Categoria: Política

  • TCU arquiva processo sobre gestão do pai de Hugo Motta em Patos (PB)

    TCU arquiva processo sobre gestão do pai de Hugo Motta em Patos (PB)

    Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar na quarta-feira (7/5) um caso que mirava um convênio da cidade de Patos (PB), comandada atualmente pelo pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A justificativa é que o caso prescreveu.

    A Corte analisava uma Tomada de Contas Especial aberta pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União em convênio para compra de alimentos.

    O convênio tinha vigência de julho de 2010 a agosto de 2013, com o objetivo de dar apoio financeiro para implantar um programa de aquisição de alimentos e compra para doação por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadravam no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

    “Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, acordam, por unanimidade, em determinar o arquivamento dos autos, em face da prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento, e dar ciência desta deliberação aos responsáveis, de acordo com os pareceres uniformes emitidos”, afirma o acórdão.

    Na época do convênio, o prefeito da cidade era Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, pai de Hugo Motta. Ele voltou ao executivo municipal em 2021 e foi reeleito em 2024.

    A partir de 2013, quem substituiu Nabor na prefeitura de Patos foi Francisca Motta, avó de Hugo. Ela ficou na prefeitura até o final de 2016. Atualmente, ela é deputada estadual pela Paraíba.

    Segundo o Portal da Transparência, o valor do convênio era de R$ 1,5 milhão, com uma contrapartida de R$ 64 mil. Na página do site do governo federal que detalha o convênio, a situação consta como “prestação de contas rejeitada”.

    Metrópoles

  • Moraes vota por condenação de Zambelli a 10 anos de prisão

    Moraes vota por condenação de Zambelli a 10 anos de prisão

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9/4) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. Para o magistrado, a parlamentar foi a responsável por um ataque aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em janeiro de 2023.

    Além da pena de prisão, Moares, que é relator do caso, defendeu a cassação do mandato da parlamentar. A medida, no entanto, só poderá ser executada após deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Caso a condenação seja confirmada, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá ser formalmente notificado.

    Zambelli é julgada em conjunto com o hacker Walter Delgatti, que também foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ambos respondem por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Moraes propôs uma pena de oito anos e três meses de prisão para o hacker.

    De acordo com a denúncia, Zambelli teria procurado Delgatti com o intuito de fraudar o sistema do CNJ, inserindo um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes, além de outras alterações ilícitas. O procurador Paulo Gonet sustentou que a ação visava gerar desinformação e prejudicar a imagem do Judiciário, buscando ganhos políticos e exposição midiática. Para Gonet, o objetivo era abalar a credibilidade da Justiça e fomentar atos de caráter antidemocrático.

    A conduta dos acusados foi classificada por Moraes como “vil” e lesiva à confiança pública: “Uma deputada federal, que exerce mandato em nome do povo brasileiro, e um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”. O ministro disse ainda que a atitude de Zambelli deturpa a expectativa dos cidadãos ao violar princípios constitucionais.

    O julgamento teve início às 11h desta sexta-feira no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux poderão apresentar seus votos até o próximo dia 16.

    Correio Braziliense

  • STF forma maioria para manter ação penal contra Ramagem por golpe de Estado

    STF forma maioria para manter ação penal contra Ramagem por golpe de Estado

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quinta-feira (9/5), para manter a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por participação na trama golpista. Até o momento, votaram para manter o parlamentar como réu os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

    Os ministros entenderam que o deputado deve continuar respondendo por abolição violenta do Estado democrático de direito golpe de Estado e organização criminosa. Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pois, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem.

    A sessão virtual estará disponível para análise dos magistrados até as 11h de terça-feira (13) e foi marcada pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, após um pedido do relator do processo na Corte, Alexandre de Moraes.

    Em despacho assinado na noite de ontem, Zanin apontou a urgência do caso. Mais cedo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, havia enviado a ele o ofício do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informando sobre a suspensão da ação penal contra Ramagem. A proposta para barrar o processo foi aprovada nesta semana por 315 votos a 143.

    O texto foi promulgado e começou está em vigor. Como se trata de uma resolução sobre um parlamentar da Câmara, não é necessário que ela passe pelo Senado nem que seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    O requerimento aprovado pela Câmara foi apresentado pelo PL, partido de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro. A matéria se baseou no artigo 53 da Constituição. Segundo ela, caso uma denúncia contra um parlamentar “por crime ocorrido após a diplomação” seja recebida pela Suprema Corte, a respectiva Casa pode optar por “sustar o andamento da ação”.

    O regimento interno do STF estabelece que, em caso de a sustação ser aprovada, “o plenário decidirá sobre a suspensão”. No entanto, como o tribunal alterou, em 2023, a competência para julgar ações penais do plenário para as turmas, há um entendimento de que essa mudança também se aplica neste caso.

    Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Ramagem atuou para descredibilizar o sistema eleitoral. Ele teria “instrumentalizado” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para uso político na época em que era o chefe do órgão, com o objetivo de manter o então governo no poder. Em 26 de março, o deputado e outras sete aliados, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornaram réus no STF.

    Segundo os ministros, o Legislativo não teria atribuição para decidir sobre ações penais em curso no STF. Além disso, é citado o fato de que os supostos crimes cometidos por Ramagem teriam ocorrido antes de sua diplomação como deputado federal.

    Correio Braziliense

     

  • Em 1ª missa, Papa Leão 14 cita Francisco e exalta testemunho “alegre”.

    Em 1ª missa, Papa Leão 14 cita Francisco e exalta testemunho “alegre”.

    O papa Leão 14 celebrou, nesta 6ª feira (9.mai.2025), a sua primeira missa desde que assumiu o cargo de pontífice, na 5ª feira (8.mai). A Santa Missa com os cardeais é realizada na Capela Sistina, no Vaticano, no mesmo local onde ocorreu o conclave que elegeu o então cardeal Robert Francis Prevost como papa.

