O Google publicou nesta quarta-feira (4) uma posição pública na qual defende o Marco Civil da Internet e contesta eventual revisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possa levar a uma ampliação da responsabilidade das big techs por conteúdos postados por usuários.
Para o Google, “abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”.
Ela afirma ainda que “o Google remove, com eficiência e em larga escala, conteúdos em violação às regras de cada uma de suas plataformas” e que “São centenas de milhões de conteúdos removidos por ano pela própria empresa, em linha com as regras públicas de cada produto”.
“Entretanto, boas práticas de moderação de conteúdo por empresas privadas são incapazes de lidar com todos os conteúdos controversos, na variedade e profundidade com que eles se apresentam na internet, refletindo a complexidade da própria sociedade. A atuação judicial nesses casos é um dos pontos mais importantes do Marco Civil da Internet, que reconhece a atribuição do Poder Judiciário para atuar nessas situações e traçar a fronteira entre discursos ilícitos e críticas legítimas”, conclui.
Isso porque os votos dados até agora dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso impõem em maior ou menor grau uma responsabilidade maior às bigs techs.
O julgamento voltou à pauta do STF em um movimento interpretado como resposta à sinalização do governo dos Estados Unidos de possíveis sanções a autoridades brasileiras — especialmente ao ministro Alexandre de Moraes — por decisões que, segundo a Casa Branca, violariam a legislação americana ao determinar a retirada de conteúdos publicados por empresas de tecnologia do país.
