Nesta quinta-feira (27/11), o Congresso Nacional vai apreciar os vetos presidenciais sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Depois da sessão dos vetos ter sido cancelada em 16 de outubro, agora os parlamentares vão decidir quais vetos serão mantidos e quais serão derrubados.
Contudo, o governo deve sofrer uma derrota hoje em Plenário. Em conversas reservadas, parlamentares de centro e da base dizem que a centro-direita deve derrubar todos os vetos do licenciamento ambiental — mesmo com o decreto publicado pelo governo federal regularizando o licenciamento ambiental em outubro por meio do Decreto nº 12.673.
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou ao Correio na última quarta-feira (26/11) que não houve acordo para os vetos do licenciamento e que o governo teria que impedir as derrubadas de cada um no voto. Já para o Propag, alguns vetos tiveram acordo, mas Randolfe não explicitou quais serão mantidos e quais serão derrubados pelo Congresso.
Parlamentares têm dito em conversas reservadas que esse movimento de derrubada integral dos vetos é um recado ao governo, em um momento conturbado da relação entre Executivo e Legislativo.
Correio Braziliense
