Categoria: Política

  • Lula pode deixar um legado precioso se agir diante do risco da inflação

    Lula pode deixar um legado precioso se agir diante do risco da inflação

    O presidente Lula terminará o atual mandato com inflação acima da meta, juros ainda altos, dólar caro e crescimento econômico medíocre, segundo projeções incluídas no boletim Focus desta semana. Tendo subido 4,83% no ano passado, os preços ao consumidor deverão aumentar 5% em 2025, estourando mais uma vez o teto da meta, 4,5%, e avançar 4,05% em 2026, deixando-o, longe o centro do alvo, 3%.

    A expansão da atividade, a desculpa mais frequente para a tolerância inflacionária, ficará reduzida a 2,02% neste ano e continuará em torno de 2% nos anos seguintes. Empenhado em conter a alta de preços, o Banco Central (BC) deverá elevar os juros básicos para 15% no final deste ano e reduzi-los lentamente, em 2026, até o patamar de 12%, ainda muito alto e prejudicial aos negócios e à expansão do emprego.

    Inflação elevada e persistente é geralmente um efeito de contas públicas desarrumadas. Essa relação é indicada claramente na projeção do déficit fiscal.No fim deste ano o buraco nas finanças federais deverá equivaler a 0,60% do Produto Interno Bruto (PIB).

    Em 2026, de acordo com a estimativa indicada no boletim Focus, essa proporção deverá ficar em 0,50%, ainda longe do limite apontado como tolerável pela equipe econômica, 0,25%. Poderá, segundo o mesmo conjunto de avaliações, cair para 0,30% em 2027, um patamar ainda alto. Déficit volumoso encarece o financiamento das contas federais, afetando também, por extensão, o custo do capital empregado na atividade empresarial.

    Embora registrados claramente na experiência de muitos países, esses efeitos são com frequência desprezados por figuras do PT, raramente comprometidas com a busca do equilíbrio fiscal.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ter aprendido, em mandatos anteriores, a conveniência da gestão prudente das contas públicas, mas parece render-se, de vez em quando, às velhas pregações petistas, favoráveis à gastança.

    Suas palavras de apoio à prudência defendida pela equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, têm contrastado com atitudes mais favoráveis à gastança. A desconfiança do mercado está refletida, claramente, na instabilidade do câmbio e nas projeções pessimistas das contas públicas e da inflação.

    Aparentemente convencido por alguns auxiliares, o presidente da República resolveu investir na melhora da comunicação oficial. Essa decisão poderá produzir alguns efeitos positivos, mas dificilmente resultará em projeções de inflação mais animadoras, se o chefe de governo continuar pouco ou nada engajado na busca do equilíbrio fiscal.

    Para produzir efeitos mais sensíveis e duradouros, o poder central deveria, além de se mostrar moderado na condução da despesa, cuidar de uma revisão ampla dos componentes do gasto público.

    Essa revisão poderá ser politicamente complicada, mas será um passo relevante para tornar o gasto público mais disciplinado, menos voltado para itens inúteis e mais produtivo. Se avançar nesse rumo, o atual governo poderá deixar um legado importante e inovador.

    Estadão

  • Governo deve esperar eleição do comando do Congresso para propor reforma do IR, diz Haddad

    Governo deve esperar eleição do comando do Congresso para propor reforma do IR, diz Haddad

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira ser “de bom tom” esperar a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, prevista para o início de fevereiro, para posteriormente enviar ao Legislativo a proposta de reforma do Imposto de Renda.

    Em entrevista a jornalistas, Haddad afirmou que o governo trabalha para que o Orçamento de 2025, ainda não votado, preveja que a isenção do IR valha para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, mesmo parâmetro do ano passado.

    O governo anunciou no fim de 2024 que vai propor a elevação da faixa de isenção do IR para 5 mil reais, com as devidas compensações, mas a medida ainda não foi formalizada.

    Ele acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a regulamentação da reforma tributária do consumo ainda nesta semana, com “alguns poucos vetos” técnicos e que não comprometem os eixos principais do projeto.

