Categoria: Política

  • Alckmin e Mauro Vieira discutiram hoje tarifaço de Trump

    Alckmin e Mauro Vieira discutiram hoje tarifaço de Trump

    O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, se reuniram, na manhã desta quarta-feira (23), para discutir a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

    Segundo apurou a CNN, o encontro serviu para tratar sobre os próximos passos da negociação com o governo norte-americano. As taxas passam a valer a partir do dia 1º de agosto.

    Alckmin e Vieira têm tentado driblar a resistência da gestão dos EUA. Nos últimos dias, o governo brasileiro tem se reunido com empresários, senadores e diplomatas para debater o tarifaço.

    Hoje, as negociações caminham para pedir aos EUA o adiamento da tarifa, uma vez que a avaliação é que uma desistência por parte de Trump parece cada vez mais remota.

    CNN

  • PL considera prisão de Bolsonaro como “tragédia anunciada”

    PL considera prisão de Bolsonaro como “tragédia anunciada”

    Eduardo Bolsonaro (PL-SP)* deu a entender que abriria mão do cargo de deputado federal para seguir tramando contra o Brasil em sua viagem aos Estados Unidos sem data para voltar.

    Na hora H (também conhecida como o último domingo, dia 20, quando expirou a licença de quatro meses do posto), deu pra trás e avisou: daqui não saio, daqui ninguém me tira.

    A aposta é ganhar tempo e seguir desfrutando a boa vida de enviado dos interesses privados do pai sem perder a boquinha do cargo público. Vai, assim, gazeteando o trabalho e levando a vida em banho-maria até bombar por falta.

    Não vai ser o caso agora, já que a Câmara está em recesso – até lá, vai que cola a proposta de aliados de implementar uma lei que permita o trabalho remoto dos parlamentares.

    O Zero Três só não pode pisar aqui porque corre o risco de ser preso.

    Em diversas entrevistas ele admitiu que articulou com autoridades norte-americanas sanções contra ministros do STF e contra o comércio nacional. Como é filho de um réu no Supremo, o lobby configura uma coação pública sobre o trabalho da Justiça.

    O PT promete jogar duro. Já acionou o STF para proibir que Eduardo receba salários e outros benefícios como deputado. Pede também à direção da Câmara a perda do mandato.

    Alexandre de Moraes, do Supremo, já determinou o bloqueio das contas do parlamentar.

    Agora uma outra frente foi aberta.

    Isso porque governadores aliados de Jair Bolsonaro (PL) querem nomear o filho do ex-presidente para qualquer cargo que garanta imunidade, um bom salário e uma razão para se licenciar na Câmara sem risco de perder o cargo.

    Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jorginho Mello (PL-SC) já levantaram as mãos, mas é Claudio Castro (PL-RJ) quem estaria mais perto de provar o amor à família a quem tanto deve. Ninguém sabe qual serventia teria o secretário especial em modo remoto. Mas todos sabem quem vai pagar a conta.

    Falta combinar com os rivais, que já prometem acionar a Justiça para barrar a manobra.

    Eduardo Bolsonaro (PL-SP)* deu a entender que abriria mão do cargo de deputado federal para seguir tramando contra o Brasil em sua viagem aos Estados Unidos sem data para voltar.

    Na hora H (também conhecida como o último domingo, dia 20, quando expirou a licença de quartro meses do posto), deu pra trás e avisou: daqui não saio, daqui ninguém me tira.

    A aposta é ganhar tempo e seguir desfrutando a boa vida de enviado dos interesses privados do pai sem perder a boquinha do cargo público. Vai, assim, gazeteando o trabalho e levando a vida em banho-maria até bombar por falta.

    Não vai ser o caso agora, já que a Câmara está em recesso – até lá, vai que cola a proposta de aliados de implementar uma lei que permita o trabalho remoto dos parlamentares.

    O Zero Três só não pode pisar aqui porque corre o risco de ser preso.

    Em diversas entrevistas ele admitiu que articulou com autoridades norte-americanas sanções contra ministros do STF e contra o comércio nacional. Como é filho de um réu no Supremo, o lobby configura uma coação pública sobre o trabalho da Justiça.