    Em uma quebra da tradição, o papa Leão 14 abriu sua homilia em inglês. Depois, já em italiano, lembrou o seu antecessor, morto em 21 de abril. “Como o papa Francisco mencionou muitas vezes, somos chamados a testemunhar a fé em Jesus, o salvador, de forma alegre”, disse.

    Antes da Eucaristia, o pontífice também afirmou que Deus, por meio do voto dos cardeais eleitores presentes na missa, confiou nele para ser o “fiel administrador” do bispado de Roma para que a Igreja “seja uma arca de salvação que navega nas ondas da história, um farol que ilumina as noites do mundo”.

    Segundo Leão 14, a força da Igreja não se deve “tanto à magnificência de suas estruturas ou à grandeza das suas construções, mas sim à santidade de seus membros, daquele povo que Deus tomou para si”.

    primeira missa de papa Leão 14

    O papa também exortou a humildade entre os líderes religiosos e reforçou a importância de que eles se façam “pequenos para que Ele [Cristo] seja conhecido e glorificado, para que todos tenham a oportunidade de conhecê-lo e amá-lo”.

    O correspondente da CNN Internacional no Vaticano apontou outra escolha marcante de Leão 14 para a 1ª missa: em vez de usar o tradicional e grandioso altar da Capela Sistina, que o deixaria de costas para os cardeais, celebrou a missa voltado para eles – como a maioria dos católicos vivencia a experiência da missa. “Ele claramente decidiu que ficará de para os cardeais, e acho isso significativo”, disse Christopher Lamb. “Sua decisão agora transmite uma mensagem […] Há católicos que querem que a liturgia volte a ser como era antes, que desejam os antigos modos de celebrar”.

    primeira missa de papa Leão 14

    ELEIÇÃO DE ROBERT PREVOST O novo líder da Igreja Católica, o 1º norte-americano a comandar a Santa Sé, foi apresentado ao público na varanda da Basílica de São Pedro na 5ª feira (8.mai). Prevost nasceu em Chicago, em 14 de setembro de 1955. É sacerdote desde 1982 e foi bispo emérito de Chiclayo, no Peru.

    Nomeado arcebispo pelo papa Francisco em 2023, tornou-se integrante do Colégio dos Cardeais da Igreja Católica. A escolha do nome papal pode ser uma homenagem ao papa Leão 13, que liderou a igreja de 1878 a 1903.

    Ficou conhecido como o “papa dos trabalhadores” e defendeu a distribuição de riqueza e intervenção do Estado em favor dos mais pobres.
    Leão 14 é um líder agostiniano, ou seja, que segue a vida cristã ao estilo de Santo Agostinho. Essa ordem religiosa tem 6 valores fundamentais: interioridade, verdade, liberdade, amizade, comunidade e justiça solidária. Robert Prevost construiu grande parte de sua carreira no Peru, onde trabalhou nas décadas de 1980 e 1990, e se naturalizou peruano. É poliglota e tido como um clérigo com habilidades diplomáticas. Segundo o New York Times, Prevost tem posicionamentos similares ao do papa Francisco, e tende a dar continuidade a suas reformas.

    Assim como o pontífice argentino, Leão 14 tem compromisso com os mais pobres e com os direitos de imigrantes. Por outro lado, é mais discreto e menos liberal que seu antecessor. Já criticou o “estilo de vida homossexual” em discurso em 2012 e se colocou contra o ensino escolar que “busca criar gêneros que não existem”.

    Poder 360

     

  • Asilados em embaixada da Argentina na Venezuela são resgatados a mando de Trump

    Asilados em embaixada da Argentina na Venezuela são resgatados a mando de Trump

    Operação foi realizada pelos EUA; secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, classificou resgate como “preciso” e líder da oposição María Corina Machado, como “impecável” e “épica”.

    O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), anunciou na 3ª feira (6.mai.2025) que os 5 venezuelanos que estavam asilados na Embaixada da Argentina em Caracas (Venezuela), foram libertados e estão em solo norte-americano. A operação, realizada de surpresa, foi classificada como “precisa” pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Disse que os opositores ao governo de Nicolás Maduro (Partido Socialista Unidos da Venezuela, esquerda) eram reféns. O grupo é formado por colaboradores da principal líder da oposição, María Corina Machado, que atuaram na campanha de Edmundo González nas eleições de julho de 2024.

    “O regime ilegítimo de Maduro minou as instituições venezuelanas, violou os direitos humanos e colocou em risco nossa segurança regional. Agradecemos a todo o pessoal envolvido nesta operação e aos nossos parceiros que ajudaram a garantir a libertação segura desses heróis venezuelanos”, escreveu Rubio em sua página no X ao anunciar a operação.

    O grupo estava asilado na embaixada argentina há mais de 1 ano. Os asilados haviam buscado refúgio no local depois de a Procuradoria Geral da Venezuela acusá-los de conspiração e “traição à pátria”.

    O governo brasileiro assumiu a segurança da representação da sede diplomática em 1º de agosto de 2024 depois que o governo venezuelano determinou a expulsão do corpo diplomático do país liderado por Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) e outras 6 nações da América Latina. Não há funcionários brasileiros no local.

    A medida se deu porque, à época, os governos contestaram a legitimidade da reeleição de Maduro nas eleições de 28 de julho de 2024. O corpo diplomático e os militares argentinos deixaram a Venezuela atendendo à notificação de Maduro.

    O papel brasileiro na embaixada argentina é de, principalmente, custodiar as instalações e os arquivos. O país também havia se tornado responsável por assegurar a proteção dos integrantes da oposição ao governo chavista, que estavam abrigados na embaixada em Caracas. Por diversas vezes, o Brasil atuou junto ao governo venezuelano para garantir condições de de habitação no local, como energia elétrica. María Corina Machado comemorou o sucesso da operação em uma publicação na sua página no X. “Uma operação impecável e épica pela liberdade de 5 heróis da Venezuela. Meu infinito reconhecimento e gratidão a todos aqueles que tornaram isso possível”, disse.Em um comunicado publicado pelo gabinete de Milei no X, o governo argentino reconhece a “exitosa operação”. Sem fazer qualquer menção ao Brasil ou a Lula, o texto diz que o líder argentino estende seus agradecimentos a todos os envolvidos e, especialmente, a Marco Rubio por seu “compromisso pessoal”  na operação de resgate.

