Outros 17% dizem que não há ditadura, mas que “muitos juízes comentem abusos e ultrapassam suas atribuições”.
Pesquisa realizada pela AtlasIntel e divulgada nesta 6ª feira (9.fev.2024) mostra que 47,3% dos entrevistados acreditam que o Brasil “vive sob uma ditadura” do Judiciário. Outros 20,9% discordam e acham que esse poder cumpre seu papel corretamente. O levantamento também apurou que 16,7% dos brasileiros dizem que não existir uma “ditadura”, mas acham que muitos juízes “cometem abusos e ultrapassam suas atribuições”. Outros 15,2% não souberam responder. Leia a íntegra do estudo (PDF – 6 mB).
A pergunta feita foi a seguinte: “Na sua opinião, o Brasil vive hoje sob uma ditadura do Judiciário?”. O levantamento ouviu 1.615 entrevistados, pela internet, de 8 a 9 de fevereiro de 2024. No dia 8, Bolsonaro foi alvo de operação da PF (Polícia Federal) que apura uma suposta tentativa de golpe por parte de integrantes de seu governo (2019-2022).
As entrevistas foram realizadas de maneira digital e aleatória com respondentes de 16 anos ou mais das 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 p.p. (pontos percentuais) para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.
A reunião registrada em vídeo divulgado nesta sexta foi citada em decisão que autorizou megaoperação da PF
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o vídeo da reunião do ex-presidente com ministros e assessores, que foi divulgado nesta sexta-feira (9/2), retrata uma reunião ministerial rotineira.
“O encontro trata, fundamentalmente, da cobrança para com o time de ministros dele para que atuem de maneira organizada”, defendeu.
O documento descreve que, na ocasião, todos os presentes puderam manifestar publicamente sua opinião a respeito da conjuntura daquele momento de 22 de julho de 2022.
O vídeo, que serviu como base para a operação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8/2), Bolsonaro pressiona o entorno dele a agir antes das eleições de 2022 para se manter no poder.
Na quinta (8/2), foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão.
Policiais federais estiveram em endereços nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Confira a íntegra do posicionamento, assinado pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fábio Wajngarten:
“O vídeo divulgado oficialmente hoje pela autoridade judiciária responsável pelo inquérito mostra a realização de uma reunião ministerial rotineira em que todos os presentes puderam manifestar publicamente sua opinião a respeito da conjuntura daquele momento de 22 de julho de 2022. O encontro trata, fundamentalmente, da cobrança para com o time de ministros dele para que atuem de maneira organizada.
Na reunião ministerial o ex-presidente Bolsonaro reitera, mais uma vez, sua postura de jamais recorrer a qualquer medida de força contra a ordem democrática.
Bem ao seu estilo veemente, o ex-mandatário reafirma seu compromisso de agir sempre dentro das quatros linhas da Constituição. Opinião pública já conhecida pela sociedade brasileira.”
Uma pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas e divulgada nesta sexta-feira (9), apontou que a avaliação negativa do ex-presidente Lula (PT) superou a positiva pela primeira vez durante seu terceiro mandato.
De acordo com o levantamento, 39,9% dos brasileiros classificam a administração petista como ruim (10,1%) ou péssima (29,8%), enquanto 33,8% a consideram ótima (11,9%) ou boa (21,9%). O instituto aponta que 25,3% dos entrevistados avaliam o governo como “regular”.
Apesar da avaliação negativa de Lula superar a positiva, o instituto indica um empate na aprovação de sua administração: 48% aprovam o ex-presidente, enquanto 47,8% desaprovam. Apenas 4,1% não souberam ou não responderam, conforme a pesquisa.
Entre os homens, Lula é desaprovado por 51,4%, enquanto entre as mulheres sua aprovação é de 50,8%. O Nordeste se destaca como a região de maior aprovação ao presidente, com 59,9%. Já no Sul, Lula enfrenta sua maior desaprovação, com 57,7% dos entrevistados desaprovando sua administração.
Segundo o Paraná Pesquisas, Lula também possui maioria de aprovação entre os jovens de 16 a 24 anos e na faixa etária de 60 anos ou mais, porém perde nas faixas etárias entre 25 e 59 anos.
O levantamento do Paraná Pesquisas entrevistou 2.026 eleitores brasileiros em 164 municípios dos 26 Estados e do Distrito Federal, entre os dias 24 e 28 de janeiro de 2024. A margem de erro da pesquisa é de 2,2%.