    O PT promete jogar duro. Já acionou o STF para proibir que Eduardo receba salários e outros benefícios como deputado. Pede também à direção da Câmara a perda do mandato.

    Alexandre de Moraes, do Supremo, já determinou o bloqueio das contas do parlamentar.

    Agora uma outra frente foi aberta.

    Isso porque governadores aliados de Jair Bolsonaro (PL) querem nomear o filho do ex-presidente para qualquer cargo que garanta imunidade, um bom salário e uma razão para se licenciar na Câmara sem risco de perder o cargo.

    Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jorginho Mello (PL-SC) já levantaram as mãos, mas é Claudio Castro (PL-RJ) quem estaria mais perto de provar o amor à família a quem tanto deve. Ninguém sabe qual serventia teria o secretário especial em modo remoto. Mas todos sabem quem vai pagar a conta.

    Falta combinar com os rivais, que já prometem acionar a Justiça para barrar a manobra.

    (*Já podemos trocar por PL-EUA, paulistas?)

    *Este texto não reflete necessariamente a opinião do Portal iG

  • Por que Índia está preocupada com construção da maior represa do mundo na China

    Por que Índia está preocupada com construção da maior represa do mundo na China

    A China começou  a construir o que vai ser a maior represa hidrelétrica do mundo em território tibetano — um projeto que despertou preocupações na Índia e em Bangladesh.

    No sábado (19/7), o primeiro-ministro da China, Li Qiang, presidiu uma cerimônia que marcou o início da construção da barragem no Rio Yarlung Tsangpo, de acordo com a imprensa local.

    O rio flui pelo Planalto Tibetano — e o projeto gerou críticas por seu possível impacto sobre milhões de indianos e bengalis que vivem a jusante, assim como sobre o meio ambiente e os tibetanos locais.

    Pequim afirma que o projeto, com um custo estimado de 1,2 trilhão de yuans (cerca de R$ 928 bilhões), vai priorizar a proteção ecológica e impulsionar a prosperidade local.

    Quando concluído, o projeto — também conhecido como Estação Hidrelétrica de Motuo — vai superar a barragem de Três Gargantas como a maior do mundo, e vai ser capaz de gerar três vezes mais energia.

    Especialistas e autoridades têm manifestado receio de que a nova represa permitiria à China controlar ou desviar o Rio Yarlung Tsangpo, que flui em direção ao sul, para os Estados indianos de Arunachal Pradesh e Assam, assim como para Bangladesh, onde deságua nos rios Siang, Brahmaputra e Jamuna.

    Um relatório de 2020 publicado pelo Lowy Institute, um think tank com sede na Austrália, observou que “o controle sobre esses rios [no Planalto Tibetano] oferece efetivamente à China um estrangulamento sobre a economia da Índia”.

    Ele acrescentou que a represa “vai causar uma ameaça existencial às nossas tribos e meios de subsistência”, e disse: “Isso é muito grave porque a China pode até usar isso como uma espécie de ‘bomba de água’”.

    “Suponha que a represa seja construída, e eles liberem água de repente, todo o nosso cinturão de Siang vai ser destruído”, ele adverte. “Em particular, a tribo Adi e grupos semelhantes… veriam todas as suas propriedades, terras e, especialmente, a vida humana, sofrerem efeitos devastadores.”

    Em janeiro, um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Índia informou que o país havia manifestado sua preocupação em relação ao impacto das megabarragens à China, e pedido a Pequim que “garantisse que os interesses dos Estados a jusante” não fossem prejudicados. Eles também enfatizaram a “necessidade de transparência e consulta com os países a jusante”.

    A Índia planeja construir uma barragem hidrelétrica no Rio Siang, que atuaria como uma proteção contra a liberação repentina de água da represa da China, e evitaria inundações em suas áreas.

    O Ministério das Relações Exteriores da China havia respondido anteriormente à Índia, dizendo em 2020 que a China tem o “direito legítimo” de represar o rio, e que considerou os impactos a jusante.

    Bangladesh também expressou preocupação em relação ao projeto à China, e em fevereiro as autoridades enviaram uma carta a Pequim solicitando mais informações sobre a barragem.

