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Categoria: Política

  • Defesa pede que Daniel Silveira cumpra prisão domiciliar em clínica no RJ após cirurgia

    Defesa pede que Daniel Silveira cumpra prisão domiciliar em clínica no RJ após cirurgia

    A defesa de Daniel Silveira (PTB) solicitou, nesta quinta-feira (31), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-deputado federal possa cumprir prisão domiciliar em uma clínica particular, alegando necessidade de tratamento médico contínuo após uma cirurgia no joelho.

    Até a última atualização desta reportagem, Moraes não havia se manifestado sobre o pedido.

    Atualmente, Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.

    Silveira foi condenado em 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, e multa de R$ 1.192 mil, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo.

    O ex-deputado chegou a ser autorizado a cumprir a pena em liberdade, entretanto, no final de 2024, descumpriu regras da condicional, como o recolhimento noturno, e teve a medida revogada pelo STF .

    No pedido, os advogados afirmam que a recuperação plena do ex-parlamentar depende de cuidados específicos e complexos, que não podem ser oferecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Segundo a defesa, a permanência de Silveira em uma unidade prisional colocaria em risco sua saúde e integridade física, o que seria “inadmissível”.

    “(…) A prisão domiciliar humanitária para tratamento de saúde é condição sine qua non [essencial] para a completa e segura recuperação do requerente”, diz um trecho da petição.

    Os advogados também argumentam que a lesão no joelho já era antiga e que o tratamento foi postergado por conta das sucessivas ordens de prisão, o que pode ter agravado o quadro clínico.

    A defesa destaca ainda que o procedimento cirúrgico realizado é apenas o primeiro de três etapas previstas, conforme laudo médico anexado ao processo.

    “O retorno à unidade prisional é impossível para a recuperação adequada”, afirmam os advogados, que pedem urgência na análise do caso e a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Silveira foi operado para reconstrução do ligamento cruzado anterior (LCA) do joelho direito e, segundo laudos médicos apresentados ao STF, precisa de fisioterapia diária e acompanhamento especializado imediato para evitar complicações graves, como artrofibrose, rigidez articular e trombose venosa.

    Além do pedido de cumprimento da prisão na clínica, os advogados também reforçaram outro pedido já protocolado, de conversão da prisão para o regime domiciliar.

    G1

  • Moraes determina desbloqueio das redes de Rodrigo Constantino, diz advogado

    Moraes determina desbloqueio das redes de Rodrigo Constantino, diz advogado

    O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o desbloqueio das contas bancárias de Rodrigo Constantino, que haviam sido bloqueadas desde 2023. A decisão foi assinada no dia 31 de março e atendeu a pedido da resguardo com justificativa de custear tratamento de saúde em curso fora do Brasil.

    Rodrigo Constantino, jornalista e economista que reside nos Estados Unidos, teve seus recursos bloqueados uma vez que segmento do interrogatório das fake news, que apura disseminação de mensagens e influências políticas ilegítimas. A liberação das contas foi comemorada pelo próprio participador.

    A resguardo havia solicitado o desbloqueio alegando que os valores seriam utilizados para remunerar tratamento de cancro vasqueiro diagnosticado em Constantino, com despesas que ultrapassaram centenas de milhares de reais. Moraes autorizou também retirada parcial dos limites judiciais associados ao caso.

    A decisão ocorre no contexto em que o STF revisita medidas cautelares impostas em ambientes de crise institucional. Embora o desbloqueio tenha sido facultado, os demais trâmites do interrogatório continuam em curso.

    Fonte JORNAL BRASIL ONLINE

  • Bancos definem roteiro das operações liberadas e bloqueadas de Moraes depois das sanções de Trump

    Bancos definem roteiro das operações liberadas e bloqueadas de Moraes depois das sanções de Trump

    Depois de consultarem escritórios brasileiros e americanos, bancos no Brasil estão definindo e avisando o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quais operações o ministro Alexandre de Moraes poderá ou não fazer no sistema financeiro diante das sanções aplicadas a ele pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

    ➡️Neste primeiro momento, estariam liberadas todas as operações realizadas em reais pelo ministro com bancos em que tenha conta bancária. Já as operações em dólar estão proibidas.

