Os vereadores aprovaram, em primeira votação, na sessão desta quinta-feira, 28, por 20 votos a 13, o projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “taxa do lixo”. A matéria, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na sessão de quarta-feira.
O projeto não estava previsto na pauta da sessão, mas foi incluído por meio do mecanismo de inclusão e inversão de pauta, após o término do interstício de 24 horas para votação na CCJ. Com debates acalorados, a matéria recebeu 20 votos favoráveis e 12 contrários, incluindo parlamentares da base do prefeito Sandro Mabel (UB). Agora, o texto segue para análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE).
Embates na sessão
Durante a votação, aliados do prefeito criticaram a medida. O vereador Juarez Lopes (PDT) classificou a revogação como “revanchismo”. “Essa Casa está cometendo um grande equívoco, porque essa taxa já está sendo cobrada. Parece um ‘revanchismo’, querem colocar a faca no pescoço do prefeito, uma coisa extemporânea, fora de hora e sem motivo”, afirmou. O vereador Tião Peixoto (PSDB) também considerou o texto “inconstitucional”.
Em resposta, o autor da proposta, Lucas Vergílio (MDB), afirmou que o projeto é legítimo e defendeu seu conteúdo. “Infelizmente, o prefeito fez alguns ataques pessoais, dizendo que eu fazia muita ‘farofa’ e que trabalhava pouco. Então, decidi trabalhar mais pelo cidadão goianiense, que já está sobrecarregado pelo peso da má gestão”, declarou em entrevista coletiva. Ele acrescentou que a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno permitem a proposição de um projeto desse tipo e considerou o argumento do prefeito falacioso.
O vereador ainda destacou que o prefeito pode vetar a proposta ou recorrer ao Judiciário por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “É um recurso legal que pode ser utilizado. Mas no nosso país vemos muito o Judiciário interferir nos outros poderes, muitas vezes porque é provocado. Quando você não ganha no voto, recorre ao Judiciário para tentar desfazer o que perdeu. Acredito que a democracia deve ser soberana, e o prefeito ainda pode tentar reverter a votação na comissão temática ou vetar a proposta”, afirmou.
No entanto, na CFOE, a maioria dos membros da comissão votou a favor da revogação da taxa, o que aumenta a expectativa de que o texto seja aprovado sem dificuldades.
Relatório e impacto financeiro
O projeto foi aprovado na CCJ após apresentação de estudo de impacto financeiro. Apenas a vereadora Rose Cruvinel (UB) se posicionou contra. No relatório, Vergílio argumenta que a revogação não trará prejuízo às contas municipais, já que a TLP não possuía histórico consolidado de arrecadação e não estava prevista na Lei Orçamentária de 2025, que estima superávit de R$ 1,02 bilhão. O documento reforça que a limpeza urbana continuará a cargo da Comurg e do Consórcio Limpa Gyn.
Votos da base
Alguns vereadores da base do prefeito votaram pela revogação. Markim Goyá (PRD) afirmou que já havia se posicionado contra a taxa anteriormente. O mesmo ocorreu com Sanches da Federal (PP). Por outro lado, Juarez Lopes criticou esses posicionamentos, afirmando que a base deveria seguir sempre ao lado do prefeito.
Votos:
A favor da revogação – Aava Santiago (PSDB), Bruno Diniz (MDB), Cabo Senna (PRD), Coronel Urzêda (PL), Daniela da Gilka (PRTB), Denício Trindade (UB), Fabrício Rosa (PT), Geverson Abel (Republicanos), Igor Franco (MDB), Kátia Maria (PT), Léo José (SD), Luan Alves (MDB), Lucas Kitão (UB), Lucas Vergílio (MDB), Markim Goyá (PRD), Pedro Azulão Jr. (MDB), Sanches da Federal (PP), Welton Lemos (SD), Vitor Hugo (PL) e Willian Veloso (PL);
Contra a revogação – Anselmo Pereira (MDB), Wellington Bessa (DC), Dr. Gustavo (Agir), Henrique Alves (MDB), Heyler Leão (PP), Isaías Ribeiro (Republicanos), Juarez Lopes (PDT), Léia Klebia (Podemos), Rose Cruvinel (UB), Sargento Novandir (MDB), Thialu Guiotti (Avante), Tião Peixoto (PSDB) e Willian do Armazém (PRTB).
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