    Vista aérea do Rio Yarlung Tsangpo, e uma de suas muitas curvas do rio, mostrando vegetação e picos nas montanhas à distância
    Getty Images-O Rio Yarlung Tsangpo percorre o Planalto Tibetano

    Há muito tempo as autoridades chinesas estão de olho no potencial hidrelétrico do local da represa na Região Autônoma do Tibete.

    A barragem fica em um enorme cânion que é considerado o cânion terrestre mais profundo e comprido do mundo, ao longo de um trecho em que o Yarlung Tsangpo — o rio mais extenso do Tibete — faz uma curva acentuada em “U” ao redor da montanha Namcha Barwa.

    No processo de fazer essa curva — que ficou conhecida como “a Grande Curva” —, o rio cai centenas de metros em elevação.

    Reportagens anteriores indicavam que as autoridades planejavam perfurar vários túneis de 20 quilômetros de comprimento na montanha Namcha Barwa, por meio dos quais desviariam parte do rio.

    No fim de semana, uma reportagem da agência de notícias Xinhua sobre a visita de Li Qiang informou que os engenheiros realizariam uma obra de “realinhamento” e “desviariam a água por meio de túneis” para construir cinco estações de energia em cascata.

    A Xinhua também noticiou que a eletricidade da barragem hidrelétrica seria transmitida principalmente para fora da região para ser usada em outros lugares, ao mesmo tempo em que atenderia às necessidades do Tibete.

    A China está de olho nos vales íngremes e nos rios caudalosos do oeste rural — onde estão localizados os territórios tibetanos — para construir megabarragens e usinas hidrelétricas que possam sustentar as metrópoles do leste do país, sedentas por eletricidade. O presidente chinês, Xi Jinping, promoveu pessoalmente essa iniciativa em uma política chamada “xidiandongsong“, ou “envio de eletricidade do oeste para o leste”.

    O governo chinês e a mídia estatal têm apresentado essas represas como uma solução vantajosa para todos, que reduz a poluição e gera energia limpa, ao mesmo tempo em que melhora a vida dos tibetanos da zona rural.

    No entanto, ativistas afirmam que as represas são o exemplo mais recente da exploração dos tibetanos e de suas terras por Pequim — e protestos anteriores foram reprimidos.

    No ano passado, o governo chinês deteve centenas de tibetanos que estavam protestando contra outra barragem hidrelétrica. O protesto terminou em prisões e agressões, com algumas pessoas gravemente feridas, conforme apurado pela BBC por meio de fontes e imagens de vídeo verificadas.

    Há também preocupações ambientais em relação à inundação de vales tibetanos conhecidos por sua biodiversidade, e os possíveis riscos da construção de represas em uma região repleta de falhas geológicas que podem causar terremotos.

    BBC

  • Suplente de Alcolumbre é alvo de operação que apura desvio de recursos federais em obra no Amapá

    Suplente de Alcolumbre é alvo de operação que apura desvio de recursos federais em obra no Amapá

    O empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é um dos alvos da Operação Route 156 da Polícia Federal em conjunto Controladoria-Geral da União (CGU/AP). A operação deflagrada nesta terça-feira (22) investiga supostos desvios de recursos públicos federais para manutenção e recuperação da BR-156 no Amapá.

    Breno, que alvo de mandado de busca e apreensão, tem ligação com a empresa L.B Construções, apontada como favorecida no esquema. Ele informou à Rede Amazônica que vai se pronunciar sobre a investigação quando tiver acesso aos autos do processo.

    O senador Alcolumbre não é alvo da operação, nem investigado no suposto esquema. Em nota, informou que não possui qualquer relação com as empresas citadas na operação desta terça-feira (22) nem com a atuação empresarial do seu segundo suplente. Disse ainda que reitera seu respeito às instituições e entende que todos os envolvidos devem prestar os devidos esclarecimentos à Justiça, respeitado o devido processo legal.

    Outro alvo da PF e da CGU/AP foi o superintendente do Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Amapá, Marcelo Vieira Linhares. Ele foi afastado do cargo após investigações da operação desta terça-feira (22).

