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Categoria: Política

  • Ex-presidente do BC diz que salário mínimo deve ser congelado por 6 anos

    Ex-presidente do BC diz que salário mínimo deve ser congelado por 6 anos

    O economista Armínio Fraga, que comandou o Banco Central entre 1999 e 2003, defendeu no último sábado (12) uma medida polêmica como forma de enfrentar o rombo nas contas da Previdência Social: o congelamento do salário mínimo por um período de seis anos.

    Segundo ele, essa seria uma alternativa eficaz para conter o crescimento acelerado dos gastos públicos, especialmente os previdenciários, que, em sua visão, caminham para um cenário insustentável.

    Contudo, o economista não comentou sobre as consequências do congelamento entre os mais pobres, que são os que de fato recebem um salário mínimo e, na pratica, seriam os principais afetados pela mudança proposta.

    Ex-presidente do BC diz que salário mínimo deve ser congelado por 6 anos

    Durante participação na Brazil Conference, realizada em Harvard e no MIT, nos Estados Unidos, Fraga argumentou que a atual estrutura de despesas públicas no Brasil precisa de mudanças profundas.

    “O que estamos vendo é uma deterioração assustadora da situação fiscal, especialmente na Previdência. Isso tem que mudar. Uma forma mais direta e viável de começar seria manter o salário mínimo congelado em termos reais por seis anos”, afirmou.

    O economista acredita que essa ação, embora impopular, poderia aliviar a pressão sobre os cofres públicos e abrir caminho para uma reforma mais ampla.

    Para ele, o desequilíbrio nas contas previdenciárias é resultado de fatores demográficos e regras ultrapassadas. Com o envelhecimento da população, o número de aposentados cresce, enquanto a base de contribuintes não acompanha esse ritmo.

    Na avaliação de Fraga, congelar o salário mínimo ajudaria a frear a escalada dos gastos, já que o valor serve de base para aposentadorias, pensões e benefícios como o BPC e o Bolsa Família.

    Congelamento do salário mínimo prejudicaria principalmente os mais pobres

    O salário mínimo, no entanto, vai além de um simples índice. Ele representa a única fonte de renda para milhões de brasileiros.

    Basta lembrar que, atualmente, o INSS atende cerca de 40 milhões de pessoas, sendo que a maioria dos aposentados e pensionistas recebe apenas esse valor. Além disso, trabalhos marginalizados e de pouca escolaridade, exercidos geralmente pelos mais pobres, costumam pagar este valor mínimo.

    E nos últimos anos, o piso salarial mal acompanha o custo de vida, tornando cada vez mais difícil arcar com despesas básicas como alimentação, saúde e moradia.

    Congelar o salário mínimo, portanto, pode até ajudar a equilibrar a matemática do governo, mas significaria retirar ainda mais poder de compra de quem já vive no limite.

    Na prática, a proposta penalizaria justamente os mais pobres, aprofundando desigualdades em vez de reduzi-las.

    A discussão, embora técnica, esbarra em escolhas políticas sobre quem deve arcar com o ajuste fiscal. E nesse ponto, as opiniões se dividem entre os que priorizam o equilíbrio das contas públicas e os que defendem a proteção dos mais vulneráveis.

    Tribuna de Minas

  • Pós-operatório será longo e não há previsão de alta, dizem médicos sobre cirurgia de Bolsonaro

    Pós-operatório será longo e não há previsão de alta, dizem médicos sobre cirurgia de Bolsonaro

    A recuperação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após uma cirurgia no intestino será longa, e não há previsão de alta. A informação foi dada pela equipe médica do Hospital DF Star, em Brasília, na manha desta segunda-feira, 14, durante coletiva de imprensa.

    “Vai ser um pós-operatório muito prolongado. Não há previsão de alta nesta semana”, afirmou o cardiologista Leandro Echenique. Em seguida, o especialista em cirurgia geral Cláudio Birolini reforçou a sensibilidade dos próximos dias: “Não temos grande expectativas de uma evolução rápida”.

