A Prefeitura de Goiânia iniciou, nesta terça-feira (23/4), a entrega de mais de 114 mil kits de uniformes para atender todas as 378 unidades educacionais da rede municipal de ensino. A solenidade, com a presença do prefeito Rogério, foi realizada no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Cora Coralina, no Bairro Goiá, e no Cmei Professora Alzira de Oliveira, no Jardim Europa.
“Essa entrega mostra o nosso comprometimento e respeito com as nossas crianças e jovens, adultos e idosos que participam do EJA. Neste ano, optamos por aguardar a conclusão das matrículas para fazer os pedidos, evitando assim o desperdício na compra”, destacou o prefeito Rogério, ao apontar que Goiânia tem o melhor ensino municipal do país.
Até final do próximo mês, todos os estudantes das 378 unidades educacionais da Prefeitura de Goiânia estarão com seu kit completo em mãos | Foto: Jackson Rodrigues
Os kits produzidos conforme faixa etária beneficiam desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos, e são compostos por camisetas, calças, bermudas, shorts-saia, jaquetas. Também serão entregues, em um segundo momento, babuches, pares de meias e tênis.
A secretária municipal de Educação, Millene Baldy, explica que, até o final de maio, serão entregues todos os kits escolares para todos os estudantes, o que proporciona equidade entre as crianças, jovens e adultos atendidos na rede. “O uniforme mostra que a criança pertence à rede de educação do município. Ou seja, traz segurança para a família e para a escola”, frisou a titular da SME.
A diretora do Cmei Cora Coralina, Arianna Moreira, destaca a importância dos uniformes para as 83 crianças atendidas na unidade. “A criança vir uniformizada e se sentir bem, se sentir parte da instituição é dignidade. Todo estudante precisa estar uniformizado”, disse a diretora, ao ressaltar a importância do tripé de brincar, educar e cuidar.
Para a diretora do Cmei Professora Alzira de Oliveira Alves, Glécia Cristina, os uniformes trazem segurança para as famílias das 76 crianças que são atendidas na instituição. “É importante para não ter diferença de classe social, para que todas as crianças tenham os mesmos direitos, além da segurança de a criança estar identificada na instituição”, assinalou.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
O Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quarta-feira, 24, para analisar matérias vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os vetos em tramitação no Legislativo estarão na pauta, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A análise de alguns, porém, pode ser adiada caso não haja acordo para incluí-los na votação conjunta, pela cédula em papel. Há 32 vetos pendentes de votação pelos parlamentares.
Dentre os principais vetos analisados, estão aqueles referentes ao corte em emendas de comissão e ao calendário para pagamento dos recursos de emendas obrigatórias, que correm o risco de serem derrubados pelos deputados e senadores devido aos recentes atritos entre Palácio do Planalto e Congresso.
Emendas de comissão
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, Lula vetou R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão, que foram turbinadas pelo Congresso este ano. Mesmo com a tesourada, o montante ainda é recorde, de R$ 11 bilhões.
Essa modalidade de emenda parlamentar, que não tem pagamento obrigatório, virou o principal trunfo das cúpulas da Câmara e do Senado na articulação política interna do Legislativo após o fim do orçamento secreto. O esquema, revelado pelo Estadão, consistia no repasse de emendas de relator sem transparência e foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2022.
Após o veto a uma parte das emendas de comissão desagradar ao Congresso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a dizer que o governo encontraria uma forma de recompor essa verba. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também afirmou que o Executivo buscava alternativas.
No último dia 9, a Câmara aprovou um “jabuti” – matéria sem relação com o conteúdo principal de uma proposta legislativa – que alterou o arcabouço fiscal para permitir ao governo uma antecipação de R$ 15 bilhões em despesas. Em tese, o espaço maior para gasto poderia facilitar a recomposição das emendas de comissão. Esse “jabuti” entrou no PL que trata do DPVAT e deve ser votado também nesta mesma quarta-feira, antes da sessão do Congresso, justamente para abrir esse crédito e viabilizar a retomada de parte dessas emendas.