    Ao todo foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, sendo: seis no Estado do Amapá, três em Minas Gerais, um no Mato Grosso do Sul e um no Amazonas. Também foi determinado o bloqueio judicial de bens e valores dos investigados no montante total de cerca de R$ 8 milhões, equivalente aos saques em espécie e às movimentações financeiras consideradas atípicas identificadas durante a investigação.

    Superintendente do DNIT/AP foi alvo de mandado de busca pela PF. — Foto: Divulgação
    Superintendente do DNIT/AP foi alvo de mandado de busca pela PF. — Foto: Divulgação

    Investigação

    A investigação sobre as supostas fraudes teve início a partir de denúncia que indicava irregularidades em quatro procedimentos licitatórios conduzidos pelo DNIT, em 2024, cujos objetos seriam a realização de manutenção de trechos da rodovia federal.

    Levantamentos realizados pela CGU e por órgãos parceiros na investigação teriam confirmado a suspeita, incluindo fraude ao caráter competitivo das licitações, que resultou em celebração de contratos na ordem de R$ 60 milhões com as empresas investigadas.

    As apurações também identificaram a realização de operações financeiras com características de lavagem de capitais, bem como atuação de organização criminosa formada por agentes públicos e privados.

    Entre 2024 e 2025, as empresas contratadas para a obra receberam pagamentos de R$ 32 milhões da União, custeados com recursos federais para manutenção de infraestrutura rodoviária.

    O DNIT se posicionou através de nota oficial. (Veja abaixo)

    Em relação à operação deflagrada pela Polícia Federal no Amapá e outros estados, nesta terça-feira (22), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que colabora com a investigação, visando a completa elucidação dos fatos.

    As instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias.

    O Departamento repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com uma Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa. O DNIT está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.

    Fonte G1

  • Trump tira EUA da Unesco e acusa organização de ser ‘ideológica’

    Trump tira EUA da Unesco e acusa organização de ser ‘ideológica’

    O governo de Donald Trump retirou os Estados Unidos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) nesta terça-feira (22). O Departamento de Estado americano anunciou a decisão, que marca a terceira saída do país da entidade em sua história. O presidente republicano classificou o órgão da ONU como “ideológico”.

    A porta-voz do Departamento de Estado, Tammy Bruce, explicou em comunicado oficial a justificativa do governo americano. “A UNESCO promove causas sociais e culturais polarizadoras e mantém um foco desproporcional nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, uma agenda ideológica e globalista de desenvolvimento internacional que vai contra nossa política externa America First [Estados Unidos em primeiro lugar, em português]”, afirmou.

    Trump já havia retirado os Estados Unidos da Unesco em 2018, durante seu primeiro mandato. Na ocasião, o republicano alegou “viés anti-Israel” e exigiu reformas na organização. Joe Biden reverteu essa decisão ao reintegrar o país à entidade em julho de 2023.

    A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, manifestou-se sobre o novo afastamento americano. “Lamento profundamente a decisão do presidente Donald Trump de, mais uma vez, retirar os Estados Unidos da América da Unesco. (…) Por mais lamentável que seja, esse anúncio já era esperado, e a Unesco se preparou para isso”, declarou.

    A saída efetiva dos EUA da organização ocorrerá apenas em dezembro de 2026, conforme informou Azoulay. A contribuição americana representa atualmente cerca de 8% do orçamento total da entidade. Esse percentual é menor que os aproximadamente 20% que o país aportava antes da primeira retirada promovida por Trump.

    A Unesco foi fundada após a Segunda Guerra Mundial com a missão de promover a paz por meio da cooperação internacional em educação, ciência e cultura. A organização é responsável pela designação dos Patrimônios Mundiais da Humanidade, como o centro histórico de Ouro Preto e o Grand Canyon.

    Além do reconhecimento de patrimônios, a entidade desenvolve programas de alfabetização, preservação de línguas, defesa da liberdade de imprensa e promoção científica voltada ao desenvolvimento sustentável.

    Os Estados Unidos foram um dos fundadores da Unesco em 1945. O país se retirou pela primeira vez em 1984, acusando a entidade de má gestão financeira e posicionamento antiamericano. O retorno aconteceu em 2003, durante o governo de George W. Bush.

