Categoria: Política

Senado aprova reajuste para Forças Armadas Fonte: Agência Senado

O Senado aprovou a medida provisória que reajustou o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de abril último. A MP 1.293/2025 segue para promulgação.

O soldo é o vencimento básico dos militares e varia conforme posto e graduação. O texto apresentado pelo Poder Executivo estabelece o reajuste em duas parcelas de 4,5%: uma que entrou em vigor em abril deste ano e outra para janeiro de 2026.

O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo. Segundo o governo, o reajuste beneficia aproximadamente 740 mil pessoas, abrangendo militares da ativa, da reserva e pensionistas.

A medida reajusta os chamados “soldos”, ou seja, os salários-base pagos aos integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, além de pensionistas. O impacto estimado pelo governo é de R$ 3 bilhões neste ano e R$ 5,3 bilhões em 2026.

No topo da tabela, conforme o texto aprovado, está o soldo pago ao almirante de esquadra, ao general de exército e ao tenente-brigadeiro do ar, que passará de R$ 13.471 para R$ 14.711 após a aplicação das duas parcelas.

No piso da tabela, o soldo de R$ 1.078 chegará a R$ 1.177 em janeiro. Nesta faixa, estão marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe.

Durante a tramitação, MP proposta pelo governo não sofreu mudanças; medida reajusta os “soldos” dos militares em 9% e tem impacto estimado de R$ 3 bi em 2025

Fonte: Agência Senado Com Agência Câmara

17 de julho de 2025
Alexandre de Moraes valida aumento do IOF pelo governo, mas revoga um trecho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu preservar quase integralmente o decreto do governo federal que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Moraes é relator de ações que contestam ou defendem o decreto no STF, ponto central de um impasse entre o Executivo e o Congresso Nacional.

A única exceção de Moraes foi a tributação sobre as operações conhecidas como “risco sacado” — um modelo usado principalmente no varejo, no qual empresas antecipam o pagamento a fornecedores com a intermediação de bancos, que cobram uma taxa pelo serviço. Antes da mudança feita pelo governo, essa operação não era considerada crédito e, portanto, não estava sujeita ao IOF.

Com o decreto, o governo passou a tratar o risco sacado como operação de crédito, sujeitando-o à tributação. A expectativa era de arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. A retirada do risco sacado da base de cálculo do imposto, contudo, deve reduzir essa projeção em R$ 450 milhões no próximo ano e em até R$ 3,5 bilhões em 2026.

Ao justificar sua decisão, Moraes afirmou que o governo ultrapassou sua competência ao tentar, por decreto, equiparar o risco sacado a uma operação de crédito, prática que fere o princípio da legalidade tributária. Segundo o ministro, essa equiparação também compromete a segurança jurídica, já que o próprio poder público sempre diferenciou os dois tipos de operações.

Ainda assim, o ministro reconheceu que o Executivo tem prerrogativa constitucional para alterar alíquotas do IOF por decreto, dado seu caráter extrafiscal. Ele destacou que não foi comprovado qualquer abuso de poder ou desvio de finalidade na elevação das alíquotas.

A decisão desta quarta-feira (17) ocorre após semanas de disputa entre Executivo e Congresso e sucede uma tentativa de conciliação conduzida pelo próprio Moraes no Supremo. No início do mês, o ministro havia suspendido tanto os decretos do governo que aumentavam o IOF quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso para anulá-los. Ele também marcou uma audiência de conciliação entre representantes dos três Poderes para o dia 15 de julho, mas o encontro terminou sem acordo.

O caso chegou ao STF por meio de três ações. De um lado, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar os decretos presidenciais que elevaram o imposto. De outro, o PSOL questionou o decreto legislativo que derrubava as medidas do governo. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), defendendo a validade do ajuste promovido pelo Executivo.

Ao decidir pela suspensão dos decretos no início do mês, Moraes já havia ressaltado que o STF tem competência para resolver impasses entre os Poderes e zelar pelo cumprimento da Constituição. Na decisão, ele escreveu que o confronto entre Executivo e Legislativo, com medidas e contramedidas sucessivas, ameaçava a harmonia entre os Poderes prevista no artigo 2º da Constituição.

“Mais do que determinar a independência dos Poderes, o texto constitucional exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado democrático de direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira”, afirmou Moraes à época.

