A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à liberação do general Braga Netto, preso na semana passada no Rio de Janeiro.

A defesa do general solicitou a substituição da prisão por medidas alternativas, argumentando que as acusações referem-se a fatos passados e não justificam a necessidade de uma prisão preventiva.

No entanto, o procurador-geral, Paulo Gonet, sustentou que os motivos para a detenção permanecem sólidos. Segundo ele, medidas cautelares não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, evitar interferências na investigação e garantir a aplicação da lei.

O general Braga Netto foi preso no último sábado (14), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

De acordo com a Polícia Federal, ele teria tentado acessar informações confidenciais da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, configurando obstrução das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

Segundo investigação da Polícia Federal (PF), Braga Netto tentou obter dados da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em 5 de fevereiro, Cid confirmou que o ex-ministro e “outros intermediários” procuraram o pai dele, general Mauro Lourena Cid, por telefone, com o objetivo de obter informações sobre a colaboração premiada.

“As tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução. O quadro fático denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz à espécie o elemento de contemporaneidade”, sustenta o PGR, que avalia que medidas cautelares mais brandas não seriam suficientes para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

A manifestação é uma resposta ao pedido do advogado de Braga Netto, José Luís Oliveira Lima, para que a Procuradoria-Geral avaliasse a possibilidade de substituir a prisão por outras medidas restritivas. A defesa do general condena a prisão preventiva e sustenta que ela não deveria ter sido decretada por se tratar de fatos passados, alegando que há falta de contemporaneidade nos atos ilícitos.

Braga Netto, que ocupou o Ministério da Defesa e a chefia da Casa Civil no governo Bolsonaro, foi preso em 14 de dezembro por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. O magistrado ressaltou, na ordem de prisão, que o general ajudou a “obstruir as investigações em curso”, após obter dados sigilosos em um esquema de colaborações com outros envolvidos no caso.

Ainda na ordem expedida por Moraes, o ministro relatou que a PF apontou “provas robustas” da participação de Braga Netto como planejador e executor na consolidação de um golpe de Estado no país, após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A trama só não foi executada, segundo o ministro, por “circunstâncias alheias às suas vontades”.

A PF ressaltou, em representação ao STF, que havia provas de que o ex-ministro e candidato a vice em 2022 buscava contato com parentes do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por conta do acordo de delação premiada que fechara.

“A referida constatação decorre, especialmente, da localização de um documento na sede do Partido Liberal que descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo firmado entre Mauro Cid e a Polícia Federal. O surgimento de novos elementos evidenciam uma relevância ainda mais sólida da atuação do general Braga Netto”, sustenta a PF.

Na última quinta-feira, o general pediu para depor à PF, segundo informação confirmada pelo advogado. De acordo com o criminalista José Lima — que já defendeu outros políticos, como o também ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, durante o escândalo do Mensalão — , Braga Netto estava “sereno” diante das acusações, apesar de ainda considerar a situação desconfortável e buscar “esclarecer os fatos”.

Sem delação

A defesa informou ainda que o cliente não fará acordo de delação premiada, com a justificativa de que o general não teve envolvimento com o planejamento de um golpe para impedir a posse de Lula. “Ele respeita o Judiciário e confia que sua inocência será provada, tanto que pediu para depor imediatamente”, sustentou Lima. “Nosso primeiro ato foi pedir para que ele seja ouvido pela Polícia Federal para esclarecer todas as mentiras e restabelecer a verdade”, completou.

A defesa deverá contestar a delação feita por Mauro Cid, que incluiu Braga Netto entre os líderes do suposto plano golpista. “A delação do Mauro Cid consegue ser pior do que as piores ilegalidades da Lava-Jato”, alegou a defesa do ex-ministro, que completou: “Seu acordo deveria ter sido rescindido faz tempo, ele muda de versão a toda hora. É uma ficção que, no momento oportuno, será desmascarada”.

A prisão do militar se deu no apartamento onde mora, na Zona Sul do Rio de Janeiro, horas depois de chegar de Alagoas, onde passava as férias com a família. Braga Netto foi o primeiro general de quatro estrelas na história do país a ser levado à cadeia. Ele está detido no Comando da 1ª Divisão de Exército, na capital fluminense, e não há previsão de transferência para Brasília.

Correio Braziliense

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (19) o arquivamento do inquérito que apurava o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) com desvios de recursos em contratos do fundo de pensão dos funcionários dos Correios (Postalis).O inquérito estava em tramitação desde 2017 e apurava o suposto direcionamento de investimentos do Postalis para a empresa de um lobista.

A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar o arquivamento da investigação por falta de provas. A Polícia Federal (PF) também afirmou que não foram encontradas provas contra o senador.

Diante da situação, Dino acolheu o pedido de arquivamento. “Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fosse obtido indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro”, afirmou o ministro.

Com informações de Agencia Brasil.

A equipe de segurança de Lula (PT), composta majoritariamente por policiais federais, recebeu na transição de governo uma série de relatórios da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) com informações de atos que precederam os ataques do 8 de janeiro de 2023, como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022.

Os documentos da Abin traziam informações de veículos que rondaram o hotel onde o então presidente eleito estava hospedado, relações de militantes bolsonaristas monitorados com potencial perfil agressor e até o relato de um homem que, ao se hospedar no mesmo local, teria tentado acessar por duas vezes o andar em que Lula estava.

