A articulação da oposição no Senado para alterar a condenação de Jair Bolsonaro ganhou força com a apresentação de um projeto de lei conduzido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). A iniciativa, segundo o jornal O Globo, pretende eliminar do Código Penal os crimes mais graves da tentativa de golpe de Estado, pelos quais o ex-mandatário foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a reportagem, os senadores já reuniram as assinaturas necessárias para um pedido de urgência, o que permite que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. Se o projeto avançar, deixariam de existir os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, pilares da sentença que levou Bolsonaro a ser condenado a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão.
Urgência no Senado muda dinâmica da proposta
A urgência solicitada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), foi protocolada na terça-feira (25), mesmo dia em que o STF determinou que o ex-mandatário permanecesse detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para iniciar o cumprimento da pena. Bolsonaro já estava no local desde sábado (22), de forma cautelar, após danificar a tornozeleira eletrônica.
O que o projeto retira do Código Penal
Caso o texto de Viana seja aprovado, restariam apenas as condenações por dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, que somadas têm pena máxima de seis anos. Com isso, Bolsonaro não atingiria o patamar mínimo de oito anos, exigido para que o réu inicie a execução da pena em regime fechado.
Impacto direto sobre a pena de Bolsonaro
“Estou protocolando hoje, no Senado, o projeto que revoga os dispositivos da Lei 14.197 que abriram espaço para interpretações amplas, imprecisas e desproporcionais no Código Penal”, escreveu Viana nas redes sociais de acordo com a reportagem. O senador também reconheceu que o texto beneficiará Bolsonaro.
“Isso alcança quem já foi injustamente atingido por interpretações que foram além dos fatos: muitos brasileiros envolvidos nos episódios de 8 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro, e qualquer cidadão que no futuro pudesse ser alvo das mesmas distorções”.
Divergências entre Câmara e Senado
A iniciativa no Senado contraria um acordo em construção na Câmara. Sob orientação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) tenta formular um relatório que reduziria as penas impostas aos condenados pela intentona golpista, mas sem conceder anistia ampla ao ex-mandatário e demais envolvidos nos atos golpistas.
Defesa de Viana sobre o conteúdo do projeto
Na justificativa, Carlos Viana rejeita a interpretação de que o texto configure perdão político. “Importante ressaltar que a presente iniciativa não configura anistia, indulto ou qualquer forma de extinção seletiva de punibilidade. Trata-se de medida de caráter geral e abstrato, compatível com o sistema constitucional penal, destinada a aperfeiçoar a técnica legislativa e reforçar os limites adequados para responsabilização criminal”.
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