    Reuters

  • Prefeito Sandro Mabel vistoria pontos afetados pelas chuvas em Goiânia

    Prefeito Sandro Mabel vistoria pontos afetados pelas chuvas em Goiânia

    O prefeito Sandro Mabel visitou, na madrugada desta segunda-feira (13/1), os pontos mais castigados pelas chuvas que atingiram Goiânia neste domingo (12/1). O objetivo foi acompanhar os trabalhos que começaram a ser realizados pela Prefeitura de Goiânia logo após o temporal. A primeira inspeção ocorreu na Marginal Botafogo, nas primeiras horas do dia.

    “Chamei toda minha equipe logo cedo para percorrer a cidade, identificar os danos e determinar ações rápidas que garantam o pleno funcionamento da cidade”, destacou o prefeito. “É essencial acompanhar de perto a gravidade dos problemas causados pela chuva para atender a população com maior agilidade”, completou.

    “Trabalhar de forma integrada é essencial para garantir a segurança e a mobilidade na capital”, afirmou o prefeito. Foto: Alex Malheiros

    Na Marginal Botafogo, local mais afetado, houve deslizamento de terra, o que interditou a alça de acesso da Rua dos Comerciários. A via está parcialmente bloqueada, com meia pista interditada no sentido Setor Pedro Ludovico, até que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) conclua os trabalhos de recuperação.

    A Secretaria de Engenharia de Trânsito mantém equipes no local para organizar o tráfego e garantir a segurança dos motoristas, além de atuar em outros pontos onde o trânsito foi prejudicado por semáforos danificados.

    Equipes da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) estão em campo desde o temporal para remover árvores e galhos caídos. Foram registradas ocorrências na Avenida Leste-Oeste com Rua Formosa, em Campinas; na Rua BF-01, no Bairro Floresta; na Rua 220, no Setor Universitário; na Avenida Marginal Botafogo, no Setor Sul; e na Rua 1007, no Setor Pedro Ludovico.

    Prefeito acompanha trabalho de equipes da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) estão em campo desde o temporal para remover árvores e galhos caídos. Foto: Alex Malheiros

    “Trabalhar de forma integrada é essencial para garantir a segurança e a mobilidade na capital”, afirmou o prefeito.

    Acompanharam o prefeito Sandro Mabel na vistoria os secretários Francisco Lacerda (Infraestrutura), Tarcísio Abreu (Engenharia de Trânsito), Cleber Aparecido dos Santos (Comurg), Gustavo Toledo (Guarda Civil Metropolitana), Robledo Mendonça (Defesa Civil) e o coronel Hélio Loyola Gonzaga Júnior, comandante do Corpo de Bombeiros de Goiânia.

    De acordo com o Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas do Estado de Goiás (Cimehgo), a região Norte, na altura do Jardim Pompeia, foi a mais atingida, com registro de 145,2 mm de chuva. Em seguida, a região Central, nas proximidades da Câmara Municipal de Goiânia, acumulou 131,2 mm. Na região norte da cidade, choveu até 12 vezes mais que o esperado, com alguns bairros recebendo volume equivalente a 10 dias de chuva. As rajadas de vento chegaram a variar entre 36 e 52 km/h.

    Fotos: Alex Malheiros

  • Novo monitoramento do Pix não mira pequenos empresários, alerta Receita Federal

    Novo monitoramento do Pix não mira pequenos empresários, alerta Receita Federal

    A Receita Federal defendeu que as novas regras de monitoramento de transações financeiras via Pix não miram os pequenos empresários. De acordo com a entidade, a ideia das novas normas é justamente mirar quem transaciona a partir de volumes mais altos.

    “É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo”, afirmou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal em entrevista ao g1.

    Se referindo aos micro e pequenos empreendedores, o secretário disse que não “tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”.

    A Receita Federal mira “peixes grandes” com a nova fiscalização. (Imagem: Rmcarvalho/Getty)

    Exemplificando a ação, ele disse que a Receita poderá sugerir a abertura de um cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) caso a pessoa não tenha um CNPJ.

