Categoria: Política

A investigação sobre um esquema de intimidação e coleta ilegal de dados pessoais do ministro Alexandre de Moraes, do STF, começou após ameaças e tentativas de suborno à delegada Denisse Ribeiro, através de um e-mail anônimo criptografado.

Como revelou a colunista Letícia Casado, no site UOL, Denisse liderou a Operação Acrônimo em 2015, que investigava fraudes eleitorais. Durante o caso, a Polícia Federal encontrou documentos ligando a construtora JHSF a pagamentos de R$ 4 milhões a um escritório de advocacia associado a Moraes, entre 2010 e 2014. O caso foi arquivado, mas voltou à tona em 2024, quando esses dados foram usados para ameaçar e expor agentes federais.

A campanha contra Moraes e os agentes federais foi organizada pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que ofereceu US$ 5 milhões por provas contra o ministro. Em março de 2024, um e-mail assinado por “Tacitus” foi enviado à delegada Denisse, sugerindo a colaboração dela na “Operação Spoiler” e mencionando o pagamento milionário à campanha de Allan. O remetente também acessou ilegalmente dados pessoais de Moraes, Denisse e José Auriemo Neto, sócio da JHSF, por meio do sistema Infoseg, utilizado por servidores públicos.

A situação escalou quando Tacitus passou a enviar ameaças veladas à delegada, incluindo comparações com figuras nazistas e mensagens intimidatórias. A Polícia Federal rastreou o uso indevido de dados no sistema Infoseg, revelando que as informações pessoais das vítimas foram acessadas várias vezes por diferentes servidores públicos, o que reforçou a gravidade das intimidações.

Ainda de acordo com o UOL, o Ministério da Justiça declarou que colabora com a investigação e que o Infoseg é monitorado continuamente para evitar acessos irregulares. Especialistas criticaram a falta de controles mais rigorosos para a proteção dos dados pessoais e sugeriram a implementação de medidas de segurança mais robustas no sistema. A empresa JHSF confirmou que os pagamentos a Moraes eram honorários legais e que confia nas autoridades para esclarecer o caso.

Notícias ao Minuto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência direta de R$ 18,35 milhões das contas do Starlink e do X (antigo Twitter) no Brasil para os cofres da União. Os valores foram destinados para o pagamento das multas aplicadas à rede social e à empresa de internet via satélite de Elon Musk.

Mas, apesar da quitação das dívidas, a rede social continua bloqueada no País por descumprir outras ordens judiciais. A plataforma não cumpriu o bloqueio de perfis que divulgavam mensagens criminosas e de ataque à democracia e ainda não instituiu representantes legais no X no País, como manda as leis. Como a plataforma ainda não se adequou às outras determinações, continua bloqueada no Brasil. Na decisão, divulgada na quarta-feira, 11, Moraes entendeu que a Starlink faz parte do mesmo “grupo econômico de fato” do X.

No dia seguinte à decisão, os bancos Itaú e Citibank informaram à Suprema Corte que os valores foram transferidos. Com o pagamento realizado, os bloqueios dos ativos da Starlink foram cancelados, uma vez que o valor transferido era suficiente para arcar com as dívidas das empresas com o Estado brasileiro.

A ordem de desbloqueio foi encaminhada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueio do Judiciário. As contas da Starlink estavam bloqueadas desde 29 de agosto, um dia antes do X ter suas atividades suspensas no País. Quando ocorreu o bloqueio das contas, a empresa de internet divulgou um comunicado classificando a decisão como “inconstitucional”.

Juristas ouvidos pelo Estadão disseram que a forma que Moraes usou para garantir o pagamento das dívidas é excepcional no mundo jurídico. Segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, a Justiça apenas pode cobrar de uma empresa o valor da dívida de outra que pertence ao mesmo dono se for comprovada a existência de fraude. Eles explicam que isso ocorre quando é instaurada uma desconsideração de pessoa jurídica. O X pertence à X Holdings Corp, enquanto a Starlink é ligada à SpaceX, também de propriedade de Musk. (Agência Estado)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deve estar orgulhoso de seu revisionismo histórico da Operação Lava Jato, sua magnum opus como juiz. Um ano depois de anular todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht, hoje Novonor, seu nome batiza um movimento de dezenas de delatores, alguns criminosos condenados, que têm acorrido aos tribunais para obter os mesmos benefícios processuais concedidos pelo ministro ao presidente Lula da Silva, autor do pedido de anulação. É o “Efeito Toffoli”, algo que, sem qualquer prejuízo semântico, também pode ser chamado de festim da impunidade.