    Os bancos consultaram escritórios especializados em sanções com base na Lei Magnitsky para orientar suas equipes sobre o que é permitido ou proibido ao ministro Alexandre de Moraes e para informar o STF.

    Nas análises realizadas pelos escritórios brasileiros e americanos, os advogados disseram que a ordem executiva contra Moraes é genérica, não sendo inicialmente tão abrangente.

    Há sanções já adotadas pelos Estados Unidos com base nessa legislação que foram mais detalhistas, trazendo exatamente a lista das operações que são proibidas.

    Nesses casos, o rigor é maior, proibindo, por exemplo, um banco que tenha escritório nos Estados Unidos de prestar serviços para uma pessoa sancionada. Caso faça, seu escritório em território norte-americano pode ser punido.

    Divergências

    Os bancos tiveram divergências principalmente sobre o uso de cartão de crédito de bandeira americana. Algumas instituições entenderam que operações em reais, dentro do Brasil, estariam liberadas, enquanto as realizadas em dólar estariam proibidas.

    Diante da falta de consenso, a decisão adotada foi seguir pelo caminho mais conservador e informar que cartões que o ministro tenha, de bandeira americana, serão bloqueados.

    As instituições financeiras avisaram o STF que essa é uma avaliação preliminar, com base na ordem executiva baixada pelo presidente americano, Donald Trump.

    Elas alertaram que Trump pode decidir detalhar as operações que estariam proibidas para Alexandre de Moraes, incluindo algo mais rígido que poderia decretar o que advogados chamam de “morte financeira” do sancionado.

    G1

  • Presidente da COP30 nega mudar evento de Belém

    Presidente da COP30 nega mudar evento de Belém

    Após admitir que países têm pressionado o governo brasileiro para transferir a sede da COP30 de Belém por questões de acomodação, o presidente do evento, André Corrêa do Lago, negou nesta sexta-feira (1°) que essa seja uma possibilidade. “Não vamos nos mudar”, disse Lago.

    Lago ainda reforçou que o país tem infraestrutura e acomodação suficiente em Belém para atender ao público e que o que está em pauta é uma questão de preço.

    A fala do presidente da COP30 vem porque, além dos preços das acomodações, a carta entregue à ONU também questionava a qualidade dos hotéis e acomodações disponíveis.

    “Não é uma questão de número de acomodações. Não é uma questão de infraestrutura. E acredito que respostas satisfatórias serão dadas pelo grupo que está lidando com a questão da acomodação. Mas o fato é que essa discussão se tornou pública e, portanto, acho que teremos uma comunicação mais intensa sobre as soluções possíveis para essa questão”, disse.

    Uma das soluções anunciadas era uma plataforma que ofereceria hospedagens. Em nota, a organização da COP confirmou que conseguiu reunir hospedagens em uma plataforma — promessa que era feita desde maio deste ano.

    A infraestrutura é um ponto citado porque se tornou público, inclusive na imprensa internacional, que motéis da cidade estariam sendo alugados para a COP30.

    A falta de acomodações é um ponto citado pelos representantes da rede hoteleira. Segundo a ABIH-PA (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Pará), há 4.122 quartos na capital, Belém, e que a maioria já estaria completa. A soma já inclui hospedarias, hotéis e motéis.

    A proposta complementar do governo para apoiar na demanda por quartos para atender as mais de 50 mil unidades, que é o que se espera ter como demanda são:

    • Adaptação de escolas públicas em hostels: 5 mil acomodações
    • Alojamentos militares e religiosos: 3.500 leitos
    • Navios de cruzeiro: 6 mil leitos
    • Prédios do minha casa minha vida, mas que ainda estão em obras

    Para além disso, outra opção são as 18 mil acomodações que ficam na região metropolitana da capital.