    Barreirinhas ainda contou que pequenos comerciantes não são os responsáveis pelos grandes casos de sonegação. Por causa disso, o monitoramento das transações não só via Pix, mas também via cartão de crédito, vai mirar quem movimenta cifras que ultrapassam os 5 dígitos.

    “[A fiscalização] vai pegar, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações”, pontuou.

    Nova fiscalização gera polêmica

    Desde 1º de janeiro de 2025 o Brasil tem novas regras de fiscalização de transações financeiras. A partir deste ano, bancos, fintechs e operadores de cartão vão informar semestralmente à Receita Federal transações que ultrapassem, no período de um mês, R$ 5 mil (para pessoas físicas) e R$ 15 mil (para empresas).

    A nova regra foi definida pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 2219/2024. Além da mudança dos valores (anteriormente, transações acima de R$ 2 mil por pessoas físicas que eram fiscalizadas), o novo regimento afetou carteiras eletrônicas e fintechs.

    Ou seja, desde o começo do ano serviços como PicPay, 99Pay e startups do setor financeiros também precisam repassar à Receita Federal os dados de movimentações por Pix e cartão de crédito de pessoas físicas que superaram o valor de R$ 5 mil no período de um mês.

    A fiscalização de movimentação financeira já existia nos anos anteriores. (Imagem: Rmcarvalho/Getty Images)

    A novidade foi alvo de várias fake news e até mesmo chegou a ser divulgado que o Pix seria tributado. Por causa disso, diversos comerciantes e pequenos empresários chegaram a parar de aceitar pagamento via Pix.

    Para tentar contrapor a reação, o Governo Federal emitiu um comunicado dizendo que não taxaria o Pix e a Receita Federal chegou a fazer um programa de perguntas e respostas sobre o assunto.

    TecMundo

  • Moraes manda defesa de Bolsonaro comprovar convite para posse de Trump

    Moraes manda defesa de Bolsonaro comprovar convite para posse de Trump

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente documento oficial comprovando que ele foi convidado para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, no dia 20 de janeiro.

    Em sua decisão, Moraes argumentou que o convite apresentado pela defesa de Bolsonaro no pedido de liberação de seu passaporte para que possa comparecer à posse de Trump foi um email enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de um endereço não identificado e sem qualquer horário ou programação do evento.

    “Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial…, que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição. Após a necessária complementação, abra-se vista imediata à Procuradoria Geral da República para manifestação”, escreveu Moraes na decisão.

    Bolsonaro teve seu passaporte retido por decisão de Moraes para que não deixe o país em meio às investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado. O ministro é o responsável por várias apurações contra o ex-presidente na corte.

    Reuters

  • Comitiva do PT comparece à posse de Maduro na Venezuela

    Comitiva do PT comparece à posse de Maduro na Venezuela

    Partido dos Trabalhadores (PT) enviou quatro representantes para a posse do ditador venezuelano Nicolás Maduro, que assume um novo mandato nesta sexta-feira, 10, em meio às contestações de fraude na eleição presidencial, realizada no ano passado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não comparecer à solenidade, após o governo solicitar as atas de votação comprovando o resultado do pleito.

    governo, contudo, enviou um representante para a posse de Maduro. Sob críticas da oposição ao petista, a embaixadora brasileira em Caracas, Gilvânia Maria de Oliveira, compareceu à cerimônia por decisão do Planalto.

    Após a eleição com suspeitas de fraudes, onde o governo venezuelano decretou a vitória de Maduro sobre o oposicionista Edmundo González, Lula participou de uma aliança internacional que pressionou Maduro para que ele divulgasse as atas eleitorais. O regime chavista não só recusou a publicidade aos documentos como disparou ataques ao governo brasileiro.

    Entre os integrantes do PT que foram à solenidade, estão o historiador Valter Pomar e a psicóloga Monica Valente. Ambos são secretários-executivos do Foro de São Paulo. O Foro é uma organização de partidos e entidades de esquerda de países da América Latina e do Caribe fundada pelo presidente Lula e pelo ex-presidente de Cuba Fidel Castro, em 1990.

    Os outros dois representantes do PT que foram à posse são Camila Moreno, que atuou na coordenação do Ministério da Educação durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e Vera Lúcia Barbosa, ex-secretária de Movimentos Populares da legenda.