A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar suposto crime de injúria do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em novembro do ano passado, o parlamentar chamou o atual chefe do Executivo de “ladrão” durante discurso na Cúpula Transatlântica, evento da ONU realizado em Nova York, nos Estados Unidos. O Estadão procurou o deputado, mas não obteve retorno.
Nikolas participou do evento como “líder jovem” e, durante o discurso, disse que Lula é “um ladrão que deveria estar na cadeia”. A declaração ocorreu na sequência de uma citação do escritor Olavo de Carvalho, mentor do bolsonarismo, que diz que “o mundo seria melhor se não houvesse tanta gente prometendo melhorá-lo”. Segundo ele, o trecho “se encaixa perfeitamente” à ativista ambiental da Suécia, Greta Thunberg, e ao ator norte-americano Leonardo DiCaprio, que apoiaram Lula nas eleições, segundo Nikolas.
O Código Penal brasileiro prevê três tipos penais de crimes contra a honra – calúnia, difamação e injúria. Quando praticados contra o presidente da República, as penas são aumentadas em um terço. A Constituição Federal brasileira confere aos parlamentares imunidade quando o assunto transmite opiniões, palavras e votos.
O pedido de inquérito foi protocolado no STF na quarta-feira, 7. Nesta quinta, 8, foi definido que o ministro Luiz Fux será o relator da petição.
Nesta quinta, após a divulgação do pedido da PF ao Supremo, Nikolas voltou a se referir ao presidente com o termo. No X (antigo Twitter), o deputado publicou uma vídeo com uma montagem em uma imagem do Lula aparece enquanto personagens do programa de TV Chaves falam a palavra “ladrão”. O parlamentar compartilhou ainda uma notícia sobre a possível abertura do inquérito contra ele com o texto “Brasil, 2024?.
Mais cedo, também nesta quinta, Nikolas fez referência ao País em um comentário em uma publicação de Donald Trump Jr., empresário e filho do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
Após a operação da PF que teve como alvos Bolsonaro e aliados dele por suspeita de tentativa de golpe de Estado, publicou no perfil do empresário: “Por favor, mostre ao mundo o que está acontecendo com o Brasil neste momento”. Ele não se pronunciou abertamente sobre a operação na rede social.
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu, por unanimidade, que a Lei Federal 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, pode ser adotada no modelo de gestão de unidades hospitalares do Estado.
A decisão do relator, desembargador Sebastião Luiz Fleury, cassa o ato do conselheiro Edson Ferrari, do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO), que havia determinado, em medida cautelar, a suspensão dos chamamentos públicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) que tratam sobre a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para gestão de quatro hospitais estaduais.
No mandado de segurança proposto, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), representando o Estado, defendeu, dentre os argumentos, que a Lei 13.019/2014 prevê, expressamente, a possibilidade de celebração de parceria com OSCs, inclusive de forma direta, para a oferta de bens e cuidados em saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, a decisão consolida a formação de consenso no tema que é extremamente relevante ao Estado, às administrações públicas e aos governos em geral.
“Trata-se de uma decisão judicial que recoloca as coisas em seus devidos lugares. Ao lado da execução direta e das parcerias com entidades filantrópicas, como as Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), as parcerias com as OSCs consubstanciam mais uma alternativa de gestão pública, cabendo ao Executivo, legitimado democraticamente para tanto, realizar a escolha que melhor atenda ao interesse público”, frisa.
A notícia sobre a operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro e alguns de seus mais próximos aliados e ex-ministros foi assunto em diversos jornais e canais de televisão pelo mundo.
Em um texto analítico publicado nesta quinta-feira (8/2), o jornal argentino La Nación classificou as ordens de prisão e mandados de busca e apreensão executados pelo PF como “o golpe mais duro sobre o bolsonarismo” até hoje.
O veículo também ouviu fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendem que qualquer ação contra o ex-presidente Bolsonaro “deve ser ‘calculada’ para evitar a construção de um ‘mártir político’”.
A PF diz que as pessoas investigadas na operação, batizada de Tempus Veritatis e autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, buscavam “a manutenção do então presidente da República (Bolsonaro) no poder” por meio do planejamento de um golpe de Estado.
Entre os alvos da polícia estão o próprio ex-presidente, que teve seu passaporte apreendido e não pode fazer contato com outros investigados, além de diversos aliados.
Três deles já foram presos preventivamente: Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro; o coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor especial da Presidência; e o major do Exército Rafael Martins de Oliveira. Também há um mandado de prisão contra o coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto, que está no momento no exterior.
