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Categoria: Política

  • China anuncia isenção de visto para brasileiros

    China anuncia isenção de visto para brasileiros

    A partir de 1º de junho de 2025, brasileiros poderão viajar para a China sem a necessidade de visto em estadias de até 30 dias. A medida, válida inicialmente até 30 de maio de 2026, abrange viagens com fins turísticos, de negócios, intercâmbio, visitas a familiares ou amigos, além de trânsito. 

    O anúncio, feito oficialmente pelo governo chinês, também contempla cidadãos de outros países da América do Sul, como Argentina, Peru, Chile e Uruguai, em uma iniciativa que reforça a aproximação entre a China e o continente. 

    Além da isenção de visto, a China informou que vai intensificar programas de intercâmbio acadêmico, ampliando parcerias e oportunidades para estudantes estrangeiros em universidades do país. A iniciativa faz parte de um esforço do governo chinês para facilitar a mobilidade internacional, incentivar o turismo e expandir as relações comerciais e culturais.

    Intercâmbio: como estudar na China?

    A China é um dos destinos que mais investem em programas de intercâmbio, oferecendo diversas oportunidades para estrangeiros que desejam estudar no país, tanto para cursos de idioma quanto para ensino superior. Um dos principais programas é o CSC (Chinese School Council), que concede bolsas de estudos para graduação, mestrado, doutorado e cursos de aperfeiçoamento em mandarim. 

    O calendário acadêmico chinês tem início em setembro, e estudantes internacionais podem se candidatar diretamente nas universidades, sem a necessidade de realizar o exame nacional de ingresso, obrigatório apenas para cidadãos chineses. 

    Cada instituição adota seus próprios critérios de admissão, avaliando o desempenho acadêmico e histórico escolar do candidato. Essas iniciativas reforçam a estratégia da China em atrair talentos globais e ampliar o intercâmbio cultural e científico.

    Qual o idioma oficial da China?

    O idioma oficial da China é o mandarim, também chamado de putonghua, que significa “língua comum”. Ele é a língua padrão utilizada pelo governo, na educação e em meios de comunicação em todo o país. O mandarim é uma das várias línguas do grupo chinês, mas é o mais falado, tanto na China quanto no mundo, devido à sua enorme população.

    Motivos para conhecer a China

    Conhecer a China é uma oportunidade de mergulhar em uma das civilizações mais antigas do mundo, com uma história milenar que se reflete em monumentos como a Grande Muralha, a Cidade Proibida e os Guerreiros de Terracota. 

    Além do patrimônio histórico, o país encanta pela diversidade cultural, culinária única e paisagens que vão de metrópoles futuristas como Xangai e Pequim a cenários naturais impressionantes, como as Montanhas de Zhangjiajie e o rio Yangtzé. 

    A China também se destaca pela inovação, tecnologia e negócios, oferecendo experiências enriquecedoras tanto para turistas quanto para estudantes ou profissionais em busca de novos horizontes.

    Quais as melhores cidades da China para fazer intercâmbio?

    As melhores cidades da China para intercâmbio combinam tradição milenar, infraestrutura moderna e universidades renomadas. Pequim, a capital do país, é uma das mais procuradas, pois concentra importantes instituições, como a Universidade de Pequim e a Universidade Tsinghua, além de ser um centro cultural e político.  

    Xangai também é destaque por ser uma metrópole cosmopolita, com grande influência econômica e cultural, além de abrigar universidades de prestígio como a Universidade Fudan. 

    Guangzhou, no sul do país, é conhecida por seu dinamismo comercial e por ter uma cena universitária que oferece aos estudantes a oportunidade de vivenciar o cotidiano de uma das cidades mais importantes da região. 

    Outra cidade muito buscada é Hangzhou, que combina natureza, tecnologia e tradição, sendo sede de grandes empresas e instituições de ensino renomadas. Nanjing, com sua rica história e ambiente acadêmico forte, também é uma excelente opção para estudantes que buscam uma experiência imersiva em uma cidade com forte identidade cultural. 

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    Fonte: G1

  • Lewandowski defende a constitucionalidade da PEC da Segurança Pública diante de críticas da oposição

    Lewandowski defende a constitucionalidade da PEC da Segurança Pública diante de críticas da oposição

    O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu a constitucionalidade e a relevância da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) como “proposta estruturante” e de “federalismo cooperativo” no combate à criminalidade no País. O governo pretende vê-la definitivamente aprovada no segundo semestre, enquanto a oposição a classifica de “desnecessária, ineficaz e eleitoreira”.