    Em uma postagem do perfil do Foro de São Paulo no X (antigo Twitter), os integrantes da comitiva do PT aparecem posando para uma foto ao lado de outros grupos participantes. A bandeira da sigla de Lula também está visível. Procurado para comentar o envio da comitiva à Venezuela, o diretório nacional do partido não respondeu aos contatos.

    Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também enviou uma comitiva de cinco integrantes que estão participando da posse de Maduro. Desde o contestado anúncio da vitória de Maduro pelo regime, o movimento faz um apoio público ao chavista. Um dos membros do MST que estão em Caracas é o líder do movimento, João Pedro Stédile.

    Membros do MST posam para uma foto durante um evento do Foro de São Paulo que antecedeu a posse de Maduro na Venezuela Foto: @ForodeSaoPaulo via X (antigo Twitter) Em uma postagem no site oficial do movimento, o MST acusou Edmundo González de se reunir com os presidentes Joe Biden (Estados Unidos), Javier Milei (Argentina) e Lacalle Pou (Uruguai) para “mostrar força política para tentar um golpe no país”.

    “Os movimentos populares latino americanos têm articulado uma defesa da posse de Maduro nas últimas semanas em um contexto de aumento de tensão sobre a cerimônia. A oposição de extrema direita do país não só diz que intervirá na posse, como está promovendo uma articulação internacional para angariar apoio de outros governos em uma pressão contra Nicolás Maduro”, disse o MST, antes da posse.

    Tanto o PT quanto o MST participam do evento “Festival Mundial Internacional Antifascista”, que ocorre em Caracas e é patrocinado pelo Foro de São Paulo. Uma das agendas foi uma motociata com apoiadores de Maduro que contou com a presença dos sem-terra.

    Lula não foi para posse, mas reconheceu poder de Maduro sobre a Venezuela

    Lula descartou ir para a Venezuela e foi desaconselhado a enviar representantes do alto escalão, como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Apesar disso, o petista deu aval à presença da embaixadora brasileira na Venezuela.

    O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Foto: Wilton Junior/Estadão

    A ideia do Planalto foi enviar a Caracas o recado de que contesta a legitimidade do pleito e vai manter uma relação diplomática fria com o governo venezuelano. A presença de Gilvânia, porém, é interpretada como um sinal de que Lula reconhece o poder “de fato” de Maduro.

    Estadão

  • Deputados vão ganhar mais que Tarcísio, mas salário maior para governador é articulado na Alesp

    Deputados vão ganhar mais que Tarcísio, mas salário maior para governador é articulado na Alesp

    A partir de fevereiro, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) terão o quarto aumento salarial em pouco mais de dois anos, alcançando o vencimento de R$ 34.774,64 mensais. O valor excede em cerca de R$ 200 o salário do governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

    A nova remuneração já estava prevista desde 2022, quando os deputados aprovaram um projeto de lei aumentando os próprios vencimentos, de forma escalonada, totalizando 37% de aumento. No mesmo ano, a Casa reajustou o salário do governador em 50%, além dos vencimentos do vice-governador e dos secretários. Com a mudança, Tarcísio ganhou um incremento de mais de R$ 10 mil no próprio salário, passando de R$ 23 mil para os atuais R$ 34,5 mil mensais.

    Agora, apesar de a remuneração dos deputados estaduais não estar vinculada a do governador, uma vez que a Constituição prevê que o salário deles deve ser de até 75% do que recebem os deputados federais, há uma proposta na Casa para reajustar o salário do chefe do Executivo estadual em quase 10%.

    Da base de Tarcísio, o deputado Carlão Pignatari (PSDB) propôs, pouco antes do recesso parlamentar, que os vencimentos do governador fossem reajustados em 9,68%, para “recompor” a “remuneração corroída pela inflação”. O texto é um substitutivo ao projeto de lei proposto pela Mesa Diretora da Alesp, que prorroga a remuneração de Tarcísio, do vice e dos secretários até 2025.