    Entenda a crise da hospedagem

    • O escritório climático da Organização das Nações Unidas (ONU) realizou uma reunião urgente na terça-feira (29) para debater os preços altos nas acomodações para a COP30;
    • O Brasil concordou em abordar as preocupações dos países sobre acomodações e apresentar um relatório em 11 de agosto;
    • Richard Muyungi, presidente do Grupo Africano de Negociadores, afirmou à Reuters que os países que representa não querem diminuir suas delegações.
    • Em abril, governo federal sugeriu um acordo com hotéis de Belém para evitar preços ‘abusivos’; proposta segue sem assinatura;

    Plataforma e vagas

    Ainda no fim da manhã desta sexta-feira, a organização em nível federal da COP 30 divulgou nota na qual afirma que uma plataforma para gerenciar as hospedagens foi lançada este mês e as opções de estadia serão disponibilizadas por etapas, conforme acordo entre o Brasil e a UNFCCC.

    Segundo os organizadores, dentre as opções, estarão disponíveis todas as modalidades: setor hoteleiro, aluguel por temporada e navios.

    “Nesta primeira etapa, a oferta será realizada, por meio da plataforma, aos 98 países em desenvolvimento e países insulares, com diárias de até U$ 220. Na etapa seguinte, os demais países e grupos como mídia e observadores poderão adquirir acomodações por até US$ 600. Ainda não há uma previsão exata para iniciar as próximas etapas. É a própria ONU que está coordenando a oferta com os países-partes da Convenção-Quadro e, por isso, é ela quem está enviando os links de acesso à Plataforma a todos os credenciados”, afirmou a organzação.

    O g1 acessou a página. A maioria das hospedagens é oferecida por pouco mais de US$ 300, mas ofertam também mais de um quarto. O governo não informou se as unidades acessadas na página excluem as já anunciadas para os países pobres, que seriam geridas junto à UNFCCC.

    Preocupação dos países em desenvolvimento

    Um dos pontos em debate atualmente é que os países pobres não poderiam arcar com os custos e, com isso, ficariam de fora das negociações da COP30. Lago chegou a admitir isso em um vídeo em que diz que as acomodações estão até 10 vezes mais caras.

    Na conversa com a imprensa estrangeira na manhã desta sexta-feira (1°), Lago admitiu que há um problema com as acomodações e preços, mas que isso estava em negociação.

    “Vamos garantir que essa única dimensão que está sendo levantada, que é o preço dos hotéis, possa ser superada para que todos possam vir a Belém”, disse Lago.

    Vanessa Robinson, que é consultora e atua ajudando ONGs a conseguirem acomodação, diz que a dificuldade é real, principalmente para aquelas que vêm de países pobres.

    Robinson conta que, diante da baixa oferta de hotéis, passou a procurar casas e chegou a receber orçamentos exorbitantes, chegando a R$ 77 mil, fora a comissão de agentes imobiliários, que pode chegar a 20% do valor da locação.

    “É difícil porque as organizações são importantes no debate. A gente quer uma COP com participação popular, mas os preços estavam inviabilizando isso”, explica.

    Ela relata que atendeu ONGs da Indonésia e do México, que tinham um limite de US$ 150 por diária, e que está difícil encontrar acomodações dentro desse orçamento.

    “A gente tenta encontrar e não consegue, porque está muito caro. É preciso fazer um trabalho de conscientização com as pessoas que estão alugando, explicar a importância da COP. É possível, mas exige envolvimento e diálogo”, afirma.

    No caso dela, por exemplo, as organizações mexicanas conseguiram encontrar estadias próximas ao local da conferência por US$ 1.400 a diária, para um grupo de seis pessoas, incluindo transfer e alimentação.

    Fonte: G1

  • Tesouro dos EUA procura Haddad para agendar reunião sobre tarifaço

    Tesouro dos EUA procura Haddad para agendar reunião sobre tarifaço

    A Secretaria de Tesouro dos Estados Unidos (EUA) procurou o Ministério da Fazenda para marcar uma agenda para debater o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump contra parte das exportações brasileiras. Ainda não há data para reunião. O último encontro entre a Fazenda e o secretário de Tesouro dos EUA, Scott Bessent, foi em maio, antes do anúncio da tarifa de 50%.