A linha do tempo da batalha do IOF

O governo enviou uma primeira proposta de aumento do IOF em maio, que reforçaria o caixa em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026.

Com a resistência do Congresso, a equipe econômica alterou a proposta, sugerindo uma alta menor do imposto. Com isso, a arrecadação prevista caiu para R$ 10 bilhões neste ano e R$ 30 bilhões no seguinte.

Por outro lado, o Executivo propôs outras medidas para compensar a arrecadação menor do IOF, como taxar em 5% títulos financeiros que hoje são isentos de Imposto de Renda (IR), como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

Essa proposta também sofre resistência no Congresso. A apresentação do parecer do relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), estava prevista para o último dia 27 de junho, mas foi adiada após a derrubada dos decretos do IOF, que aconteceu na antevéspera.

No dia 3/7, Lira retomou o tema, disse ter concluído o primeiro esboço do texto que será apresentado à Comissão Especial do tema na Casa e sinalizou que as negociações devem avançar na próxima semana.

Junto ao aumento do IOF, o governo anunciou em maio um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, com objetivo de cumprir a meta fiscal de 2025.

Em 25 de junho, o Congresso aprovou a anulação do decreto presidencial que aumentava alíquotas do IOF, em uma derrota para o governo.

A decisão foi aprovada na Câmara dos Deputados e depois no Senado.

Na Câmara, foram 383 votos a favor e 98 contra a derrubada da medida, um placar que mostrou que mesmo parlamentares de partidos da base aliada do governo ficaram contra os interesses do Palácio do Planalto.

No Senado, a votação foi simbólica — sem contagem de votos.

No dia 30/6, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, publicou vídeo nas redes sociais defendendo a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso e rebatendo críticas do governo à decisão.

Aumento do IOF virou disputa entre o Ministério da Fazenda e o Congresso/Agência Brasil/Câmara dos Deputados

“Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos. A Câmara dos Deputados, com 383 votos de deputados de esquerda e de direita, decidiu derrubar um aumento de imposto que afeta toda cadeia econômica. A polarização política tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização social”, disse Motta.

Na postagem, o parlamentar negou ter traído o governo por ter pautado o projeto que derrubava a alta do IOF sem avisar.

“Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice, e nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento. Presidente de qualquer Poder não pode servir ao seu partido, tem que servir ao seu país”, afirmou.

Em 1º de julho, a AGU protocolou ação junto ao STF com o objetivo de reverter a derrubada do decreto que aumentava alíquotas do IOF.

Na ação, a AGU alegava que a decisão do Congresso de barrar o aumento do IOF “violou os princípios da separação dos poderes e da legalidade tributária”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a judicialização do caso.

“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, não for à Suprema Corte, não governo mais”, disse ele em entrevista à TV Bahia, afiliada da Globo, no dia 2/7.

“Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo.”

Em 5 de julho, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente os efeitos da decisão do Congresso que anulou o decreto do IOF e convocou uma mediação entre Executivo e Legislativo para tentar resolver o impasse.

Contudo, a mediação não avançou e, em 16 de julho, Moraes revogou a suspensão, confirmando a decisão do Congresso e encerrando o aumento do IOF.

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – ‘Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, não for à Suprema Corte, não governo mais’, disse Lula em entrevista à TV Bahia, na quarta (2/7)

Por que o governo propôs a alta do IOF

A elevação do IOF foi proposta pelo Ministério da Fazenda com objetivo de equilibrar as contas públicas e cumprir as regras do arcabouço fiscal.

Sem a medida, a pasta terá que buscar outras fontes de receita extra ou cortar gastos.

O governo argumenta que a alta do IOF impactaria sobretudo os mais ricos. Já o corte de despesas, diz a gestão Lula, afetaria programas que atendem os mais pobres.

“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A oposição, por sua vez, diz que a população já paga muitos impostos e que o ajuste das contas públicas tem de vir de cortes de despesas. Para os oposicionistas, o imposto maior aumentaria o custo de produção no país.

“É um confisco unicamente visando arrecadar recursos. Ataque ao setor produtivo: agro, serviços, comércio, indústria, tudo afetado”, argumentou em suas redes sociais o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS).

Congresso protege o ‘andar de cima’, diz economista

Em entrevista recente à BBC News Brasil, o economista-sênior da consultoria LCA e pesquisador-associado da FGV, Bráulio Borges, defendeu que o governo Lula adote medidas para conter a alta de despesas, como interromper os reajustes do salário-mínimo acima da inflação.