Como mostrou o Estadão/Broadcast também no dia 9, a negociação do governo é para recompor cerca de R$ 3 bilhões dos R$ 5,6 bilhões vetados das emendas de comissão.
Mesmo assim, como apurou o Estadão, aliados do governo temem que o “troco” do Centrão ao Palácio do Planalto após os ataques do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, seja dado na análise dos vetos presidenciais, especialmente na parte das emendas de comissão.
Calendário de empenhos
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o principal veto de Lula foi ao calendário para empenho e pagamento de emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
Os deputados e senadores haviam aprovado um dispositivo que obrigava o governo a separar os recursos para pagamento dessas emendas no primeiro semestre e a também executar o gasto no caso das transferências “fundo a fundo” ligadas à saúde e à assistência social.
Em março, o governo prometeu ao Congresso pagar cerca de R$ 14,5 bilhões em emendas impositivas até 30 de junho, antes das eleições municipais, em troca da manutenção do trecho vetado na LDO. Mas os parlamentares temem que o Planalto descumpra o acordo, o que poderia levar à derrubada do veto.
O Executivo propôs um acordo político no lugar de uma obrigação em lei porque não queria ter o compromisso absoluto de fazer os pagamentos – o que ocorrerá se o veto for derrubado – porque a disponibilidade de recursos depende do ritmo da arrecadação de impostos.
Emendas parlamentares são recursos no Orçamento do governo federal que podem ser direcionados aos redutos eleitorais de deputados e senadores para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas. Em ano de eleições municipais, como 2024, os parlamentares costumam usar essa prerrogativa para tentar impulsionar candidaturas de aliados a prefeituras e câmaras de vereadores.
Na LDO, também há veto em um trecho que blindava de contingenciamentos os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR); e também na destinação de R$ 18 bilhões da União para o Fundeb, fundo que custeia a educação básica.
Confira outros vetos que podem ser votados nesta semana:
PL das saidinhas
O veto de Lula a um trecho da lei que limita as saídas temporárias de presos do regime semiaberto em datas comemorativas é um dos que estão na pauta de votação. Por se tratar de um tema popular, deputados e senadores podem aproveitá-lo para impor uma derrota ao Planalto e fazer um aceno ao eleitorado, especialmente em um ano de pleito municipal.
Com o veto, Lula permitiu as “saidinhas” para os presos visitarem as famílias. A decisão do presidente gerou reação da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”, e de outros grupos do Congresso.
Bagagens
O veto de 2022 feito pelo então presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que retomava o despacho gratuito de bagagens continua na pauta do Congresso. Em todas as últimas sessões conjuntas, não houve acordo, e por isso a análise da proposta vem sendo adiada.
PL da taxação dos fundos offshore
O presidente Lula decidiu vetar um trecho da lei de taxação dos fundos offshore, especificamente o que define o que é uma bolsa de valores para efeitos de investimentos mínimos em fundos de investimento em ações. Na mensagem do veto, o chefe do governo afirmou que o texto aprovado pelo Congresso “restringe excessivamente a definição”, já que foram contemplados “apenas os sistemas centralizados multilaterais de negociação”, excluindo os sistemas centralizados bilaterais de negociação.
Regularização fundiária na Amazônia
Lula vetou diversos trechos do projeto de lei que concede a regularização de terras na Amazônia. Alegou que a proposta “incorre em vício de inconstitucionalidade na medida em que se propõe a extinguir cláusulas resolutivas de contratos que se encontram resolvidos”.
Um dos trechos vetados previa o fim das condições resolutivas de títulos de assentamentos emitidos até 25 de junho de 2009. Essa extinção beneficiaria proprietários de terras de até 15 módulos fiscais com imóvel inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem o registro de trabalhadores em situação análoga à escravidão.