    “A assessoria do secretário Bessent fez contato conosco ontem [quarta-feira, 30] e, finalmente, vai agendar uma segunda conversa. A primeira, como eu havia adiantado, foi em maio, na Califórnia. Haverá agora uma rodada de negociações e vamos levar às autoridades americanas nosso ponto de vista”, disse nesta quinta-feira (31) o ministro Fernando Haddad.

    O ministro destacou que é apenas o ponto de partida das negociações.

    “Nós estamos em um ponto de partida mais favorável do que se imaginava. Mas longe do ponto de chegada. Há muita injustiça nas medidas que foram anunciadas ontem”, esclareceu Haddad.

    Cerca de 700 produtos ficaram de fora da lista do tarifaço de 50% contra o Brasil. Segundo estimativas, 43% dos valores exportados para os Estados Unidos ficaram de fora do tarifaço. No setor mineral, cerca de 25% dos produtos foram taxados.

    Plano de contingência

    Apesar das exceções, Haddad disse que o impacto é dramático para alguns setores, e que nos próximos dias o governo vai divulgar medidas para auxiliar essas empresas prejudicadas pelas tarifas.

    “Há casos que são dramáticos, que deveriam ser considerados imediatamente. Nós vamos lançar parte do nosso plano previsto para ser lançado nos próximos dias de apoio e proteção à indústria e aos empregos”, disse.

    O pacote de ajuda aos setores afetados deve contar com linhas de crédito e apoio às empresas. Haddad disse que está aliviado pelos setores que foram poupados, mas que é preciso proteger aqueles que ainda são afetados, em especial, os setores menores e mais frágeis.

    “Tem setores que, na pauta de exportação, não são significativos, mas o efeito sobre eles é muito grande. Às vezes, o setor é pequeno, mas é importante para o Brasil manter os empregos”, explicou.

    Mesmo setores grandes, de importantes matérias-primas [commodities], que têm mercado global, vão precisar se adaptar, avaliou o ministro.

    “Obviamente, tem setores afetados cuja solução de curto prazo é mais fácil porque se trata de uma commoditie que o Brasil tem muitos mercados abertos, mas, ainda esses, vão exigir algum tempo de adaptação. Você não muda um contrato de uma hora para outra. Temos que analisar caso a caso e vamos ter as linhas [de crédito] para isso”, disse.

    Interferência

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou ainda que a tentativa de interferir no julgamento da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) não pode entrar na mesa de negociação, até porque o Judiciário é um poder independente do Executivo.

    “Talvez o Brasil seja uma das democracias mais amplas do mundo, ao contrário do que a Ordem Executiva [do Trump] faz crer. Nós temos que explicar que a perseguição ao ministro da Suprema Corte [Alexandre de Moraes] não é o caminho de aproximação entre os dois países”, afirmou.

    Agência Brasil

  • Caiado confirma ruptura do União Brasil com o governo e reafirma candidatura à presidente

    Caiado confirma ruptura do União Brasil com o governo e reafirma candidatura à presidente

    O governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou nesta sexta-feira, 1º, que o União Brasil deverá romper definitivamente com o governo federal. A declaração foi feita durante entrevista concedida em conjunto com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), à jornalista Vera Magalhães, no programa Diálogos O GLOBO. Segundo Caiado, a decisão será formalizada após a primeira reunião da executiva nacional da sigla.

    “A conversa que tive na semana passada com o (presidente do UB) Antônio de Rueda e com Ciro Nogueira (presidente do PP) é que a primeira reunião da executiva deverá selar a ruptura definitiva do partido com a estrutura do governo”, afirmou Caiado, em resposta à observação de Magalhães sobre o fato de o União Brasil e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), de Campos, integrarem a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de os entrevistados defenderem posições completamente opostas.

    “Não dá mais para ficar numa situação híbrida”, declarou Caiado, referindo-se ao fato de o União Brasil integrar formalmente a base, mas abrigar vozes críticas ao atual governo. “(Expectativa é de que) a primeira reunião executiva do partido seja exatamente nessa função de entregar cargos e dizer: ‘olha, o União Brasil vai para uma candidatura própria e vamos disputar as eleições em 2026’”, acrescentou.