    O debate foi realizado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, responsável pela análise da admissibilidade da proposta.

    Lewandoswski ressaltou que a PEC trata a segurança pública como problema de Estado e foi elaborada pelo Executivo após amplo diálogo com governadores e especialistas da área a fim de mudar o atual quadro de “falência”. “Se essa PEC tem algum mérito, o mérito é justamente fazer uma união de forças. Nós tivemos a humildade de oferecer a mão aos estados e aos municípios para repartir as responsabilidades”.

    O ministro da Justiça acrescentou que a PEC representa “o início da solução” e deve ser complementada por políticas sociais. Lewandowski detalhou os quatro eixos da proposta, com ênfase na coordenação das forças de segurança em nível nacional por meio do fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da constitucionalização dos fundos nacionais de segurança pública (FNSP) e penitenciário (Funpen).

    Também citou novas competências para a Polícia Federal, no combate a grandes crimes ambientais, e a criação da Polícia Viária Federal, com atribuições de policiamento ostensivo em estradas, ferrovias e hidrovias federais. “Já existe, dentro das competências da Polícia Federal, a atribuição de exercer o papel de polícia aeroportuária. Nós temos uma Guarda Portuária. Tem também uma Polícia Ferroviária. Inclusive agora, com a privatização das ferrovias e dos portos, ela está em extinção, digamos assim. Mas ela seria substituída por essa Polícia Viária.”

    Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
    Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Carlos Jordy (PL-RJ)
    Carlos Jordy criticou concentração das forças policiais na União

    Desrespeito aos estados
    Os deputados de oposição fizeram críticas ao texto. Citaram, por exemplo, suposto desrespeito à autonomia dos estados, o que configuraria uma inconstitucionalidade. Também haveria poucas medidas imediatas para combate à criminalidade no dia a dia e falta de consulta prévia às forças de segurança. O vice-líder da Minoria, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), resumiu as críticas.

    “Querer concentrar as forças na União fere sim o pacto federativo e tira a autonomia dos estados. Mas não é esse o ponto: o ponto é a ineficácia de um projeto como esse para, de fato, atacar os problemas da segurança pública. É evidente que essa PEC tem um caráter eleitoreiro”.

    Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou a “coragem” do Executivo ao enfrentar a segurança pública como “questão central e nacional” e pediu rápida resposta do Congresso.

    Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
    Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Mendonça Filho (UNIÃO - PE)
    Mendonça Filho prevê debate acirrado na comissão especial

    “O crime organizado hoje é planetário e, portanto, há que se ter uma ação planejada, articulada e coordenada em termos nacional, que é o objetivo central dessa PEC. O ideal é trabalharmos bem para votarmos essa matéria até junho e o Senado votar no segundo semestre”.

    Porém, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), admitiu que haverá intenso debate em relação a questões federativas na CCJ e muitas polêmicas na fase seguinte de análise do texto na Câmara.

    “Ela é válida como iniciativa, mas insuficiente tendo em vista a dramaticidade do quadro de violência dentro da realidade brasileira. Eu não quero evidentemente antecipar relatório, mas eu cultivo o valor da autonomia dos estados. Eu não concebo que você possa combater o crime organizado a partir de Brasília. Vencida a discussão que diz respeito à admissibilidade e à constitucionalidade, essa matéria precisa ser muito bem aprofundada no âmbito da comissão especial”.

    Mendonça aposta na contribuição do Parlamento para aperfeiçoar o texto e combater a criminalidade que, segundo ele, “impede o direito de ir e vir e deixa famílias sitiadas” em partes do País.

    Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição

     

     

     

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas

    CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.

    Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

    Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

    Mudanças

    A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.

    Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.

    Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).

    Senado

    Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos.

    A mudança não estava no texto de Marcelo Castro, que previa dez anos de mandato para os senadores e mantinha a alternância. Foi o senador Carlos Portinho que apresentou e defendeu uma emenda nesse sentido.

    — Um poder pode ser alternado em dez anos? Pode, mas ele envelheceu ali. A prática democrática que mais atende o eleitor [é] a alternância breve de poder. A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor — justificou.