Ainda foram alvo de mandados de busca e apreensão no círculo de aliados mais próximos de Bolsonaro: general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022; Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, pelo qual Bolsonaro disputou a reeleição; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa; e o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha.
Valdemar da Costa Neto foi preso em flagrante durante a operação por posse ilegal de arma de fogo.
Segundo o editoral do La Nación, assinado pelo correspondente do jornal em Brasília, Moraes “deu um passo ambicioso para atingir criminalmente o cerne do bolsonarismo” ao autorizar a operação.
“A operação desta quinta-feira, autorizada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, inimigo de Bolsonaro, foi batizada pela Polícia Federal de ‘Tempus Veritatis’ (hora da verdade, em latim), um reconhecimento de que a situação do ex-presidente e seus aliados é cada vez mais delicada”, diz o texto.
“Com as prisões e o material recolhido, o ‘momento da verdade’ sobre o alegado plano golpista pode estar mais próximo de ser exposto.”
‘Revés para o partido’
O La Nación também classificou os acontecimentos desta quinta-feira como um “revés para o Partido Liberal (PL)” diante das eleições municipais marcadas para outubro.
“A operação policial também foi um revés para o Partido Liberal (PL), onde estão reunidos os líderes bolsonaristas mais próximos do ex-presidente, em um ano de eleições municipais em que o partido pretende alavancar o seu número de prefeituras para preparar o terreno para as eleições presidenciais de 2026.”
A sede do PL foi um dos locais visitados pela PF. Segundo o portal G1, a polícia encontrou no local um documento, não assinado, que defendia e anunciava a decretação de um estado de sítio e da garantia da lei e da ordem no país.
Segundo o La Nación, a polícia entende que o escritório do PL em Brasília “serviu de sede para a fracassada trama golpista”.
CRÉDITO,REPRODUÇÃO / LA NACIÓN -Texto publicado no jornal La Nación
Demais coberturas
Além do La Nación, veículos como o The New York Times e o The Washington Post, nos EUA, o The Guardian e o Financial Times, no Reino Unido, e o Le Monde, na França, também noticiaram a operação.
A grande maioria optou por uma cobertura factual, destacando as investigações da Polícia Federal contra Bolsonaro e seus aliados por uma suposta tentativa de golpe.
“Bolsonaro é apontado como alvo em investigação de golpe no Brasil e é instruído a entregar passaporte”, diz a manchete do Washington Post.
“Polícia do Brasil acusa Bolsonaro e vários generais aposentados de golpismo”, afirma o espanhol El País.
A emissora estatal do Catar, Al Jazeera, o jornal South China Morning Post, de Hong Kong, e a emissora americana CNN também cobriram a operação.
A BBC News, em inglês, noticiou os fatos destacando que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou seu passaporte às autoridades.
“Ex-presidente do Brasil, Bolsonaro entrega passaporte após tentativa de golpe”, diz a manchete.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou uma investigação que revelou que ele lidou mal com arquivos ultrassecretos do governo e que concluiu que ele tinha dificuldade para se lembrar de eventos importantes de sua vida.
Em uma coletiva de imprensa marcada de última hora na noite de quinta-feira (8/2), Biden insistiu: “Minha memória está boa”.
Ele rebateu a uma alegação que afirmava que ele não conseguia se lembrar de quando seu filho morreu, dizendo: “Como diabos ousam citar isso?”
O inquérito descobriu que Biden “reteve e divulgou intencionalmente” arquivos confidenciais, mas as autoridades decidiram não indiciá-lo.
O conselheiro especial do Departamento de Justiça, Robert Hur, determinou que Biden manteve indevidamente documentos confidenciais relacionados à política militar e externa no Afeganistão depois de servir como vice-presidente.
O relatório de 345 páginas, divulgado no início da quinta-feira, disse que a memória do presidente tinha “limitações significativas”.
Hur entrevistou o presidente de 81 anos durante cinco horas como parte da investigação.
O conselheiro especial, um republicano nomeado para o cargo pelo procurador-geral de Biden, Merrick Garland, disse que Biden não se lembrava de quando foi vice-presidente (de 2009 a 2017), ou “mesmo em um faixa de alguns anos, de quando seu filho Beau morreu” (2015).
Na entrevista coletiva de quinta-feira à noite, um emocionado Biden atacou os trechos do relatório que lançavam dúvidas sobre sua lembrança dos acontecimentos.
“Francamente, quando me fizeram essa pergunta, eu pensei comigo mesmo ‘isso não é da conta deles’”, disse ele.
“Não preciso que ninguém me lembre quando ele [Beau Biden] faleceu.”
