A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) aprovou a liberação de R$ 99,4 milhões de crédito para produtores rurais de 43 municípios goianos. Os fundos vieram através do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), recurso federal destinado ao aprimoramento social e econômico do agronegócio dos estados da Região Centro-Oeste.
Em entrevista ao Jornal Opção, a superintendente de Produção Rural da Seapa, Patrícia Honorato, afirma que os recursos liberados vieram através da última reunião do órgão públicos e privados que deliberaram sobre a tomada de crédito dos produtores rurais, desde os micro, pequenos ou médio produtores.
Para Patrícia, o FCO é um dos recursos mais importantes para o investimento do agronegócio junto com o Plano Safra por oferecer créditos rurais com juros subsidiados ao setor produtivo, atualmente, o aporte é corrigido com um juro de 6,30% ao ano. Contudo, alerta que a correção anual pode sofrer uma alteração com o aumento de 0,25% da Taxa Básica de Juros (Selic) para 15%, anunciada pelo Banco Central (BC).
“Hoje, o FCO é uma das principais linhas de crédito mais desejadas pelos produtores, justamente porque eles entram em linhas de crédito de mercado. Nesse sentido, é por isso que é importante que a gente lute cada vez mais para manter o FCO vivo”, afirma.
Segundo dados da última liberação do sistema Aroeira, os investimentos foram destinados principalmente para pequenos e médios produtores, cerca de 86% do montante. Além disso, as principais áreas destinadas para o recurso é a produção de soja, milho e cultura de corte de bovinocultura, o que representa 34,95%, 32,58% e 14,29%, respectivamente.
Destes investimentos, os empréstimos devem ser alocados principalmente para municípios da Região Sul e Sudeste do Estado, como Jataí, Rio Verde, Serranópolis, Mineiros, Aporé, Caçu e Cachoeira Alta. Contudo, o aporte liberado com maior valor foi um pedido de um pequeno produtor de avicultura de Palmeiras de Goiás, no montante de R$ 8,9 milhões.
Fundo de desenvolvimento
O FCO foi instituído pela Constituição de 1988 e é regulamentado pela Lei nº 7.827/1989, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O recurso é dividido para os três estados da região, Goiás (GO), Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS), mais o Distrito Federal, com. De acordo com a programação de 2025, o programa será dividido em 10% para o DF, 33% para GO, 24% para o MS e 33% para o MT.
Além desta divisão estadual, a linha é divida ao meio entre empenhos empresariais, chamado de FCO Empresarial, e empenhos rurais, chamado de FCO Rural, o FCO Irrigação, destinada a aportes para sistemas hídricos e o FCO Armazenagem para o empenho na construção de galerias de armazenamento de grãos, aberta neste ano de 2025.
No Estado, a principal operadora da linha de crédito é o Banco do Brasil, que faz a viabilização do recurso junto aos tomadores do empréstimo. Para valores abaixo de R$ 500 mil, o pedido é analisado pela Seapa e enviado diretamente à organização com o aval ou não utilização do aporte. Com valores superiores a R$ 500 mil, é requerido aos produtores a redação de uma Carta-Consulta, que é analisada pela secretaria e pela Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás (CDE-GO/FCO). O corpo é formado por instituições públicas e privadas que discutem propostas de tomada de crédito com o uso do investimento público.
Jornal Opção