     

    O senador Jorge Seif (PL-SC) também defendeu a redução do tempo de mandato dos senadores.

    — A ampliação de oito para dez anos seria mais uma “jabuticaba” brasileira. Tira do eleitor a possibilidade do escrutínio. Nós não podemos ter um poder tão longo — afirmou.

    Durante a reunião, Castro contraditou a emenda de Portinho explicando que a alternância de poder é um termo que se aplica aos cargos do Executivo, mas não ao Legislativo. Além disso, segundo o relator, à exceção da Itália, em todos os demais países em que há duas Casas legislativas os membros de uma delas têm mandato maior do que os da outra. Assim, argumentou que a proposta inicial de mandato dez anos para os senadores estava seguindo um padrão internacional.

    Porém, em entrevista coletiva após a votação na CCJ, Castro voltou atrás e anunciou que acataria a sugestão de Portinho.

    — Senti que estava formando maioria para o mandato ser de cinco anos, então me rendi a isso. Uma matéria controversa, tem argumento a favor de um lado, tem argumentos a favor de outro, não é uma coisa principal. O principal é o fim da reeleição e a coincidência das eleições para todos — explicou o relator, confirmando também o fim da eleição alternada.

    Castro disse esperar que, em face dos novos acordos, a matéria seja votada de maneira consensual no Plenário.

    Mesas diretoras

    Para compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de cinco anos para as legislaturas, as Casas do Congresso Nacional também verão mudanças nas suas mesas diretoras (responsáveis por presidir o órgão). As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. Continuará valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. A nova regra será aplicada às legislaturas que se iniciarem após as eleições de 2034.

    Fim da reeleição 

    O direito à reeleição para cargos do Executivo não era previsto na Constituição, mas foi introduzido em 1997. Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a reeleição é “um dos piores males para o Brasil” e lembrou até que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo governo propôs a mudança, “fez mea culpa” e admitiu que foi um erro. Otto avaliou que a nova PEC será importante para o país.

    — Quando termina as eleições municipais, se fala imediatamente na sucessão do governador e do presidente da República. Discute-se mais eleição do que projetos benéficos à solução das dificuldades sociais do povo brasileiro e do crescimento da infraestrutrura — comentou.

    A opinião foi compartilhada por Marcelo Castro, que também considerou a reeleição um “malefício”:

    — A introdução da reeleição [foi] completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Eu acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a este mal — afirmou o relator, ressaltando que a mudança não valerá para os atuais mandatários, que poderão tentar a reeleição em 2026 se estiverem no primeiro mandato.

    Eleições unificadas

    Segundo o relator, a unificação das eleições também é positiva porque cada eleição exige muitos recursos e trabalho para ser organizada. O novo formato ajudaria a reduzir os gastos e o governo economizaria dinheiro que poderia ser usado em áreas como saúde e educação. Além disso, para Castro, ter todas as eleições juntas traria mais clareza e organização para os eleitores e para os próprios políticos.

    Primeiro signatário da PEC, o senador Kajuru afirmou que o objetivo principal é dar mais equilíbrio à disputa, já que, segundo ele, quem está no poder tem grande vantagem sobre os concorrentes, como maior visibilidade, acesso à máquina pública e facilidade de articulação política. Isso, para o senador, acaba dificultando a entrada de novas lideranças na política.

    Emendas

    Marcelo Castro rejeitou outras emendas apresentadas, como a do senador Sergio Moro (União-PR) que vedava não a reeleição também em mandatos não-consecutivos; a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que estabelecia a idade máxima de 80 anos para a candidatura à Presidência da República; e a do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que proibia a reeleição para o Senado.

    Fonte: Agência Senado

  • Em 1ª votação, Plenário autoriza abertura de créditos adicionais pela Prefeitura

    Em 1ª votação, Plenário autoriza abertura de créditos adicionais pela Prefeitura

    O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (21), projeto de lei (PL 205/2025) que autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial – no montante de R$ 10 milhões – pela Prefeitura de Goiânia.

    Segundo o Executivo, autor da proposta, os créditos serão remanejados da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

    De acordo com o texto, os recursos necessários para cobertura dos créditos serão oriundos da anulação de dotação orçamentária existente, sem aumento no total da despesa autorizada na Lei Orçamentaria Anual (LOA).

