Categoria: Política

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira (5/8) a ideia da oposição de ⁠propor um “pacote da paz” ao Congresso após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre as medidas do pacote estarão a “anistia ampla geral e irrestrita” e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o senador, esse seria um “conjunto de medidas com solução para os problemas do Brasil”.

Entre as medidas do pacote estarão a “anistia ampla geral e irrestrita” e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o senador, esse seria um “conjunto de medidas com solução para os problemas do Brasil”.Entre as medidas do pacote estarão a “anistia ampla geral e irrestrita” e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o senador, esse seria um “conjunto de medidas com solução para os problemas do Brasil”.

Metrópoles

O ministro Flávio Dino (STF) negou pedido de habeas corpus apresentado por aliados de Jair Bolsonaro que solicitava a anulação das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes. O despacho foi publicado em 25 de julho, 10 dias antes de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente.

O pedido foi assinado por um grupo de parlamentares estaduais, entre eles Cristiano Caporezzo (MG), Bruno Engler (MG), Leandro de Jesus (BA), Gilberto Cattani (MT) e Carmelo Neto (CE).

Na petição, os impetrantes alegaram “suspeição do Ministro Relator [Alexandre de Moraes] e da quebra da imparcialidade jurisdicional e afronta ao Estado Democrático de Direito”.

Também argumentaram que Bolsonaro estaria sofrendo “constrição ilegal de sua liberdade individual” e que as medidas cautelares se baseavam em “conteúdos de natureza opinativa, informal e desvinculados de conduta penal típica”.

Metrópoles, por Paulo Capelli

Para além dos argumentos jurídicos que embasam a prisão domiciliar decretada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, a decisão anunciada nesta segunda-feira (5) pelo ministro Alexandre de Moraes joga um novo ingrediente no embate entre Brasil e Estados Unidos sobre o tarifaço.

Seja no campo governista ou entre aliados de Bolsonaro, o entendimento é de que a missão do Brasil de avançar nas conversas para aliviar as tarifas de 50% impostas a vários setores ficou ainda mais complexa.

Nos últimos dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente Geraldo Alckmin vinham trabalhando com um objetivo: descolar ao máximo a negociação comercial com Trump do jogo político protagonizado pelo ex-presidente.

Falava-se, nos bastidores, em reservar as tratativas com a Casa Branca à dupla. E deixar a política prioritariamente nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora fica mais difícil seguir com o plano original, afinal, o time de Donald Trump não tardou para explicitar uma posição contrária à decisão do ministro Alexandre de Moraes, em tom que extrapola a abordagem comercial. “Deixem Bolsonaro falar!”, escreveu nas redes sociais o Escritório do Departamento de Estado americano para Assuntos do Hemisfério Ocidental.

Haddad terá a missão de evitar que o tema da prisão de Bolsonaro engula o diálogo com sua contraparte americana, o secretário do Tesouro, Scott Bessent. Na visão de seus aliados próximos, é do interesse dos Estados Unidos manter a política como ingrediente nas negociações. É um elemento adicional de pressão sobre o Brasil, afirmam.

Haddad passou semanas trabalhando para abrir essa janela com o Tesouro americano. E começou a semana contando com uma conversa direta ainda nos próximos dias. Ainda nesta segunda, em entrevista à BandnewsTV, Haddad prometia explicar ao colega o funcionamento do Judiciário brasileiro.

Mas o objetivo principal ainda tem de ser centrar esforços em um lugar: a negociação de um acordo comercial que alivie o tarifaço e seu peso sobre todos os setores da economia brasileira que serão impactados.

CNN

Operação atinge Eduardo Tagliaferro, investigado e ex-integrante do TSE, com bloqueios financeiros comunicados oficialmente ao ministro Moraes

O Banco Central realizou o bloqueio de contas bancárias, ativos financeiros, cartões e chaves Pix ligadas a Eduardo Tagliaferro, que atuou como assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação foi formalmente comunicada ao magistrado nesta segunda-feira, dia 4, conforme relatado pelo portal Metrópoles. Em documento oficial encaminhado à Corte, o BC destacou que a determinação de bloqueio foi encaminhada a todas as instituições financeiras.

“Confirmo que as chaves Pix vinculadas ao CPF do investigado, registradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), foram bloqueadas por esta autarquia em 31 de julho de 2025”, diz o ofício.

Tagliaferro denuncia perseguição e ataca Moraes

Durante uma videochamada com blogueiros bolsonaristas, realizada na quarta-feira, dia 30, Tagliaferro se disse alvo de perseguição:

“Sou um dos perseguidos também. Estou junto no inquérito com todos vocês. Ainda não fui denunciado, mas provavelmente a partir de hoje eu serei denunciado, e o azar é só deles, que quanto mais eles fazem, mais eu faço”, afirmou.