    Os profissionais de saúde descreveram o procedimento como “complexo, trabalhoso” apesar de esperado, e o resultado, como “excelente” e “bastante satisfatório”.

    Na primeira avaliação médica na chegada a Brasília, Bolsonaro estava estável, mas a tomografia identificou um quadro de distensão abdominal (“conforto abdominal persistente), e ele apresentava uma elevação dos marcadores inflamatórios (a presença no sangue da proteína C-reativa, ou PCR, indica o nível de inflamação no organismo): enquanto o normal é 1 mg/dL, o dele chegou a 150 mg/dL.

    Com isso, os médicos optaram pela cirurgia. Birolini, que conduziu a operação, descreveu a situação do abdome como “hostil, com múltiplas cirurgias prévias, aderências causando um quadro de obstrução intestinal, e uma parede abdominal bastante danificada em função da facada e das cirurgias prévias”.

    Os médicos levaram duas horas de cirurgia mais quatro ou cinco horas de liberação de aderências para acessar a cavidade abdominal de Bolsonaro. Na segunda etapa, foi preciso pensar uma “estratégia para a reconstrução” do órgão. “Só para ter uma ideia, a liberação dessas aderências é feita de forma milimétrica, liberando um intestino que tem três metros e meio”, afirmou Birolini. “O intestino dele estava bastante sofrido, o que nos leva a crer que ele já vinha de um quadro de suboclusão há alguns meses.”

    Médicos do DF Star concederam entrevista nesta segunda-feira, 14, sobre a cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Wilton Junior/Estadão

    Echenique relatou que a equipe médica encontrou “muitas aderências” na parede intestinal. As próximas 48 horas serão importantes para que os especialistas verifiquem eventuais intercorrências, como aumento do risco de infecções, de trombose e coagulação do sangue, e da necessidade de medicamentos para controlar a pressão arterial.

    Após os primeiros dois dias, haverá uma segunda fase do pós-operatório. Os médicos disseram que será preciso “deixar o intestino descansar, desinflamar, retomar sua atividade, para só depois pensar em alimentação via oral”. O ex-presidente vai se alimentar com uma nutrição na veia por enquanto.

    Questionado se Bolsonaro vai precisar usar uma bolsa de colostomia, que já foi necessária em situações operatórias anteriores, Birolini afirmou que, “a princípio, não”.

    “Não existe essa perspectiva de forma programada, a menos que ele tenha uma complicação muito séria, tenha que ser reoperado. Aí isso pode eventualmente acontecer”, respondeu o médico.

    Também não há previsão de nova cirurgia por enquanto, apesar de a expectativa da formação de novas aderências no futuro.

    Entenda o que ocorreu com Bolsonaro

    Bolsonaro passou por uma cirurgia no intestino no domingo, a sétima a que foi submetido após ter sido vítima de uma facada na campanha eleitoral de 2018. Ele deixou o centro cirúrgico do Hospital DF Star por volta das 21h20.

    O ex-presidente foi submetido a uma cirurgia de “estenda lise de aderências e reconstrução da parede abdominal”. O boletim médico, divulgado às 21h42, informou que “o procedimento de grande porte teve duração de 12 horas, ocorreu sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue”.

    Bolsonaro entrou no centro cirúrgico por volta das 9h da manhã do domingo para os procedimentos pré-operatórios, e a cirurgia de laparotomia exploradora começou às 10h, com o objetivo de liberar aderências intestinais e reconstruir sua parede abdominal, em consequência de complicações da facada que sofreu em 2018, em atentado durante a campanha presidencial.

    O ex-presidente sentia fortes dores na região do abdome desde a última sexta-feira, 11, quando interrompeu um evento do Partido Liberal no Rio Grande do Norte e precisou ser levado de helicóptero para Natal. Na noite de sábado, 12, foi transferido para Brasília em um avião com UTI aérea.

