A um ano das eleições gerais de 2026, o Congresso Nacional desenha uma reforma política que pode mudar por completo o cenário eleitoral nacional. Textos como a proposta à emenda constitucional (PEC) do fim da reeleição e a unificação das urnas é debatida no Senado e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) planeja a sua própria reforma na alteração do voto direto para o voto distrital, conforme indicam os bastidores da Casa.
Segundo interlocutores, Motta deve reunir líderes partidários nesta próxima semana para desenhar um esboço da matéria legislativa a fim de instituir uma comissão especial para tratar sobre o tema. A expectativa é que a alteração eleitoral caminhe junto com a reforma política do Senado para que entrem no mesmo calendário de 2034.
Diferente do voto direto em que o eleitor escolhe um deputado e o representante é escolhido pelo número de votos, o voto distrital funciona com um sistema de peso em cada estado dividido em zonas distritais de quantidade populacional semelhante onde cada eleitor de uma área escolhe um deputado para representá-lo. Em Goiás, por exemplo, o mapa eleitoral do estado seria fatiado em 18 distritos de 390 mil habitantes cada. Com o sistema misto, o eleitor escolhe dois nomes, um para o distrito e um para o geral, que devem ser medidos com sistemas de pesos diferentes. Atualmente, países como Estados Unidos da América, Portugal, Espanha, Inglaterra e Itália possuem o voto distrital e a Alemanha possui o voto distrital misto.
Contudo, esta não seria a primeira vez que o País adotaria o sistema nos seus mais de 200 anos de história devido a demora, omissão e monopólio das cadeiras da então Assembleia Geral Legislativa, o Congresso Nacional do Império do Brasil. Em 1855, o imperador Dom Pedro II instituiu a Lei dos Círculos pelo Decreto de nº. 842 de 19 de setembro que instituiu que cada “círculo”, ou distrito eleitoral, elegesse um deputado. O decreto foi modificado 1860 com a segunda Lei dos Círculos que aumentou para três deputados por distrito eleitoral.
Agora, Motta se manifesta para instituir uma nova “Lei dos Círculos” no Brasil. Contudo, parlamentares e líderes partidários se dividem quando a eficácia e as possíveis mudanças no cenário nacional. Nos bastidores, a conversa é que Gilberto Kassab, o presidente do Partido Social Democrata (PSD), é um dos adoradores da ideia.
Em conversa exclusiva com o Jornal Opção, o ex-presidente do PSD e ex-deputado federal, Vilmar Rocha, afirmou que também defende a pauta por legitimar a posição do representante político com o representado. Segundo o ex-parlamentar, o Brasil já estaria amadurecido politicamente para aprovar a mudança, além de oferecer um controle sobre as atividades dos deputados pela base que o elegeu. “Todas as democracias estáveis do mundo, o voto é distrital. … O voto distrital aumenta a legitimidade do representante e aumenta o controle do representado sobre o representante”, afirma.
Além do ex-parlamentar, o deputado federal José Nelto (UB) também aprova mudança por oferecer os mesmos benefícios de controle e representatividade. Segundo o advogado, ao Jornal Opção a mudança também pode incluir os setores afastados das metrópoles no cenário nacional pela mudança no mapa eleitoral, contudo, acredita que deva ser adotado o sistema misto para aproximar o representante das comunidades.
Por outro lado, o deputado federal Daniel Agrobom (PL) demonstrou mais cautela perante o projeto. Segundo o parlamentar, é uma pauta que deve enfrentar resistência ao entrar em debate e pode sofrer alterações do desenho inicial. Além disso, afirma que o método para a escolha dos distritos ainda deve ser trabalhado. “Não acredito que [o voto distrital] seja tão bom, quando distribuir os distrito para vagas com Goiás com 18 distritos, não sabemos como ficará essa representatividade, tem muita coisa que dá para acontecer ainda.”
Jornal Opção