Lei das licitações
Um dos vetos do presidente Lula ao projeto que alterou a Lei das Licitações afeta serviços especiais de engenharia com valor superior a R$ 1,5 milhão. Pelo texto aprovado no Congresso, as licitações desse tipo devem ocorrer sempre no modo de disputa fechado. O governo entendeu, porém, que essa decisão “contraria o interesse público” pela proibição do modo de disputa aberto.
Outro item vetado permitia que, em caso de rescisão do contrato do vencedor de uma licitação, um terceiro, contratado diretamente ou em uma nova licitação, pudesse aproveitar o eventual saldo a liquidar inscrito em despesas empenhadas ou em restos a pagar ainda não processados.
Também foi vetado um trecho que prevê que não seriam cancelados automaticamente os restos a pagar vinculados a contratos de duração plurianual.
Flexibilização de registro de agrotóxicos
O Congresso também deve analisar o veto parcial do presidente Lula à lei que flexibiliza as regras para o registro de agrotóxicos no País. O presidente vetou o trecho que acaba com o modelo regulatório tripartite do registro, evitando que o Ministério da Agricultura concentrasse poder para esse tipo de decisão.
Outro trecho vetado por Lula foi o que dispensava empresas de colocarem advertências em suas embalagens de que o recipiente não poderia ser reaproveitado.
A federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB, e o PL, no Paraná, recorreram da decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que negou a cassação do mandato do senador Sérgio Moro, no último dia 9.
O recurso deve ser encaminhado ao TSE. Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Mas o TRE-PE absolveu Moro.
No recurso, a federação aponta equívocos cometidos na análise das provas dos autos do desembargador Luciano Falavinha, sendo manifesto o abuso de dinheiro por Moro para alavancar sua candidatura no período pré-eleitoral.
Para o presidente do PT Paraná, deputado Arilson Chiorato, até mesmo discursos de magistrados desfavoráveis à cassação apontaram indícios de irregularidades na campanha.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira 16 revogar a suspensão da juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, pediu vista, no entanto, e interrompeu um segundo aspecto da análise, que poderia levar à abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a magistrada.
Um PAD pode resultar em arquivamento ou em alguma punição: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indícios de crime de ação pública incondicionada, uma cópia do processo chegará ao Ministério Público.
Na segunda 15, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, havia afastado Hardt em caráter liminar por violações do Código de Ética da Magistratura.
Luís Felipe Salomão
Mônica Nobre
Daniela Madeira
Marcos Vinícius Jardim
Marcello Terto e Silva
Daiane Nogueira de Lira
Luiz Fernando Bandeira
Votaram pelo retorno da juíza ao cargo:
Luís Roberto Barroso (presidente)
Guilherme Caputo Bastos
José Rotondano
Alexandre Teixeira
Renata Gil
Giovanni Olsson
Pablo Coutinho Barreto
João Paulo Schoucair
Na segunda-feira, Salomão ainda afastou o atual magistrado titular da 13ª Vara, Danilo Pereira Júnior, e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Nesta terça, o CNJ revogou também o afastamento de Pereira Júnior, mas manteve a decisão de Salomão sobre os juízes do TRF-4.
O afastamento era resultado da inspeção conduzida pelo Conselho na 13ª Vara e no TRF-4, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente.
A investigação identificou indícios de conluio com o objetivo de destinar valores bilionários para serem usados com exclusividade por integrantes da força-tarefa
Segundo o CNJ, houve uma “gestão caótica” de verbas resultantes de acordos firmados com empresas pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara.
No âmbito desses acordos, a Lava Jato repassou à Petrobras 2,1 bilhões de reais, entre 2015 e 2018, período em que a empresa era investigada nos Estados Unidos. Cerca de 2,5 bilhões de reais, por fim, serviriam para criar uma fundação privada que que supostamente empreenderia ações contra a corrupção.
