Com a definição do valor do salário mínimo para o próximo ano, diversos benefícios passam a ser impactados pelo reajuste, como é o caso dos Microempreendedores Individuais (MEI).
O salário mínimo pago nacionalmente subirá de R$ 1.320 para R$ 1.412. Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024, os trabalhadores vão receber o total reajustado apenas no início de fevereiro.
A contribuição mensal do MEI é uma das obrigações essenciais ao formalizar um pequeno negócio. Essa contribuição proporciona acesso a benefícios previdenciários importantes, como aposentadoria e auxílio-doença.
O DAS é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, com vencimento todo dia 20 do mês. Sua emissão é gratuita e pode ser realizada pelo site PGME, utilizando o número do CNPJ do MEI. Como a contribuição é calculada com base no salário-mínimo, o valor pago irá mudar.
Os Microempreendedores Individuais recolhem, mensalmente, 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. Esse recolhimento garante direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
O recolhimento mensal, de R$ 66, subirá para R$ 70,60 a partir desta terça-feira, 19 de fevereiro
Catraca Livre
