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Ex-assessora de Lira ‘exercia controle’ sobre desvios de emendas do orçamento secreto; saiba o que diz a decisão do STF

Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), alvo de operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (12), era responsável pelo “controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto”, segundo a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a operação.

A funcionária da Câmara foi alvo da Operação Transparência, deflagrada nesta manhã com o objetivo de apurar irregularidades na destinação de verbas públicas de emendas parlamentares. O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) não é alvo das investigações.

“Mariângela Fialek, que desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”, diz o ministro, na decisão.

Mariângela Fialek atua no setor que organiza a indicação de emendas parlamentares. Atualmente, ela trabalha na liderança do PP na Câmara.

Policiais fizeram buscas em salas utilizadas pela funcionária na Câmara e também na casa dela. Um celular de Mariângela e outros pertences foram apreendidos na operação.

Um dos locais em que os policiais estiveram nesta sexta-feira é uma sala, que, nos registros da Casa, é destinada à Presidência da Câmara. O local começou a ser usado pela Mariângela em 2022, na gestão Lira. Há relatos de que era nessa sala que ela despachava sobre emendas.

A operação desta sexta-feira contou com a concordância da Procuradoria-Geral da República.

Depoimentos de parlamentares

No curso das investigações, foram colhidos os depoimentos dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União Brasil-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Dr. Francisco (PT-PI). Também foi ouvido o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e uma servidora da Câmara.

“Tais oitivas direcionaram as apurações à Representada, indicada como a principal responsável pela operacionalização do chamado ‘orçamento secreto’ no âmbito daquela Casa Legislativa”, diz a decisão de Dino.

Ainda conforme o despacho do magistrado do STF, os depoimentos colhidos revelam que Mariângela Fialek atuava “diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas” e que efetuava as indicações em nome de Arthur Lira, ex-presidente da Câmara.

“Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função”, diz o documento.

Alocação de recursos ‘informal’, diz investigação

Dino cita que a investigação da PF encontrou, na nuvem da servidora, indícios de que a alocação de recursos era feita de maneira totalmente informal, a partir de manuscritos de Tuca, como no caso do envio de recursos previstos para Nova Russas (CE) e realocados para Reriutaba (CE) a pedido do deputado Júnior Mano (PSB-CE) — investigado em outro inquérito sob suspeita de desviar emendas.

“Destaque-se, aliás, o incomum desapego à formalidade na formulação orçamentária; uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro”, diz o despacho.

“Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma ‘conta de padaria’. A anotação transparece que milhões em recursos públicos eram direcionados a partir de comandos verbais, sem qualquer preocupação com projetos ou interesses republicanos de fato”, completou Dino, citando a PF.

“Mais uma vez, portanto, o indício é claro de que TUCA era a responsável por organizar o orçamento secreto. E, mais uma vez, com recursos vinculados à CODEVASF, onde TUCA mantinha assento no conselho fiscal.”

g1 tenta contato com Mariângela, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Procurada, a assessoria de Lira afirmou que Mariângela não é assessora do parlamentar.

Já a liderança do PP na Câmara disse estar “averiguando todo ocorrido” e que deve se manifestar ainda nesta sexta-feira sobre o caso.

G1

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