    A atual saída da Unesco integra um movimento mais amplo da administração Trump de afastamento de organismos multilaterais. O governo americano também anunciou a retirada dos EUA da Organização Mundial da Saúde e suspendeu o financiamento à UNRWA, agência da ONU dedicada ao auxílio aos palestinos.

    Fonte: O Tempo

  • Oposição anuncia que votação do projeto da anistia será prioridade no segundo semestre

    Oposição anuncia que votação do projeto da anistia será prioridade no segundo semestre

    A oposição formada por deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros cinco partidos (Republicanos, Progressistas, Novo, PSD e União Brasil) afirmaram nesta segunda-feira (21), em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, que terão como pauta prioritária após o recesso parlamentar a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de golpe de Estado (PL 2858/22).

    “Quando retornar o trabalho legislativo [na semana do dia 4 de agosto], nós temos como pauta nosso item número 1: não abriremos mão, na Câmara nem no Senado, de pautarmos anistia dos presos políticos do 8 de janeiro”, declarou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), após reunir-se com o ex-presidente Bolsonaro e com deputados e senadores na Câmara.

    Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes e não pode aparecer em suas redes sociais nem de terceiros.

    O líder do PL criticou as medidas restritivas impostas a Bolsonaro na última sexta-feira (18). “O presidente Bolsonaro está no recinto da Câmara dos Deputados, participou de toda a reunião conosco e gostaria muito de falar a toda a imprensa nacional. Entretanto, por mais uma ordem de censura do ministro Alexandre de Moraes, preventivamente, os advogados recomendaram que não falasse mais com a imprensa. Este é o Brasil e a democracia relativa que nós estamos vivendo”, finalizou Sóstenes.

    Impeachment
    A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também participou da entrevista coletiva, disse que pretende trabalhar no Senado pelo impeachment de Moraes. “Será a pauta que a oposição vai trabalhar nos próximos dias. Foi por culpa dele que nós estamos sendo tarifados. Todas as decisões dele, já está comprovado, violaram direitos humanos”, disse a senadora.

    Foro privilegiado
    Segundo Sóstenes, ficou decidida ainda a intenção de priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

    “Essa perseguição do Supremo precisa acabar, de uma vez por todas. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, além dos esdrúxulos conhecidos inquéritos do fim do mundo, que nunca terminam, todos centralizados na mão de um único ministro e o nome dele é Alexandre de Moraes. Isso tem que acabar, isso não é democrático, não é constitucional, fere o devido processo legal no País”, declarou o líder do PL.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • TJGO se une ao MP para acelerar julgamento de ações de improbidade antes da prescrição em outubro

    TJGO se une ao MP para acelerar julgamento de ações de improbidade antes da prescrição em outubro

    Há, ao todo no país, um estoque de 28.379 processos de improbidade administrativa que precisam ser julgados até 26 de outubro deste ano. A data-limite corresponde ao fim do prazo da prescrição intercorrente de quatro anos, fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 843.989. O marco temporal para contagem foi a publicação da Lei nº 14.230/2021, que alterou significativamente o regime jurídico da improbidade e estabeleceu novos prazos prescricionais.

    Nesse contexto, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) tem se mobilizado no esforço nacional para cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa à conclusão desses processos. Em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o TJGO desenvolveu o projeto Probidade Administrativa, com foco na tramitação célere e no julgamento eficiente dessas ações.

    A iniciativa é coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, e conta com o uso de um painel em Power BI que permite o acompanhamento detalhado do acervo. A ferramenta está disponível a magistrados, promotores e servidores e viabiliza o controle em tempo real do andamento dos processos, promovendo maior transparência, eficiência e redução do risco de prescrição.

    A mobilização em Goiás se soma a iniciativas semelhantes em outros tribunais do país. No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça (TJRS) adotou regime de exceção na Vara Estadual Especializada, com compartilhamento de jurisdição e realização de mutirões. O uso de inteligência artificial tem sido incentivado para identificar e priorizar os feitos.

    No Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), uma equipe foi designada exclusivamente para o cumprimento da meta, com sistemas de monitoramento em tempo real, etiquetagem eletrônica dos processos e capacitações específicas.