    Questionado novamente por Magalhães sobre sua pré-candidatura à Presidência da República, o governador goiano reafirmou o projeto: “Eu não sou candidato de barra de saia, não sou candidato de muleta. Sou um candidato que vai se impor. Candidatura de Ronaldo Caiado é igual música sertaneja: no começo ninguém tinha coragem de cantar, depois tomou conta do Brasil inteiro”, concluiu.

    Jornal Opção

  • “Justiça não fez nada”: Prefeito de Palmelo ameaça renunciar após desvio de R$ 5 mi

    “Justiça não fez nada”: Prefeito de Palmelo ameaça renunciar após desvio de R$ 5 mi

    O prefeito do município de Palmelo, Renato Damásio (Podemos), ameaça renunciar ao cargo pela falta de apoio de autoridades da Justiça no desvio de R$ 5 milhões dos cofres públicos a contas do ex-secretário de Finanças da cidade. Segundo o gestor, o tesouro municipal fica comprometido pela falta da verba sem um sequestro de bens pela Justiça, além disso, afirma que se decepcionou e pode “sair da política”.

    Em entrevista ao Jornal Opção, Damásio afirma que o rombo representa cinco meses da folha de pagamento do município, avaliada em R$ 1 milhão. “A nossa cidade tem uma arrecadação mensal abaixo de R$ 2 milhões e uma folha de pagamento quase R$ 1 milhão. … Talvez 5 milhões para as grandes prefeituras seja um valor muito insignificante, mas para Palmelo esse valor é muito significante.”

    Por causa disso, reafirma que pode sair da política devido à decepção com a lentidão e inação do Judiciário e do Ministério Público de Goiás (MPGO) em recuperar os fundos e prestar assistência. “A justiça poderia ter pegado tudo, mas infelizmente ficamos pedindo socorro. Viramos a noite levantando os desvios que foi para conta [do secretário], da mulher dele, antes mesmo dele saber. Provamos para a Justiça, protocolamos os pedidos, pedimos socorro, clemência, mas a Justiça, infelizmente, não fez nada.”

    Para a equipe de redação, o prefeito afirma que solicitou apoio de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e da bancada goiana no Congresso Nacional. Segundo Renato, o senador Vanderlan Cardoso (PSD) enviou emendas para a cidade em demonstração de apoio.

    Relembre o caso

    O caso remete a um desvio revelado pelo prefeito após descobrir que Gilmar Martins Júnior, titular das Finanças, movimentou verba pública para a própria conta bancária pessoal e da esposa. O caso foi primeiramente revelado pelo próprio prefeito nas redes sociais nesta última terça-feira, 29.

    O titular teria usado a verba para comprar veículos de luxo com os recursos financeiros desviados. Além dos veículos, Gilmar teria um galpão identificado pela gestão com bens comprados com o dinheiro público. “Infelizmente, foi desviado por um servidor da prefeitura quase R$ 5 milhões de reais”, afirmou no vídeo divulgado nas redes sociais.

    A movimentação suspeita só teria sido identificada pela equipe da prefeitura nesta última semana. Desde então, o prefeito entrou com pedidos no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e no Ministério Público (MPGO) para que houvesse o sequestro de bens do autor e o repasse para os cofres da prefeitura.

    Com a constatação, foi aberto um inquérito na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), que deve ser remetido ao MPGO para acusar ou não o ex-secretário. A promotoria que deve se debruçar sobre o assunto é a comarca de Santa Cruz.

    Jornal Opção

  • Apenas 6 dos 11 ministros do STF participam de jantar em gesto a Moraes

    Apenas 6 dos 11 ministros do STF participam de jantar em gesto a Moraes

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), investiu em um gesto de apoio ao STF (Supremo Tribunal Federal) ao promover um jantar para os magistrados da Corte na noite desta quinta-feira (31), embora nem todos tenham comparecido.

    O governo estuda reações possíveis às mais recentes decisões da Casa Branca quanto ao tarifaço e às sanções contra Alexandre de Moraes.

    O encontro no Palácio da Alvorada começou pouco depois das 19h30 e durou pouco mais de duas horas. Estiveram presentes os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso — presidente da Corte —, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o principal alvo dos ataques do governo dos Estados Unidos e da oposição ao governo Lula.

