguardava o anúncio de “tarifas recíprocas” que eram prometidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para 2 de abril.

    A saída líquida foi resultado do saldo entre o fluxo negativo de US$ 12,799 bilhões pela via financeira e da entrada de US$ 4,512 bilhões pela comercial.

    No acumulado do ano, o país registra a saída de US$ 15,835 bilhões, fruto da saída de US$ 23,127 bilhões pela via financeira e da entrada de US$ 7,293 bilhões pela comercial.

    O fluxo financeiro diz respeito à entrada e saída de dólares no país, seja via investimentos ou envios e retiradas de lucros e dividendos.

    Já o comercial trata de exportações e importações de bens e serviços.

    fonte: CNN

  • Motta anuncia grupo de trabalho para formular projeto sobre segurança de crianças na internet

    Motta anuncia grupo de trabalho para formular projeto sobre segurança de crianças na internet

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que criará grupo de trabalho que terá 30 dias para apresentar proposta para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. “Se nós, como sociedade, não formos capazes de fazer com que cada criança viva cada fase da vida com dignidade e respeito, para que serve a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional?”, questionou.

    Motta afirmou que essa discussão é inadiável. “Proteger a infância não é um favor, mas um dever que antecede partidos, ideologias e disputas”, declarou.

    O presidente da Câmara citou vídeo do youtuber Felca, publicado na última quarta-feira (6), que denunciou a adultização e a exploração de crianças e adolescentes, com casos em que jovens são expostos de forma sexualizada na internet. “Sou pai de duas crianças. Ao ver aquelas imagens, a primeira reação foi humana, de um pai que se pergunta: que mundo estamos deixando para nossos filhos?”, disse Motta.

    Comissão geral
    Na próxima quarta-feira (20), haverá comissão geral para debater amplamente o tema, anunciou Motta. “Temos mais de 60 projetos de lei tratando desse tema. Abriremos o Plenário para que todos os interessados possam falar”, disse o presidente da Câmara.

    Outras pautas
    Além da proposta para garantir segurança on-line para crianças e adolescentes, Motta elencou outros temas que serão prioridade para votação no segundo semestre:

    • a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistema de segurança pública, chamada de PEC da Segurança Pública;
    • o novo Plano Nacional de Educação (PNE);
    • a regulamentação da inteligência artificial;
    • a reforma administrativa;
    • o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25);
    • a regulamentação do trabalho por aplicativo; e
    • o combate a fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

     

  • Tropas da Guarda Nacional controladas por Trump começam a chegar a Washington

    Tropas da Guarda Nacional controladas por Trump começam a chegar a Washington

    Após Trump intervir na segurança de Washington D.C., tropas da Guarda Nacional começaram a chegar à capital dos Estados Unidos no início da tarde desta terça-feira (12), segundo as agências de notícias Reuters e Associated Press.

    A chegada das tropas ocorre no dia seguinte à intervenção federal na segurança da capital anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Ele disse que “o crime está fora de controle” em Washington D.C., e que Guarda Nacional e polícia, controladas pelo governo, irão combater a violência e retirar os criminosos e os sem-teto da cidade. Autoridades locais e dados oficiais, no entanto, dizem não haver crise.

    Cerca de 800 tropas da Guarda Nacional foram designadas à capital, segundo o Departamento de Defesa americano. Segundo o jornal americano “The New York Times”, a intervenção federal na cidade tem previsão para durar 30 dias.

    Imagens divulgadas por agências de notícias mostram as tropas se reportando ao arsenal após chegarem à cidade

    A Guarda Nacional é uma força híbrida vinculada ao Exército dos EUA, com função estadual e federal. Normalmente opera sob comando dos estados, com financiamento dos governos locais. Às vezes, os soldados são enviados para missões federais, ainda sob comando estadual, mas com recursos federais.

    Autoridades locais criticaram a intervenção de Trump, e afirmaram que as tropas da Guarda Nacional não terão autoridade para realizar prisões. A prefeita de Washington D.C., a democrata Muriel Bowser, classificou a manobra de Trump como “alarmante e sem precedentes”. O procurador-geral de Colúmbia, Brian Schwalb, autoridade máxima da Justiça no distrito de Colúmbia, disse que a medida é “sem precedentes, desnecessária e ilegal”.

    A medida de Trump ocorre após o presidente expressar algumas vezes, desde que retornou à Casa Branca em janeiro, o desejo de colocar Washington D.C. sob controle federal. A intervenção federal é interpretada pelos jornais dos EUA como “uma medida extraordinária de uso do poder federal”, e que pode expor os moradores da capital.

    Intervenção federal

    Trump faz intervenção na polícia de Washington e aciona Guarda Nacional sob pretexto de combater violência

    Para justificar a intervenção federal, o presidente Trump afirmou que a taxa de homicídios em Washington D.C. é maior do que em alguns dos piores lugares do mundo, e citou diversas capitais de outros países, inclusive Brasília.

