O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira, 24, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a prisão domiciliar pelo período de 90 dias.
A decisão atende a um pedido da defesa feito após a internação do ex-chefe do Executivo em função de uma pneumonia.
“Autorizo a prisão domiciliar humanitária temporária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia. Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, diz a decisão.
Moraes escreve que, durante esse período de 90 dias, todas as eventuais visitas a Bolsonaro estarão suspensas a fim de garantir sua recuperação. “Qualquer visita a outro morador da casa está, igualmente, vedada, salvo autorização judicial específica”. Somente os funcionários da casa e os advogados do ex-mandatário poderão ser cadastrados para transitar na residência.
Segundo exigência da decisão, a defesa do ex-presidente deve apresentar, nas próximas 48 horas, os enfermeiros ou técnicos que serão responsáveis “pelo acompanhamento diário do custodiado”. Além disso, relatórios médicos da condição clínica de Bolsonaro devem ser divulgados semanalmente.
No regime domiciliar, Bolsonaro também está proibido de usar o celular, telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”, continua.
O parecer da PGR
Na segunda-feira, 23, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu Gonet.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes praticados contra a democracia. Ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada que tentou um golpe de Estado.
IstoÉ