    “Além disso, o governo nacional aprecia profundamente os esforços feitos para garantir a segurança e o bem-estar daqueles que estão há muito tempo sob a proteção argentina da perseguição do regime de Nicolás Maduro. Esta ação representa um passo importante na defesa da liberdade na região”, diz o comunicado.

    ENCONTRO COM MADURO Lula deve se encontrar com Maduro na Rússia nesta semana. O petista embarcou na 3ª feira (7.mai) para participar da comemoração do 80º aniversário do Dia da Vitória.

    A data marca a conquista dos Aliados contra a Alemanha nazista na 2ª Guerra Mundial, a ser celebrada na 6ª feira (9.mai). O presidente da Rússia, Vladimir Putin, convidou tanto Lula quanto Maduro para a cerimônia. Esta será a 1ª vez que os líderes sul-americanos se encontrarão pessoalmente desde as eleições na Venezuela, em julho de 2024.

    O pleito que reelegeu Maduro foi marcado por controvérsias em relação à legitimidade do resultado. À época, Lula inicialmente disse não haver “nada de anormal” com o processo eleitoral venezuelano, mas que esperaria a divulgação dos resultados oficiais pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral). Em agosto de 2024, o governo brasileiro, junto com o mexicano e o colombiano, cobrou a divulgação das atas de votação pela gestão Maduro.

    Nicolás Maduro tomou posse em janeiro de 2025, mas Lula não compareceu. A embaixadora brasileira em Caracas, Gilvânia Maria de Oliveira, representou o país na cerimônia. A ausência do petista marcou o afastamento entre os líderes, que cultivavam uma relação amistosa até então.

    Poder 360

  • Lula liga para premiê indiano em meio a conflito com Paquistão

    Lula liga para premiê indiano em meio a conflito com Paquistão

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou nesta quinta-feira (8/5) para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. A ligação ocorre em meio à escalada da tensão na fronteira entre Índia e Paquistão.

    A conversa durou cerca de 30 minutos. Em nota, o Planalto não citou os ataques mútuos entre os dois países, mas prestou solidariedade às vítimas do atentado que matou 26 turistas na Caxemira, região indiana disputada pelos dois países.

    O petista também reiterou o convite para que Modi participe da Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, entre 6 e 7 de junho. E renovou convite para que o premiê indiano faça uma visita de Estado ao Brasil em 8 de julho. Modi, por sua vez, disse que “fará o possível” para participar das agendas, e declarou apoio à presidência brasileira do Brics, bloco do qual a Índia, assim como o Brasil, é um dos fundadores.

    “Ambos os líderes concordaram ainda sobre a centralidade dos países do Sul Global na defesa da democracia e do comércio internacional baseado em regras mutuamente acordadas. Modi estendeu convite a Lula para que o presidente visite a Índia”, finaliza a nota do Planalto.

    Correio Brasiliense

  • Ressarcimento de descontos do INSS começa na próxima quarta

    Ressarcimento de descontos do INSS começa na próxima quarta

    O governo federal anunciou nesta quinta (8/5), em coletiva de imprensa, como será feita a reparação aos aposentados lesados por descontos ilegais. O processo será feito por meio dos canais oficiais do INSS. Sob pressão, o governo federal apresentou nesta quinta-feira (8/5) o plano de ressarcimento para os aposentados e pensionistas do INSS que foram lesados por descontos ilegais no esquema de fraude bilionário investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O processo começará na próxima quarta-feira (14) por meio dos canais oficiais do INSS, apenas.

    Os beneficiários serão informados dos descontos associativos que sofreram nas suas contas e, se não reconhecerem a autorizações para o desconto, poderão recorrer ao INSS. Esse procedimento será realizado exclusivamente pelo canal Meu INSS.

    “Na próxima terça feira, dia 14 de maio, o INSS vai soltar outra informação para os beneficiários que tiveram algum desconto associativo. Ele não precisa correr para nenhum meio, ele será informado pelo canal Meu INSS. Não abram e-mail, mensagens de WhatsApp. O INSS não se comunica com você por nenhum outro meio que não seja o canal Meu INSS”, anunciou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

    “No dia seguinte, vão ser disponibilizados dois canais para que essa pessoa tenha a informação de qual associação fez o desconto, e qual foi o valor descontado: o canal Meu INSS e a central de atendimento 135. Única e exclusivamente”, acrescentou.

    Caso o aposentado não reconheça a associação que fez os descontos, ele poderá contestar o pagamento pelo próprio canal. Então, o INSS vai acionar a associação, que terá 15 dias para comprovar ao INSS a legalidade do desconto e a filiação do aposentado à entidade. Caso não consiga comprovar, a associação terá outros 15 dias para devolver o valor ao INSS, que vai repassar o dinheiro ao aposentado na própria conta da aposentadoria, em folha de pagamento suplementar.

    Waller reforçou que os aposentados não precisam juntar nenhum documento nem acionar agências ou outros canais de atendimento, e que não devem responder caso sejam contatados pela associação questionada. Caberá ao INSS fazer a defesa dos aposentados.

    O plano foi apresentado em coletiva de imprensa com a participação do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e dos ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

    Correio Brasiliense

  • Cardeal Robert Prevost é eleito novo papa da Igreja Católica: Leão XIV

    Cardeal Robert Prevost é eleito novo papa da Igreja Católica: Leão XIV

    O cardeal eleito como novo pontífice é Robert Prevost, dos Estados Unidos. O nome escolhido pelo papa é Leão 14.