A medida tem impacto importante nas contas públicas, porque as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS são atreladas ao piso salarial.

Por outro lado, ele afirmou que o ajuste fiscal também demanda aumento de receitas e concordou com o governo sobre o impacto do IOF atingir os mais ricos.

Borges ressaltou ainda que o Congresso tem dificultado o trabalho do governo de ajustar as contas públicas, ao aprovar benefícios tributários para empresas que desfalcaram a arrecadação nos últimos anos, como as prorrogações de um programa emergencial criado para o setor de eventos na pandemia (Perse) e da desoneração da folha de pagamentos — uma política de emprego ineficiente, segundo estudos econômicos.

O Congresso não só manteve a desoneração de empresas, como estendeu o benefício a pequenos municípios no final de 2023, uma medida “eleitoreira”, na visão de Borges.

As duas medidas (Perse e desoneração) representaram uma renúncia de receita de quase R$ 50 bilhões no ano passado.

“Irrita ver o Congresso querendo posar como se fosse o adulto na sala, sendo que o Congresso, do ponto de vista do equilíbrio fiscal, atrapalhou muito”, criticou.

Borges também aponta limitações em uma das propostas que a oposição e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mais têm defendido para equilibrar as contas públicas: uma reforma administrativa para reduzir o custo com servidores.

Na sua visão, a medida é importante para melhorar o serviço público, mas faria apenas “cócegas” na questão fiscal, ao gerar uma economia de até R$ 3 bilhões.

Muito mais eficiente, argumenta, seria reduzir as emendas parlamentares, que mais que quadruplicaram a partir de 2020.

“É uma excrescência. As emendas parlamentares não eram para estar nos R$ 50 bilhões por ano. Eram para estar em R$ 10 bilhões, que é mais ou menos a média que a gente teve de 2015 a 2019”, crítica.

BBC

17 de julho de 2025
EUA investigam Pix e pirataria no Brasil

O governo dos Estados Unidos (EUA) abriu uma investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais. A apuração, anunciada pelo representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, inclui críticas ao sistema de pagamentos Pix e ao combate à pirataria em território brasileiro.

A medida é baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite a imposição de sanções comerciais em casos de restrições consideradas abusivas. O inquérito também menciona tarifas sobre o etanol dos EUA, regras sobre a transferência internacional de dados e acusa o Brasil de favorecer economicamente parceiros como Índia e México, em prejuízo das exportações americanas.

O relatório aponta ainda que a Rua 25 de Março, em São Paulo, continua sendo “um dos maiores mercados de produtos falsificados” , apesar das operações de fiscalização.

A inclusão do Pix como ponto central da investigação causou reação no mercado financeiro e no setor de criptoativos. “A declaração de Trump revela uma contradição difícil de ignorar: ao mesmo tempo em que se posiciona como pró-cripto e defensor da liberdade econômica, ele ataca justamente o Pix, ferramenta essencial para a democratização do acesso aos criptoativos no Brasil” , disse Sarah Uska, analista do Bitybank.

Ela destacou ainda que “o Pix se tornou a principal ponte entre o real e o universo cripto, sendo responsável por mais de 90% dos depósitos em corretoras nacionais. Atacar o Pix é, na prática, fragilizar a infraestrutura que viabilizou a entrada de milhões de brasileiros no mercado de ativos digitais”.

Tarifa de 50% acirra tensão entre os países

A nova investigação acontece dias após o presidente Donald Trump impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, acirrou a tensão entre os dois países.

Na semana passada, Trump afirmou que o Brasil estaria tratando “de forma injusta” o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “honesto” e “bom negociador”. Lula, por outro lado, respondeu que “o Brasil é um país soberano” e que “não aceitará ser tutelado”.

Fonte IG

16 de julho de 2025
Repórter é surpreendido por ataque de Israel na Síria

Um repórter da emissora Al Jazeera, do Catar, foi surpreendido por uma explosão em um prédio em Damasco, na Síria, no momento em que se preparava para entrar ao vivo, nesta quarta-feira (16). O ataque gerou uma grande nuvem de fumaça no local.

O jornalista se abaixou assim que o edifício foi atingido.