Depois de meses de impasse, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os 2,5 bilhões de reais, correspondentes a 80% de uma multa imposta à Petrobras por órgãos americanos, seriam destinados à educação e ao combate a queimadas na Amazônia.
“Esse procedimento era uma espécie de cashback, porque já se combinava com o americano de se aplicar a multa lá fora para ela poder voltar para a criação da tal fundação, que só não ocorreu porque o Supremo barrou”, afirmou Salomão nesta terça.
“Se não fosse essa intervenção do ministro Alexandre, as consequências de ordem criminal já estariam crepitando e possivelmente esses atores estariam em outra seara, não só apenas nesta disciplinar.”
Para Salomão, “a presença da magistrada atuando na jurisdição, com esse histórico, fragiliza a credibilidade do Poder Judiciário”.
Autor do voto mais enfático contra o afastamento, Barroso argumentou que “nada justifica que essa medida tivesse sido tomada monocraticamente”.
“Considero que a medida foi ilegítima e arbitrária e é desnecessário o afastamento dos juízes por decisão monocrática sem deliberação da maioria absoluta e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para ser submetida a este plenário.”
Na avaliação do presidente do CNJ, “o afastamento de uma juíza com reputação ilibada porque homologou um acordo que, à primeira vista, parecia muito bom, porque trazia para o Brasil um dinheiro que ficaria no exterior, não parece ser uma decisão que faça Justiça”.
Antes da votação, a defesa de Gabriela Hardt alegou ter sofrido “cerceamento” por, supostamente, não ter conhecimento das provas contra sua cliente.
Também entraria em julgamento nesta terça a análise que poderia levar à abertura de um PAD contra o ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil do Paraná, por seus atos à frente da 13ª Vara. A pedido de Salomão, porém, o caso foi retira de pauta.
“Proponho o desmembramento e a não apreciação do caso do Moro hoje para não misturar as estações e podermos deliberar”, defendeu o corregedor-nacional de Justiça. Barroso acolheu o pedido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira, 23, que não acompanhou o ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizado em Copacabana no domingo, 21, pois estava mais interessado em fotografar os ninhos de joão-de-barro do Palácio do Alvorada. “Não vi o ato porque eu estava fotografando o Minha Casa Minha Vida dos joões-de-barro”, afirmou o presidente durante um café com jornalistas no Palácio do Planalto.
No domingo, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, publicou em suas redes sociais um vídeo em que Lula diz se inspirar no ninho do pássaro para o programa de habitação do governo federal. “Eu descobri no Palácio do Alvorada quatro casas de joão-de-barro num alumínio, mais três numa árvore, e resolvi, sabe, fazer um filme, publicar na internet”, afirmou. Nesta terça, o presidente retomou o episódio para minimizar o ato pró-Bolsonaro no Rio. “Não me preocupa os atos dos fascistas”, disse.
Nas redes sociais, aliados de Lula evitaram comentar sobre a manifestação em favor de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. Os governistas ou comentaram sobre o ato de forma indireta ou simplesmente não tocaram no assunto. A publicação sobre o joão-de-barro, por exemplo, foi compartilhada pelo ministro Alexandre Padilha, da pasta de Relações Institucionais, e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ato bolsonarista deste domingo foi marcado por acusações de parcialidade contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e por manifestações de gratidão ao empresário Elon Musk, dono do X.
O protesto retomou os temas do ato na Paulista, em 25 de fevereiro, mas teve menor adesão. Segundo o Monitor do Debate Político no Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP), 32.750 pessoas estiveram em Copacabana para expressar apoio ao ex-presidente. O público equivale a menos de um quinto dos 185 mil presentes na Paulista e metade das 64 mil pessoas registradas em outro protesto bolsonarista no mesmo local, em 2022.
O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por aclamação, nesta terça-feira, 23, os ministros Herman Benjamin, para o cargo de presidente, e Luis Felipe Salomão, atual corregedor nacional de Justiça, como vice-presidente. Eles ocuparão os lugares dos ministrs Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes, respectivamente. Para substituir Salomão no cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi eleito o ministro Mauro Campbell Marques.