    O vereador Bessa (DC) explicou que não se trata da abertura de novos créditos, mas de mudança na classificação da verba – passará de custeio/despesa para capital/investimento.

    A matéria segue para análise na Comissão de Finanças e Orçamento.

  • CCJ aprova novas regras para ocupação de calçadas por estabelecimentos comerciais

    CCJ aprova novas regras para ocupação de calçadas por estabelecimentos comerciais

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei complementar (PLC 8/2025) que estabelece, no Código de Posturas do Município, normas para utilização de espaços públicos por estabelecimentos comerciais.

    Segundo o texto, de autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB), bares, restaurantes e lanchonetes poderão ocupar calçadas e praças com mesas, cadeiras e churrasqueira, sem necessidade de autorização prévia.

    Ainda de acordo com a matéria, uma faixa do passeio – com largura mínima de 1,3 metro, a contar do meio-fio – deverá ficar livre para o trânsito de pedestres.

    O vereador acredita que a revogação da exigência de licenças e de autorizações prévias para o uso de calçadas:

    – modernizará processos administrativos;

    – reduzirá a burocracia;

    – simplificará a relação entre poder público e setor privado;

    – incentivará a formalização de novos negócios.

    O projeto segue para primeira votação em Plenário.

  • BMW em nome de esposa de ministro é apreendido com “Careca do INSS”

    BMW em nome de esposa de ministro é apreendido com “Careca do INSS”

    A Polícia Federal apreendeu um BMW X1 avaliado em R$ 350 mil, registrado em nome da esposa do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU). A apreensão ocorreu em 23 de abril, durante a Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de fraudes contra aposentados do INSS, do “Careca do INSS“.

    O veículo foi encontrado na residência do filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, em Brasília. Segundo documentos obtidos pela investigação, o carro estava formalmente em nome de Thallys Mendes dos Santos de Jesus, esposa do ministro, no momento da apreensão.

    Após a operação, o BMW foi transferido para a Brasília Consultoria Empresarial, empresa da qual o lobista é sócio. A PF aponta que essa consultoria seria usada para lavar dinheiro oriundo de repasses ilegais feitos por entidades associativas, que operavam descontos diretos na folha de pagamento dos aposentados.

    Esquema bilionário: propinas e carros de luxo

    As investigações revelam que seis entidades transferiram R$ 31 milhões a Antunes entre 2023 e 2024. Desse total, pelo menos R$ 9,3 milhões teriam sido destinados a pessoas ligadas a ex-dirigentes do INSS. Entre os nomes citados estão o filho do ex-diretor de Benefícios André Fidelis e o ex-diretor de Integridade Alexandre Guimarães.

    Outro ponto que chamou a atenção foi a transferência de um Porsche, avaliado em R$ 500 mil, para a esposa do então procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho. Ele acabou afastado do cargo.

    Além do BMW, a PF encontrou outros cinco carros de luxo atribuídos ao lobista escondidos em uma garagem da capital federal: dois BMW, dois Porsches e uma Land Rover.

    Jhonatan de Jesus afirmou que o BMW foi um presente do sogro à sua esposa e que a venda ao lobista foi realizada legalmente, por R$ 350 mil, antes da deflagração da operação da PF. Segundo o ministro, a transação foi intermediada por um advogado conhecido da família e só teve a documentação concluída após o pagamento do IPVA.

    O ministro nega qualquer relação com Antonio Carlos Antunes e afirma que não foi procurado pela Polícia Federal. Diz estar tranquilo quanto à legalidade da negociação.

    Já o lobista, que também nega envolvimento no esquema, declarou que sua atuação sempre foi no setor de venda de automóveis. Contudo, as investigações mostram que ele teria lucrado ao intermediar descontos em folha em nome de associações de aposentados, com comissões de até 27,5%.

    NewsAtual

  • Uso de IA reduz tempo de viagem e eleva eficiência do BRT

    Uso de IA reduz tempo de viagem e eleva eficiência do BRT

    A Metrobus acompanhou, nesta segunda-feira (19/05), o início da operação do novo sistema de metronização no BRT Leste-Oeste, entre o Terminal Novo Mundo e o Terminal Praça da Bíblia. Com a presença do presidente da empresa, Francisco Caldas, e do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, a entrega representa um marco na modernização da mobilidade urbana da capital.

    A metronização é um sistema inteligente que utiliza inteligência artificial para dar prioridade aos ônibus nos cruzamentos semafóricos.