Israel vem realizando ataques aéreos contra a Síria como parte de seu compromisso de proteger os drusos, uma minoria árabe no centro dos confrontos com apoiadores do governo.

Um ataque aéreo israelense atingiu o palácio presidencial na capital da Síria, Damasco, na quarta-feira (16), de acordo com uma testemunha da Reuters.

Os ataques aéreos massivos danificaram o Ministério da Defesa em Damasco.

O ministro da Defesa israelense, Israel Katz, alertou o governo sírio na quarta-feira (16) para “deixar os drusos em paz” após confrontos ocorridos na cidade síria de Sweida, de maioria drusa.

Os drusos são uma minoria étnico-religiosa árabe de aproximadamente um milhão de pessoas que vivem principalmente na Síria, Líbano e Israel.

Fonte CNN

16 de julho de 2025
Hugo Motta empregou 4 parentes de funcionária fantasma na Câmara, por Tácio Lorran*
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), empregou em seu gabinete quatro parentes da fisioterapeuta e funcionária fantasma Gabriela Batista Pagidis, desde 2015. São eles: a mãe de Gabriela, Athina Batista Pagidis; a irmã, Barbara Pagidis Alexopoulos; a tia Adriana Batista Pagidis França; e o primo Felipe Pagidis França.

Athina Pagidis, a mãe, foi nomeada em fevereiro de 2011 e permaneceu no cargo até julho de 2019. Barbara Pagidis, a irmã, trabalhou no gabinete de Hugo Motta de julho de 2012 a outubro de 2015 e de novembro de 2021 a dezembro de 2024. Nesse meio-tempo, ela alcançou o posto de salário mais alto no gabinete do parlamentar.

A tia, Adriana Pagidis, foi nomeada em setembro de 2017 e sua exoneração ocorreu em dezembro de 2022. Já o primo, Felipe Pagidis, começou em novembro de 2021 e ficou até março de 2023 no gabinete de Hugo Motta. Nas redes sociais, ele se apresenta como músico e guitarmaker, um artesão de guitarras.

Juntos, os cinco integrantes da família Pagidis receberam mais de R$ 2,8 milhões da Câmara enquanto estavam lotados no gabinete de Hugo Motta, que se tornou deputado federal em 2011. Com exceção de Gabriala Pagidis, não é possível afirmar que os demais parentes são funcionários fantasmas. A coluna mostrou nessa terça-feira (15/7) que, sozinha, Gabriela Pagidis levou mais de R$ 805,7 mil em oito anos.

Veja o total de salários:
- Adriana Pagidis: R$ 244.858,89;
- Athina Pagidis: R$ 919.917,83;
- Barbara Pagidis: R$ 710.579,65;
- Felipe Pagidis: R$ 94.702,19.
Todos eles ocuparam funções de secretários parlamentares, exceto Felipe que tinha o Cargo de Natureza Especial (CNE). Levantamento da coluna registrou uma variação de salários ao longo dos meses. Os valores aumentavam ou caíam abruptamente com mudança de cargo entre níveis muito diferentes, o que não é usual. É como se fossem promoções e rebaixamentos de posto – às vezes, mais de uma vez no mesmo ano.

A coluna procurou Adriana, Athina, Barbara e Felipe por telefone e por mensagem de texto em diferentes ocasiões. Não houve resposta. O deputado Hugo Motta também não se manifestou.

O dia-a-dia de Gabriela Pagidis

A coluna acompanhou a rotina da fisioterapeuta Gabriela Pagidis nos últimos dias. Nessa segunda-feira (14/7), ela bateu ponto por volta das 10h30 da manhã em uma das clínicas que trabalha, o Instituto Costa Saúde, no fim da Asa Norte, em Brasília. A própria funcionária fantasma recepcionou a reportagem e orientou como agendar uma consulta.

No Instituto Costa Saúde, Gabriela Pagidis trabalha às segundas e quartas-feiras. Já no Centro Clínico Bandeirantes, no Núcleo Bandeirante, também em Brasília, o expediente é às terças e quintas à tarde.

Manuel Marçal/Metrópoles

Na última sexta-feira (11/7), Gabriela Pagidis foi à academia por volta das 11h. Também visitou o Zoológico de Brasília à tarde, horário que deveria estar na Câmara dos Deputados.