    Além dos magistrados, participaram da reunião o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Nenhuma das autoridades quis falar ao fim do encontro.

    Na noite de quarta (30), Lula já havia recebido Barroso, Gilmar e Zanin no Palácio do Planalto, ao lado de Lewandowski.

    Essas reuniões acontecem ainda na véspera do retorno dos trabalhos do Judiciário. A expectativa é que, na sessão desta sexta, os ministros do Supremo reafirmem a independência judicial brasileira.

    O gesto do jantar também ajuda a afastar qualquer esperança da oposição de que o julgamento de Jair Bolsonaro possa ser adiado por pressão política.

    CNN

  • Moraes diz que “vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas”

    Moraes diz que “vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas”

    Durante a retomada dos trabalhos no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que vai “ignorar as sanções que lhe foram aplicadas” e seguir seu trabalho na Suprema Corte.

    “Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no Plenário quanto na Primeira Turma”, disse o ministro.

    Na última quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro. As autoridades americanas acusaram Moraes de realizar uma “caça às bruxas”, praticar censura e violar direitos humanos.

    Em um comunicado justificando a aplicação da lei, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que o ministro “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

    “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, adicionou.

    Alexandre de Moraes ainda afirmou que o Supremo vai realizar o julgamento dos quatro núcleos da trama golpista ainda nesse semestre. Entre os réus, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

    “Nós julgaremos todos os responsáveis. Absolvendo aqueles onde não houver prova e condenando aqueles onde houver prova, mas julgando, exercendo a nossa função jurisdicional e não nos acovardando em virtude de ameaças, seja daqui ou de qualquer outro lugar”, afirmou.

    CNN

  • Lei Magnitsky: quem mais está com Moraes na lista de sanções dos EUA

    Lei Magnitsky: quem mais está com Moraes na lista de sanções dos EUA

    Incluído nesta quarta-feira (30/7) na lista de sanções de governo dos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aparece ao lado de políticos considerados corruptos e funcionários públicos acusados de conexão com grupos terroristas e de cometer abusos de direitos humanos.

    O governo de Donald Trump utilizou a chamada Lei Global Magnitsky para incluir Moraes na lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN, na sigla em inglês), do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.

    A Magnitsky é considerada uma das mais severas medidas disponíveis para os EUA punirem estrangeiros que consideram autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

    A lei tem sido utilizada principalmente para sancionar pessoas de países com regimes considerados autoritários pelos EUA.

    Entre as centenas de sancionados, estão 28 entidades e indivíduos chineses e 13 entidades e indivíduos cubanos. As entidades podem ser desde empresas privadas a órgãos públicos e autarquias.

    A lei foi usada para sancionar pessoas e grupos como:

    • O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes e suas empresas, acusados de envolvimento em corrupção e atuar contra instituições democráticas do país;
    • Emmerson Mnangagwa, presidente do Zimbábue, acusado de envolvimento com redes de contrabando de ouro e diamantes;
    • Autoridades governamentais da China acusadas de cometer abusos de direitos humanos contra minorias étnicas uigures em Xinjiang;
    • Funcionários do governo da Geórgia acusados de conduzir repressões brutais contra membros da imprensa, figuras da oposição e manifestantes;
    • Atuais e ex-funcionários do governo da Bulgária acusados de corrupção;
    • Membros do governo de El Salvador acusados de negociar secretamente uma trégua com os líderes das gangues MS-13 e Barrio 18;
    • Membros do grupo liderado por Zvonko Veselinovic no Kosovo, acusado de corrupção;
    • Empresário do Camboja Ly Yong Phat, acusado de graves abusos de direitos humanos relacionados ao tratamento de trabalhadores traficados e submetidos a trabalho forçado em centros de golpes online;
    • Juízes e associados ao governo da Rússia acusados de abusos de direitos humanos contra o líder de oposição Vladimir Kara-Murza e outros políticos russos;
    • Wan Kuok Koi, também conhecido como “Broken Tooth” (Dente Quebrado), acusado de liderar uma das maiores organizações criminosas chinesas do mundo, envolvida em tráfico de drogas, jogos de azar ilegais, extorsão, tráfico de drogas;
    • Harry Varney Gboto-Nambi Sherman, político da Libéria, acusado de oferecer subornos a vários juízes envolvidos em seu julgamento por um esquema de suborno;
    • Ministros e órgãos de governo de Cuba, acusados de abusos de direitos humanos e corrupção;
    • Líder checheno Ramzan Kadyrov, acusado de abusos de direitos humanos;
    • Leopoldino Fragoso do Nascimento e Manuel Helder Vieira Dias Junior, ex-funcionários do governo de Angola acusados de roubar bilhões de dólares do governo por meio de desvio de recursos públicos. 
      O presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, em uma foto enquanto discursa na COP29.
      Getty Images O presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, é acusado pelos EUA de envolvimento com redes de contrabando de ouro e diamantes