    Cardeais na Capela Sistina

    O cardeal Robert Prevost, de 69, anos, nascido em 14 de setembro de 1955, em Chicago, nos Estados Unidos, foi eleito o novo papa da Igreja Católica, nesta quinta-feira (8), com o nome papal de Leão XIV.

    Foram dois dias de conclave e quatro votações até sua eleição.

    Por volta das 13h (horário de Brasília), uma fumaça branca saiu da chaminé da Capela Sistina, no Vaticano, marcando o início da cerimônia de anúncio do novo papa.

    O conclave que o elegeu começou por volta das 17h45 no horário local (12h45, horário de Brasília), na quarta-feira (7).

    Pouco antes de começar, os cardeais votantes participaram de uma missa na Basílica de São Pedro, presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, e depois seguiram em procissão até a Capela Sistina, onde, conforme os ritos, cantaram o hino  Veni, Creator Spiritus , fizeram um juramento de sigilo e permaneceram isolados do mundo.

    Novo papa

    Este foi o terceiro conclave deste século — depois do de 2005, que elegeu Bento XVI e do 2013, que elegeu Francisco.

    Processo sigiloso

    Votaram 133 cardeais, fechados na Capela Sistina.

    O sinal de telefone foi cortado uma hora e meia antes do início do conclave, na quarta. Além do telefone, os cardeais também permaneceram sem acesso à internet, televisão ou a veículos de imprensa durante o processo.

    No momento em que não estavam na Capela Sistina, os votantes permaneceram no Vaticano, alojados na residência Santa Marta, um hotel com cerca de 130 quartos, e em uma residência antiga adjacente.

    As regras da eleição do novo papa seguem a constituição apostólica  Universi Dominici Gregis , atualizada por Bento XVI em 2007 e 2013.

    Para ser eleito, o cardeal precisou de dois terços dos votos, ou seja, 89 votos, neste caso.

    O rito da posse

    Conforme os ritos da Igreja Católica, assim que um cardeal é eleito papa, ele precisa aceitar formalmente o cargo perante o Colégio dos Cardeais e declarar seu nome papal.

    Depois disso as cédulas da eleição são queimadas com uma tinta que produz uma fumaça branca, que foi vista na Praça São Pedro, assim como os sinos do Vaticano badalam, anunciando a escolha.

    Foi assim com o cardeal Prevost.

    Seguindo a cerimônia, o novo papa então foi levado à chamada “Sala das Lágrimas “, uma antecâmara na Capela Sistina, para colocar as vestes papais e acessórios como a batina branca, uma capa (chamada mozeta) e um solidéu branco.

    A sala ganhou esse apelido em homenagem aos relatos de papas anteriores que, sentindo o peso do momento, foram às lágrimas após sua eleição.

    Na sequência, conforme o mundo todo acompanhou, na sacada da Basílica de São Pedro com vista para a praça, o cardeal francês Dominique Mamberti anunciou em latim: ” Habemus Papam ” (“temos um papa”).

    Ele retornou para o interior da Basílica, e instantes depois, o cardeal Prevost se apresentou a milhares de fiéis do mundo todo e anunciou seu nome papal: Leão XIV.

    Alguns analistas ficaram surpresos com a rapidez do conclave, visto que não havia um claro consenso sobre o favorito ao posto e muitos chegaram a ser apontados como possível sucessor do papa Francisco, falecido no último dia 21 de abril. O cardeal ou não figurava entre os favoritos.

    Robert Francis Prevost, o Leão XIV, sucessor de Francisco

    Cardeal Robert Francis Prevost, dos EUA, em 30 de setembro de 2023. — Foto: Foto AP/Riccardo De Luca

    A tão esperada fumaça branca que anuncia a eleição do novo papa foi expelida nesta quinta-feira (8) da chaminé da capela Sistina, no segundo dia de conclave. O cardeal Robert Francis Prevost foi eleito pelos colegas e será conhecido a partir de agora como Leão XIV.

    Ele foi escolhido por pelo menos 89 dos 133 cardeais – dois terços dos eleitores do conclave – e será o sucessor do papa Francisco na Cátedra de São Pedro.

    IG/BBC

  • Qual o tamanho e de onde vem a fortuna da Igreja Católica

    Qual o tamanho e de onde vem a fortuna da Igreja Católica

    Há uma máxima que diz que o valor do patrimônio da Igreja Católica é um dos mistérios da fé, tamanho segredo que a instituição guardou ao longo dos séculos sobre o assunto.

    Diante de tanto sigilo, as especulações sobre o tamanho da fortuna da Santa Madre se avolumaram, criando uma mística em torno do tema que beiravam a ingenuidade e comentários como “por que o papa não vende o Vaticano para acabar com a fome no mundo?”.

    O fato é que, desde o início de seu pontificado, o papa Francisco, morto em 21 de abril, se esforçou em retirar o véu que encobria as finanças da Santa Sé com medidas que mudaram e enxugaram a engrenagem da máquina do Vaticano e repercutiram na Igreja em geral.

    Uma delas foi divulgar, em 2021, o balanço financeiro público da Administração do Patrimônio da Sé Apostólica (Apsa) do ano de anterior, prática que vem sendo seguida desde então. Foi a primeira vez, desde a criação em 1967 da Apsa, responsável pela gestão de imóveis e investimentos, que tais cifras vieram a público.

    De acordo com o último relatório, referente a 2023 e divulgado no ano passado, a Igreja teve um lucro total de 45,9 milhões de euros (aproximadamente R$ 294,8 milhões) e um aumento de ativos de 7,9 milhões de euros (R$ 50,7 milhões).

    O patrimônio líquido não foi divulgado, mas o último número de que se tem notícia é 886 milhões de euros (R$ 5,69 bilhões). Esse valor é referente a todos os ativos administrados pelo Banco do Vaticano, ficando de fora imóveis, terras e demais bens.