    A tecnologia permite que os semáforos “conversem” com os veículos do transporte coletivo, identificando sua aproximação e ajustando o tempo de abertura das sinalizações. O objetivo é reduzir as paradas, aumentar a fluidez e melhorar a previsibilidade das viagens.

    Transporte mais rápido e eficiente

    De acordo com análises técnicas divulgadas após os testes, a velocidade operacional dos ônibus apresentou um salto de 30%, passando de 16 km/h para mais de 21 km/h nos horários de pico. O índice aproxima o BRT goianiense dos padrões esperados para sistemas de Bus Rapid Transit, que buscam aliar agilidade e eficiência à infraestrutura exclusiva.

    Para a Metrobus, o avanço representa um passo importante na qualificação do serviço prestado à população da Região Metropolitana de Goiânia. A empresa tem como compromisso oferecer um transporte coletivo mais digno, confortável e competitivo, e vê na tecnologia um caminho decisivo para alcançar esse objetivo.

    Metronização: impacto direto na vida do usuário

    O presidente da CMTC, Murilo Ulhôa, destacou que no trecho em que a metronização já está em funcionamento, os ônibus passaram de quatro para apenas uma parada nos semáforos. A redução no tempo de viagem impacta diretamente na qualidade de vida dos passageiros, que passam menos tempo em deslocamento e mais tempo com suas famílias.

    Já o secretário de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, adiantou que, em junho, será a vez do BRT Norte-Sul receber o novo sistema, no trecho que liga a Praça Cívica ao Terminal Isidória. A expectativa é de que os ganhos operacionais se ampliem à medida que a metronização avance nos corredores da cidade.

    Modernização em rede

    O projeto é fruto de um Termo de Cooperação entre a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), o RedeMob Consórcio, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), da qual a Metrobus faz parte.

    Mesmo com corredores exclusivos, os ônibus do BRT Leste-Oeste e Norte-Sul ainda enfrentavam desafios para alcançar a performance esperada. Agora, com a sincronização inteligente dos semáforos e a prioridade ao transporte coletivo, a cidade dá um passo concreto rumo a uma mobilidade mais moderna e funcional.

    Metrobus – Governo de Goiás

  • Na Marcha dos Prefeitos, Caiado é aplaudido ao defender autonomia e reforçar contrariedade à Reforma Tributária

    Na Marcha dos Prefeitos, Caiado é aplaudido ao defender autonomia e reforçar contrariedade à Reforma Tributária

    O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), participou do evento de abertura da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira, 20. Durante sua fala, Caiado abordou as ações de governo, em especial, as operações em conjunto com os 246 prefeitos e prefeitas de Goiás e foi aplaudido ao defender a autonomia dos municípios e reforçar sua contrariedade com a Reforma Tributária.

    Ao defender a autonomia dos municípios, o governador reforçou as críticas à Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional e em processo de regulamentação pelo Governo Federal. “Querem transferir a arrecadação para um comitê gestor em Brasília, que depois repassaria os recursos. Mas os gestores não foram eleitos para receber mesada. Eles têm capacidade de gerar desenvolvimento e precisam de garantias constitucionais de autonomia, tanto na área econômica quanto na segurança. Não podemos permitir retrocessos”, alertou.

    A PEC da Segurança Pública também foi alvo de críticas de Caiado, que apontou um risco de centralização do poder em Brasília. “A segurança pública dada pelos estados é o que garante liberdade para os prefeitos trabalharem”, destacou.

    Políticas de habitação e moradia

    Durante o evento, diversos programas do Governo de Goiás com impacto direto nos municípios foram apresentados às autoridades dos quatro cantos do país. “Muitos se colocam como municipalistas, mas na hora de defesa do municipalismo as pessoas têm uma recaía nas votações e também nas ações do dia a dia. Nosso governo, diretamente com os prefeitos, agimos na construção de casas a custo zero para cidadãos que estão no CadÚnico. São casas com valor de R$ 140 mil, é um condomínio social que entregamos as pessoas para dar dignidade a quem não tem renda própria”, disse.

    O governador reforçou sobre a política de aluguel social, uma política diretamente vinculada aos prefeitos e as secretarias de assistência social dos municípios, como um reforço para pessoas em situação de vulnerabilidade. “É uma política que levanta as pessoas carentes com um repasse direto”, pontuou.

