O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou um grupo suspeito de promover um esquema de fraude (propina) relacionada ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) -imposto estadual cobrado em processos de transmissão de bens por herança ou doações.
De acordo com a denúncia, a atividade criminosa era estruturada em “núcleos interdependentes e autônomos, com clara divisão de tarefas”.
Na sequência, com alteração fraudulenta das alíquotas devidas, emitiam guias de recolhimento com um código genérico, ao invés de utilizar um código específico do ITCD. Dessa forma, abriam espaço para o recolhimento de valores substancialmente menores que os efetivamente devidos ao erário estadual.
Segundo consta na denúncia, depois da prospecção das possíveis vítimas, o grupo procedeu para conversas no intuito de tentar aplicar o golpe -prometendo um pagamento menor do imposto do que de fato deviam.
Propina de R$ 1 milhão
No documento acusatório, o Ministério Público trata do caso de um homem que foi até o Cartório de Registros de Acreúna (GO), em janeiro de 2024, para obter informações sobre o procedimento e documentos necessários para realizar a escritura pública de doação de bens pertencentes a seus pais.
No local, ao falar com a tabeliã (alvo da denúncia), ela indicou que falasse com outro integrante do grupo, dizendo que conhecia um “rapaz da Sefaz [Secretaria da Fazenda, responsável pela arrecadação de impostos]”, assegurando que ele “conseguia baixar essa taxa”.
Ao conversar com o suposto “rapaz da Sefaz”, que era um integrante do grupo, o homem foi informado que ele “conseguiria baixar aquela alíquota”.
“Assim, os denunciados articularam uma estratégia mais elaborada para conferir aparência de legitimidade ao esquema fraudulento […] A logística da reunião foi meticulosamente planejada para impressionar a vítima e seus irmãos, para que eles aceitassem participar do esquema”, afirma o MP.
Mesmo após toda a suposta encenação, as vítimas não quiseram aderir ao esquema, preferindo pagar a alíquota correta – o que teria desagradado os integrantes do grupo, que passaram a pressioná-las, insistindo na “legalidade” do trâmite.
Segundo relatos que constam na denúncia, depois da ameaça, as vítimas cederam sob o ” temor de que o processo de doação fosse obstaculizado”, realizando, assim, o pagamento exigido pelo grupo. Depois de tratativas, o montante foi baixado para R$ 800 mil de propina.
O MPGO afirma que, depois do depósito do dinheiro, o montante foi distribuído entre denunciados.
Em maio deste ano, quando a Polícia Civil prendeu cinco pessoas suspeitas de integrar o esquema, a defesa do procurador se pronunciou dizendo que seu cliente negava os fatos a ele atribuídos e que não conhecia as pessoas presas na ocasião.
À época, a Assembleia também se manifestou e disse que não tinha conhecimento sobre a operação da Polícia que investigada servidores da Casa. Ressaltou, ainda, que não se responsabiliza por qualquer ilícito cometido por servidores que não tenha relação com a administração legislativa.