O mandato em curso termina no fim de agosto, quando assumem os novos comandantes do tribunal que também ficam responsáveis pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A escolha seguiu o critério de antiguidade na Corte. Benjamin, que já atuou como promotor no Ministério Público de São Paulo, passou a fazer parte do STJ em 2006, nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, a expectativa é de muito trabalho para que o tribunal cumpra sua missão da melhor maneira possível.
O magistrado compõe a Corte Especial, ao lado dos outros 14 ministros mais antigos do tribunal, e também a Primeira e a Segunda Turma, especializadas em direito público. Entre 2015 e 2017, ocupou uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relatou a ação que pedia a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer.
Já Salomão, atual corregedor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agradeceu a confiança dos demais ministros e afirmou que está disposto a fazer o melhor pela Corte. O magistrado, que presidiu a comissão de juristas responsável pelo projeto de reforma do Código Civil, será sucedido pelo ministro Mauro Campbell Marques, atual diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que passará a ser comandada pelo ministro Benedito Gonçalves.
Antes de ser nomeado pelo presidente Lula, no entanto, Marques precisará passar por sabatina e votação no Senado. Ele ressaltou que a função é complexa, mas o trabalho bem feito dos ministros que o antecederam deixará a missão mais fácil.
Para o cargo de membro efetivo do TSE e diretor da Revista do STJ, foi eleito o ministro Antonio Carlos Ferreira. Já os magistrados Gurgel de Faria e Reynaldo Soares da Fonseca foram escolhidos como membros efetivos do CJF. Como corregedora-geral eleitora, assume a ministra Isabel Gallotti.
A ministra Maria Thereza, que assumiu a presidência do STJ em agosto de 2022, sendo a segunda mulher a ocupar o cargo, elogiou o colegiado pela eleição que, para ela, demonstra a força constitucional da Corte. Além disso, elogiou Benjamin, futuro presidente, pela “genialidade e sabedoria”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que pretender organizar um encontro com chefes de governo de países dito democratas para definir uma atuação coordenada para fazer frente ao crescimento da extrema-direita.
“Os setores de esquerda, progressista, os setores democratas tem que se organizar. Eu falei com Pedro Sánchez, falei com Macron, estou tentando ver se a gente consegue fazer uma reunião com os chamadas presidentes democratas por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas para a gente definir uma estratégia de como vamos, a nível internacional, enfrentar o crescimento da extrema-direita e suas matizes”, defendeu.
O presidente esteve com Sánchez e Macron no Brasil, em duas visitas de Estado feitas pelos europeus. A iniciativa ainda não foi confirmada, mas a intenção é que ocorra às margens da Assembleia Geral, em Nova York, em setembro.
Lula lembrou que em seus mandatos anteriores a América do Sul era 80% de presidentes progressistas, de esquerda e, na sua opinião, retrocedeu com o crescimento “da extrema-direita, da xenofobia, do racismo e da perseguição às minorias”, e afirmou que o Brasil é “um pólo de resistência a isso tudo”.
O crescimento da extrema-direita, afirmou, é um problema que afetou inclusive os Estados Unidos, antes visto como um “espelho fantástico” da democracia. “O que aconteceu nos Estados Unidos foi uma afronta à democracia”, disse.
Em meio às atuais diferenças entre os países da América do Sul, Lula insistiu que estão tentando organizar mais um encontro do chamado “Consenso de Brasília” — reunião de países que substitui a Unasul – durante a sua viagem ao Chile, em Maio. O encontro não está confirmado.
“Precisamos agir enquanto bloco. Se fizermos uma política de alianças, vamos respeitar as diferenças, mas fazer a economia crescer. Está muito difícil, mas temos que tentar”, disse.
Lula comentou ainda as eleições na Venezuela e o fato de a oposição ter conseguido se reunir em torno de um candidato, o embaixador Edmundo González, citando que vai haver eleições, que devem ser acompanhadas por observadores internacionais.
