Advogado da Trump Media e da rede social Rumble, o americano Martin de Luca afirmou nesta sexta-feira que o governo americano espera que “as autoridades brasileiras cumpram os compromissos que assumiram”. A declaração ocorreu após a gestão Republicana anunciar a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
— Sanções não são um fim em si mesmas. Elas são uma forma de pressão para produzir mudanças. As autoridades brasileiras vêm tentando negociar com seus interlocutores nos Estados Unidos e sinalizando disposição para recuar em práticas de censura e de lawfare — disse De Luca.
De acordo com o advogado, a “recente votação na Câmara e outras medidas foram passos visíveis, mas não os únicos”.
— O que vem a seguir dependerá de saber se essa correção de rumo será real — afirmou De Luca.
O advogado da Trump Media alega também que “o foco permanece na reversão das medidas de censura que despertaram ampla preocupação nos Estados Unidos”.
Retirada de sanção
Além do magistrado, a mulher dele, Viviane Barci de Moraes, e o instituto da família também foram retirados da lista de sancionados pela norma, criada para aplicar sanções financeiras e administrativa a pessoas envolvidas em atos de corrupção e violação dos direitos humanos.
O comunicado da remoção dos sancionados foi publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA sem descrever quais foram as razões para a retirada. Isso ocorre em meio ao distensionamento das relações entre o governo de Donald Trump e a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
O Brasil já havia pedido, em conversas de Lula com Trump e do chanceler brasileiro, Mauro Vieira, com o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, o fim das sanções a autoridades brasileiras.
Moraes foi incluído no rol de sancionados da Magnitsky em julho, no mesmo dia em que Trump formalizou o tarifaço de 50% contra exportações brasileiras. A motivação citada à época foi a atuação do ministro na ação penal da trama golpista que posteriormente condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O ministro era acusado pelo governo Trump de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Moraes foi o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela Magnitsky, que impõe restrições econômicas, como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, e teve seus cartões de crédito no Brasil cancelados. Em 22 de setembro, o governo americano anunciou a inclusão também de Viviane Barci de Moraes e da empresa Lex, de Viviane e dos três filhos de Moraes.
