O Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE) manifestou apoio a uma iniciativa do governo de Goiás que visa aprimorar os modelos de contratação com o objetivo de reduzir o tempo do trâmite da burocracia e acelerar a execução de obras de infraestrutura em todo o estado. O posicionamento foi divulgado em carta aberta nesta sexta-feira, 14, na qual o Fórum reafirma a importância da medida para o desenvolvimento do estado.
A entidade vê de forma positiva os esforços do Poder Público para destravar processos licitatórios, especialmente com a adoção do modelo de contratação baseado no Marco Regulador das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Regulamentado pela Lei Federal nº 13.019/2014, esse mecanismo permite maior agilidade na implementação de projetos essenciais sem comprometer o rigor dos mecanismos de controle e fiscalização.
Na carta, o FEE destaca que o novo formato “representa um instrumento jurídico legítimo e viável para otimizar a implementação de obras públicas essenciais” e afirma ainda que “o desenvolvimento acelerado de Goiás impõe desafios crescentes à gestão da infraestrutura, tornando imprescindível a modernização dos processos administrativos”.
Redução de prazo
O governo de Goiás protocolou, no dia 6 de março, um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para regulamentar essa modalidade de contratação no âmbito estadual. A expectativa é que, com a nova legislação, o prazo médio dos processos administrativos seja reduzido de aproximadamente oito meses para cerca de um mês, permitindo maior eficiência na entrega das obras e beneficiando diretamente o setor produtivo goiano.
O modelo será empregado inicialmente na execução de 18 obras rodoviárias, incluindo a pavimentação de mais de 739 quilômetros de rodovias, com um investimento total de R$ 1,49 bilhão. As intervenções vão contemplar trechos das rodovias GO-206, GO-050, GO-411, GO-180, GO-139, GO-439, GO-461, GO-470, GO-220, dentre outras, abrangendo todas as regiões do estado.
O FEE reforça que “a segurança jurídica proporcionada pela fiscalização contínua e pela conformidade com a legislação vigente garante que a adoção desse modelo seja uma alternativa sólida para destravar gargalos estruturais, com a eliminação de entraves burocráticos desnecessários e o uso eficiente dos instrumentos legais disponíveis”.
A carta foi assinada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e Sistema OCB/GO.
Jornal Opção