Em 6 de setembro de 2023, vale lembrar, Toffoli usou um despacho monocrático em uma Reclamação (RCL 43007) interposta pela defesa de Lula, na véspera do feriadão da Independência, para submeter a sociedade brasileira à sua visão muito peculiar sobre o que foi a maior operação de combate à corrupção de que o País já teve notícia. Com uma canetada, Toffoli declarou “imprestáveis” as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day, dois instrumentos que fizeram rodar com eficiência germânica o notório “departamento de propina” da então Odebrecht, o centro nervoso do esquema do petrolão nos governos lulopetistas.

Segundo esse realismo fantástico toffoliano, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba teria se valido de “tortura psicológica”, algo que ele havia chamado de “um pau de arara do século 21?, para obter provas contra pessoas “inocentes”. De acordo com o ministro em sua decisão, a prisão de Lula teria sido “um dos maiores erros judiciários da história do País”, “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”. Rasgando a toga para se lançar como analista político, Toffoli ainda avaliou que a prisão do petista seria fruto de “uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”, ação esta que representaria “o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições” a partir da ascensão de Jair Bolsonaro.

Sabe-se que, entre idas e vindas, o STF entendeu que a 13.ª Vara Federal de Curitiba não era o foro competente para julgar Lula da Silva. A Corte entendeu ainda que o princípio da presunção de inocência não autoriza o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da decisão penal condenatória. Mas escapou ao ministro Dias Toffoli, por razões que não cabe a este jornal perscrutar, que as provas que o levaram a anular o acordo de leniência da Odebrecht e deram a largada para essa corrida pela impunidade foram obtidas por meios flagrantemente ilegais, o que ficou evidente no âmbito da Operação Spoofing.

Toffoli também parece ignorar que os delatores que agora pedem a anulação de seus acordos de colaboração premiada – e a devolução de milhões de reais pagos a título de multa – confessaram seus crimes e concordaram em devolver milhões de reais cada um à Petrobras e/ou ao erário. Ademais, todos esses acordos que teriam sido assinados “sob tortura psicológica”, um rematado disparate, foram considerados hígidos pelo próprio STF, que os homologou.

Essa esquizofrenia jurídica, chamemos assim, somada ao voluntarismo, à criatividade e às intenções pessoais de Dias Toffoli – que não esconde de ninguém sua genuflexão de penitência diante de Lula da Silva –, é o que tem levado uma plêiade de ex-executivos da Odebrecht e de outras empresas à Justiça para pedir a anulação de seus acordos com o Ministério Público Federal, entre outros órgãos de controle, e a devolução de multas milionárias que foram pagas como contrapartida da não persecução criminal em casos de desvios de recursos públicos confessados com espantosos níveis de detalhe.

Por piores que sejam as decisões do ministro Dias Toffoli sobre a Operação Lava Jato nesse ano que passou – decisões que, é bom enfatizar, até hoje não foram submetidas ao crivo do plenário do STF –, mais aviltante é o desrespeito da Corte à inteligência e à memória dos cidadãos e ao próprio Poder Judiciário como um todo, pois a ninguém interessa, como já sublinhamos, um STF voluntarista, instável e politizado.

Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de 18,35 milhões de reais que estavam nas contas bloqueadas das empresas X e Starlink, de Elon Musk, aos cofres da União, para pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais.

Assinada na última quarta-feira, a decisão também determina o desbloqueio das contas das empresas, informou o STF.

“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, diz o tribunal em nota publicada em seu site.

Os valores haviam sido bloqueados por ordem de Moraes para o pagamento de multas que haviam sido impostas à plataforma X devido a sucessivos descumprimentos de ordens judiciais, como o bloqueio de contas e a retirada de páginas disseminadoras de fake news. O X também ignorou determinação judicial para que indicasse um representante legal da rede social no país.

Reuters

Um tribunal na Colômbia ordenou que a empresa de energia do país Ecopetrol e a parceira brasileira Petrobras, interrompam as atividades no poço de gás offshore Uchuva-2.

Em uma ordem judicial datada de 11 de setembro, um juiz disse que as atividades no poço, no bloco Tayrona, no Caribe colombiano, devem parar depois que as empresas falharam em consultar adequadamente uma comunidade indígena local sobre a operação.

Procurada, a Petrobras não comentou o assunto imediatamente.

Reuters