    “Washington D.C. deveria ser um dos lugares mais seguros e bonitos do mundo, mas há alguns anos não é mais. A esquerda radical saiu do controle, porque os democratas não querem segurança”, afirmou Trump em coletiva na Casa Branca.

     

    Apesar de Washington D.C. ter problemas de violência armada e criminalidade, o crime em geral está em queda na capital e atingiu em 2024 o menor nível dos últimos 30 anos, segundo dados de segurança pública dos EUA. Já o crime violento, que Trump citou diversas vezes, caiu 26% entre 2023 e 2024, segundo o Departamento de Polícia local.

    Washington D.C. fica no distrito de Colúmbia, região administrativa dos EUA que funciona sob regime especial. Bowser nega a emergência citada por Trump, reiterando que a criminalidade no distrito caiu desde 2023. Bowser é a principal autoridade executiva da cidade e exerce funções equivalentes às de governadora.

    Para convocar a Guarda Nacional, Trump invocou uma lei federal chamada “Homerule Act”, que pode ser traduzida como “Lei de Autogoverno” e permite o uso da Guarda Nacional em três situações:

    • se os EUA forem invadidos ou estiverem sob ameaça de invasão;
    • se houver rebelião ou ameaça de rebelião contra a autoridade do governo federal;
    • ou se o presidente estiver impedido de “executar as leis dos Estados Unidos” com forças regulares.
      Policiais falam com um homem sem-teto que se recusa a sair da McPherson Square, em Washington, em fevereiro de 2023, após policiais retirarem um acampamento de pessoas em condição de rua — Foto: Brendan Smialowski/AFP
      Policiais falam com um homem sem-teto que se recusa a sair da McPherson Square, em Washington, em fevereiro de 2023, após policiais retirarem um acampamento de pessoas em condição de rua — Foto: Brendan Smialowski/AFP

      No domingo (10), Trump pediu que as pessoas em situação de rua deixem Washington D.C. “imediatamente”, garantindo que o governo lhes ofereceria abrigo “longe” da capital do país. O republicano voltou a tocar no assunto nesta segunda, e disse que a cidade será “libertada”.

      Segundo o relatório anual do Departamento de Habitação, em 2024, Washington D.C. tinha mais de 5,6 mil pessoas em situação de rua, ocupando o 15º lugar entre as principais cidades dos Estados Unidos nesse aspecto.

      Desde que voltou à Casa Branca, em janeiro, Trump enviou mais de duas mil tropas da Guarda Nacional a Los Angeles para conter protestos contra suas políticas anti-imigração. Cada designação do tipo deve ser feita em coordenação com o governo estadual, porém, nesse caso o envio ocorreu contra a vontade do governador, Gavin Newsom.

      Trump faz intervenção na polícia de Washington e aciona Guarda Nacional sob pretexto de combater violência,

      G1

  • Governo Federal já devolveu mais de R$ 1 bi a aposentados e pensionistas do INSS

    Governo Federal já devolveu mais de R$ 1 bi a aposentados e pensionistas do INSS

    O Governo Federal já liberou R$1,084 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.

    Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.

    “Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 17 de julho uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o pagamento imediato dos beneficiários vítimas da fraude.

    Veja se você tem direito à devolução

    Quem ainda não fez a adesão ao acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios . Não é possível fazer isso pela Central 135. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.

    Podem aderir:

    • Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.

    • Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.

    • Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.

    O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

    Prazo para contestar

    A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025 , e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

    Passo a passo para pedir o ressarcimento

    Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.

    1. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.

    2. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.

    3. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

    Atenção: não caia em golpes!

    • O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;

    • Não cobra taxas nem solicita intermediários;

    • Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS,  pelo site gov.br/inss , pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.

    Mais de R$1 bilhão já voltaram para aposentados e pensionistas, e o Governo Federal segue garantindo novos pagamentos e cobrando, na Justiça, cada centavo dos responsáveis pela fraude.

  • Caiado liquida dívida histórica e encerra passivo deixado por gestões do PSDB

    Caiado liquida dívida histórica e encerra passivo deixado por gestões do PSDB

    O lançamento do +Dativos nesta segunda-feira, 11, encerra um ciclo histórico de volume considerável de passivo deixados pela gestão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Com o Plano Estratégico da Advocacia Dativa, o governador Ronaldo Caiado (UB) quita uma dívida acumulado de mais de R$ 40 milhões acumuladas desde 2008.

    O programa garante a regularidade dos pagamentos e estabelece novas regras para a atuação dos advogados que prestam assistência jurídica a cidadãos de baixa renda. Serão mais de 57 mil processos pagos e cerca de 3 mil advogados beneficiados. O governo diz ainda que, a partir de agora, os pagamentos seguirão em dia.

