A coluna apurou que a prefeitura de Carutapera, município localizado no litoral oeste do Maranhão (MA), anulou o resultado da licitação milionária alvo de denúncias por supostas contradições. O anúncio foi publicado no Diário Oficial nessa segunda-feira (19/1).
No último sábado (18), as incongruências encontradas em documentos públicos foram expostas em uma matéria publicada nesta coluna. Os questionamentos estavam relacionados, sobretudo, ao nome por trás da empresa vencedora de um contrato para a aquisição de equipamentos eletrônicos.
“Considerando o poder que a Administração Pública detém de rever seus atos, podendo revogá-los ou anulá-los; Considerando os princípios constitucionais da legalidade e da eficiência, bem como o princípio da economicidade, Resolve-se: Anular o registro de preço acima citada”, diz a decisão.
A coluna procurou a prefeitura para comentar a decisão, mas não houve retorno até a mais recente atualização desta matéria. O espaço segue aberto.
Entenda
A identidade do representante da empresa vencedora coincidia com a de um eletricista contratado como servidor efetivo na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) da Prefeitura de Paço do Lumiar. O mesmo número de CPF evidenciou que trata-se das mesmas pessoas.
João Antonio Mendes da Silva consta como aprovado em concurso para o cargo de eletricista, tendo sido convocado e admitido no serviço público municipal em novembro de 2011, recebendo, atualmente, salário de R$ 1.518.O nome dele aparece, inclusive, em portarias administrativas recentes. Em agosto do ano passado, foi beneficiado pela Seminfra com uma licença-prêmio de três meses.
Conforme publicação oficial, a empresa JSV Company Serviços e Comércio Ltda foi declarada vencedora da licitação no valor de R$ 5.074.067,86. Nos documentos, João Antonio é apontado como representante legal da empresa, sob o mesmo número de CPF. Ocorre que se trata da mesma pessoa.
O resultado do julgamento da licitação foi publicado no Diário Oficial de Carutapera no último dia 12. A discrepância entre o valor do contrato e o salário do funcionário apontado como suposto representante da empresa chamou a atenção para a situação.
Outras inconsistências
Além do debate gerado em torno da identidade por trás da empresa responsável por entregar os equipamentos eletrônicos, a atividade principal da empresa vencedora também se tornou alvo de questionamentos.
Conforme apontam dados da Receita Federal, a JSV Company tem como atividade econômica principal a construção de edifícios. Mesmo possuindo atividades secundárias relacionadas ao comércio varejista e à prestação de serviços diversos, não há registros de atuação no fornecimento de tecnologia de alto valor.
Mesmo assim, o contrato prevê que a companhia forneça diversos equipamentos de ponta.
Os preços unitários de alguns equipamentos também chamam atenção por estarem acima da média encontrada no mercado.
Na tabela publicada no Diário Oficial, consta a necessidade de aquisição de dois iPhone 16 Pro Max (512 GB), com valor estabelecido de R$ 19,6 mil por unidade, além de cinco câmeras DSLR Canon SL3 por cerca de R$ 9,5 mil cada, totalizando R$ 47,6 mil apenas nos últimos equipamentos.
Metrópoles