Os relatórios evidenciam que havia um monitoramento antecipado da agência sobre manifestantes que apresentavam riscos à ordem pública. Caso o material tivesse sido trabalhado, o futuro rastreamento dos autores dos atentados do dia 8 de janeiro poderia ter sido facilitado.

Os informes foram produzidos por um grupo de trabalho presidido pelo então chefe da equipe de segurança de Lula, Andrei Rodrigues. No atua governo, ele foi nomeado diretor-geral da PF.

Não era de conhecimento público, até agora, que a Abin havia produzido, no final de 2022, informações de inteligência encaminhadas prioritariamente para a equipe de Lula no âmbito deste GT (grupo de trabalho).

A Folha de S.Paulo teve acesso aos documentos e também a mensagens que mostram que eles chegaram a membros da segurança do petista nas eleições de 2022. A reportagem questionou qual encaminhamento foi dado a eles, mas não houve resposta.

No dia 7 de janeiro de 2023, já como diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues fez um ofício em que alertou sobre possíveis atos violentos nos dias seguintes. Não detalhava quais informações embasavam esse prognóstico.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, em depoimento durante um processo administrativo disciplinar, o chefe da PF disse que não encaminhou nenhum relatório com detalhes dos riscos identificados à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e que fez apenas a comunicação verbal na reunião.

O grupo de trabalho em questão tinha o nome de GT de Inteligência Estratégica e foi criado na transição, com participação de integrantes da Abin e da PF, convidados pela equipe de Andrei.

Na época, já havia atrito do atual diretor-geral com a administração da PF, especialmente com a diretoria de inteligência, então sob comando de Alessandro Moretti. Nos bastidores, Andrei dizia que não era possível confiar na gestão da PF sob Jair Bolsonaro (PL).

Os documentos da agência apresentam nomes de pessoas identificadas no início de dezembro em manifestações em frente ao hotel e, depois, reconhecidas como participantes de ações violentas em Brasília, como a tentativa de explosão no aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022, e também dos atos golpistas nos prédios dos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023.

Um dos identificados e monitorados foi o blogueiro bolsonarista Wellington Sousa, condenado por tentar explodir a bomba no aeroporto. Ele aparece nos relatórios da Abin com potencial perfil agressor à segurança de Lula. Sousa foi preso em setembro de 2023 no Paraguai.

Outro mencionado é o major aposentado Cláudio Santa Cruz, da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como um dos líderes do acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília. Foi preso na 9ª fase da Operação Lesa Pátria em março de 2023.

Lula ficou hospedado durante a transição no hotel Brasil 21 Meliá, no centro da capital federal. Enquanto Bolsonaro mantinha o silêncio após a derrota nas urnas, apoiadores acampavam diante do QG e pediam intervenção militar.

A partir de 5 de dezembro de 2022, bolsonaristas começaram a realizar protestos e rondas com veículos em volta do hotel. Os agentes da inteligência produziram três relatórios sobre essas movimentações.

A reportagem teve acesso a mais de 70 páginas desses informes, que foram difundidos com integrantes da PF por WhatsApp.

Uma primeira versão de um relatório da Abin de 11 de dezembro de 2022 identificou 15 participantes de um protesto em frente ao hotel ocorrido no dia 5 de dezembro.

O ato foi conduzido pelo blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, atualmente foragido, e a Abin cita coros de “não vai subir a rampa” e “só por cima do meu caixão”.

Uma segunda versão de documento, de 14 de dezembro daquele ano, identificou 21 participantes de uma manifestação, também em frente ao hotel, na madrugada do dia 12 de dezembro, data da diplomação de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A segurança do presidente foi reforçada.

Foi no dia 12 que houve tentativa de invadir o prédio da PF após prisão de um indígena bolsonarista, Serere Xavante. Ele havia participado de protesto em frente ao hotel Meliá.

Uma última versão deste relatório é de 31 de dezembro de 2022, véspera da posse de Lula. Nesse texto há a descrição do episódio em que uma pessoa tentou acessar o andar em que Lula se hospedava. Ele acabou impedido por policiais.

O texto cita ainda um novo fluxo de pessoas no acampamento em frente ao QG a partir de 29 de dezembro e traz informações sobre donos de veículos que rondavam o hotel. A Abin monitorou ao menos dez veículos que haviam rondado o Meliá ou tinham vínculo com acampados no QG.

Um desses veículos, uma caminhonete Toyota Hilux branca, realizou reiteradas visitas ao entorno do hotel, diz o documento. O indígena Serere Xavante estava nesse veículo quando foi preso.

As investigações da agência identificaram também outro veículo que seria de propriedade do suspeito de realizar um ataque com drone em um ato de Lula em Minas Gerais, em junho de 2022.

O relatório da PF sobre a responsabilidade de autoridades pela segurança no 8 de janeiro concluiu que houve uma falta de coordenação no fluxo de informações da Abin nesse episódio.

“As informações da Abin, que eram vitais para a prevenção da invasão, não chegaram ao conhecimento de todos os responsáveis”, diz o texto enviado pela PF ao STF.

FOLHA DE SÃO PAULO