A coluna solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), os registros de acessos de Gabriela Pagidis à Câmara, assim como eventuais crachás e vagas na garagem. A Casa respondeu que servidores com crachá não são registrados na portaria; que o acesso à garagem exige apenas credenciamento; e que o controle de frequência é responsabilidade do gabinete.

Antes de constar como secretária parlamentar de Hugo Motta, Gabriela foi nomeada em 5 de fevereiro de 2014 na mesma função no gabinete do ex-deputado federal Wilson Filho, hoje secretário de Educação da Paraíba e aliado do presidente da Câmara. Se somar ambos os períodos como funcionária fantasma, a remuneração supera R$ 890,5 mil, sem correção da inflação.

Gabriela estudou fisioterapia na Universidade de Brasília (UnB), campus Ceilândia, de 2014 a 2019. Como o curso ocorre em período integral e diurno, não seria possível conciliar a graduação com as atividades de secretária parlamentar. A funcionária fantasma também fez duas pós-graduações: uma em fisioterapia cardiorrespiratória, também na instituição, e outra em fisioterapia pélvica no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

O que diz Hugo Motta sobre a contratação da família Pagidis

A equipe de Hugo Motta não se manifestou sobre a contratação de familiares de Gabriela Pagidis. Especificamente sobre a atuação da funcionária fantasma, a assessoria do presidente da Câmara enviou a seguinte nota:

“O presidente Hugo Motta preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara.”

*Tácio Lorran é colunista do Metrópoles
16 de julho de 2025
Alckmin envia carta ao governo Trump e expõe “indignação” por tarifas
O governo brasileiro comunicou, nesta quarta-feira (16/7), que já enviou uma carta à Casa Branca cobrando respostas para avançar nas negociações com os norte-americanos no âmbito da imposição de tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras. Documento foi assinado por Alckmin, direcionada à Donald Trump.

A carta, enviada nessa terça-feira (15/7), foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O texto é endereçado ao secretário de Comercio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, e ao representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

A mensagem do governo brasileiro é dividida em cinco termos.

“Com base nessas considerações e à luz da urgência do tema, o Governo do Brasil reitera seu interesse em receber comentários do governo dos EUA sobre a proposta brasileira”, diz trecho do texto.

O governo brasileiro reforçou que “permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral, com o objetivo de preservar e aprofundar o relacionamento histórico entre os dois países e mitigar os impactos negativos da elevação de tarifas em nosso comércio bilateral”.

Reuniões com setores

Durante essa terça-feira, a cúpula do Planalto se reuniu com representantes dos setores da indústria e do agronegócio para buscar soluções ao tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras.

Ao fim da roda de conversas, ficou decidido que a ideia não é pedir que o prazo seja estendido, mas procurar reverter a sanção comercial até 31 de julho. Para isso, Alckmin conta com a ajuda dos setores na interlocução com os parceiros nos EUA.

Brasil é principal alvo do tarifaço

Desde o início da semana passada, os EUA têm notificado oficialmente os países sobre a implementação de tarifas unilaterais na importação de produtos e bens. Até o momento, 24 países e a União Europeia foram taxados.

Lei de Reciprocidade Econômica
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica.
- O texto estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem o Brasil.
- O decreto também formaliza a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, responsável por deliberar sobre a aplicação de contramedidas provisórias e acompanhar as negociações sobre as medidas unilaterais impostas contra o país.
- Integram o comitê os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que o presidirá, da Casa Civil da Presidência, da Fazenda e das Relações Exteriores.
Fonte: Metrópoles
16 de julho de 2025
Conselho de Ética decide pela suspensão do mandato de André Janones por três meses

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (15), por 16 votos contra 3, suspender o mandato do deputado André Janones (Avante-MG) pelo prazo de três meses. Janones ainda pode recorrer da decisão ao Plenário da Câmara.

Na representação original contra Janones (REP 3/25), a Mesa Diretora pedia a suspensão cautelar do mandato por seis meses. O parlamentar é acusado de proferir manifestações gravemente ofensivas, de baixo calão e provocativas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enquanto este discursava na tribuna, na última quarta-feira (9).

O relator da representação, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), observa que as ofensas provocaram uma confusão generalizada no Plenário, que teve de ser controlada pela Polícia Legislativa e levou à interrupção da sessão.