    Mesmo com a presença de Henrique Tibúrcio, ex-presidente da OAB-GO, em sua equipe, Marconi não adotou medidas efetivas para solucionar a questão. Durante sua gestão, advogados dativos que garantiam a defesa de cidadãos hipossuficientes ficaram anos sem receber pelos serviços prestados, acumulando perdas e insegurança financeira.

    Desde 2019, o atual governo afirma ter quitado mais de R$ 85 milhões à categoria. Com o +Dativos, além da regularização, foram implementados avanços como o sistema de requerimento online e a atualização da portaria que define os valores dos honorários, consolidando a política de pagamentos regulares e previsíveis para os profissionais.

    Jornal Opção

  • Trump estende pausa de tarifas à China por 90 dias, diz autoridade da Casa Branca

    Trump estende pausa de tarifas à China por 90 dias, diz autoridade da Casa Branca

    O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva estendendo a pausa nas tarifas norte-americanas sobre importações chinesas por mais 90 dias, disse uma autoridade da Casa Branca.

    Uma trégua tarifária entre Pequim e Washington deveria expirar na terça-feira (12), às 00:01 (04:01 GMT), mas o governo Trump deu a entender que o prazo poderia ser estendido.

    CNN

  • Haddad diz que reunião com EUA sobre tarifas foi cancelada por interferência política

    Haddad diz que reunião com EUA sobre tarifas foi cancelada por interferência política

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (11) que uma reunião prevista com autoridades dos Estados Unidos para discutir o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros foi cancelada por “interferência política” de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    Segundo Haddad, a conversa, que ocorreria por telefone nesta quarta-feira (13) com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, havia sido solicitada pelo Brasil e aguardava apenas a confirmação de data e horário.

    No entanto, o encontro foi desmarcado por e-mail da assessoria, próximo a Trump, e não foi reagendado.

    O ministro acusa a atuação de opositores para inviabilizar o diálogo. “Eduardo [Bolsonaro] deu uma entrevista publicamente dizendo que iria interferir para não conseguirmos negociar. Ele disse que agiria contra os interesses do país”, declarou, em entrevista à GloboNews.

    Para Haddad, a situação brasileira difere de outros países que conseguiram abrir canais de negociação com Washington. “Ficamos um mês tentando agendar uma conversa que muitos outros países conseguiram, até a própria Índia. Aqui há uma força política com expressão na vida pública fazendo uma espécie de anti-diplomacia”, afirmou.

    O ministro disse ainda que as ações do governo para explicar o funcionamento do Estado brasileiro e a independência entre os poderes têm sido constantemente “atrapalhadas” por essa articulação política interna.

    Infomoney

  • Câmara vai pautar projetos sobre “adultização” após pressão nas redes sociais

    Câmara vai pautar projetos sobre “adultização” após pressão nas redes sociais

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo (10) que a Casa vai pautar nesta semana projetos relacionados à chamada “adultização infantil”.

    A declaração foi feita no X (ex-Twitter) após a repercussão de um vídeo do influenciador Felcca (Felipe Campos), que aborda a exposição precoce de crianças a conteúdos e estéticas adultas.

    “O vídeo do Felcca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. O tema é urgente e já conta com propostas em tramitação na Câmara. Vamos pautar e enfrentar essa discussão”, escreveu Motta.

    r/brasil - Após vídeo sobre 'adultização', Motta diz que Câmara vai pautar projetos sobre crianças em redes sociais
    Quem é Felca, youtuber que denunciou o influencer Hytalo Santos por exploração de menores

    Quem é Felca 

    A publicação com a denúncia possui quase 50 minutos de duração e, até a última atualização desta reportagem, tinha mais de 24 milhões de visualizações.

    Felca possui mais de 5,23 milhões de inscritos no canal dele no Youtube, que foi criado em julho de 2017. No Instagram, são mais de 13,7 milhões de seguidores.

    O movimento surge em meio a um debate crescente sobre o impacto da influência digital no comportamento infantil, tema que mobiliza pais, educadores e especialistas.

    O vídeo citado por Motta acumula milhões de visualizações e reacende preocupações sobre o papel das famílias, escolas e plataformas digitais na proteção dos direitos da infância.

    Na Câmara, há projetos que buscam regular a exibição de crianças em redes sociais, intensificar a fiscalização de conteúdos voltados ao público infantojuvenil e responsabilizar responsáveis legais e patrocinadores por excessos.

    Regulação das redes e influenciadores mirins

    A expectativa é que a Comissão de Educação e a Comissão de Direitos Humanos se envolvam na discussão. O tema também reforça pressões por regulamentação das redes sociais, com foco na atuação de influenciadores mirins — alguns com milhões de seguidores e contratos publicitários expressivos, mas sem garantias claras sobre a preservação de sua imagem e desenvolvimento.

    Infomoney25