Ele disse que estava “muito ocupado… no meio da gestão de uma crise internacional” quando foi entrevistado pelo conselheiro especial, de 8 a 9 de outubro do ano passado —exatamente quando eclodiu a guerra Israel-Gaza.
O inquérito também disse que Biden compartilhou parte do material sensível de cadernos seus escritos à mão com um escritor que vai redigir suas memórias — algo que o presidente negou na entrevista coletiva.
O procurador especial concluiu que seria difícil condenar o presidente pelo tratamento indevido de arquivos porque “no julgamento, Biden provavelmente se apresentaria a um júri, como fez durante a nossa entrevista com ele, como um homem idoso, simpático e bem-intencionado, mas com memória fraca”.
As pesquisas de opinião indicam que a idade do presidente é uma preocupação para os eleitores dos EUA antes das eleições para a Casa Branca em novembro. Mas Biden disse aos repórteres na quinta-feira que ele é o candidato mais qualificado.
“Sou bem-intencionado. E sou idoso. Sei o que diabos estou fazendo. Coloquei este país de pé. Eu não preciso da recomendação dele [o investigador].”
No entanto, mesmo enquanto tentava refutar perguntas de repórteres sobre sua idade e acuidade mental, ele inadvertidamente se referiu ao líder egípcio Abdul Fattah al-Sisi como “presidente do México”.
Solicitado a comentar os últimos acontecimento da guerra Israel-Gaza, ele disse: “Acho que, como vocês sabem inicialmente, o presidente do México, Sisi, não queria abrir as portas para permitir a entrada de material humanitário”.
DOJ-Arquivos confidenciais foram mantidos ao lado de uma cama de cachorro na garagem de Biden, descobriu o relatório
Questionado se assumia responsabilidade por ter documentos confidenciais em sua casa, Biden culpou sua equipe.
Ele disse que não sabia que eles haviam colocado memorandos delicados em sua garagem – o lugar em que, segundo o promotor, eles estavam, ao lado de uma cama de cachorro.
Quando um jornalista disse que o povo americano estava preocupado com a sua idade, Biden levantou a voz em resposta: “Isso é o que você pensa”.
Ele insistiu que sua memória está “boa” e “não piorou” durante sua presidência.
A equipe jurídica de Biden também criticou os comentários do procurador especial sobre os aparentes lapsos de memória de Biden.
“O relatório utiliza uma linguagem altamente prejudicial para descrever uma ocorrência comum entre as testemunhas: a falta de recordação de acontecimentos ocorridos há anos”, escreveu o advogado da Casa Branca, Richard Sauber, em uma carta anexada ao relatório.
Os arquivos ultrassecretos foram encontrados de 2022 e 2023 na casa de Biden em Wilmington, Delaware, e em um antigo escritório particular.
A descoberta ocorreu depois que uma investigação separada acusou o ex-presidente Donald Trump, de 77 anos, de manuseio indevido de documentos confidenciais após sua saída da Casa Branca. Ele enfrentará um julgamento desse caso em maio deste ano.
O relatório Hur distingue os dois casos, dizendo que Biden entregou os documentos a arquivistas do governo, enquanto Trump “supostamente fez o oposto”.
“De acordo com a acusação, ele não só se recusou a devolver os documentos durante muitos meses, mas também obstruiu a justiça ao recrutar outros para destruir provas e depois mentir sobre isso”, diz o relatório sobre Trump.
Trump, em resposta, disse que seu julgamento relativo a arquivos confidenciais deveria ser cancelado pelo promotor do departamento de Justiça.
“Se o procurador especial Jack Smith quiser fazer bem ao nosso país e ajudar a unificá-lo, ele deveria abandonar todos os litígios contra o oponente político de Joe Biden, EU, e deixar nosso país se CURAR”, postou o líder republicano da Casa Branca em sua plataforma, Truth Social.
O relatório também fala da oposição de Biden a políticas de Barack Obama no Afeganistão.
Pouco depois de assumir a Presidência dos EUA, Obama se convenceu de que o envio de mais forças dos EUA no Afeganistão era a única forma de manter a estabilidade no país.
Biden se opunha a essa política.
O então vice-presidente se considerava “uma figura histórica” que frequentemente mantinha diários e registros com vista a escrever posteriormente sobre seu legado.
O relatório diz que Biden tinha um forte motivo para manter documentos confidenciais sobre o Afeganistão: porque queria provar que se opunha à decisão de Obama de enviar tropas adicionais para lá.