    A obstrução que fez Bolsonaro passar mal no Rio Grande do Norte se deu a uma “a dobra do intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal e que foi desfeita durante o procedimento de liberação das aderências”. Após a cirurgia, Bolsonaro foi encaminhado para a UTI, onde estava sem dores, recebendo suporte clínico, nutricional e de prevenção de infecções, segundo os médicos.

    Estadão

  • Trump nega exceção de tarifas para eletrônicos e diz que itens serão colocados em categoria diferente

    Trump nega exceção de tarifas para eletrônicos e diz que itens serão colocados em categoria diferente

    Depois de o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, dizer neste domingo, 13, que a isenção de tarifas sobre produtos tecnológicos importados anunciada na sexta-feira, 11, é “temporária” e que em breve serão adotadas alíquotas específicas para semicondutores, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que “não foi anunciada nenhuma exceção de tarifas na sexta-feira”.

    “Ninguém vai ficar livre por causa das balanças comerciais injustas e das barreiras tarifárias não monetárias que outros países usam contra nós, especialmente a China – que, de longe, nos trata da pior maneira”, escreveu Trump em sua rede social, Truth Social.

    Ao dizer que nenhuma “exceção” tarifária foi anunciada, o presidente norte-americano acrescentou que “estes produtos (tecnológicos) estão sujeitos à tarifa de fentanil de 20% já existente, e eles estão sendo apenas colocados em um ‘balde’ tarifário (uma categoria) diferente”.

    Trump impôs uma taxa de 20% sobre a importação de produtos chineses em retaliação ao um suposto papel do país asiático no tráfico da droga. A China diz que a acusação não tem nenhum fundamento.

    O mandatário norte-americano reclama que a imprensa não alinhada a ele, que ele chama de “fake news”, sabe que a isenção anunciada na sexta não é uma “exceção”, “mas se recusa a relatar isso”.

    “Nós vamos analisar os semicondutores e toda a cadeia de abastecimento de eletrônicos nas próximas Investigações sobre Tarifas de Segurança Nacional”, declarou. O governo Trump vem aplicando tarifas sob o argumento de que está protegendo a segurança nacional e com isso tenta escapar do escrutínio do Legislativo, pois mudanças tarifárias têm que passar pelo crivo do Congresso.

    “O que está claro é que precisamos fabricar produtos nos Estados Unidos e que não seremos reféns de outros países, especialmente nações comercialmente hostis como a China, que farão tudo ao seu alcance para desrespeitar o povo americano”, acrescentou Trump.

    Após mais de uma semana aumentando as tarifas sobre produtos importados da China, o governo Donald Trump emitiu na sexta-feira, 11, uma regra que isentou smartphones, computadores, semicondutores e outros eletrônicos de algumas dessas tarifas, em um alívio significativo para empresas de tecnologia como Apple e Dell — e para os preços de iPhones e outros eletrônicos de consumo.

    Uma mensagem publicada na noite de sexta pelo Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA incluía uma longa lista de produtos que não enfrentariam as tarifas retaliatórias impostas recentemente pelo presidente Trump sobre bens chineses, como parte de uma guerra comercial em intensificação.

    As isenções também se aplicariam a modems, roteadores, pen drives e outros produtos de tecnologia que, em sua maioria, não são fabricados nos Estados Unidos.

    Estadão

  • Gestão Mabel promove equilíbrio fiscal, modernização e eficiência administrativa em 100 dias

    Gestão Mabel promove equilíbrio fiscal, modernização e eficiência administrativa em 100 dias

    Nos primeiros 100 dias de gestão, o prefeito Sandro Mabel implementou uma série de medidas para equilibrar as contas públicas, modernizar a gestão e promover melhorias na prestação de serviços à população. Já no início da administração, foi possível reduzir despesas, renegociar dívidas de gestões anteriores e direcionar recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e mobilidade urbana.