    Caiado também destacou o Programa Mães de Goiás, uma iniciativa do Governo de Goiás, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), que tem como objetivo promover a segurança alimentar a o desenvolvimento infantil em famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa garante um repasse de R$ 300 por mês para mães em situação de vulnerabilidade, além do acesso ao leite especial para que as crianças.

    “É dar condições para que nossos jovens tenham no ensino médio não a evasão escolar, mas uma qualidade de educação já que Goiás é o primeiro lugar na educação do País, com uma bolsa estudo que dá dignidade a esse aluno e também faz com que ele possa ajudar em casa”, completou.

    Jornal Opção

  • Zambelli revela valor arrecadado com seguidores para pagar multas do STF

    Zambelli revela valor arrecadado com seguidores para pagar multas do STF

    A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou ter arrecadado mais de R$ 166 mil em um dia, por meio de doações via Pix feitas por apoiadores e seguidores nas redes sociais. A campanha de arrecadação foi iniciada pela deputada na manhã de ontem (19/5), para pagar multas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    “Se você acredita na minha luta, se entende que o que está em jogo é muito maior do que uma condenação injusta, me ajude”, pediu Zambelli em publicação no Instagram.

    A “campanha Pix” foi iniciada pela manhã, e, ao final do dia, a deputada publicou uma foto de sua conta bancária, mostrando o saldo. Zambelli disse, no entanto, que o montante ainda não é suficiente para o pagamento da dívida.

    “Esse valor não cobre nem de longe as multas milionárias que o STF está tentando me impor: mais de R$ 4 milhões, além da perda do meu mandato”, escreveu, que alega ser vítima de perseguição política.

    Carla Zambelli foi condenada pelo STF, no último dia 14, a dez anos de prisão, além da perda do cargo de deputada federal por coordenar invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o hacker Walter Delgatti em 2023.

    Os dois terão que pagar R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. A decisão também estabeleceu multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhão para a deputada e de aproximadamente R$ 520 mil para o hacker. Os valores exatos ainda serão calculados no processo.

    Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli “comandou” e ajudou no “planejamento” do ataque cibernético. O hacker confessou os crimes.

    O advogado Daniel Bialsky, responsável pela defesa da deputada, afirmou que apresentará com um embargo de declaração e criticou o julgamento do STF em formato virtual. Segundo ele, o vídeo rebatendo pontos da acusação teria sido assistido somente pelo ministro relator, Alexandre de Moraes.

    Agência Estado

  • Lula condecora Janja com título da Ordem do Mérito Cultural

    Lula condecora Janja com título da Ordem do Mérito Cultural

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai condecorar, nesta terça-feira (20/5), a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, com o grau máximo da Ordem do Mérito Cultural (OMC). Esse título, segundo o Ministério da Cultura, representa reconhecimento público no campo cultural brasileiro.

    A solenidade de entrega da homenagem à primeira-dama contará com a presença do presidente e da ministra da Cultura, Margareth Menezes. Janja está entre as 41 figuras públicas, incluindo artistas e produtores, que receberão a medalha da OMC.

    A lista de homenageados laureados neste ano inclui nomes consagrados da arte brasileira, como Fernanda Torres, Walter Salles, Marcelo Rubens Paiva, Alceu Valença, Alcione, Chitãozinho e Xororó, Ney Matogrosso, Chico César, Milton Nascimento e Martinho da Vila. Haverá também tributos póstumos a importantes figuras como Beth Carvalho, Aldir Blanc, Marília Mendonça e Paulo Gustavo.

    Justificativa

    O Ministério da Cultura justificou a escolha dos homenageados afirmando que lista “representa a variedade e o valor da produção cultural do Brasil, valorizando manifestações artísticas de diferentes áreas, trajetórias e linguagens”.

    Especificamente sobre a primeira-dama, a pasta a descreve como uma “socióloga com trabalho notório em questões sociais, direitos das mulheres e combate à insegurança alimentar”. O Ministério também destacou seu “empenho na promoção da cultura e na mobilização da sociedade”.

    A Ordem do Mérito Cultural havia sido interrompida desde 2019, sendo agora reativada. Seu propósito é distinguir personalidades, instituições e organizações que tenham prestado contribuições significativas para a cultura do país.

    Correio Braziliense