Categoria: Política

O Wall Street Journal publicou, no domingo (10), um artigo em que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter cometido um “golpe de Estado no Brasil” por meio do controle crescente das instituições e da condução de investigações contra opositores políticos, em especial o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

O texto, assinado pela colunista Mary Anastasia O’Grady, afirma que “a liberdade nas Américas enfrenta um grau de perigo nunca visto desde a Guerra Fria” e coloca Moraes no mesmo patamar de líderes que, segundo o jornal, usaram o poder judicial para consolidar projetos políticos, como Hugo Chávez e Nayib Bukele.

Segundo o WSJ, o processo teria começado em 2019, quando o STF instaurou o chamado “inquérito das fake news” e deu ao próprio tribunal o poder de investigar e julgar supostos crimes contra seus integrantes.

De acordo com o jornal, Moraes, que já era crítico de Bolsonaro, foi escolhido “a dedo” pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, para conduzir o caso, em vez de ser designado por sorteio, como prevê a praxe.

A publicação aponta que a investigação monitorou redes sociais, prendeu críticos preventivamente e teria violado “a imparcialidade, a liberdade de expressão e o sistema de justiça adversarial”.

Controle sobre eleições e redes sociais

A coluna também critica a atuação de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha de 2022, acusando-o de “politizar” a Corte ao monitorar e censurar conteúdos de partidos, candidatos e eleitores.

Outro ponto destacado é a criação do “inquérito da milícia digital”, em 2021, que obrigou plataformas de tecnologia a remover conteúdos e cortar a monetização de contas críticas ao Supremo, sob pena de não poder operar no Brasil.

O WSJ descreve os atos de 8 de janeiro de 2023 como “protestos pacíficos em frente a quartéis” que terminaram com a invasão de prédios públicos por “marginais sem armas”.

O jornal afirma que o STF tratou o episódio como tentativa de golpe e instaurou três novos inquéritos, prendendo cerca de 1.500 pessoas, algumas por até um ano sem julgamento, e aplicando penas que considerou “indevidamente severas” para crimes menores.

Reação internacional

Para o WSJ, “não importa o que se pense de Bolsonaro, está claro que a política tomou conta da Corte”. O texto cita que parte da direita no Senado tenta mobilizar votos para o impeachment de Moraes e que “as elites começam a reclamar de juízes embriagados de poder”.

O jornal também lembra que a recente decisão do Tesouro dos EUA de impor sanções ao ministro “parece ter chamado a atenção dos outros membros da Corte” e que isso pode abrir caminho para uma “restauração do Estado de Direito” no Brasil.

Infomoney

A oposição anunciou nesta quinta-feira (7/8) que conseguiu 41 assinaturas no pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O número de assinaturas, no entanto, é simbólico, já que o andamento depende da vontade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a votação final, em caso de abertura do processo, precisa de 54 votos.

Atualmente, não há prazo para os chefes das Casas Legislativas decidirem sobre um pedido que chega ao Congresso Nacional.

A Constituição Federal estabelece que compete ao Senado processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal. Diferente do impeachment do chefe do Executivo federal, o trâmite de impedimento de representantes do Judiciário não passa pela Câmara dos Deputados, tendo início diretamente no Senado.

Qualquer cidadão pode apresentar um pedido à Mesa Diretora do Senado, desde que o ministro-alvo esteja investido no cargo. Além de questões protocolares, é necessário que a petição contenha documentos que comprovem o crime. Sem fundamentação jurídica suficiente, o destino dos pedidos costuma ser a gaveta.

1 – Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

3 – Exercer atividade político-partidária;

4 – Ser patentemente desidioso (negligente) no cumprimento dos deveres do cargo;

Após o pedido ser protocolado, o que acontece?

Apresentado o pedido, o presidente do Senado, caso escolha avançar com o impeachment, precisa fazer a leitura da denúncia em plenário.

Se o presidente do Senado ler o pedido, é formada, em seguida, uma comissão especial com 21 senadores para dar um parecer preliminar sobre a denúncia no prazo de 10 dias. Essa etapa visa apenas permitir a apreciação da denúncia ou não, não sendo ainda a fase de julgamento.

Se a comissão decidir que a denúncia deve seguir adiante, ela vai a plenário. O processo de instauração formal é então votado em plenário por todos os 81 senadores, exigindo 41 votos para seguir adiante. É nesse ponto que a oposição celebra por ter alcançado as 41 assinaturas.

Caso o plenário permita a instauração formal, o processo volta à comissão especial e o denunciado tem o prazo de 10 dias para responder às acusações. Após o prazo de 10 dias para defesa, o Senado dará um parecer dentro de 15 dias sobre a procedência ou improcedência da acusação.

Se o parecer final for admitido, o denunciado deverá ficar suspenso do exercício das suas funções até sentença final e perde um terço dos vencimentos, que lhe será pago de forma retroativa em caso de absolvição.

O julgamento com necessidade de 54 votos

Aprovado o parecer final da comissão especial, o processo é remetido para julgamento final em plenário. Para derrubar o ministro acusado, são necessários os votos de dois terços dos 81 senadores (maioria qualificada), ou seja, 54.

O presidente é o responsável por apresentar o resumo dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como das respectivas provas. Em seguida, ele submete o caso a julgamento para decisão dos senadores-juízes.

Caso o ministro seja julgado culpado, os senadores ainda deverão decidir se ele deverá ficar inabilitado para exercer qualquer função pública. Se a sentença for por absolver o acusado, ele será reabilitado para suas funções, com direito à restituição da parte do salário que ficou retido.

Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi alvo da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação norte-americana usado para punir estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos, no último dia 30.

A medida, aplicada pelo governo de Donald Trump, veio acompanhada de acusações de “caça às bruxas”, censura e abuso contra direitos fundamentais.

Agora, autoridades dos Estados Unidos também reúnem informações sobre a esposa do magistrado, Viviane Barci, para deixar pronto um eventual processo de sanção.

O que é a Lei Magnitsky?

Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky recebeu o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em 2009, após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país.

Inicialmente voltada a punir responsáveis por sua morte, a legislação foi ampliada em 2016, passando a permitir sanções contra qualquer pessoa envolvida em corrupção significativa ou abusos contra direitos humanos.

As punições incluem bloqueio de bens e contas nos EUA, cancelamento de visto e proibição de entrada no país. Para que sejam impostas, o governo americano deve apresentar provas confiáveis das infrações.

Como ela pode ser aplicada à esposa do magistrado

No caso de Moraes, a aplicação da lei já está em vigor. Quanto a Viviane Barci, a apuração feita pela CNN indica que o governo dos EUA busca reunir todos os elementos para agir rapidamente, caso Trump entenda que há base para sancioná-la.

Se isso ocorrer, ela poderá ter bens bloqueados, restrições de movimentação e entrada proibida no território norte-americano, medidas semelhantes às que já atingem o ministro.

(Com informações de Débora Bergamasco, da CNN)