    “O resultado desse trabalho é uma cidade mais eficiente, com mais qualidade de vida para todos”, resume Mabel.  O prefeito explica que as medidas adotadas visam, ainda, a formação de uma reserva anual de R$ 1 bilhão para investimentos. Para isso, a gestão adotou um rígido controle dos gastos, limitando as despesas correntes a 85% do orçamento, deixando pelo menos 15% para pagamento de dívidas e obras. Com a reorganização financeira, a projeção é que Goiânia alcance uma melhor classificação de crédito, nota A ou B, o que facilita o acesso a financiamentos internos e externos.

    “Nos primeiros meses, a economia gerada variou entre R$ 500 e R$ 600 milhões, permitindo regularização de pagamentos essenciais, como débitos na saúde e transporte público”, explica o prefeito. Para garantir maior controle dos recursos públicos, foi criado um Comitê de Controle de Gastos, assim todas as despesas passam por análise criteriosa antes da aprovação. Este ano, a previsão de arrecadação do IPTU é de R$ 1 bilhão, com 25% destinados à educação, 15% à saúde e 60% à infraestrutura.

    Redução de gastos histórica

    Somente a Comurg reduziu seus gastos de R$ 60 milhões para valores entre R$ 30 e R$ 35 milhões mensais. Com isso, a prefeitura estima economizar entre R$ 400 e R$ 500 milhões ao longo do ano. Com o plano de reestruturação aprovado em fevereiro, espera-se que a Comurg saia do déficit de R$ 10,5 milhões e feche o ano com superávit de R$ 11,2 milhões. Outra medida de impacto foi a devolução de galpões alugados pela prefeitura para armazenamento de materiais inservíveis, resultando em uma economia anual superior a R$ 12 milhões.

    Uma auditoria externa revisou a folha de pagamento da Comurg, permitindo a retomada do pagamento de FGTS e outras obrigações trabalhistas que estavam em atraso há 27 meses. Além disso, a prefeitura firmou um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho para resolver dívidas trabalhistas relacionadas a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) vencidas até 31 de dezembro de 2024.

    Em atenção à população mais vulnerável, o programa IPTU Social 2025 passou a beneficiar mais de 97 mil famílias, concedendo isenção total para imóveis de até R$ 173.847,30. Paralelamente, a folha de pagamento foi reduzida, incluindo a diminuição de cargos comissionados, corte de gratificações não obrigatórias e revisão de benefícios, o que gerou uma economia superior a R$ 13 milhões. Enquanto isso, as unidades Atende Fácil registraram mais de 254 mil atendimentos nos primeiros três meses do ano, com índice de satisfação próximo de 100%.

    Reestruturação

    A gestão também avançou na reestruturação das secretarias e órgãos municipais. A redução no número de diretores, superintendentes, coordenadores e supervisores permitiu uma gestão mais eficiente e enxuta. Como parte do compromisso com a transparência, a prefeitura ampliou a divulgação de atos administrativos, como decretos, portarias e folhas de pagamento. Outra iniciativa foi a requalificação das unidades do Paço Municipal, com projeto piloto implantado na Semad. A mudança resulta na diminuição de custos com aluguéis e aumento da integração entre as equipes.

    A contratação do Serviço Social da Indústria (Sesi) para a prestação de serviços especializados na realização de perícias médicas dos servidores municipais é outra iniciativa que traz mais transparência e economia para a administração. A parceria tem como principal objetivo reduzir a demora na análise dos processos de afastamento dos servidores e garantir mais transparência ao sistema de concessão de licenças médicas. Com a parceria, a Junta Médica Municipal continuará operando, enquanto o Sesi inspecionará atestados superiores a três dias.

    Fotos: Alex Malheiros

    Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia

  • Mendonça diverge e vota para absolver 17 réus do 8 de Janeiro

    Mendonça diverge e vota para absolver 17 réus do 8 de Janeiro

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nos processos que correm na Corte para condenar ou absolver mais 17 réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Por enquanto, quatro ministros — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino — foram a favor das condenações. Já Mendonça é a favor de absolver os réus. Segundo o ministro divergente, as provas apresentadas contra as 17 pessoas não são sólidas a ponto de levar à condenação. Ele também entende que há ausência de dolo, ou seja, intenção.