“Fico torcendo para que a Venezuela volta à normalidade depois das eleições, que os Estados Unidos possam retirar as sanções”, afirmou.
Ações do governo de Nicolás Maduro, como o impedimento da candidata substituta Corina Yoris, de ser registrada para o pleito, irritaram o presidente, que manifestou seu desagrado em críticas públicas à situação de Yoris, além de uma nota do Itamaraty, aprovada pessoalmente por Lula.
O governo brasileiro observa com atenção o processo eleitoral venezuelano, mas a avaliação é que o país jogou fora o chamado Acordo de Barbados, em que os EUA suspenderam sanções em troca de passos consistentes para um processo eleitoral democrático. Depois da suspensão dos direitos políticos de Maria Corina Machado, principal nome da oposição, e do impedimento de Yoris, os EUA retomaram as sanções contra a Venezuela.
A Corte Federal australiana deu na segunda-feira o prazo de 24 horas à plataforma para retirar os vídeos em que um bispo assírio é esfaqueado durante um ataque no subúrbio de Sydney.
O empresário Elon Musk prometeu nesta terça-feira que apresentará um recurso contra a ordem de um tribunal australiano para que a rede social X remova os vídeos de um recente esfaqueamento em uma igreja de Sydney.
A Corte Federal australiana deu na segunda-feira o prazo de 24 horas à plataforma para retirar os vídeos em que um bispo assírio é esfaqueado durante um ataque no subúrbio de Sydney.
A Comissão Australiana de eSegurança pediu a ordem judicial depois que o X ignorou os pedidos de remoção dos vídeos.
Musk criticou a comissão nesta terça-feira ao afirmar que o conteúdo já havia sido removido para os usuários da plataforma na Austrália.
– Já censuramos o conteúdo em questão para a Austrália, aguardando recurso legal, e está armazenado apenas em servidores nos Estados Unidos – postou Musk no X.
Ele considera que a Austrália tenta aplicar uma censura mundial.
– Nossa preocupação é que se “qualquer” país tiver permissão para censurar conteúdo para “todos” os países, que é o que o ‘Comissário de Segurança‘ australiano está exigindo, então o que impedirá qualquer país de controlar toda a Internet – acrescentou o empresário de maneira irônica.
Uma eventual prorrogação
A questão retornará ao tribunal esta semana e um juiz decidirá sobre uma eventual prorrogação da ordem temporária.
Em seguida acontecerá uma terceira audiência na qual a Comissão de eSegurança buscará uma ordem permanente para remover os vídeos e sanções civis contra a rede social X, disse um porta-voz à agência inglesa de notícias AFP.
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, criticou Musk, que descreveu como um “bilionário arrogante que pensa que está acima da lei”.
– A ideia de que alguém recorra ao tribunal para defender o direito de divulgar conteúdo violento em uma plataforma mostra o quão deslocado está o senhor Musk – disse Albanese ao canal público ABC.
Por Redação, com CartaCapital – de Sydney/São Francisco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira 23, em conversa com jornalistas que “acha normal” a volta do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PRD) à política. O petista, porém, fez a ressalva de que “anormal é se ele tiver tendo influência política nas decisões do Congresso Nacional” e que acredita que isso não ocorra.
Eduardo Cunha voltou a circular por Brasília. Ele tem frequentado o gabinete da filha, a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), e garante que voltará a concorrer em 2026. O político foi responsável pela abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma (PT) e articulou a sua aprovação num momento em que ele ainda gozava de plenos poderes na Câmara.
Para Lula, o ex-deputado “tem que saber que o poder que ele tinha jogou no lixo”. O presidente afirmou que Cunha teve uma votação ‘pífia’ e ‘vergonhosa’ nas eleições de 2022, mas que é normal ele visitar o gabinete da filha na Câmara. Ainda segundo Lula, “uma vez deputado sempre deputado”.
