A DPE-GO atua como custos vulnerabilis na ACP contra a União, o HC-UFG e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)- A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta terça-feira (06/05), de audiência pública para discutir a retomada do atendimento especializado à população trans pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG). A sessão foi realizada na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, em Goiânia, e aconteceu no âmbito da ação civil pública (ACP) movida conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF), DPE-GO e Defensoria Pública da União (DPU).
A DPE-GO atua como custos vulnerabilis na ACP contra a União, o HC-UFG e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O objetivo é garantir que o governo federal destine recursos financeiros e viabilize a contratação de equipe multiprofissional para que o hospital volte a oferecer o serviço de Atenção Especializada no Processo Transexualizador, que envolve atendimentos ambulatoriais e hospitalares, como terapia hormonal, cirurgias de redesignação sexual, histerectomia e mastectomia, e outros.O encontro contou com participação do defensor público Rafael Balduino, subcoordenador de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), além de representantes do MPF, DPU, HC-UFG, Hospital Alberto Rassi (HGG), EBSERH e de movimentos sociais como a Associação Goiana de Pessoas Trans (UnitransGoiás), o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) e o Fórum de Transexuais do Estado de Goiás.Após apresentada uma contextualização da ACP, foi aberto espaço para escuta das instituições envolvidas e lideranças dos movimentos sociais. Na ocasião, em nome da DPE-GO, Rafael Balduino destacou a importância dos procedimentos de transexualização para a dignidade humana da população trans que demanda esse serviço, assim como para sua saúde integral.“A decisão de desabilitar serviços no HC criou uma barreira quase intransponível para o acesso a direitos humanos fundamentais por uma população extremamente vulnerável”, afirmou o defensor público. “O que essas pessoas buscam é a sedimentação de suas identidades. É a afirmação interna e externa de suas imagens para que elas sejam percebidas por si e pelos demais como as pessoas que elas de fato são. Para muitos, esse procedimento é visto como uma luz no fim do túnel. É a salvação da própria existência”, continuou.O defensor público também lembrou que, com o encerramento do serviço, toda a demanda passou a ser absorvida pelo Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG), que, segundo levantamento do MPF, não tem conseguido atender de forma adequada. Atualmente, há dezenas de pessoas na fila para realização de cirurgias e mais de duzentas aguardando consultas ambulatoriais.Durante os debates, o superintendente do Hospital das Clínicas, José Garcia Neto, destacou a complexidade e desafios para a retomada dos atendimentos do Processo Transexualizador pelo hospital, e afirmou que a falta de profissionais especializados e o desinteresse de novos médicos pela área foram determinantes para a descontinuidade do serviço.Nesse sentido, Balduino reforçou que a alegação de escassez orçamentária não pode justificar a interrupção de um serviço que diz respeito ao núcleo essencial dos direitos humanos. “A União tem obrigação nesse processo, pois por determinação constitucional , as prestações de saúde são também de sua competência”, defendeu.Ao final de sua fala, o defensor reiterou, em nome da DPE-GO em conjunto com os movimentos sociais, DPE e MPF, que se determine o empenho de esforços para a retomada dos serviços de transexualização de forma integral pelo HC-UFG, nos moldes constantes na da Portaria n° 2.803/2013 do Ministério da Saúde, incluindo atendimento ambulatorial, cirúrgico, e todos os outros necessários.
Foto: (Dicom/DPE-GO)