    “Observa-se que não há provas sólidas quanto ao dolo – enquanto vontade livre e consciente de praticar os delitos narrados na inicial -, a par da simples admissão de cada réu de que estava, de fato, no acampamento, sem intenções criminosas ou violentas”. Moraes, como relator, propôs que a pena em 16 casos fosse um ano de reclusão, 20 dias-multa de meio salário mínimo a época do acontecido e R$ 5 milhões de danos morais. A reclusão pode ser substituída por liberdade caso o condenado aceite medidas alternativas, como serviços comunitários, participação em curso sobre democracia e golpe de Estado, compromisso em não usar redes sociais pelo tempo da reclusão, suspensão de passaportes existentes e revogação de porte de arma de fogo.

    Em um dos casos, Moraes sugeriu de pena dois anos e cinco meses de reclusão, além da multa de R$ 5 milhões de danos morais. Nessa situação, o réu também poderia aderir às medidas alternativas para não ficar detido. Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, com participação dos 11 ministros do Supremo.

    As votações começaram na sexta-feira passada (4) e vão até hoje, sexta,11.

    CNN

  • Goiás vai devolver ICMS cobrado sobre energia solar

    Goiás vai devolver ICMS cobrado sobre energia solar

    Após o Estado deixar de cobrar, em janeiro deste ano, o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), aplicado aos geradores de energia solar pelo uso da estrutura da rede de distribuição, o governador Ronaldo Caiado afirmou, nesta sexta-feira (11/4), que todo o valor anteriormente pago será restituído.

    A medida vai beneficiar 256.782 mil contribuintes com a devolução de R$ 31 milhões.

    “Não deixamos apenas de cobrar, estamos dando um passo a mais: a devolução do dinheiro. É uma diminuição da conta de energia do gerador, que pagou um valor a mais em dezembro. Ele terá esse crédito até que seja quitado 100% do valor”, explicou o governador. “Essa ação valoriza cada vez mais a utilização da energia fotovoltaica, fonte limpa de energia, que deve ser ampliada no dia a dia”, acrescentou.

    Energia solar

    A medida vale ainda para os retroativos dos meses de novembro, outubro e setembro, cobrados junto com a conta de dezembro. O objetivo é evitar que esses geradores sejam penalizados com a cobrança excessiva de tributos e fortalecer o segmento.

    “Estamos atentos no sentido de, cada vez mais, construir um ambiente favorável para esses investimentos aqui no estado”, disse o vice-governador Daniel Vilela.

    Desde dezembro de 2024, o governo vinha recolhendo o ICMS por força da Lei Federal nº 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, mecanismo que obrigava a cobrança. No entanto, uma ação judicial movida pelos partidos União Brasil e MDB resultou em uma liminar, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), garantindo a suspensão do imposto a partir deste ano.

    O argumento levado ao Judiciário é de que não há transação comercial na utilização da rede da concessionária, uma vez que a mesma é feita apenas para armazenamento da produção excedente. O secretário Geral de Governo (SGG), Adriano da Rocha Lima, informou que embora o Estado deixe de arrecadar, haverá compensação com o ganho para os produtores residenciais e empresariais, gerando emprego e renda no setor.

    Para o presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída, João Felipe Prado, a iniciativa torna o Estado um exemplo no Brasil. “O Governo de Goiás escutou nossa reivindicação, com atendimento imediato. Para todo o setor, é uma ação muito importante e única, pois em nenhum outro Estado o governo teve tanta participação para suspender o tributo cobrado de forma indevida”, ressaltou.

    Diversos estados brasileiros realizam a cobrança do ICMS sobre a energia solar. A alíquota é aplicada sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), equivalente ao custo do uso da rede de distribuição de energia, que inclui postes, transformadores e subestações. Regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), possui como agente arrecadador, em Goiás, a concessionária Equatorial.

    Crescimento

    Conforme informações da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Goiás conta hoje com 1.867,8 GW de potência instalada em sistemas solares fotovoltaicos, posicionando-se em sexto lugar no ranking nacional. Em 2022, o Estado era o sétimo do Brasil. Já Goiânia ocupa atualmente a quinta posição no país em produção de energia solar.

    Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

  • Motta viaja ao exterior e deixa decisão sobre anistia para pós-Páscoa

    Motta viaja ao exterior e deixa decisão sobre anistia para pós-Páscoa

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), viajou para o exterior com a família e avisou a líderes partidários que só retornará ao Brasil após o feriado da Páscoa. Com a viagem, Motta deixa para depois da Semana Santa suas decisões sobre os destinos do projeto da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e do processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSol-RJ).

    À coluna, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, com Motta fora do Brasil, só apresentará o requerimento de urgência do projeto da anistia na reunião de líderes do dia 24 de abril.

    Nesse cenário, a expectativa de Sóstenes é que a urgência seja votada apenas no final do mês. O líder do PL, porém, ainda tenta colher as 257 assinaturas mínimas necessárias para que o requerimento seja votado.

    Hugo Motta determina votação remota

    Por conta da viagem ao exterior, Motta não realizou a tradicional reunião de líderes nesta quinta-feira (10/4) e avisou a líderes que vai liberar votação remota durante toda a próxima semana.

    Os trabalho serão comandados pelo vice-presidente da Câmara, deputado Altinêu Cortes (PL-RJ), que já avisou que não tomará qualquer decisão sobre anistia nesse período.

    Igor Gadelha, Metrópoles

  • Anistia: ministros do STF buscam Lula para reclamar de fala de Gleisi

    Anistia: ministros do STF buscam Lula para reclamar de fala de Gleisi

    Ministros do STF procuraram auxiliares e interlocutores de Lula na área jurídica, nas últimas horas, para reclamar de uma declaração dada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, relacionada à anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

    Em entrevista na noite da quinta-feira (10/4), Gleisi disse considerar “plenamente defensável” a discussão sobre redução de penas a civis condenados pelo 8 de Janeiro. A petista afirmou que esse pode ser um debate feito pelo Congresso Nacional.

    A fala caiu mal no Supremo. Segundo apurou a coluna, ao menos três ministros da Corte procuraram auxiliares de Lula para reclamar. Eles classificaram a fala como um “absurdo” e sinalizaram que a declaração poderia azedar a relação entre os dois Poderes.

    Um dos ministros do STF viu a fala de Gleisi como um “suicídio” e avaliou que a posição da ministra poderá jogar no colo do governo uma eventual derrota política, caso a anistia não avance. Alguns magistrados prometeram procurar diretamente Lula para reclamar.

    Auxiliares do presidente, por sua vez, ponderaram aos ministros do STF que Gleisi teria sido “mal interpretada”. Também afirmaram aos integrantes da Corte que Lula dificilmente concordaria com a revisão de penas, como a ministra da articulação política sugeriu.

    Na avaliação de colegas de Gleisi no governo, a ministra pode ter feito a fala por estar supostamente “pressionada” pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a apoiar alguma ideia para aliviar a pressão de bolsonaristas sobre a anistia.

    Na noite da quinta, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, anunciou já ter conseguido as 257 assinaturas mínimas para pautar o requerimento de urgência do projeto da anistia. Se aprovada a urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário.
    Metrópoles
  • Urgência do PL da Anistia chega 257 assinaturas e garante maioria

    Urgência do PL da Anistia chega 257 assinaturas e garante maioria

    O requerimento para que o projeto de lei da anistia aos acusados do 8 de Janeiro tramite sob regime de urgência chegou a 257 assinaturas nesta quinta-feira (10/4). Assim, o pedido garantiu o apoio da maioria maioria absoluta de deputados federais.

    Os signatários incluem parlamentares do Partido Liberal, União Brasil, Partido Progressistas, Republicanos, entre outros. Inclusive, grande parte dos apoiadores pertencem a siglas que compõem a base do governo no Congresso Nacional.

