O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central (BC) subiu o tom nesta terça-feira (6) ao enfatizar os impactos de variáveis nacionais sobre os preços dos ativos e as expectativas da inflação, além de reforçar o cenário externo adverso e incerto.

Em ata da última reunião de juros da autarquia, o comitê disse que pode subir os juros se achar que é necessário. O documento destaca que essa é uma decisão de todos os membros do comitê, incluindo os diretores indicados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O comitê, unanimemente, reforçou que não hesitará em elevar a taxa de juros para assegurar a convergência da inflação à meta se julgar apropriado”, diz. Segundo o documento, essa é uma das estratégias que passam a ser estudadas, caso a manutenção dos juros no patamar atual não seja suficiente para a perseguição da meta da inflação.

Na última quarta-feira (31), os membros do comitê decidiram unanimemente manter a taxa básica de juros, a Selic, no patamar de 10,5% ao ano pela segunda vez consecutiva. No dia seguinte, o dólar subiu 1,43%, em parte por causa do tom do comunicado do Copom.

Para alguns analistas, o fato de o grupo não ter sinalizado uma possível alta nos juros é motivo de preocupação. O comunicado “não foi tão agressivo quanto poderia ter sido, dada a deterioração das perspectivas de inflação e do equilíbrio de riscos”, disse na semana passada Alberto Ramos, economista-chefe para a América Latina do Goldman Sachs.

“A sensação que ficou foi que o BC quis ganhar tempo para avaliar melhor as conjunturas doméstica e internacional, antes de iniciar o processo de subida de juros”, escreveu Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management e colunista da Folha.

Segundo o documento publicado nesta terça, as expectativas para a inflação apresentaram desancoragem adicional desde a reunião de juros anterior, que ocorreu em junho.

Por isso, o comitê reforçou que a política monetária deve se manter contracionista “por tempo suficiente em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação, como também a ancoragem das expectativas em torno da meta”.

Apesar da desaceleração da inflação, o Copom ressaltou que esse processo tem perdido força, com um cenário divergindo do previsto anteriormente. No ambiente doméstico, o comitê cita o mercado de trabalho e a atividade econômica, que têm surpreendido para cima.

“O dinamismo de indicadores de mais alta frequência, como de comércio e serviços, reforça o diagnóstico de resiliência da atividade doméstica e sustentação do consumo ao longo do tempo, em contraste com o cenário de desaceleração gradual originalmente antecipado pelo comitê”, diz a ata.

“Com relação ao mercado de trabalho, ressaltou-se que o nível de ocupação, a taxa de desocupação e a renda vêm sistematicamente surpreendendo”, completa.

O cenário externo, por sua vez, mantém-se adverso, segundo a autarquia, diante da incerteza sobre os impactos e a extensão da flexibilização monetária nos Estados Unidos.

“A menor sincronia nos ciclos de queda dos juros, já iniciados em alguns países avançados e ainda por iniciar em outros, contribui para a volatilidade de variáveis de mercado. Além disso, observou-se que as autoridades monetárias têm indicado ciclos cautelosos, com impactos correspondentes na precificação dos ativos financeiros”, diz a ata.

Ao longo do documento, o Banco Central reforçou as projeções, que pioraram, e os riscos mais elevados para a alta da inflação. E mais uma vez destacou que é preciso cautela na política monetária para um acompanhamento “diligente do desenrolar do cenário”.

Nas projeções de inflação do Copom, a inflação fechará 2024 em 4,2% e irá para 3,6% em 2025. Em um cenário alternativo, no qual a taxa Selic é mantida constante ao longo do horizonte relevante, que é o primeiro trimestre de 2026, as projeções de inflação situam-se em 4,2% para 2024 e 3,4% para 2025.

A ata deu uma ênfase maior na questão fiscal em relação ao documento publicado em junho. “O comitê monitora com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros”, diz o texto.

“Ademais, notou-se que a percepção mais recente dos agentes de mercado sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal vigente, junto com outros fatores, vem tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos e as expectativas”, completa.

Segundo o documento, há uma visão do comitê de que o esmorecimento no esforço de realizar reformas estruturais e de disciplina fiscal, além do aumento do crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública, em conjunto, têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra, “com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade.

A taxa de juros neutra é aquela que não estimula a economia, mas também não causa desestímulos econômicos. Por ser uma variável “não observável”, há grande incerteza em sua definição.

O Copom disse que todos os membros concordaram que há mais riscos para cima na inflação, com vários membros enfatizando a assimetria do balanço de riscos.

Entre os riscos de alta estão a “desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado”; “maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado [diferença entre o crescimento econômico potencial e o efetivo]; e” uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada”.

Entre os riscos de baixa, o BC ressalta “uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada”; e “os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado”.

A inflação oficial do Brasil, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), é importante para as decisões de juros do país. O centro da meta perseguida pelo Banco Central é de 3% no acumulado de 2024.

A tolerância é de 1,5 ponto percentual para menos (1,5%) ou para mais (4,5%). Assim, a meta será cumprida se o IPCA ficar dentro do intervalo de 1,5% a 4,5% nos 12 meses até dezembro.

Atualmente, a inflação brasileira acumula elevação de 4,23% em 12 meses.

O mercado projeta que o IPCA encerre 2024 a 4,12%, segundo a mais recente edição do Boletim Focus divulgada pelo BC na segunda-feira (5), e que elevou novamente a expectativa de aceleração da inflação neste ano. O documento reúne as projeções de economistas para os principais indicadores econômicos do país.

Em relação à Selic, também, o documento mostrou que o mercado elevou a expectativa de juros ao final do próximo ano, de 9,5% para 9,75%. Para este ano, o Focus manteve a projeção, pela sétima vez consecutiva, de Selic a 10,5%

Folha de São Paulo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que isenta trabalhadores já aposentados do desconto do FGTS e da contribuição do INSS. O texto segue agora para o plenário do Senado.

A proposta foi aprovada de forma simbólica com o voto contrário do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo ele, a isenção é prejudicial para a Previdência e pode impactar no equilíbrio das contas públicas. “É evidente que eu tenho que encaminhar contra, mas por conta das contas públicas, em nome do governo, porque, repito, eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria, mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não estaria aposentado ou não está, evidentemente seria menos uma contribuição, e haverá mais problema para a Previdência”, disse.

O projeto foi apresentado pelo então senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e teve como relatora na CAE a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A senadora incluiu um limite para os trabalhadores aposentados e que ficariam isentos. Pelo texto, empresas com até dez empregados podem contratar uma pessoa aposentada com o direito à isenção da contribuição previdenciária e do FGTS. Empresas com 11 a 20 trabalhadores poderão ter até dois aposentados. Já nas empresas maiores, a isenção será limitada a 5% do total de funcionários. “O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de incentivo às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante a retirada da obrigatoriedade de cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária em relação a essas pessoas”, explicou a senadora.

Na reunião, Jaques Wagner afirmou que ainda aguardava um estudo do impacto financeiro do projeto elaborado pelo Ministério da Fazenda. A equipe econômica pediu prazo de dez dias para apresentar os dados. Antes, a proposta havia sido aprovada de forma terminativa – quando uma comissão tem a decisão final – pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas os senadores foram favoráveis ao texto também ser analisado na CAE. Se for aprovado no plenário, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

CNN