    “A falta de valorização dos servidores, inclusive na manutenção das condições remuneratórias, tem efeitos em sua saúde financeira, física e psicológica, afetando o desempenho, a eficiência e, por consequência, a qualidade na prestação dos serviços públicos, até com a evasão, principalmente, dos funcionários mais especializados e qualificados do Estado”, diz Pignatari na justificativa do texto.

    Apesar de uma das bandeiras do governo de Tarcísio ser o enxugamento da máquina pública, a proposta também cita que os “aumentos expressivos de receita tributária em 2024, mais de R$ 16 bilhões acima das expectativas” também deveria “contemplar a política de vencimentos de todo o funcionalismo”.

    No caso de Tarcísio, caso a proposta seja aprovada, o salário vai para R$ 37,9 mil. Porém, o aumento poderia provocar um efeito cascata, uma vez que outras categorias do funcionalismo público têm o teto de seus vencimentos atrelado ao salário do governador.

    Em nota, a Alesp diz que o aumento no salário dos deputados se trata de algo constitucional. “Esta lei escalonada que fizemos em 2023 foi acompanhando o reajuste dos deputados federais em Brasília. Eles fizeram o mesmo e nos adequamos aqui”, afirma a Casa. Procurado, o atual presidente da Alesp, André do Prado (PL), não se manifestou, assim como o governo de São Paulo. Ao Estadão, o deputado Pignatari, autor do substitutivo, disse que “no momento, prefere não se manifestar em relação ao tema”.

    Teto do funcionalismo no Brasil é ‘bagunça’, diz especialista

    Especialistas ouvidos pelo Broadcast Político/Estadão reiteram que o teto do funcionalismo público brasileiro é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo subsídio atual é de R$ 44.008,52. A partir de 1º de fevereiro, será de R$ 46.366,19, assim como o do presidente da República, dos senadores e dos deputados federais.

    “No Brasil, isso hoje está uma bagunça, devido a uma mudança na Constituição quase duas décadas atrás que criou a possibilidade de cada Estado decidir se adota um teto único ou três tetos diferentes”, disse o especialista em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e assessor legislativo, Leonardo Quintiliano. “Em relação ao governo federal e Congresso Nacional, é diferente. Existe mais paridade e o teto do funcionário público federal é o do STF, não importa se do Legislativo ou do Executivo.”

    Plenário da Assembleia de São Paulo Foto: JF Diorio/Estadão

    Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, o teto do funcionalismo é o salário do governador, logo, servidores não poderiam ultrapassar esse valor. Já a Constituição Federal, como citado anteriormente, define que o teto do salário dos deputados estaduais deve ser de até 75% do salário dos deputados federais.

    “O que acontece é que apenas três ou quatro Estados não possuem teto unificado estadual. Isso muda a dinâmica”, afirmou Quintiliano. “É mais fácil para os deputados dividirem esse ônus político que para o governador, que passa a ser alvo isolado de críticas.”

    Já para André Marsiglia, advogado constitucionalista, o aumento configura uma anomalia. “Entendo que a Constituição Federal estipula uma regra hierárquica e ética, para subsídios públicos no artigo 37?, disse. “Cargos municipais têm como teto o salário do prefeito, estaduais o do governador, e assim por diante”, explicou o especialista. “Violada essa regra, com aumentos que quebrem a harmonia constitucional, entendo como possível o Ministério Público impugnar o aumento por meio de medida judicial.”

    Estadão

  • Beneficiárias do Mães de Goiás passam a receber R$ 300/mês

    Beneficiárias do Mães de Goiás passam a receber R$ 300/mês

    Todas as mais de 90 mil beneficiárias ativas atualmente no Mães de Goiás passaram a receber R$ 300 mensais a partir desta sexta-feira (10/01), quando o primeiro pagamento com o valor do programa do Goiás Social foi realizado.

    O reajuste de 20% foi autorizado por meio de decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado no dia 20 de dezembro de 2024.

    O novo valor será creditado de maneira automática, não sendo necessária a mudança do cartão ou novo cadastro. Para mais informações sobre a situação do benefício, a contemplada pode entrar em contato por meio do telefone (62) 3270-9610.