Para o relator, a situação se agravou pelo fato de André Janones ter utilizado termos homofóbicos contra Nikolas Ferreira. “O uso de expressões de cunho homofóbico, com o intuito de insultar ou diminuir um adversário político, constitui conduta grave e discriminatória. O emprego dessas palavras como forma de xingamento reforça estigmas históricos, normaliza o preconceito e perpetua a marginalização dessa população no espaço público e institucional”, condenou Fausto Santos Jr.

Defesa
Em sua defesa na reunião do Conselho de Ética, André Janones afirmou que estava no Plenário se manifestando em suas redes sociais contra a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos – mesmo tema do discurso de Nikolas Ferreira. “Quando você está no Plenário e fala, a sua fala não chega até a tribuna. É absolutamente impossível que a fala de algum deputado no Plenário atrapalhe quem está na tribuna”, argumentou.

André Janones afirmou que foi fisicamente agredido durante a confusão e também foi apalpado no pênis. “De repente eu começo a levar chutes muito fortes nas minhas pernas, pela frente e por trás. Estão gravadas estas agressões físicas”, afirmou.

André Janones ainda declarou que não havia sido informado com antecedência sobre a reunião e, por isso, não teve direito a ampla defesa. O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), respondeu que o rito foi seguido e que o gabinete de André Janones havia sido comunicado na sexta-feira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

15 de julho de 2025
PGR pede condenação: Bolsonaro pode pegar quantos anos de cadeia?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final da noite desta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, apontados como líderes de organização criminosa que teria tentado dar um golpe de Estado em 2022.

Caso Bolsonaro seja condenado, pelos cinco crimes apontados na ação que estão no pedido da PGR, as penas máximas previstas em cada crime somam 43 anos de reclusão, de acordo com a Legislação Brasileira. Para isso, a Primeira Turma precisaria chegar a um consenso sobre possíveis agravantes e interpretações dos fatos.

Outros fatores que são levados em consideração para a definição de uma pena, em caso de condenação, são os antecedentes, idade do réu e a reação pública.

crimes e penas

De acordo com o documento da PGR enviado ao STF, Bolsonaro e os outros sete aliados que compõem o “núcleo crucial” das supostas tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito, em 2022, devem ser condenados por cinco crimes diferentes:
1. Liderança de organização criminosa armada;
2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
3. Golpe de Estado;
4. Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
5. Deterioração de patrimônio tombado.
Pelas acusações e devido ao que prevê a lei, Bolsonaro pode ter pena de 3 a 8 anos de reclusão por liderar organização criminosa, que pode chegar a 17 anos em caso de agravantes.

Já a tentativa de abolição violenta do Estado de Direito tem pena de 4 a 8 anos, e o crime de golpe de Estado prevê reclusão de 4 a 12 anos. Caso seja responsabilizado por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, a pena varia de seis meses a 3 anos, e pela deterioração de patrimônio tombado, o tempo de reclusão é de 1 a 3 anos.

Tempo em que Bolsonaro pode ficar em cárcere

Mesmo se condenado à pena máxima prevista pelos crimes, é provável que o ex-presidente não cumpra todo o período em regime fechado. Bolsonaro tem réu primário e a possibilidade de outras variáveis (como a idade) que amenizam o tempo de cadeia.

Juristas apontam que Bolsonaro, caso condenado, deva cumprir cerca de um terço da pena que for definida pela Primeira Turma.

Fonte: IG
15 de julho de 2025
Lula assina decreto que regulamenta lei da reciprocidade comercial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto 12.551/25, que regulamenta a chamada lei da reciprocidade comercial. A norma foi publicada na edição desta terça-feira, 15, do Diário Oficial da União.

A medida foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após evento realizado no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, o decreto estabelece os mecanismos para dar efetividade a lei 15.122/25 sancionada em abril deste ano. A regulamentação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais no mercado internacional.

Embora o decreto não cite diretamente nenhum país, a regulamentação pode ser usada em resposta à tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto. “A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, declarou Rui Costa.

A lei 15.122/25 foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril. Ela surgiu como reação à escalada da guerra comercial promovida por Trump contra diversos países. O governo norte-americano havia imposto inicialmente uma tarifa de 10% sobre os produtos brasileiros, com exceção de aço e alumínio, que receberam sobretaxa de 25%. O Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para os EUA.

O texto da norma prevê que o Brasil poderá adotar contramedidas contra práticas que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira” ou interfiram em “escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. O art. 3º da lei autoriza o Conselho Estratégico da Camex – Câmara de Comércio Exterior, vinculado ao Executivo, a aplicar restrições a importações de bens e serviços, desde que precedidas de tentativas de negociação.

Para tratar especificamente das tarifas norte-americanas, o governo criou um comitê de trabalho interministerial que reunirá representantes da indústria e do agronegócio. As primeiras reuniões estão marcadas para esta terça-feira, 15, sob a coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Leia aqui o decreto completo.

Tarifaço de Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na última quarta-feira, 9, a cobrança de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025. A decisão foi comunicada em carta enviada ao presidente Lula, na qual o republicano fez duras críticas ao STF e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No documento, Trump classificou o processo contra Bolsonaro como uma “vergonha internacional” e uma “caça às bruxas” que deveria ser encerrada. Ele também acusou o STF de impor ordens de censura secretas e ilegais a plataformas digitais dos EUA, o que, segundo ele, motivou a medida comercial.

Além da questão da censura, Trump alegou haver desequilíbrio nas relações comerciais e barreiras injustas impostas pelo Brasil a produtos americanos. O republicano ainda ameaçou abrir investigação formal com base na seção 301 do Código Comercial dos EUA, o que pode gerar novas sanções.

Na carta, Trump sinalizou que poderá rever a tarifa se o Brasil eliminar barreiras comerciais e abrir mais seu mercado. Também indicou que empresas brasileiras poderiam escapar da sobretaxa se passarem a produzir em solo norte-americano.

Fonte: Migalhas

15 de julho de 2025
INSS vai ampliar atendimento presencial para aperfeiçoar serviços aos cidadãos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo importante para reforçar sua atuação junto ao cidadão. A partir do dia 22 de julho, entra em vigor uma nova estrutura interna que vai melhorar a gestão do atendimento nas agências, na Central 135 e no Meu INSS, preparando o caminho para a ampliação do atendimento presencial com foco em acolhimento, agilidade e respeito ao segurado.

A mudança foi oficializada por uma portaria publicada nesta segunda-feira (14), com o objetivo de aperfeiçoar a gestão, o controle e a supervisão das atividades do Instituto.

Estamos mudando o caminho do INSS. O Instituto, que vinha com foco na tecnologia da informação e digitalização de documentos, agora assume uma nova direção: a humanização do nosso atendimento junto ao segurado”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

O que vai mudar para o cidadão?

Melhoria no atendimento presencial nas agências

A nova estrutura prepara a ampliação dos serviços que poderão ser resolvidos diretamente nas 1.587 Agências da Previdência Social (APS) espalhadas pelo país. A ideia é que, além dos serviços já ofertados hoje, novos atendimentos — especialmente relacionados à manutenção de benefícios — possam voltar a ser feitos presencialmente, respeitando a capacidade operacional de cada agência.

Reforço na Gestão dos Canais de Atendimento – Central 135 e Meu INSS mais integrados

A Central de Atendimento 135 e o aplicativo Meu INSS passam a integrar uma nova coordenação-geral dedicada exclusivamente à gestão dos canais de atendimento ao cidadão. Isso garante mais supervisão, respostas mais rápidas e um serviço mais eficiente.

Redução do tempo de espera para análise de benefícios

Uma nova área será responsável pela gestão das Centrais de Análise de Benefícios , com foco em reduzir o tempo de espera para quem solicita aposentadoria, pensão ou outros direitos. Essa medida ajuda a acelerar a concessão de benefícios.

Atendimento mais humano e próximo

O INSS quer garantir que nenhum segurado seja deixado para trás. Por isso, a nova estrutura quer fortalecer o atendimento para quem tem menos familiaridade com o mundo digital, como idosos e pessoas com dificuldade de acesso à internet. A ideia é criar um ambiente mais acolhedor e resolutivo nas agências.

Vai mudar algo agora?

Por enquanto, os serviços ao cidadão continuam os mesmos. Com essa portaria, o INSS está fortalecendo as áreas responsáveis para que elas tenham melhores condições de gestão e possam, em breve, oferecer um atendimento ainda mais eficiente e acolhedor ao segurado.

Ao longo dos próximos dias, o INSS vai anunciar, com clareza e antecedência, quais serviços voltarão a ser oferecidos nas agências. Tudo será feito com respeito à realidade de cada local e sempre com foco na qualidade do atendimento.

Fonte: EBC

15 de julho de 2025