      PCC também está sancionado

      Do Brasil, também constam na lista SDN a facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e Ciro Daniel Amorim Ferreira, acusado de liderar um grupo supremacista branco no Brasil.

      A lista inclui sancionados pelos EUA por meio de diversos mecanismos legais, não só pela Lei Magnitsky.

      Ambos foram sancionados por meio de uma ordem do governo de Joe Biden, que ampliou poderes do Tesouro para atingir qualquer pessoa estrangeira envolvida em atividades de tráfico de drogas e terrorismo.

      Incluído em 2021, o PCC foi descrido como “o grupo de crime organizado mais poderoso do Brasil e um dos mais poderosos do mundo”.

      “O PCC surgiu em São Paulo na década de 1990 e traçou um caminho sangrento rumo à dominação por meio do tráfico de drogas, além de lavagem de dinheiro, extorsão, assassinatos por encomenda e cobrança de dívidas de drogas. O PCC atua em toda a América do Sul, Paraguai e Bolívia, e suas operações alcançam os Estados Unidos, Europa, África e Ásia”, justificou o Departamento de Tesouro dos EUA, responsável pela lista.

      Depois da inclusão do grupo, os EUA incluíram em 2024 um integrante do PCC na lista. Diego Macedo Gonçalves do Carmo, conhecido como Brahma, foi apontado como uma “peça-chave” responsável pela lavagem de centenas de milhares de dólares para o grupo criminoso.

      Também ligados ao Brasil, líderes do grupo libanês Hezbollah com atuação na região de fronteira também figuram na lista.

      A ampla lista de sancionados SDN, com mais de 3 mil páginas, inclui diversas autoridades como o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro; o presidente russo Vladimir Putin; o presidente de Belarus, Aleksandr Lukashenko; e Kim Jong-un, líder da Coreia do Norte.

      História da Magnitsky

      Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou.

      Inicialmente voltada para os responsáveis por sua morte, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, após uma emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos na lista de sanções.

      Desde então, a lei passou a ter aplicação global.

      A inclusão de uma pessoa ou organização na lista implica que esses indivíduos ficam impedidos de acessar contas em bancos americanos. Além disso, as instituições financeiras que administrarem contas dessas pessoas ou entidades devem notificar o Departamento do Tesouro.

      A possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes havia sido citada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, em maio, em resposta ao deputado republicano Cory Mills, da Flórida.

      Contra juízes, a Lei Magnitsky só foi usada em governos considerados autoritários, onde o Judiciário não tem independência, e em casos em que magistrados foram cúmplices de violações dos direitos humanos.

      A afirmação é de Adam Keith, diretor sênior de responsabilização de uma organização sediada nos Estados Unidos de proteção de direitos humanos, a Humans Rights First, criada em 1978.

      “As sanções globais [da lei] Magnitsky têm o objetivo de responsabilizar autores de corrupção e de graves violações de direitos humanos, normalmente violentas.”

      “Fora desse tipo de contexto, sancionar um juiz por suas decisões judiciais provavelmente seria um uso grave e sem precedentes dessas sanções”, disse ele à BBC News Brasil, antes da confirmação das sanções a Moraes nesta quarta.

      *Com Marina Rossi, da BBC News Brasil