Por meio de decreto publicado na segunda-feira (8), o governador Ronaldo Caiado (UB) autorizou 360 novos cargos temporários no Estado, com salários de até R$ 25,7 mil e impacto mensal de R$ 3,22 milhões. As vagas são ocupadas por servidores sem vínculo que, conforme a legislação, devem ser contratados em caso de “necessidade temporária de excepcional interesse público”, com processo seletivo simplificado.
Desde o início da gestão, em 2019, os gastos com esse tipo de servidor aumentaram em quase 60% (veja quadro). Lei proposta e sancionada por Caiado no final de 2020 (nº 20.918) abriu caminho para a ampliação no quantitativo de temporários no governo e aumento do prazo de contratação, de dois para até cinco anos. Até então era de um ano, podendo ser prorrogado por igual período; e passou a três anos, com possibilidade de ampliar por mais dois.
Antes da lei, os temporários ficavam concentrados na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), com professores e pessoal do setor administrativo, e na Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), com vigilantes. Agora, eles estão em 21 pastas, segundo informações do Portal da Transparência do governo estadual.
Especialmente no ano eleitoral de 2022, o número de temporários no Estado teve o maior salto, alcançando quase 30 mil em junho, ao custo de cerca de R$ 185 milhões (considerando o valor atualizado pela inflação do período). A alegação do governo na época era de necessidade emergencial, mas o governador afirmava que havia planejamento de realização de concursos públicos em eventual segundo mandato para redução gradual do número de servidores sem vínculo.
Este mês, segundo o Portal da Transparência, são 23.237 temporários, com despesas de R$ 120 milhões.
Com o preenchimento de todas as novas vagas autorizadas, o custo anual será de R$ 42 milhões. A Secretaria Estadual da Administração (Sead) informou que as novas vagas atenderão demanda de pelo menos oito pastas. A média salarial das vagas é de R$ 9 mil e as funções são as mais variadas, incluindo arquiteto, engenheiro, economista, produtor de eventos, veterinário, psicólogo, turismólogo e zootecnista.
As demandas são das secretarias de Infraestrutura e Transporte (Seinfra), Geral de Governo (SGG), Educação (Seduc), Saúde (SES), e Esporte e Lazer (SEL), além das agências de Infraestrutura (Goinfra), de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e de Assistência Técnica, Extensão Rural e de Pesquisa Agropecuária (Emater).
O decreto estabelece que será necessária autorização orçamentária e financeira da Secretaria Estadual da Economia para o preenchimento das vagas criadas. A solicitação deve ser feita por cada órgão, com elaboração de estimativa de impacto financeiro.
O documento também diz que, se houver preenchimento de todas as vagas, mas ainda permanecer necessidade de contratação, o governador poderá autorizar mais cargos ou novas funções em caso de disponibilidade financeira.
Necessidade
Em resposta a questionamentos do POPULAR, a Sead informou que as novas vagas atenderão “demandas emergentes ou prioritárias, para as quais há deficiência ou não há servidores efetivos com conhecimento específico”.
A secretaria diz que o novo decreto do governador garante uniformização de vagas com funções semelhantes que antes tinham remunerações diferentes. Sobre os valores dos salários, afirma que a definição ocorreu por “pesquisa salarial de profissionais atuando no mercado, e visando a manutenção do contrato temporário pelo prazo legal de até cinco anos”. Segundo a pasta, a remuneração do temporário não pode ser superior à de servidor efetivo.
De acordo com a Sead, das demandas já apresentadas pela Seinfra, Goinfra e SGG, a previsão de impacto é de R$ 2,49 milhões mensais. “Como ainda falta a publicação da distribuição dos cargos e a realização do processo seletivo, essas vagas serão inicialmente preenchidas daqui a aproximadamente 120 dias. Normalmente a contratação não ocorre para todos os cargos de uma só vez e são contratados de acordo com a necessidade”, completou.
A Sead diz ainda que a atual gestão já realizou 13 concursos e tem outros 3 em andamento este ano, com 5.121 nomeações já realizadas. “Faz parte de uma política de valorização e reforço do serviço público, já que as demandas aumentam à medida que o governo investe em infraestrutura e serviço público”, afirma.
Questionada sobre previsão de realização de concursos para as funções temporárias do novo decreto, a Sead afirmou que prepara seleções para cargos que cabem a servidores efetivos, mas que também há demandas por casos específicos – de tecnologia da informação, por exemplo – que “devem atender a serviços decorrentes de pedidos por desenvolvimento de sistemas específicos, para os quais não há pessoal ou contrato terceirizado que ofereça a confiabilidade suficiente para a entrega”. A secretaria citou concurso para analista de Infraestrutura da Seinfra, em fase de elaboração de edital e contratação de banca.
Justificativas
No projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em novembro de 2020, o governo estadual justificou que a ampliação de temporários atenderia a “situações críticas em diversas pastas, que invariavelmente demandam por servidores, e casos de calamidade pública, emergência ambiental, de saúde ou humanitária”.
O governador também afirmava no documento que a nova legislação contemplaria também a contratação para atividades atualmente necessárias no serviço público, mas que no curto ou médio prazo entrariam em desuso e deixariam de ser demandadas, não justificando a realização de concurso público. Não foram identificados os casos.
Na justificativa de aumento do contrato para até cinco anos, a Sead afirmou em 2021 que a mudança possibilitaria “aumento do aproveitamento do serviço daquele profissional, que tem mais condições de se adaptar à área em que está inserido e desempenhar com maior propriedade o trabalho, podendo percorrer metas e concluir projetos”. “A rotatividade de profissionais pode causar instabilidade no andamento de alguns planos que exigem período mais extenso para a execução e atrasar entregas aos cidadãos. Além disso, com os contratos um pouco mais longos, são reduzidas as despesas do Poder Público com treinamento e capacitação”, informou ainda a secretaria estadual.
O Popular
