A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), irá representar o Município de Goiânia no Tribunal de Contas tendo em vista que a instituição realizou inspeção no local anunciado como abrigo emergencial à população em situação de rua e verificou que não está em funcionamento. Em visita técnica ao Ginásio de Esporte da Vila Pedroso, na tarde desta segunda-feira (02/12), a equipe do NUDH se deparou com as portas trancadas com cadeado e sem nenhuma movimentação. A atuação é realizada em conjunto com o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
Estima-se que no estado de Goiás tenha 4 mil pessoas em situação de rua e a maior parte delas está concentrada em Goiânia. Na última semana, fortes chuvas alagaram a capital, o que torna mais grave o cenário em que se encontra essa população. Desde antes da chegada do período de chuvas, a DPE-GO vem dialogando com a Prefeitura de Goiânia para garantir acolhida adequada a essa população.
Após várias diligências, foi informado que o ginásio do Bairro Vila Pedroso seria disponibilizado para o abrigamento emergencial dessas pessoas, inclusive com a disponibilização de transporte. De acordo com o ente municipal, em publicação no seu site, o local poderia abrigar até 100 pessoas, inclusive com seus animais de estimação.
A Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) divulgou, ainda, que o local iniciaria a ação de abrigamento na última sexta-feira (29/11), sendo disponibilizada alimentação, espaço de higiene, guarda de pertences e equipe multidisciplinar, com assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais.
O colaborador do NUDH, defensor público Rafael Balduino, reprovou a atuação do Município de Goiânia, que veiculou notícias comunicando que o Ginásio de Esporte da Vila Pedroso já estaria pronto.“Comparecemos ao local e, infelizmente, encontramos o ginásio fechado, sem nenhuma movimentação”, informou Rafael Balduino.
“A fim de resguardar a boa-fé, nós entramos em contato com o representante da Sedhs e nos foi informado que, de fato, o serviço de abrigamento não foi iniciado. Nos informaram que o ginásio depende de adaptações hidráulicas nos banheiros, limpeza e que a alimentação não foi providenciada”, completou o defensor público.
Transição
O coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança, se reuniu, ainda na tarde desta terça-feira com a vice-prefeita eleita, Coronel Cláudia Silva Lira, com o procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Henrique Pandim.
“Esta reunião foi para apresentar o trabalho da DPE-GO e do Ministério Público de Contas no âmbito do controle da política em favor da população em situação de rua, apresentando como a atual prefeitura tem sido omissa neste ponto nos últimos anos, com problemas com o Centro Pop, Casa de Acolhida, a situação dos equipamentos do Município de Goiânia, entre outros”, contou Tairo Esperança.