Biden “acreditava que o aumento de tropas do presidente Obama em 2009 foi um erro semelhante ao do Vietnã”, afirma o relatório, acrescentando: “Ele queria que os registros mostrassem que estava certo sobre o Afeganistão; que os seus críticos estavam errados”.
DOJ Os cadernos de Biden também foram recuperados em seu escritório residencial em Delaware
Análise: uma granada política disfarçada de relatório
Anthony Zurcher – Correspondente da BBC para América do Norte
Foi uma granada política disfarçada de relatório de 345 páginas.
A principal conclusão (do relatório) foi que o presidente não enfrentaria acusações criminais por suas ações, apesar das evidências de que ele havia “retido e divulgado intencionalmente materiais confidenciais… quando era um cidadão comum”.
Entre as razões listadas por Hur para decidir não processar o presidente de 81 anos estava porque ele provavelmente seria uma figura simpática para um júri que o veria como um “homem idoso e bem-intencionado com memória fraca”.
As questões sobre a idade e a competência de Joe Biden para servir mais quatro anos no cargo têm estado em debate praticamente desde que Biden chegou à Casa Branca. Este relatório fornecerá combustível para os ataques republicanos e alimentará preocupações entre alguns democratas de que o presidente não está à altura do cargo.
É uma narrativa que a campanha de Biden tem tentado enfrentar, disse Chris Borick, diretor do Instituto de Opinião Pública do Muhlenberg College.
“Nas sondagens, vemos repetidamente dados que sugerem que o seu maior risco nestas eleições é que os eleitores pensem que ele é simplesmente velho demais para concorrer”, diz ele.
Não é surpresa, portanto, que o relatório Hur tenha levado a Casa Branca a lançar uma furiosa contraofensiva que incluiu o presidente convocando uma conferência de imprensa improvisada, onde afirmou que a sua memória estava “muito boa”.
“Eu sei o que diabos estou fazendo”, disse ele.
A equipe de Biden também foi rápida em atacar os erros verbais de seu provável oponente em novembro, Donald Trump, de 77 anos. O ex-presidente confundiu recentemente a sua principal oponente, Nikki Haley, com a ex-presidente democrata da Câmara, Nancy Pelosi, e referiu-se ao primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, como o líder da Turquia.
O melhor argumento para a Casa Branca pode ser que esta granada em particular explodiu em fevereiro, nove meses antes do dia das eleições.
Larry Sabato, diretor do Centro de Política da Universidade da Virgínia, diz que as preocupações com a idade de Biden já estavam essencialmente incorporadas na disputa, tornando o relatório prejudicial, mas não fatal.
Quando os eleitores americanos finalmente forem às urnas, as afirmações contidas em um relatório do conselho especial que acabou por se recusar a considerar Biden criminalmente culpado serão menos preocupantes do que questões como economia e aborto.
O pior cenário, por outro lado, é que este seja apenas o início de uma cavalgada de provas que minam o presidente por um dos seus atributos mais fracos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a maior parte das medidas solicitadas pela Polícia Federal desta quinta-feira (8) relacionadas a uma suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota eleitoral para o presidente Lula (PT).
Gonet, porém, não viu a necessidade de algumas medidas contra o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto: a de proibir o dirigente de se comunicar com outros investigados e a proibição de viajar para fora do Brasil.
O PGR afirmou, em manifestação feita ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que as busca e apreensão contra Valdemar era legítima e se justificava, para que fossem coletadas e analisadas provas obtidas em seu endereço.
Mas disse que o Ministério Público “não vê motivo suficiente para que se acolha o pedido de que se imponha, com relação ao sr. Valdemar Costa Neto, a proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados, e a proibição de se ausentar do país”.
“O propósito de coleta de evidências úteis não parece depender dessas constrições de ordem pessoal, nem se assoma indicativo de risco para aplicação da lei penal que recomende as limitações sugeridas”, afirmou Gonet.
O ministro Alexandre de Moraes, porém, decidiu a favor das proibições ao presidente do PL. Valdemar acabou preso em flagrante durante a operação porque tinha uma arma irregular e pepitas de ouro.
Em relação a medidas como buscas e apreensões, Gonet foi favorável.
Ele também defendeu prisões como a de Filipe Martins, ex-assessor-especial para assuntos internacionais da Presidência da República na gestão de Bolsonaro.
A prisão de Martins, segundo o PGR, seria necessária para evitar que “deliberadamente, atue para destruir elementos probatórios imprescindíveis para a instrução criminal”.