    Segurança alimentar

    O benefício garante a segurança alimentar, oferecendo melhor qualidade de vida para as famílias com filhos de 0 a 6 anos de idade que estão em situação de extrema pobreza. A média do valor investido mensalmente pelo estado é de R$ 20 milhões.

    “Este é um esforço do nosso governo para atender as mais de 90 mil mães em situação de vulnerabilidade que recebem o benefício em todo o estado. Goiás é o estado que mais reduziu a pobreza e a extrema pobreza no país. E não vamos parar por aqui. O trabalho continua. Vamos a cada dia mais devolver Goiás aos goianos”, afirma o governador Ronaldo Caiado.

    Para a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, o programa é hoje uma referência para todo o Brasil, pois protege a primeira infância, etapa crucial do desenvolvimento humano, além de ter papel fundamental na estruturação familiar.

    “Acreditamos que apoiar as mães é garantir atenção especial para os filhos. Apoiar as mães é garantir proteção total para as crianças. Apoiar as mães é fortalecer a família”, ressalta.

    Mães de Goiás

    Criado em 2021, o Mães de Goiás já beneficiou mais de 185 mil mães do estado. O programa do Goiás Social é destinado a famílias goianas que estejam em situação de extrema pobreza com renda por pessoa de até R$ 109, com CadÚnico atualizado e que tenham crianças de 0 a 6 anos de idade.

    Além disso, garante a vacinação das crianças e ainda cuidar da frequência no colégio daquelas que estão em idade escolar.

    Secretaria de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás

  • Mabel adota mudanças na gestão para combater desperdício de recursos públicos

    Mabel adota mudanças na gestão para combater desperdício de recursos públicos

    Com o objetivo de equilibrar as contas da Prefeitura de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel adotou uma série de medidas para reorganizar a administração pública municipal. A ação visa à eficiência dos serviços e ao aperfeiçoamento do uso dos recursos. Dentre as mudanças, destaca-se a transferência de diversas secretarias — que atualmente funcionam em prédios alugados ou próprios — para o Paço Municipal, com o objetivo de reduzir custos com aluguel e promover uma gestão mais integrada.

    Segundo Mabel, a estrutura do Paço Municipal é capaz de abrigar todas as secretarias. No entanto, atualmente, muitos departamentos estão distribuídos em espaços pequenos e ineficientes. “A estrutura comporta todas as secretarias. Hoje não comporta porque as secretarias estão divididas em salinhas pequenas, com poucas pessoas em cada uma. Isso acabou. No meu escritório, por exemplo, os departamentos financeiro e de contabilidade trabalham juntos, sem essa divisão”, explicou o prefeito.

    Além dessa reorganização física, Mabel também demonstra preocupação com o funcionalismo público. “Muitas vezes, temos servidores que apenas vêm ao trabalho para bater o ponto e depois vão embora. O cargo público é para servir ao cidadão. O servidor tem um contrato de oito horas e precisa cumprir sua jornada”, afirmou. O prefeito também destacou a sobrecarga gerada pela presença de servidores que não desempenham suas funções de forma eficiente, prejudicando aqueles que realmente trabalham.

    Desequilíbrio financeiro
    Em relação à folha de pagamento, Mabel revela que o município enfrenta um desequilíbrio financeiro, com mais de 50% do orçamento comprometido com os salários dos servidores. “Estamos buscando equilibrar as contas e garantir que o dinheiro seja usado da melhor forma, remunerando adequadamente aqueles que realmente trabalham”, comentou.

    O prefeito também mencionou situações desbalanceadas, como o caso de uma auxiliar de limpeza na Comurg que recebe R$ 44 mil mensais, valor superior ao salário de um prefeito. “Isso é insustentável e precisamos corrigir. A cidade precisa de mais transparência e equilíbrio no uso dos recursos públicos”, declarou.

    No setor da educação, Mabel alerta para a presença de cerca de 6 mil servidores em licença médica, o que representa uma parcela significativa do total de funcionários da área. “É preciso rever essa situação. Temos gente que há anos está de licença médica, continua recebendo salário e, muitas vezes, trabalhando em outro lugar. Isso prejudica quem paga impostos e prejudica a eficiência do serviço público”, afirmou.