    A aprovação de um texto que garanta anistia aos envolvidos na depredação às sedes dos Três Poderes é defendida fortemente pelo Partido Liberal. Entretanto, nem todos os parlamentares da sigla assinaram, até recente atualização, o requerimento de urgência.
    Agora, com o apoio de 257 parlamentares, o requerimento de urgência deve ser protocolado pela lideraça do Partido Liberal. Ainda assim, para que passe a tramitar sob esse regime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautar o pedido e o Plenário referendá-lo.

    PL tenta pressionar Motta

    O Partido Liberal, desde o fim de março, tenta pressionar o presidente da Casa Baixa a pautar matéria. Para isso, chegaram a anunciar uma obstrução no Plenário e nas comissões. Entretanto, enquanto perdurou a estratégia, houve falhas na articulação e a oposição não conseguiu paralisar totalmente os trabalhos.

    A bancada, então, anunciou que decidiu suspender a obstrução. “Estamos apostando no diálogo com os colegas parlamentares, que vêm se sensibilizando com essa pauta de justiça, de humanidade e de pacificação nacional”, afirmou Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do bloco.

    O PL, em uma nova aposta para garantir apoio, passou a pressionar os deputados a assinarem requerimento de urgência.

    Metrópoles
  • Orçamento de 2025 é sancionado com apenas dois vetos

    Orçamento de 2025 é sancionado com apenas dois vetos

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) – O Orçamento de 2025, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi objeto de análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que não apontou impedimentos à sanção, mas recomendou vetos específicos por contrariedade ao interesse público.

    A LOA 2025 estima um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O Orçamento sancionado também observa os limites à despesa primária previstos no Regime Fiscal Sustentável, instituído pela Lei Complementar 200/23.

    Vetos presidenciais
    A LOA 2025 foi sancionada com dois vetos. O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milhões, recaiu sobre novas programações orçamentárias que continham localizações específicas, incluídas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo (RP 2), o que é vedado pela Lei Complementar 210/24.

    Também houve veto a R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno, em razão da inobservância ao limite máximo para operações reembolsáveis do fundo (Lei 11.540/07), situação decorrente de alterações promovidas durante a tramitação do Orçamento no Congresso.

    Salário mínimo
    Segundo a LOA, o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518, um aumento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. Estão previstos ainda R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões na saúde pública.

    Para o programa Bolsa Família, foram reservados R$ 158,6 bilhões na LOA 2025, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões.

    As dotações para custear os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por sua vez, que representam a maior despesa primária do Orçamento da União, alcançaram R$ 972,4 bilhões.

    Cabe destacar, ainda, o Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, que compreende, na LOA 2025, empreendimentos distribuídos em 16 órgãos, totalizando R$ 57,6 bilhões em recursos alocados.

    Alterações no Congresso
    Na versão aprovada pelo Congresso Nacional, houve alterações relevantes em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. Pelo lado das receitas, verificou-se aumento de R$ 22,5 bilhões nas estimativas de ingressos de receitas primárias.

    O Legislativo também atuou para incorporar nas estimativas os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), tratada pela Emenda Constitucional 135, de 2024, o que resultou em redução de despesas vinculadas a receitas, como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e as relativas a transferências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), bem como em incremento de reserva de contingência financeira com recursos desvinculados.

    As emendas parlamentares atingiram o montante de R$ 50,4 bilhões na LOA 2025, sendo R$ 24,6 bilhões para as emendas individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as emendas de bancadas estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional (RP 8). As despesas primárias discricionárias (RPs 2 e 3) dos órgãos do Poder Executivo, por sua vez, totalizaram R$ 170,7 bilhões.

    Houve acréscimo de R$ 9,3 bilhões em gastos sociais obrigatórios, que incluem benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e benefícios de prestação continuada. Os incrementos partiram de solicitação do Poder Executivo, a fim de adequar o Orçamento às novas projeções para essas despesas, considerando o reajuste do salário mínimo em montante superior ao previsto no PLOA 2025 e a atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que afetam diretamente os valores dos benefícios sociais em comento.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias