O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu, nesta segunda-feira (25), o prazo para que a PGR (Procurdoria-Geral da República) se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação aos descumprimentos de medidas cautelares.
A partir do momento em que a PGR foi notificada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 48 horas para se manifestar sobre o assunto.
No documento, o órgão poderá fazer pedidos a Moraes ou apenas dar ciência sobre os esclarecimentos de Bolsonaro.
A manifestação da PGR ocorrerá após a divulgação do relatório da PF (Polícia Federal) que indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O relatório aponta que Bolsonaro descumpriu diversas medidas cautelares determinadas pelo Supremo. Além disso, os investigadores identificaram indícios de uma possível tentativa de fuga para a Argentina, com base em um documento de pedido de asilo político encontrado no celular de Bolsonaro. Segundo a PF, o arquivo — uma minuta sem data nem assinatura — foi elaborado após o início das investigações e poderia viabilizar sua saída do país.
Na última sexta-feira (22), a defesa do ex-presidente apresentou os esclarecimentos em um documento de 12 páginas. Segundo os advogados, a PF fez uso político contra Bolsonaro, negou a tentativa de fuga e afirmou que não descumpriu as medidas cautelares.
Segundo os advogados, Jair Bolsonaro tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar ao exterior e a participação em audiências.
A defesa do ex-presidente também pediu ao Supremo a reconsideração da decisão que determinou sua prisão domiciliar.
Bolsonaro está proibido de usar celular, ter contato com Eduardo Bolsonaro e, com algumas exceções, pode receber visita apenas sob autorização judicial.
CNN