    Em São Paulo, o Tribunal de Justiça (TJSP) desenvolveu painel de acompanhamento para controle das unidades jurisdicionais. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por sua vez, criou núcleo temático específico para a Meta 4 e firmou parcerias com os tribunais de contas estadual e municipal, além de articulações com o Ministério Público local para discussão de acordos e realização de cursos pela Escola Judicial.

    No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Corregedoria-Geral acompanha o cumprimento da meta por meio de inspeções virtuais e presenciais nas unidades judiciais.

    Rota Jurídica

  • Fux vota contra Bolsonaro usar tornozeleira: “restringe direitos”

    Fux vota contra Bolsonaro usar tornozeleira: “restringe direitos”

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, teve voto contrário sobre a decisão de manter o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na justificativa, ele falou em restrição desproporcional de “direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir”.

    Apesar da discordância, o voto do ministro, último a ser feito, não muda o entendimento da  Primeira Turma do STF sobre a decisão: o placar final é de 4 a 1 para a manutenção da decisão de Alexandre de Moraes.

    Na sexta-feira (18), Moraes autorizou um pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cumprisse mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, em Brasília.

    O ex-presidente, que é réu na Justiça por tentativa de golpe de estado e liderar organização criminosa, é investigado pela PF por coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.

    Segundo a PF, havia o risco de que Bolsonaro fugisse ou continuasse a atrapalhar as investigações. A determinação de Moraes impôs o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa entre as 19h e as 6h e aos finais de semana.

    Jair Bolsonaro também não pode se aproximar de embaixadas, consulados de países e embaixadores. Também não pode ter contato com outros investigados na ação, incluindo os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro, e nem utilizar redes sociais.

    Voto contrário de Fux

    Quatro dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF votaram seus pareceres sobre a decisão ainda na sexta, quando as medidas foram tomadas. Fux, último a votar, deu seu parecer na noite desta segunda-feira (21).

    Ele afirma que para a imposição das medidas cautelares, é “indispensável a demonstração concreta da necessidade”. Confira trecho do parecer:

    “Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares (…) Mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”.

    Os votos favoráveis à decisão foram feitos pelos ministros Alexandre de MoraesFlávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso Bolsonaro desrespeite alguma das medidas, ele pode ser preso preventivamente.

    Fonte Portal IG

  • Trump libera arquivos secretos sobre morte de Martin Luther King

    Trump libera arquivos secretos sobre morte de Martin Luther King

    A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, divulgou nesta segunda-feira (21) um conjunto de 230 mil páginas de documentos sobre o assassinato do líder dos direitos civis Martin Luther King Jr.

    Os arquivos incluem registros sigilosos de vigilância realizados pelo FBI. A liberação atende a uma ordem executiva assinada em janeiro por Trump, que também determinou a publicação de arquivos relacionados às mortes de John e Robert Kennedy.

    Os documentos, que estavam sob ordem judicial de sigilo desde 1977, contêm memorandos internos do FBI e registros inéditos da CIA sobre a perseguição ao responsável pelo crime.

    A desclassificação foi coordenada entre o FBI, Departamento de Justiça, Arquivos Nacionais e a CIA. Segundo o Escritório do Diretor de Inteligência Nacional (DNI, na sigla em inglês), “ os arquivos de Martin Luther King Jr. jamais haviam sido digitalizados e ficaram esquecidos em instalações do governo federal por décadas, até hoje ”.

    Família critica intenção política da medida

    Martin Luther King III e Bernice King, filhos sobreviventes do ativista, foram informados previamente sobre a decisão e divulgaram nota condenando qualquer tentativa de “ distorcer ou atacar o legado ” do pai com base nas informações reveladas.

    “ Pedimos que a leitura desses arquivos seja feita com empatia, contenção e respeito à dor que ainda sentimos ”, diz o comunicado.

    A família destacou que, durante a vida, King foi alvo de uma “ campanha de desinformação e vigilância invasiva ” liderada por J. Edgar Hoover por meio do FBI, o que, segundo eles, violou “ a dignidade e os direitos civis de um cidadão privado ”.

    Teorias de conspiração e fuga do assassino

    King foi assassinado em 04 de abril de 1968, aos 39 anos, em Memphis. James Earl Ray, um criminoso reincidente, confessou o crime em 1969 após ser capturado no Reino Unido, onde havia fugido após passar por Canadá e Portugal.

    Ele foi condenado a 99 anos de prisão. No entanto, Ray tentou anular a confissão alegando que havia sido usado por conspiradores não identificados. Morreu em 1998, aos 70 anos, sem que as tentativas de reverter a sentença fossem aceitas pela Justiça.

    A própria família King sustenta que o crime foi resultado de uma conspiração maior, e cita o veredito de um júri em 1999, em um processo civil, que concluiu que Martin Luther King Jr. foi vítima de uma conspiração, e não apenas de um atirador solitário.

    Reações divididas e contexto político

    A liberação dos documentos ocorre em meio a críticas sobre a falta de transparência do governo Trump em outros casos, como os arquivos sobre Jeffrey Epstein, bilionário acusado de crimes sexuais que morreu em 2019.

    Por outro lado, a sobrinha de King, Alveda King, elogiou a medida. “ Sou grata ao presidente Trump e ao diretor Gabbard por cumprirem a promessa de transparência. Essa liberação é um passo histórico em direção à verdade que o povo estadunidense merece ”, afirmou.

    IG

  • Mabel expõe nomes de donos de jazigos mal conservados em cemitérios públicos de Goiânia

    Mabel expõe nomes de donos de jazigos mal conservados em cemitérios públicos de Goiânia

    Em mais uma decisão que pode ser considerada polêmica, a Prefeitura de Goiânia decidiu apertar o cerco contra o abandono dos jazigos mal conservados de cemitérios públicos da capital. Os nomes dos responsáveis pelos túmulos em estado de abandono foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) e podem ser acessados por qualquer um que se interessar. A ação vem acompanhada pela intensificação de serviços de limpeza por equipes da Comurg nos cemitérios Santana e Parque.

    A lista pública tem potencial para gerar desconforto: além do constrangimento, há o risco de perda do espaço caso não haja manifestação dentro do prazo

    Ao todo, 70 jazigos no Cemitério Parque e sete no Santana foram notificados oficialmente. Os proprietários ou herdeiros legais terão 90 dias, contados a partir da data de publicação no DOM, para realizar os devidos reparos. A medida segue um decreto publicado em 2019, que determina a obrigação de conservação das sepulturas pelos responsáveis.

    A lista pública tem potencial para gerar desconforto: além do constrangimento, há o risco de perda do espaço caso não haja manifestação dentro do prazo. A Segenp (Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias), responsável pelos cemitérios, afirma que o objetivo é preservar a dignidade dos locais e garantir segurança para quem visita.

    Enquanto isso, a Comurg mantém mutirão de limpeza nos cemitérios Santana e Parque, com cerca de 60 servidores em campo, realizando remoção de entulhos, varrição, rastelação, roçagem de mato alto e pintura de meio-fio. Na sequência, os serviços serão estendidos aos cemitérios Vale da Paz e Jardim da Saudade.

    Pendências com cemitérios públicas

    Quem precisar resolver pendências deve procurar a Gerência do Centro Administrativo de Cemitérios e Central de Óbitos, na Rua Francisca Costa Cunha, Quadra 63, Setor Aeroporto, durante o horário comercial.

    Há aproximadamente uma semana, Mabel em vistoria em um dos cemitérios da capital, chegou a declarar que esperava que dentro do próximo um ano, todos estivessem revitalizados. “Nossos cemitérios estão precisando mesmo de cuidado, foram anos de abandono, falta de respeito com nossos entes queridos. Vamos trabalhar, e espero que dentro de um ano estejamos todos arrumados”, salientou.

    Como saber se seu jazigo está na lista?

    Para verificar se seu nome ou de algum familiar consta entre os notificados, basta acessar o site da Prefeitura de Goiânia e buscar pelo Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 de julho de 2025. A relação completa está disponível entre as páginas 13 e 15. O acesso é público e gratuito: clique aqui.

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