Como mostrou a Coluna do Estadão, Cunha tem se movimentado para restabelecer o prestígio entre deputados. Ele foi um dos mais prestigiados na festa de aniversário do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) há duas semanas. Um beija-mão se estendeu noite adentro. Entre abraços saudosos, o ex-deputado foi chamado de “presidente” até pelo comunista Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Cunha foi cassado há oito anos por uma maioria esmagadora, de 450 votos a 10, sob acusação de utilizar o cargo para obstruir as investigações do Conselho de Ética na esteira de investigações da Operação Lava Jato.
O deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) decidiu deixar o cargo de vice-líder do governo na Câmara após divergências com o Palácio do Planalto sobre um projeto de lei do qual é relator que trata de invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A exoneração do parlamentar do posto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22.
“A decisão se deu pela divergência de opiniões em relação à pauta da segurança jurídica no campo, da qual o deputado é relator”, diz nota enviada à reportagem por Linhalis. “Enquanto o parlamentar defende o endurecimento da legislação e a segurança jurídica ao produtor rural quanto às invasões de terra, o direcionamento da liderança do governo vai em sentido contrário”, afirma outro trecho.
Atualmente, o governo Lula tem 19 vice-líderes na Câmara, que são responsáveis por auxiliar na articulação dos projetos de interesse do Planalto. Sem Linhalis, serão 18. O líder do governo na Casa é o deputado José Guimarães (PT-CE).
O texto relatado por Linhalis, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, permite que proprietários rurais acionem a polícia para retirar invasores das terras sem necessidade de ordem judicial. Um requerimento de urgência para que essa proposta fosse votada diretamente no plenário chegou a entrar na pauta semana passada, mas acabou não sendo analisado.
Segundo relato feito à reportagem, a oposição teria recebido um sinal de acordo para adiar a votação e evitar “temas polêmicos” logo no dia seguinte da aprovação de outro projeto que também era relacionado a invasões de propriedades rurais.
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) devem insistir na retomada da pauta nesta semana, por conta do “Abril Vermelho”, período em que o MST intensifica as suas ações. Como mostrou o Estadão/Broadcast, ruralistas também têm visto uma oportunidade de avançar com suas bandeiras, diante de uma maior tensão entre o Executivo e o Legislativo.
Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) marcaram um jantar nesta segunda-feira, 22, com os vice-líderes do governo na Câmara para tratar da articulação política. O encontro será na casa do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), um dos vices. Guimarães foi quem articulou as conversas e também deve participar.
A reunião ocorre após se acirrar o atrito entre Padilha e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na última quarta-feira, 17, Rui Costa almoçou com o deputado alagoano, em uma tentativa de apaziguar a relação entre ele e o governo. Aliados do alagoano também o têm aconselhado a não escalar o embate.
Parlamentares dizem que a crise tende a arrefecer e que não haverá “ruptura” de nenhum dos lados. O Executivo, na avaliação dos deputados, não tem como romper com Lira porque depende dele para manter a governabilidade. O presidente da Câmara, por sua vez, precisa fazer seu sucessor no comando da Casa, na eleição marcada para fevereiro de 2025, e a avaliação é de que ele não pode ir para o “tudo ou nada”.
O estopim da crise foi a atuação de Padilha para garantir que a Câmara manteria Brazão preso, na votação da semana passada, como de fato ocorreu. Lira avaliou que o articulador político interferiu em assunto interno do Congresso. Um dia depois da votação, o presidente da Casa chamou o ministro de “incompetente” e “desafeto pessoal” e o acusou de espalhar a versão de que a manutenção da prisão teria enfraquecido o próprio Lira.
Na avaliação de aliados de Lira , houve “erros dos dois lados”. Algumas lideranças chegaram a procurar Padilha para se “solidarizar” após o episódio. De acordo com um deputado que preferiu não se identificar, os líderes partidários querem “ficar bem com todo mundo”.