Martins teria sido o responsável por entregar a minuta do golpe a Bolsonaro, que previa a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Jair Bolsonaro teria lido e solicitado que Filipe alterasse as ordens contidas na minuta”, diz a manifestação do PGR.
“[Ele], então, retronou alguns dias depois ao Palácio da Alvorada (…) com o documento alterado, conforme as diretrizes dadas.”
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve tentar manter o julgamento de pedidos de suspensão de multas dos acordos da J&F e Novonor (a antiga Odebrecht) na Segunda Turma da corte, com maioria de ministros críticos à Operação Lava Jato e mais chance de manutenção da decisão.
Toffoli está desde o ano passado à frente do caso, que em seu início abordava as mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato, e agiu naquela época para ficar com essa relatoria.
As decisões do ministro em favor dos dois conglomerados empresariais têm dividido o Supremo.
Na segunda-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão de Toffoli relativa à J&F na tentativa de derrubar a suspensão da multa, que tinha sido fixada em 2017 em R$ 10 bilhões. A medida do ministro tinha sido despachada em dezembro.
Caso o pedido do procurador-geral vá mesmo para a Segunda Turma, as chances de as decisões serem mantidas são maiores.
Nesse cenário, o ministro Kassio Nunes Marques tem sido apontado nos bastidores como um voto decisivo no possível julgamento sobre a suspensão de multas.
A avaliação de integrantes do Supremo em conversas reservadas é a de que os magistrados Edson Fachin e André Mendonça, que têm histórico em favor da Lava Jato, provavelmente votarão para derrubar a ordem judicial de Toffoli.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, é visto como um apoiador da suspensão das multas. Kassio, portanto, passou a ser visto nos bastidores como um provável voto de desempate no julgamento -o ministro também tem histórico critico à operação.
Antes da análise do mérito do caso, os magistrados deverão julgar o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o processo seja discutido no plenário da corte. Uma maioria em favor da retirada da ação da turma poderia forçar o julgamento no plenário, com a presença dos 11 ministros do tribunal.
Há outro elemento que pode embaraçar ainda mais o quadro relativo às multas das duas empresas. Mendonça indicou a interlocutores que em breve deve liberar para ser julgado pelo plenário do STF uma ação que discute todos os acordos de leniência firmados antes de agosto de 2020.
A partir do gesto de Mendonça, caberá ao presidente da corte, Luís Roberto Barroso, marcar uma data para o julgamento.
O processo sob responsabilidade de Mendonça discute os acordos de leniência firmados antes de agosto de 2020, quando STF, PGR, órgãos do Executivo e TCU (Tribunal de Contas da União) firmaram um termo de cooperação técnica para atuação nesses casos.
Caberá ao plenário da corte definir o alcance da decisão a ser tomada no processo sob responsabilidade de Mendonça. Uma possibilidade, para não confrontar a Segunda Turma, seria aproveitar que se trata de uma ação ampla para fazer uma discussão mais genérica e estabelecer balizas para acordos dessa natureza.
As medidas de Toffoli revendo compromissos e decisões dos tempos da Lava Jato têm despertado críticas. No mais recente episódio, na segunda-feira, o magistrado autorizou uma investigação sobre a participação da ONG Transparência Internacional no acordo de colaboração da J&F, grupo empresarial dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e que não tinha sido firmado na operação deflagrada em Curitiba.
A direção mundial da ONG chamou a decisão de retaliação.
Lista **** No pedido para rever a suspensão da multa da J&F, o procurador-geral defendeu que o processo seja redistribuído pelo magistrado a um colega ou, se ele discordar dessa tese, que reveja seu posicionamento. Caso mantenha o decidido, Gonet pede que ele submeta a controvérsia ao plenário do tribunal.
Gonet busca o plenário como alternativa à maioria anti-Lava Jato na Segunda Turma. Para isso, o PGR argumenta que o pleito da J&F deve tramitar juntamente com a ação relatada por Mendonça, que discute de forma genérica os parâmetros adotados no âmbito da operação.
O acordo de leniência foi celebrado em 2017 entre a empresa e a Procuradoria da República do Distrito Federal.
O chefe da Procuradoria disse em sua manifestação que o acordo é fruto da Operação Greenfield, originária de investigação sobre rombos nos maiores fundos de pensão do país.
Ele também afirmou que reverter a decisão de Toffoli impedirá “grave risco ao sistema previdenciário complementar brasileiro, com vultoso prejuízo especificamente à Funcef e à Petros”, em referência aos dois fundos alvos de irregularidades investigadas pela Greenfield.