Fora do país, ele prometeu revelar fatos comprometedores sobre Moraes, a quem classificou como “tirano”.

“Tem algumas coisas fraudulentas que foram feitas. Ele vai me assistir, ele sabe do que eu estou falando”, afirmou.

Tagliaferro ainda criticou duramente a conduta do ministro:

“A forma dele agir é amedrontando, assustando e calando as pessoas”.

“E a mim ele não vai calar”, continuou.

Indiciamento da PF por vaza Toga

Em abril, a Polícia Federal (PF) indiciou Eduardo Tagliaferro por violação de sigilo funcional com dano à administração pública, no caso conhecido como Vaza Toga.

Segundo a PF, ele ocupava cargo de confiança na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE e teria praticado o crime de forma “consciente e voluntária”.

“Por todas as razões delineadas, com amparo nas informações trazidas as autos, com extensa realização de oitivas e amparo na quebra de sigilo telemática deferida, constata-se a materialidade”, declarou a corporação.

A PF revelou ainda que Tagliaferro teria confessado à esposa que repassou informações sigilosas ao jornal Folha de S.Paulo.

“O diálogo deixou evidente que Eduardo divulgou ao jornalista informações que foram obtidas enquanto ele trabalhava na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Estas informações deveriam ser mantidas em sigilo”, disse o documento.

Fonte: ContraFatos

Seis senadores líderes de partidos da oposição publicaram nota conjunta, nesta segunda-feira (4/8), repudiando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorizou mandado de busca e apreensão e medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Os parlamentares afirmam que o Senado precisa “reagir com firmeza para preservar sua legitimidade” e, por isso, a oposição vai solicitar ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), posicionamento instrucional acerca do ocorrido.

“A medida compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática”, diz o comunicado.

A nota é assinada pelos seguintes senadores:

• Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado;
• Tereza Cristina (MS), líder do PP;
• Plínio Valério (AM), líder do PSDB;
• Carlos Portinho (RJ), líder do PL;
• Mecias de Jesus (RR), líder do Republicanos; e
• Eduardo Girão (CE), líder do Novo.

Os parlamentares afirmam que “eventuais excessos” devem ser analisados pelo Conselho de Ética da Casa, e não “tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes”.

“O senador nem sequer foi denunciado pela PGR e é alvo de investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões — direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição”, declararam.

Alvo da PF

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta segunda, mandado de busca e apreensão e medidas cautelares contra Marcos do Val. As medidas, segundo Moraes, justificam-se porque as investigações demonstraram, por parte de Do Val, “completo desprezo” pelas decisões da Corte.

Entre as medidas cautelares, está o uso de tornozeleira eletrônica. O equipamento foi colocado no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF).

Metrrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes justificou novas medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) alegando que o parlamentar agiu com “completo desprezo” às decisões da Corte. Moraes autorizou a operação da Polícia Federal (PF) contra Marcos do Val deflagrada na manhã desta segunda-feira (4/8).

Segundo Moraes, a decisão de Do Val de viajar aos Estados Unidos, mesmo submetido a medidas cautelares, representa “absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário”.

Moraes ressaltou que, embora a defesa de Do Val tenha solicitado autorização para a viagem ao exterior, o senador decidiu viajar mesmo após o STF indeferir o pedido.

“Verifico que Marcos Ribeiro do Val permanece desrespeitando, efetivamente, as medidas cautelares impostas por esta Suprema Corte, inclusive tendo se deslocado a país estrangeiro com a sua família, mesmo após decisão que indeferiu o pedido de viagem”, afirmou Moraes, destacando ainda que a Corte havia autorizado parcialmente o desbloqueio do salário do parlamentar em agosto do ano passado.

Com a nova decisão, o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno a partir das 19h e bloqueio do salário e das verbas de gabinete de Do Val. O senador poderá permanecer no Congresso após esse horário apenas se comprovar a necessidade e justificar formalmente ao STF em até 24 horas.

Do Val deverá cumprir as mesmas medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o recolhimento domiciliar noturno — com permissão para sair de casa apenas entre 6h e 19h, de segunda a sexta-feira. Aos fins de semana e feriados, deverá permanecer em casa.

Operação

Do Val é investigado em um inquérito por obstrução de Justiça, após divulgar em redes sociais informações sobre o delegado da PF Fabio Schor, responsável pelas apurações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes do antigo governo. O passaporte dele foi apreendido e contas bancárias foram suspensas.

O senador foi abordado por policiais federais no Aeroporto de Brasília, ao desembarcar de uma viagem aos Estados Unidos. Por ordem de Moraes, Do Val deverá usar tornozeleira eletrônica.

Metrópoles