Categoria: Política

Michel Temer (MDB), que articulou um golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, agora se mostra próximo de abandonar Jair Bolsonaro (PL) ao dizer à CNN Brasil que aprovar o Projeto de Lei da Anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 soaria como uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF): “vai parecer um confronto [do Legislativo] com Supremo”.

Temer demonstrou preferência por uma solução construída diretamente no âmbito do Judiciário, sobretudo no que diz respeito à dosimetria das penas impostas aos condenados. Segundo ele, há um ambiente favorável entre os ministros do STF para a revisão das punições: “Percebo que há uma boa vontade para isso”, avaliou. Esta estratégia, porém, não beneficiaria Jair Bolsonaro, que ainda não foi condenado e que, por ser visto como líder da intentona golpista, não deve ser atingido por um abrandamento das penas.

Alexandre de Moraes e o caso Débora Rodrigues – Como exemplo desse movimento de reavaliação, Temer citou a decisão mais recente do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Ela se tornou conhecida por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua da deusa Têmis, em frente ao prédio do Supremo, durante os ataques de 8 de janeiro.

A concessão da domiciliar ocorreu em março, e o julgamento do caso de Débora deve ser retomado em 25 de abril, após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Moraes, responsável por decisões-chave em relação aos atos antidemocráticos, foi indicado ao STF pelo próprio Michel Temer em 2017.

Para Temer, uma estratégia articulada entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), junto ao Supremo, seria o caminho mais eficaz para evitar o acirramento entre os Poderes. Ele defendeu que esse tipo de entendimento, já em curso nos bastidores, seja tornado público.

Brasil 247

Em 27 de junho de 1975, a imprensa brasileira foi pega de surpresa. Em Bonn, então capital da Alemanha Ocidental, representantes do governo local e da ditadura militar brasileira anunciavam a assinatura de um ambicioso acordo entre as duas nações. Negociado em segredo, o documento oficializava a transferência de tecnologia alemã para o desenvolvimento do programa nuclear brasileiro, prevendo a construção de oito usinas nucleares nos estados do Rio (Angra 2, 3, 4 e 5) e em São Paulo (Iguapé 1, 2, 3 e 4).

Cinquenta anos depois, o tratado ainda subsiste, mas como um elefante branco. Das oito usinas, só uma saiu do papel – Angra 2, no estado do Rio de Janeiro, em operação desde 2001. Outra, Angra 3, também no Rio, segue em construção desde 1986, tendo consumido mais de R$ 20 bilhões. Dadas as circunstâncias, é natural ligar o fracasso do programa nuclear brasileiro ao acordo com a Alemanha. Mas de quem é a culpa?

Essa pergunta ocupou, durante seis anos, os pesquisadores Dawisson Belém Lopes e João Paulo Nicolini, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A conclusão foi publicada recentemente na revista acadêmica Science and Public Policy, de Oxford, no artigo intitulado Who’s to blame for the Brazilian nuclear program never coming of age? (De quem é a culpa pelo programa nuclear brasileiro nunca ter amadurecido?), cuja pesquisa contou com 25 entrevistas com especialistas de todo mundo e a análise de documentos históricos. A princípio, a resposta é simples.

“Foi muito mais da gestão brasileira dos militares que de outros parceiros ou organizações internacionais”, diz Nicolini, cuja tese de doutorado, orientada por Lopes, deu origem ao artigo.

“O maior problema foi a falta de interlocução com a comunidade acadêmica, com o empresariado e com a sociedade. Demos um passo maior que a própria perna e a falta de planejamento dos militares acarretou nisso”, explica ele à DW.

Ambições

O tratado foi assinado durante a gestão do general Ernesto Geisel (1974-1979), mas Nicolini também atribui os problemas aos governos de Emilio Médici (1969-1974), envolvido na negociação, e de João Figueiredo (1979-1985), também responsável pela implementação.

