A OEA – Organização dos Estados Americanos – se manifestou sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil por Bolsonaro e a questão da “censura” no país.
O relatório diz que o Brasil possui instituições “fortes e eficazes” e descartou a existência de censura por aqui, como informa a Agência Brasil. Além disso, o relatório diz que realizamos eleições justas e livres, com separação dos Poderes e sob o Estado Democrático de Direito, com garantias constitucionais e de direitos humanos.
“A delegação constatou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes”, declara. “O Estado realiza eleições livres e justas, e é caracterizado pela separação de poderes e pelo Estado de Direito”, prosseguiu. Além disso, o texto reconhece as tentativas de deslegitimar o resultado das eleições e a tentativa de golpe.
OEA fala sobre Bolsonaro
“A defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa do direito à liberdade de expressão no país, uma vez que a liberdade de expressão requer uma sociedade democrática para ser plenamente exercida”, prossegue o texto.
Contudo, o documento faz ressalvas ao Judiciário brasileiro:
– Decisões sobre remoção de conteúdos nas redes sociais devem ser devidamente fundamentadas e comunicadas às plataformas e aos usuários afetados;
– Restrições à liberdade de expressão não devem basear-se em conceitos vagos, como “desordem informacional” ou “informação descontextualizada”;
– Categoria de “atos antidemocráticos” não deve ser usada para limitar críticas legítimas a autoridades.
“O reconhecimento internacional da verdade sobre o golpe é mais uma vitória da Justiça e da democracia brasileira, para fechar o ano de 2025. E para nos manter alertas contra qualquer tentativa de anistia ou redução de pena dos golpistas condenados”, declarou Gleisi Hoffman no X neste domingo (28).
“Minha interpretação do relatório: ‘discurso de ódio’ e ‘desinformação’ são usados para perseguir alvos pré-determinados e a democracia no Brasil é relativa. E não há mais imunidade parlamentar para políticos de direita”, interpretou Flávio Bolsonaro na rede social.
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