    A Igreja ainda ganha com a gestão dos mais dos 5 mil imóveis, dos quais 20% são alugados, o que que gera uma receita operacional de 73,6 milhões de euros (RS 477,2 milhões) e um lucro líquido de 35 milhões de euros (R$ 224,8 milhões) por ano.

    É importante fazer uma observação: todos esses valores são relativos apenas à economia que o Vaticano movimenta. Mas as finanças da Igreja são descentralizadas, cabendo a cada diocese do mundo gerir seu orçamento, o que significa que, na prática, o total é ainda maior e talvez seja incalculável.

    “É praticamente impossível avaliar o patrimônio de toda a Igreja Católica”, afirma Fernando Altemeyer Junior, professor do departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

    De toda forma, seu patrimônio pode ser seguramente estimado em escala multibilionária, de acordo com especialistas. A Igreja é, por exemplo, considerada uma das maiores proprietárias de terras do mundo.

    O Instituto de Estudos das Religiões e da Laicidade (IREL), de Paris, estima que ela possua entre 177 e 200 milhões de acres, quase o tamanho do Estado do Pará, incluindo igrejas, escolas, hospitais, mosteiros e propriedades rurais e urbanas.

    A origem da fortuna da Igreja Católica

    Mas de onde vem este dinheiro, já que a Igreja Católica é uma instituição religiosa que em tese não visa o acúmulo de bens ou o lucro, segundo o Código de Direito Canônico?

    A Igreja começou a acumular bens e riqueza a partir do século 4, com o imperador Constantino (272-337 d.C.), que alçou o catolicismo à religião oficial do Império Romano.

    Até este momento, como apontam os historiadores, os cristãos viviam de forma humilde e celebravam seus cultos em suas próprias casas, majoritariamente humildes, até em catacumbas.

    Isso era considerado natural para os seguidores de uma religião baseada nas palavras e ações de um judeu pertencente às castas sociais inferiores, que pregava o comedimento, a sobriedade e ações voltadas aos menos favorecidos.

    “Esses eventos mudaram radicalmente a história do cristianismo e do Império Romano”, escreve Ney de Souza, professor de história eclesiástica e especialista em religião e política, em seu livro História da Igreja (Ed. Vozes).

    “A partir deste momento, temporal e espiritual entrelaçaram seus destinos. Os séculos seguintes demonstraram se essa aliança e as sucessivas foram a melhor estratégia da instituição religiosa ou se do martírio [sofrido pelos cristãos] e das catacumbas [onde eles professavam sua fé] se passou para os palácios, em grande prejuízo para a vivência da fé cristã, chegando à Reforma Protestante.”

    De perseguida, a Igreja se tornou privilegiada e detentora de muitos bens. A simplicidade de seus seguidores, um diferencial no início, dá lugar a um status e símbolos de riqueza equiparados a dignatários do império.

    O perigo de acomodação e contaminação com o poder se tornam reais. “No percurso da história do cristianismo, é possível verificar que o joio e o trigo estão sempre presentes”, escreve Souza.

    “Às vezes, o joio em quantidade maior, outras vezes o trigo; mas mesmo que o trigo seja em número reduzido, é ele o responsável pela continuidade do seguimento a Jesus de Nazaré.”

    Dentre os católicos, nomes como o santo Francisco de Assis e o próprio papa Francisco seriam os representantes desta defesa da simplicidade.

    Enquanto figuras como o papa Bento 9º (102-1055), que chegou a vender o trono papal, e do cardeal Giovanni Angelo Becciu, chefe da Secretaria de Estado do último pontificado, afastado após desviar cerca de 200 milhões de dólares (R$ 1,13 bilhão) destinados à caridade para comprar um apartamento em Londres, seriam exemplos em sentido contrário.

    Foto da Praça São Pedro vista de cima, na cidade do Vaticano.

    Getty Images- Só em 2021, após reforma promovida pelo papa Francisco, o Vaticano tornou públicas suas contas

    Constantino e outros tantos líderes do Império Romano doaram à Igreja palácios, imóveis, terras a perder de vista e até termas, além de quantidades inimagináveis de ouro e prata.

    A partir daí, o mecanismo da doação em troca de algo, até mesmo para a Igreja se firmar em determinado território, se estabeleceu.

    Até que, no século 18, surgiram os Estados papais, territórios na Península Itálica que funcionavam como entidades político religiosas sob o comando de um papa, e a hierarquia católica emergiu como autoridade civil, tornando-se aliada declarada das famílias mais abastadas da Europa.

    Apesar de nem sempre ter desfrutado da bonança — a Idade Média, por exemplo, foi um período de vacas magras, pelos católicos não nutrirem da simpatia dos poderes constituídos à época —, pode-se afirmar com segurança que a Igreja Católica construiu seu patrimônio por meio de doações de fiéis e de pessoas interessadas na sua influência política e social.

    Hoje, no século 21, agrega-se a isso seu patrimônio cultural, que inclui obras de valor incalculável, museus que recebem milhões de visitantes (pagos) por ano, e os investimentos no mercado financeiro, terreno que já foi epicentro de inúmeros escândalos de grandes proporções.

    Cidade do Vaticano, o centro do poder

    No centro do poder católico, a Cidade do Vaticano, o regime de governo é a monarquia absoluta exercida pelo papa, nome dado ao bispo de Roma, que carrega outros títulos como Vigário de Jesus Cristo, sucessor do príncipe dos apóstolos e Sumo pontífice da Igreja Universal.

    O Estado do Vaticano se estabeleceu por volta do ano 752 durante o pontificado de Estevão 2º (715-757). Os primeiros museus datam da época do papa Júlio 2º (1443-1513).

    O Vaticano é sustentado por meio da colaboração financeira de todas as dioceses do mundo, particularmente das americanas e alemãs, duas das mais abastadas. Outra fonte de receitas é o turismo.

    No interior da cidade, estão localizados os organismos da Cidade-Estado, os dicastérios e serviços da Santa Sé, entre os quais: Palácio Apostólico, 15 museus, galerias de arte (Capela Sistina, capelas de Rafael, Pinacoteca Vaticana, Museu Missionário Etnológico, Museu histórico), Biblioteca Apostólica Vaticana, Rádio Vaticana, banco, Observatório Astronômico, Domus Vaticanae (antiga Casa Santa Marta), Basílica de São Pedro, prédios contíguos à Basílica, Jornal Osservatore Romano, Vatican Media – Centro Televisivo Vaticano, Libreria Editrice e os arquivos apostólicos.

    Há 12 prédios ou espaços extraterritoriais que pertencem ao Vaticano, entre os quais as Basílicas Maiores de São João de Latrão, de São Paulo extramuros, de Santa Maria Maior e a paróquia de Santa Ana, além dos escritórios dos dicastérios e a Villa de Castel Gandolfo, conhecida como a residência de verão dos papas.

    Há também o óbolo de São Pedro, que consiste em doações voluntárias realizadas por fiéis do mundo todo. Essas doações são destinadas a obras de cunho social e manutenção das atividades do Vaticano, turismo e museus, que atraem milhões de pessoas por ano para algumas atrações.

    Dentre elas, o Museu do Vaticano e a Capela Sistina, a venda de selos postais e moedas comemorativas e, a mais controversa, a atuação de suas instituições financeiras, o Instituto para Obras da Religião (IOR), mais conhecido como Banco do Vaticano, que administra ativos financeiros significativos, e a Apsa.

    O Vaticano também é detentor de um dos maiores acervos artísticos e culturais do mundo. No entanto, esses bens são considerados patrimônio imensurável e não estão disponíveis para venda ou uso comercial.

    Foto em preto e branco de Benito Mussolini.

    Getty Images- O ditador Benito Mussolini foi um dos maiores doadores do Vaticano

    Boa parte desse patrimônio provém do ditador italiano Benito Mussolini (1883-1945). Em 1929, ele depositou 1,75 bilhão de liras nos cofres da Santa Sé por meio da Conciliação, um ressarcimento pelos bens da Igreja Católica que foram retirados durante a Unificação italiana (1871).

    O movimento político e militar consolidou diversos reinos, ducados e Estados independentes, entre eles os Estados Papais, no reino da Itália. Na época, especialmente entre 1860 1870, muitos bens e territórios foram retirados dos católicos, o que representou um dos momentos mais delicados da história na relação entre a Igreja e Itália unificada.

    Cerca de um quarto deste valor foi usado pelo papa Pio 11 (1857-1939) para estruturar o novo Estado do Vaticano, erguer os edifícios da Santa Sé (como o monumental palácio de San Calisto, em Trastevere/Roma) e construir moradias para funcionários próximas ao Vaticano.

    O restante do dinheiro recebido foi aplicado em uma série de investimentos usando como estratégia o princípio da diversificação, a fim de evitar riscos.

    Por conta disso, a Apsa possui imóveis na Grã-Bretanha, França e Suíça, além da Itália, principal país de investimento, especialmente Roma, com 92% das unidades imobiliárias, que vão de edifícios a escritórios, lojas e restaurantes.

    Números nebulosos

    Atualmente, parte do patrimônio imobiliário, juntamente com a gestão da carteira de investimentos — cerca de 1,77 bilhão de euros (R$ 11,37 bilhões) — geram rendimentos destinados para a manutenção da Cúria Romana, o órgão gestor do Vaticano.

    Esta é a função principal das finanças do Vaticano: sustentar a máquina da Santa Sé, as nunciaturas, as movimentações do papa e as ações de caridade. Em 2019, questionado sobre as finanças, papa Francisco defendeu a necessidade de investir, não para especular, mas para evitar que o capital se desvalorizasse. “Que se mantenha ou renda um pouco”, afirmou.

    Isso se faz relevante porque a Santa Sé, apesar de estar amparada pelo Estado do Vaticano, não é por si só um Estado, disse o historiador italiano Andrea Riccardi, fundador da organização católica Comunidade de Santo Egídio, ao jornal italiano Corriere dela Sera.

    “Não tem impostos nem dívida pública. Conta com o rendimento de seus bens e, sobretudo, com as ofertas dos fiéis. A tendência disso está ligada à opinião pública dos católicos”, diz Riccardi.

    “Por isso, assim como por outros motivos, são necessárias transparência orçamentária e ordem na gestão.”

    No entanto, as receitas e despesas anuais do Vaticano foram significativamente subnotificadas, e seus ativos totais são o dobro do que foi antes declarado (cerca de 4 bilhões de dólares, ou R$ 25,69 bilhões).

    A constatação é do padre jesuíta espanhol Juan Antonio Guerrero Alves, responsável pela Secretaria de Economia, escritório criado por Francisco no início de sua reforma econômica, em 2014.

    Para controlar os gastos excessivos, o Vaticano começou a vender cerca de 20 a 25 milhões de dólares (R$ 160,6 milhões) de seu patrimônio todos os anos.

    “Esses desafios precisam ser enfrentados e não está claro como uma igreja lutando com o declínio de membros em países com as economias mais desenvolvidas do mundo pode gerar os recursos necessários para se manter”, afirma o vaticanista americano John Allen Jr.

    As dioceses mais ricas

    Mesmo sob a sombra do declínio no número de fiéis generosos nas nações mais desenvolvidas, principalmente na Europa e Estados Unidos, onde a debandada de devotos é mais acentuada, há países nos quais a Igreja Católica é riquíssima.

    O mais cintilante membro deste rol milionário é a Alemanha. Lá a prosperidade impera por conta do kirchensteuer, o imposto eclesiástico cobrado diretamente dos membros de comunidades religiosas reconhecidas pelo Estado, como a Igreja Católica.

    kirchensteuer corresponde uma porcentagem da renda tributável do cidadão, variando entre 8% e 9%, dependendo do Estado. Em 2023, a Igreja arrecadou aproximadamente 6,51 bilhões de euros (R$ 41,75 bilhões) com a taxa, representando uma queda de cerca de 5% em relação ao ano anterior, quando foram arrecadados 6,84 bilhões de euros (R$ 43,9 milhões).

    Apesar do número vultuoso, a diminuição da arrecadação preocupa a hierarquia católica, pois está diretamente ligada à debandada de fiéis.

    Foto da Catedral de Colonia, na Alemanha.

    Getty Images- Catedral de Colonia, na Alemanha, uma das dioceses mais ricas do mundo

    Parte da responsabilidade nessa queda de fiéis na Alemanha se dá pelas seguidas crises de imagem da Igreja no país. Em 2013, veio à tona o escândalo do então bispo de Limburg, Franz-Peter Tebartz van Elst. As despesas com a construção de seu palácio episcopal saltaram de 5 milhões de euros para pelo menos 31 milhões (R$ 199 milhões) em cinco anos, crise que recaiu sobre toda a Igreja Católica alemã.

    Tais gastos levaram muitos alemães a questionar a riqueza da Igreja.

    Após as pressões da imprensa, metade das 27 dioceses alemãs tornou público o seu patrimônio. Foi então que a população descobriu que conhecia somente uma pequena parte do total.

    De fato, embora os bispos devam publicar seus balancetes, os números da Igreja permaneciam confidenciais. Além dos bens imóveis clássicos, ela possuía dez bancos, diversas companhias de seguros, 70 hotéis, importantes sociedades de gestão imobiliária e diversos meios de comunicação.

    Em 2023, somente a diocese de Colônia, uma das mais ricas do mundo, avaliava seu patrimônio líquido em 4,32 bilhões de euros (cerca de R$ 26,1 bilhões). No mesmo ano, ela arrecadou 655 milhões de euros (R$ 4,2 bilhões) por meio do imposto eclesiástico, o que representou 70% da sua receita anual total.

    Esta operação transparência permitiu à população conhecer, ainda que de forma limitada, um pouco da pujança da vida privada dos religiosos católicos alemães.

    Como o bispo Tebartz-van Elts, que dispunha de uma banheira de 15 mil euros (R$ 96,3 mil), e o arcebispo de Munique, cardeal Reinhard Marx, morador de um imponente palácio barroco, restaurado por 8,7 bilhões de euros (R$ 55, 9 bilhões), três quartos dos quais ficaram a cargo dos contribuintes.

    O mesmo Reinhard Marx dispõe, entre outros bens, de uma BMW 730 — com direito a motorista. Foi uma constatação que muitos católicos alemães consideram indigesta ao descobrir que sustentavam tantos luxos.

    “Nenhum bem da Igreja Católica está no nome de pessoa física, ou seja, padre, bispo, cardeal ou qualquer religioso”, afirma padre Antonio Lisboa Lustosa, professor de teologia e especializado em ciências da religião.

    O religioso reconhece haver desvios entre alguns de seus pares e que tais práticas, de luxo, soberba e ostentação, não condizem com o cristianismo.

    “Muitas vezes acontece, mas ninguém pode esquecer que igreja é composta por homens passíveis de erro”, diz Lustosa.

    “De qualquer forma, o pregado por Jesus Cristo e reforçado pelo papa Francisco é a manutenção da sobriedade, da simplicidade”.

    Foto da Universidade Georgetown nos EUA.

    Getty Image Universidade Georgetown, pertencente à Igreja Católica dos EUA: 1,92 bilhão de dólares de receita

    Já a Igreja dos Estados Unidos, outra das que mais abastece o Vaticano com contribuições, não fica atrás. Lá, a hierarquia católica possui um vasto patrimônio, incluindo universidades renomadas como Notre Dame, em Indiana (receita de 1,76 bilhão de dólares, ou R$ 9,9 bilhões), e Georgetown, em Washington (receita de 1,92 bilhão de dólares, ou R$ 10,8 bilhões), além de hospitais e escolas.

    Embora não haja um imposto eclesiástico obrigatório, a Igreja recebe significativas doações privadas. Estima-se que os religiosos americanos arrecadem anualmente cerca de 10 bilhões de dólares (R$ 56,7 bilhões) em doações, além de possuir ativos imobiliários e financeiros consideráveis.

    Vale considerar que a Igreja americana concentra o maior número de religiosos da ala conservadora católica, que se mantém intimamente ligados à direita radical.

    Os números do Santuário de Aparecida

    O Brasil, o país com o maior número de católicos no mundo, também possui uma Igreja com considerável influência e patrimônio.

    Embora não haja dados financeiros consolidados — não existe um relatório financeiro público nacional, o que dificulta a obtenção de um panorama completo das finanças da Igreja —, as dioceses brasileiras administram uma vasta rede de paróquias, escolas, hospitais e universidades. Além disso, recebem doações de fiéis e possuem isenções fiscais.

    É também no Brasil que fica o maior e segundo mais visitado santuário mariano do mundo, o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, localizado em Aparecida, no interior de São Paulo, considerado o mais rico do mundo em recursos financeiros, segundo dados fornecidos pelas próprias dioceses e consolidados por especialistas em turismo religioso.

    Seu tamanho impressiona: uma área de 1,3 milhão de metros quadrados, incluindo o templo. Ali, estão distribuídas áreas comerciais e de lazer com capacidade para até 70 mil fiéis em sua basílica central, um complexo com 380 lojas e restaurantes, 900 banheiros, hotel com 330 quartos, heliporto, estábulo para cavalos dos peregrinos e o maior estacionamento da América Latina, com capacidade para 2 mil ônibus e 3 mil automóveis.

    O santuário recebe cerca de 10 milhões de peregrinos por ano, que gastam, em média, R$ 120 por dia, o que resulta em uma receita anual de aproximadamente R$ 1,4 bilhão na cidade de somente 35 mil habitantes. Para manter essa estrutura complexa, o centro de peregrinação se mantém com comércio de artigos religiosos e doação de fiéis.

    Durante a visita do Papa Bento 16 ao Brasil, em 2007, a arrecadação mensal da Basílica, segundo divulgado pela arquidiocese à época, variava entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões, impulsionada por campanhas de doações.

    O santuário também investiu cerca de R$ 60 milhões na construção da “Cidade dos Romeiros”, um complexo que inclui hotéis, centro de convenções e áreas comerciais.

    Foto da Catedral de Notredame, em Paris.

    Getty Images-Ponto turístico mais visitado da França, a Catedral de Notredame recebeu R$ 4,79 bilhões em doações para sua restauração

    A França não figura na lista dos países com maior população católica no mundo. Atualmente, 29% dos franceses se declaram católicos — há dez anos, eram 70%. Mas é lá que está o terceiro templo católico mais visitado do mundo, a Catedral de Notre-Dame, em Paris.

    Antes do incêndio de 2019, que a manteve fechada por cinco anos, ela recebia cerca de 13, 6 milhões de visitantes por ano, à frente de atrações turísticas como a Torre Eiffel e o Museu do Louvre.

    A restauração da catedral compreendeu um projeto que envolveu colaboração internacional e um investimento significativo. A restauração do templo gótico construído há nove séculos custou cerca de 700 milhões de euros (R$ 3,97 bilhões), e arrecadou 846 milhões de euros (R$ 4,79 bilhões) por meio de doações de cerca de 340 mil pessoas de 150 países.

    Entre os doadores, nomes como o bilionário Bernard Arnault, que comanda o conglomerado LVMH, e a família Bettencourt, que está à frente da multinacional L’Oréal, cada um desembolsando 200 milhões de euros (R$1,13 bilhão), e François Pinault, fundador do grupo de luxo Kering, com 100 milhões de euros (R$ 567 milhões).

    Tais cifras condizem com o tamanho do patrimônio que sustenta uma instituição dotada de uma máquina monumental, composta por milhares de funcionários e religiosos espalhados pelo mundo, universidades, museus, hospitais e centenas de obras assistenciais, entre outros.

    Em entrevista ao diretor do jornal Corriere della Sera, Ferrucio de Bortoli, em 2014, o papa Francisco defendeu que a questão não tanto o tamanho desta fortuna, mas a falta de transparência em torno dela.

    Ao ser questionado sobre a riqueza e os excessos da Igreja, Francisco disse: “Jesus diz que não se pode servir a dois senhores, a Deus e à riqueza. E quando seremos julgados no juízo final, a nossa proximidade à pobreza contará. A pobreza afasta da idolatria, abre as portas à Providência”.

    E concluiu: “O dinheiro é sempre traidor”

    BBC

  • Justiça Federal absolve Junquinha das Neves, sua mulher e filhos da acusação de improbidade

    Justiça Federal absolve Junquinha das Neves, sua mulher e filhos da acusação de improbidade

    A Justiça Federal absolveu o ex-presidente da Valec Engenharia, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha das Neves, sua esposa e seus filhos da imputação de improbidade administrativa. Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de enriquecimento ilícito decorrente de suposto esquema de corrupção na empresa pública. No entanto, não houve comprovação das alegações.

    A acusação foi baseada, principalmente, em laudo da Polícia Federal (PF) que teria revelado evolução financeira incompatível com os ganhos da família durante o período em que Juquinha presidiu a Valec – entre 2003 e 2011. O MPF apontou, por exemplo, que naquele período, Juquinha adquiriu vasto patrimônio, compreendido por fazendas, lotes em condomínio fechado e apartamentos, os quais se encontram registrados em seu próprio nome, de sua esposa e de seus três filhos.

    Contudo, o entendimento da juíza federal substituta Cristina Lazzari Souza, em auxílio à 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), foi o de que não foi comprovado o nexo de causalidade entre os fatos apontados pelo MPF e o patrimônio dos Neves. Ou seja, não foram apresentadas provas da ligação entre evolução patrimonial da família Neves como o exercício do cargo de presidente da Valec exercido por Juquinha, a fim de configurar ato de improbidade.

    Em sua decisão, entre outros pontos, a juíza apontou, por exemplo, que o MPF indica apenas que imóveis foram adquiridos por valor inferior ao praticado no mercado. Mas sequer discorre sobre a correlação entre os atos de gestão pública e a compra de referidos bens, “não tendo demonstrado nenhuma relação de causalidade minimamente demonstrada entre os atos privados de José Francisco das Neves e a sua conduta na Valec”.

    Sem testemunhas

    O advogado Gilles Gomes, que representa Jader Ferreira das Neves, um dos filhos de Juquinha, apontou que um dos elementos cruciais para a conclusão de ausência de nexo causal foi a contradita de duas testemunhas arroladas pelo MPF. Após pedido da defesa, foi reconhecido o impedimento das testemunhas por terem prestado assessoria jurídica aos réus.

    Ausência de dolo

    Nas alegações finais, o defensor apontou, ainda, a ilicitude das provas, pois derivam de ação penal cujas provas foram anuladas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). E que a ação que apurava sobrepreço em contrato da Valec também foi julgada improcedente. Além disso, o criminalista ressaltou que o MPF não especificou o elemento subjetivo para a configuração da improbidade administrativa, ou seja, o dolo.

    Neste sentido, ao apontar ausência de comprovação do referido elemento, a magistrada disse que conduta dos acusados não caracteriza, por si só, ato doloso com fim ilícito. Completou que “se não existe indício do nexo causal entre o ato ímprobo antecedente e o enriquecimento ilícito subsequente, não pode ser admitida a ação contra o agente público e os terceiros.”

    Gilles Gomes salientou que a decisão da juíza vai ao encontro ao decidido de forma reiterada pelo TRF1, que reconheceu a ilicitude das provas apresentadas em outras ações promovidas com os mesmos fundamentos. Esclareceu, ainda, que essa é a última ação em que havia constrição de patrimônio dos acusados.

    Processo 0016729-53.2016.4.01.3500

    Rota Jurídica