O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o pedido para a retirada do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master.
Em uma publicação em sua conta no X nesta quinta-feira, 22, o magistrado afirmou que a resolução evidencia o funcionamento regular das instituições da República.
Apresentada por parlamentares, a representação para a suspeição estava baseada na viagem do ministro em um jatinho com um dos advogados de executivos do banco. O procurador-geral da República, Paulo Gonet afirmou que não havia qualquer providência a ser adotada. “O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o STF, com atuação regular da PGR”, defendeu.
“Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, escreveu Gilmar Mendes no X.
Ainda segundo o ministro, em um Estado Democrático de Direito, a preservação do devido processo legal e o respeito às garantias institucionais são condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições.
No despacho de Gonet, o procurador-geral da República não chegou a opinar sobre o mérito do fato abordado na representação e apenas citou que não teria providências a adotar. O caso não envolveu os fatos mais recentes revelados sobre o investimento de um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort, que tinha como sócios os irmãos de Toffoli.