Da perspectiva do contexto da época, o acordo surgia como ideal para os dois lados, o que levou a imprensa alemã a classificá-lo como o “negócio do século”, prevendo que o governo em Bonn receberia cerca de 10 bilhões de dólares com as exportações de produtos nucleares aos brasileiros. Por causa da crise do petróleo de 1973, Brasil e Alemanha Ocidental tinham visto seus respectivos “milagres econômicos” das décadas anteriores caírem por terra.

Os europeus enfrentavam o maior desemprego em 20 anos, que passara de 500 mil em 1974 para mais de um milhão em 1975 – afetando principalmente a indústria. O Brasil, por sua vez, com uma inflação perto de 30% impactada pelo custo do petróleo, buscava a diversificação da matriz energética e, claro, um lugar ao sol junto às potências atômicas mundiais.

Além disso, era uma jogada dos dois países também para fugir da tutela dos Estados Unidos. A Alemanha, pioneira nos estudos sobre fissão atômica nos anos 1930 durante o governo nazista, ficara para trás na corrida nuclear por imposições dos aliados após a Segunda Guerra. Já o Brasil adquirira dos americanos sua primeira usina nuclear, a de Angra 1, em 1973, num modelo conhecido como “turning key”, sem transferência de tecnologia nem troca de aprendizado.

Logicamente, os americanos não viram com bons olhos o “drible” de brasileiros e alemães ocidentais e tentaram de todas as formas boicotar a acordo. Não era interessante para os americanos que houvesse outra nação com poderio nuclear no território de influência na América Latina, nem a de que os alemães ocidentais estivessem abocanhando parte do mercado da tecnologia nuclear, aponta Belém Lopes.

“Naquele momento, esse movimento representava uma microrruptura. Esse canal direto entre Brasil e Alemanha Ocidental era uma forma de passar um recado para os Estados Unidos e de diminuir nossa dependência em relação a eles”, afirma o professor de política internacional da UFMG.

A Alemanha Ocidental, inclusive, estava no radar brasileiro há pelo menos duas décadas. Em 1953, a compra de ultracentrífugas alemãs pelo Brasil tinha sido embargada por quatro anos pelos Estados Unidos e só chegou aqui quando já estava obsoleta.

Aposta equivocada

Foi no meio dos anos 1975, ressalta Lopes, que o jogo para a busca da tecnologia nuclear estava sendo efetivamente jogado no tabuleiro da geopolítica internacional. Naquele momento, as potências internacionais, lideradas pelos EUA, buscavam limitar o desenvolvimento da tecnologia para outros países. Uma das formas oficiais para isso era o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), cujos termos o Brasil só assinaria em 1998, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso.

“O Brasil também queria conservar para si um programa nuclear que eventualmente possibilitasse o uso dual, ou seja, de bomba atômica”, diz o professor da UFMG. Esse objetivo, no entanto, aparece de forma esparsa nos documentos da época, acrescenta Nicolini. Afinal, as dificuldades já tinham começado na construção das usinas.

Primeiramente, a pressão dos Estados Unidos recaiu sobre a tecnologia oferecida. Como a principal fornecedora de equipamentos era a Urenco, empresa de capital dividido entre Inglaterra, Holanda e Alemanha, houve pressão americana sobre o governo holandês para impedir a venda ao Brasil, diz Nicolini. Por causa disso, a Alemanha Ocidental ofereceu outra tecnologia, ainda experimental, chamada jet-nozzle. Não funcionou, e o Brasil acabou gastando mais energia do que produzindo.

No entanto, o argumento por parte dos militares de que a tecnologia seria a principal culpada pelo fracasso do acordo é contestada por outro exemplo – a do programa nuclear da África do Sul, por volta da mesma época e que também contou com parceria alemã. “Os sul-africanos aperfeiçoaram o jet-nozzle e conseguiram enriquecer urânio e transformar em seis ogivas nucleares”, conta o cientista político.

Uma das teses que defendem o acordo afirma que o conhecimento tecnológico aprendido com os alemães foi utilizado para a criação do programa nuclear paralelo brasileiro, mantido em segredo até a transição democrática, em 1985.

“Mas, com a falta de interlocução com a sociedade e com o sistema de inovação brasileiro, aquilo nunca chegou a um nível que pudéssemos usar para a produção em escala industrial – enriquecimento de urânio, produção de reatores”, afirma Nicolini. Hoje, um dos frutos do programa paralelo é o submarino de propulsão nuclear, cujo projeto data da década de 1970 e cujo lançamento, em parceria com a França desde 2009, deve ser lançado só em 2040, com custo de cerca de R$ 1 bilhão por ano ao Orçamento.

Quem lucrou com o acordo?

A falta de transparência no Brasil sobre as negociações com a Alemanha também impediu um debate público sobre o tema. Como explica Helen Miranda Nunes, doutora em história pela FGV Rio, o acordo só prosperou por causa do caráter antidemocrático do regime militar. Segundo ela, a própria imprensa da época só divulgou a assinatura na última hora.

“A opção pela tecnologia do jet-nozzle foi muito criticada pelos cientistas nucleares quando veio à tona. Se estivéssemos numa democracia à época, era possível que o acordo não deslanchasse, porque foi secreto e se valeu da privação de direitos da população”, diz ela, que pesquisou o tema na tese de doutorado.

Parte das obras do complexo de Angra dos Reis (RJ) ficou a cargo da Odebrecht, que assumiu a empreitada sem licitação. De acordo com Nunes, a empreiteira desenvolveu, a partir dessa época, um know-how na construção de obras estatais. Em 2017, durante a Operação Lava Jato, a delação de executivos da construtora acabou levando à prisão do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, conhecido como um dos pais do programa nuclear brasileiro.

Mas, no geral, os maiores benefícios ficaram com as empresas alemãs – principalmente a Siemens, cuja subsidiária Kraftwerk Union (KTU) foi responsável por fornecer os reatores às usinas nucleares e tecnologia para Angra 2 e Angra 3. “Além disso, os bancos alemães emprestaram dinheiro para o Brasil e fizeram a festa aqui. Para a Alemanha, o acordo foi benéfico”, diz a historiadora. Segundo ela, o trato escoou a produção nuclear alemã justamente num momento em que os movimentos ambientalistas pressionavam o país contra o uso da energia nuclear.

Não foi por acaso que o acordo ficou conhecido como “Negócio do Século”, diz Rafael Brandão, professor de história da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). O setor nuclear alemão vinha acumulando déficits e viu no Brasil a sua salvação. Ele lembra que a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), estatal brasileira criada em 1975 com os alemães, tinha três instâncias de decisões – as duas primeiras com membros do governo brasileiro, mas a última só com integrantes alemães. “É claro que a última palavra era da KWU-Siemens”, conta.

Em 1979, uma reportagem do Jornal do Brasil apresentou denúncias de superfaturamento nos insumos vendidos pela KWU em relação aos preços de mercado internacionais, além de críticas de envolvidos no projeto nuclear brasileiro que não havia troca de informações com cientistas alemães. Entre 1978 e 1982, suspeitas de corrupção levantadas pela revista alemã Der Spiegel já tinha levado à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Acordo Brasil-Alemanha, contando inclusive com depoimentos de Norberto Odebrecht. Terminou em pizza.

Hoje, um movimento parecido ocorre a cada cinco anos no Parlamento Alemão, quando se abre a janela para a revogação do acordo unilateralmente – o último foi em 2024. Mesmo com pressão dos Verdes, o cancelamento nunca aconteceu. Do lado do Brasil, finalizá-lo também seria largar o projeto de Angra 3 pelo caminho. “O acordo está vivo também por uma dificuldade nossa de concluir o que estava previsto. A culpa é da ineficiência do planejamento nuclear brasileiro”, conclui João Paulo Nicolini.

DW BRASIL