Um temor nos bastidores da corte é que as decisões de Toffoli possam ir além da redução da multa e que, eventualmente, também sirvam para anular provas contra investigados no âmbito das ações.
Isso porque Toffoli afirmou, na decisão em que suspendeu as multas, que diálogos dos procuradores entre si e com o então juiz Sergio Moro levantam “dúvidas razoáveis sobre o requisito de voluntariedade” na negociação do acordo.
Nas decisões, o ministro cita que as “informações obtidas até o momento na Operação Spoofing”, na qual constam as conversas hackeadas entre integrantes da Lava Jato, “no sentido de que teria havido conluio entre juiz processante e órgão de acusação” justificam a paralisação dos pagamentos.
Dessa forma, há a avaliação nos bastidores de que, se chegarem à conclusão de que houve conluio de fato, o processo estaria viciado na origem e poderia gerar a anulação de todas as provas -inclusive em que já houve admissão de culpa por parte dos envolvidos.
Toffoli está na relatoria do procedimento, ligado à Lava Jato, desde a aposentadoria do antigo relator, Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça. O magistrado atuou para herdar os processos relativos às mensagens de integrantes da Lava Jato que deram origem às ações em que J&F e Novonor solicitaram a suspensão de multas dos acordos de leniência.
O magistrado pediu para assumir o assento de Lewandowski na Segunda Turma do STF após a aposentadoria do colega. Caso ele tivesse permanecido na Primeira Turma do tribunal, não seria o atual relator dos processos sobre os dois grupos.
Devido à troca de colegiado, Toffoli ficou com os processos que estavam na alçada de Lewandowski, inclusive os casos dos diálogos entre integrantes da operação.
Foi com base nessas conversas que Toffoli afirmou que “dúvidas razoáveis sobre o requisito de voluntariedade” na negociação dos acordos de leniência justificam a suspensão do pagamento das multas pelas empresas para que elas sejam recalculadas.
A operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira (8/02) contra Jair Bolsonaro (PF), ex-ministros militares e aliados do ex-presidente foi baseada em investigações que apontaram que uma tentativa de golpe de Estado teve o envolvimento de Bolsonaro.
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação Tempus Veritatis, a PF obteve evidências de que:
Bolsonaro tinha conhecimento da existência de uma minuta de decreto com medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PF) e mantê-lo no poder;
militares organizaram manifestações contra o resultado das eleições e atuaram para garantir que os manifestantes tivessem segurança;
e que o grupo em torno de Bolsonaro monitorou os passos de Moraes, incluindo acesso à sua agenda de forma antecipada.
A investigação da PF aponta para uma suposta organização criminosa que teria tentado abolir o Estado Democrático de Direito.
A operação de quinta-feira envolveu, entre outras medidas, ordens de prisão contra quatro ex-assessores de Bolsonaro e da entrega do passaporte do ex-presidente.
Trata-se de um desdobramento do inquérito das “milícias digitais”, que tramita no STF e que investiga um grupo ligado a Bolsonaro com o objetivo de promover ataques a autoridades. Bolsonaro é um dos investigados no inquérito.
A investigação também contou com informações repassadas pela colaboração premiada firmada pelo ex-Ajudante de Ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid.
Foram alvo de mandados de busca e apreensão o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha, e Valdemar da Costa Neto, presidente do PL.
A operação é a que se aproximou de mais integrantes do chamado “núcleo duro” do governo Bolsonaro até o momento.
Os documentos divulgados pelo STF após a sua deflagração trazem informações sobre como funcionaria o esquema supostamente montado nos gabinetes do Palácio do Planalto para impedir que Lula tomasse posse.
Bolsonaro e a ‘minuta do golpe’
Os investigadores da PF apontam que Bolsonaro não apenas teve conhecimento de uma minuta que previa sua manutenção no poder como sugeriu alterações no documento que teria recebido de seu então assessor especial para assuntos internacionais, Filipe Garcia Martins e pelo advogado Amauri Feres Saad.
Além de manter Bolsonaro no governo, o decreto previa a prisão de ministros do STF como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro JAIR recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um Golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e ao final decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco e por fim determinava a realização de novas eleições”, diz um trecho da representação da PF feita ao STF.
Ainda de acordo com a PF, após receber o documento, Bolsonaro sugeriu mudanças.
“Posteriormente foram realizadas alterações a pedido do então Presidente permanecendo a determinação de prisão do Ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições”, diz o documento.
A PF afirma ainda que após as mudanças terem sido feitas, Bolsonaro concordou com a versão do documento e convocou uma reunião com militares.