    Em relação à saúde, o prefeito destaca a necessidade de fazer mudanças que permitam a construção de mais escolas e unidades de saúde, recursos esses que, segundo ele, são escassos devido ao endividamento da cidade.

    Dívida municipal
    Sobre as finanças da cidade, Mabel detalha que a dívida municipal, anteriormente estimada em R$ 1,6 bilhão, já chegou a R$ 3,4 bilhões. Além disso, a prefeitura enfrenta passivos relacionados a precatórios e ações judiciais que somam milhões de reais. “Temos um passivo significativo. Só neste ano, vencem R$ 370 milhões em dívidas. Quem fez, fez, mas agora é o contribuinte quem vai ter que pagar a conta”, explicou o prefeito.

    “Nós tínhamos aqui, dentro do gabinete, 70 pessoas comissionadas. Não havia espaço para esse tanto de gente, muitas que só assinavam ponto. Dos 70, ficaram 7 cargos, 63 foram exonerados. Tivemos situações assim em outros lugares, eu chamei o secretariado e falei para ficar com parte. São coisas que temos de fazer para ganhar fôlego e sair desse sufoco”, defendeu Mabel.

    Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia

  • Mabel repassa R$ 19 milhões para 341 unidades escolares de Goiânia

    Mabel repassa R$ 19 milhões para 341 unidades escolares de Goiânia

    O prefeito Sandro Mabel repassou, nesta sexta-feira (10/1), R$ 19 milhões para 341 unidades escolares municipais. O recurso, proveniente do tesouro municipal, será utilizado em reparos estruturais e na aquisição de materiais necessários ao início do ano letivo. O evento, realizado na Câmara Municipal de Goiânia, foi marcado pelo repasse simbólico a cinco instituições.

    “A educação é um dos meus compromissos e minha maior paixão. Por isso, estamos felizes em poder repassar esse dinheiro agora, logo no começo, para que os diretores possam fazer esse trabalho inicial nas escolas e começar o ano letivo com unidades arrumadinhas, sem faltar uma torneira ou com vasos quebrados. São reparos que vão dar uma condição melhor para nossas escolas”, destacou o prefeito.

    Entre as ações previstas estão reparos elétricos e hidráulicos, revisão de telhados, capina, poda e aquisição de materiais de consumo, como colchonetes, produtos de limpeza e materiais pedagógicos. Os valores são distribuídos de acordo com o número de alunos, com cerca de R$ 3,99 por criança, sendo que algumas unidades recebem valores extras mediante necessidade comprovada.

    A diretora Larissa Moreira, da Escola Municipal de Tempo Integral Maria Araújo de Freitas, falou sobre a utilização dos valores, que são destinados diretamente aos conselhos escolares e gestores das unidades da Rede Municipal de Educação (RME). “Vamos utilizar esse dinheiro para consertar o telhado, a parte hidráulica e elétrica e também os banheiros. Vai fazer a diferença na nossa comunidade escolar”, assinalou.

    No evento, a secretária municipal de Educação, Giselle Faria, frisou que as unidades escolares municipais precisam começar a funcionar no dia 20. “Tem goteira no telhado, falta material de expediente, temos escolas que estão em uma fase crítica para começar o ano, e para essas escolas nós estamos mandando um valor maior”, apontou a secretária. “Isso nunca aconteceu; o diretor sempre começou o ano sem dinheiro, sem servidor, e nós, lá da secretaria, por determinação do prefeito, já vamos começar dando esse suporte”, concluiu.

    Representando a Câmara Municipal de Goiânia, o decano Anselmo Pereira classificou a iniciativa como um “ato de gestão perfeito”. Segundo o vereador, Mabel confia e delega às diretoras a função de melhor administrar. “E, ao mesmo tempo, aplica R$ 19 milhões na economia local. Ou seja, é uma das medidas mais eficientes e, ao meu entender, chega na hora exata, em que as escolas precisam de uma receita para desenvolver as suas atividades”, finalizou.

    Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia