Redução específica para quem atuou em “contexto de multidão”
Cria-se um artigo que prevê diminuição de um terço a dois terços para réus que participaram dos atos sem exercer liderança e sem financiar as mobilizações.
Progressão de regime mais rápida
O texto permite a progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena, exceto nos crimes mais graves, como os hediondos. Como os crimes do 8/1 não entram nessas exceções, os réus primários terão progressão antecipada em comparação às regras atuais.
Remição também em prisão domiciliar
O texto deixa claro que a remição de pena por estudo ou trabalho também vale para quem cumpre pena em regime domiciliar, hipótese até hoje discutida nos tribunais
A articulação
Há uma avaliação entre parlamentares do Centrão que a proposta de redução de penas tem chances de ser aprovada em plenário, apesar de o tema enfrentar resistência em alguns partidos. O PL, de Jair Bolsonaro segue defendendo a aprovação de anistia “ampla, geral e irrestrita” e vinha, nos últimos dias, rechaçando a aprovação de qualquer outra versão de texto que não garantisse esse perdão.
Nesta segunda, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), no entanto, indicou que o partido poderá discutir o tema. Ele afirmou em publicação nas redes que “a redução de penas é apenas o primeiro degrau”. “Nossa luta segue por aquilo que sempre defendemos: anistia é anistia. Sem adjetivos, sem meios-termos”, afirmou.
- Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito. Pena Máxima: 8 anos de reclusão
- Golpe de Estado. Pena Máxima: 12 anos de reclusão
- Organização Criminosa. Pena Máxima: 8 anos de reclusão (pode ter agravante de 4 anos por emprego de arma de fogo)
- Dano Qualificado. Pena Máxima: 3 anos de detenção
- Deterioração de Patrimônio Público. Pena Máxima: 3 anos de reclusão
Penas aplicadas a Bolsonaro
- Liderar organização criminosa : 7 anos e 7 meses
- Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
- Dano Qualificado: 2 anos e 6 meses
- Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 6 meses
No domingo, após anunciar a candidatura à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que tinha um “preço” para retirar a candidatura, que seria a votação do projeto.
— Olha, tem uma possibilidade de eu não ir até o fim. Eu tenho um preço para isso. Eu vou negociar. Eu tenho um preço para não ir até o fim — disse neste domingo após participar de um culto em Brasília.
Nos dias seguintes, Flávio passou a tratar a candidatura como “irreversível”.
O lançamento foi definido na semana passada, após uma visita anterior de Flávio ao pai, que está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio, na última sexta-feira, foi sucedido por um vaivém sobre a candidatura e por resistências manifestadas pelo Centrão.
A avaliação do bloco partidário é que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não seria capaz de unir a oposição. Também pesam contra ele as pesquisas de intenção de voto indicando uma alta rejeição carregada pelo sobrenome e a preferência pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A insatisfação, que já vinha sendo demonstrada nos bastidores, veio a público com a manifestação do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). O ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro disse que as candidaturas com potencial competitivo do bloco são as de Tarcísio e do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).
— O senador Flávio é um dos melhores amigos que tenho na vida pública. Só que política não se faz só com amizade, se faz com pesquisas, viabilidade, ouvindo os partidos aliados. Não pode ser uma decisão apenas do PL, tem que ser construída. É importante nós unificarmos todo o campo político de centro e da direita, senão nós não vamos ganhar a eleição — disse Nogueira.
Na tentativa de aparar as arestas e construir um caminho, Flávio reuniu Nogueira e os presidentes do União Brasil, Antonio Rueda, e do PL, Valdemar Costa Neto, em um jantar em sua casa, em Brasília. Foi o gesto mais agudo de articulação desde o anúncio, na sexta-feira, de que foi o escolhido pelo pai para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026.
Após o encontro, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o anúncio de Flávio ocorreu sem aviso prévio.
—A decisão (de lançar Flávio) não foi comunicada com antecedência aos partidos aliados, e hoje foi um momento de conversarmos sobre como se deu essa definição. Tanto o Ciro quanto o Rueda ouviram e foram receptivos e vão conversar com seus partidos para tomar uma decisão — disse Marinho. — O lançamento foi sexta-feira, então tem um período de maturação. A partir daí, as lideranças vão tomar as decisões. Vamos buscar atrair o centro e a centro-direita
O GLOBO