“Após a apresentação da nova minuta modificada, Jair Bolsonaro teria concordado com os termos ajustados e convocado uma reunião com os Comandantes das Forças Militares para apresentar a minuta e pressioná-los a aderirem ao Golpe de Estado”, diz a PF ao STF.
Segundo a PF, a minuta teria sido apresentada por Bolsonaro aos então comandantes das três forças militares (Aeronáutica, Marinha e Exército) em uma reunião no dia 7 de dezembro de 2023.
De acordo com trecho de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nos dados colhidos pela PF, a reunião teria o objetivo de pressionar os comandantes militares a aderirem a um suposto golpe no mesmo dia, a fim de apresentar-lhes a minuta e pressioná-los a aderir ao golpe de Estado.
Esta não é a primeira vez que a PF encontra evidências sobre minutas prevendo a manutenção de Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Em 2023, a PF encontrou uma minuta prevendo a convocação de novas eleições na casa do ex-ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro, Anderson Torres.
Desde então, Bolsonaro vem negando ter conhecimento sobre a existência do documento.
“Não tomei conhecimento desse documento, dessa minuta. Nas perícias, só encontraram digitais do delegado da operação e de um agente, de mais ninguém. Papéis, eu recebia um monte. Então, é óbvio que não tem cabimento você dar golpe com respaldo da Constituição”, disse Bolsonaro em junho de 2023.
Militares organizaram manifestações e segurança de manifestantes
De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, a PF conseguiu obter informações que apontam que parte das manifestações contrárias ao resultado das eleições de 2022 em Brasília teriam sido organizadas por militares próximos ao então presidente Jair Bolsonaro.
As manifestações e acampamentos realizados em Brasília logo após as eleições resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a PF, essas ações eram organizadas pelo chamado “núcleo operacional” da organização investigada.
Segundo os investigadores, esse grupo ficou encarregado de planejar e executar “medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quarteis militares, incluindo mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília”.
As ações seriam executadas por militares como o major do Exército Rafael Martins, alvo de um dos mandados de prisão expedidos pela PF.
“No dia 12/11/2022, o major Rafael Martins participou de reunião em Brasília/DF juntamente com Mauro Cid e outros militares investigados para tratar de assuntos relacionados a estratégia golpista”, diz um trecho da representação da PF.
Os investigadores obtiveram trocas de mensagens entre Mauro Cid e Rafael Martins em que o major faz uma estimativa de custos para as ações organizadas por ele de R$ 100 mil e repassa o valor para Cid.
A PF diz ainda que Mauro Cid teria orientado Martins a destinar os manifestantes para pontos estratégicos como o Congresso Nacional e o STF.
“O ajudante de ordens do Presidente Jair Bolsonaro (Mauro Cid) confirma que os alvos seriam o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e sinaliza que as tropas garantiriam a segurança dos manifestantes”, diz a PF.
Em outro trecho da representação feita ao STF, a polícia avalia que as manifestações não teriam tido origem apenas na mobilização popular.
“Logo após, os dois (Rafael Martins e Mauro Cid) trocam mensagens de chamamento para as manifestações do feriado de 15/11/2022 (Proclamação da República), o que demonstra que os protestos convocados não se originavam da mobilização popular, mas sim da arregimentação e do suporte direto do grupo ligado ao então Presidente Jair Bolsonaro, como estratégia de demonstração de ‘apoio popular’ aos intentos criminosos”, diz o documento encaminhado ao STF.
Grupo monitorou voos de Moraes
Os investigadores da PF apontam ainda que militares e assessores próximos de Bolsonaro monitoraram os passos de Alexandre de Moraes e avaliam que esse monitoramento poderiam ainda estar em andamento.
Segundo a PF, o monitoramento de Alexandre de Moraes seria importante para o grupo porque se um golpe de Estado fosse dado, uma das medidas a serem implementadas era a prisão de Alexandre de Moraes, que, na ocasião, também era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A investigação demonstra, também, a existência de um núcleo de inteligência, formado por assessores próximos ao então Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que teria monitorado a agenda, o deslocamento aéreo e a localização de diversas autoridades, dentre elas o Ministro Relator do presente inquérito (Alexandre de Moraes), com o escopo de garantir sua captura e a detenção nas primeiras horas do início daquele plano, como acentuado pela Polícia Federal”, diz um trecho da decisão de Alexandre de Moraes.
A PF suspeita, ainda, que o grupo investigado pudesse ter acesso a informações privilegiadas sobre a agenda de Moraes e o uso de equipamentos tecnológicos para fazer o monitoramento do ministro.
