Porto Alegre remove famílias de mais um bairro e teme nova enchente recorde nesta terça

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14 de maio de 2024

Prognósticos apontam que o Lago Guaíba pode bater novamente o recorde histórico de cheia, ao alcançar 5,4 metros nesta terça-feira, 14. O avanço das águas de importantes rios do Rio Grande do Sul em direção à região metropolitana após chuvas intensas no fim de semana gerou o esvaziamento de mais áreas na noite de segunda-feira, 13, com a saída de cerca de 300 famílias do Lami, no extremo sul de Porto Alegre. A prefeitura evita o termo “evacuação”, embora a remoção tenha sido realizada pela Defesa Civil Municipal.

É quase uma “enchente dentro da enchente”, pois a inundação ainda prosseguia nas ilhas e em diversos bairros das zonas norte, sul e central quando o Guaíba voltou a subir. Especialmente no extremo sul, o vento e grande volume de água criou ondas, assustando moradores de bairros da orla, como Belém Novo. A cota de inundação é de cerca de 2,1 metros nas ilhas e de 3 metros no centro.

Além do aumento do nível do Guaíba, o transbordamento parcial de uma barragem no domingo, 12, trouxe apreensão a moradores da Lomba do Sabão, na divisa de Porto Alegre com o município de Viamão. A prefeitura orientou a saída de moradores do entorno, mas tem ressaltado que não há risco de rompimento. Entre as represas em monitoramento no Estado, está em situação de “atenção”.

Segundo a prefeitura, cerca de 157,7 mil pessoas e 39,4 mil edificações foram diretamente afetadas pelas enchentes na cidade. Os bairros mais impactados são Arquipélago, Sarandi, Menino Deus, Farrapos, Humaitá, Cidade Baixa, Floresta, Centro Histórico, Ponta Grossa, São Geraldo, Navegantes e Lami.

O município divulgou um balanço parcial de estabelecimentos impactados. Veja alguns abaixo:

– 163 escolas (100 privadas e 63 públicas);

– 45,9 mil empresas (29 mil comércios, 11,3 mil de serviços e 5,4 mil indústrias);

– 14 postos de saúde, 3 clínicas da família, 2 farmácias populares e ao menos um hospital;

– 186 praças praças e 12 parques e largos.

O boletim mais recente do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS destaca que a “principal preocupação do momento é a nova elevação de níveis em função das chuvas ocorridas e efeito do vento”. A previsão é de que o Guaíba chegue a cerca de 5,4 metros. “Todos os cenários de previsão reafirmam cheia duradoura”, destaca. Veja abaixo mapa com os cenários possíveis.

Porto Alegre bateu recorde histórico duas vezes em uma semana Entre leigos, parecia distante (alguns diriam impossível) que se chegasse próximo do recorde de 4,76 metros registrado em 1941. A marca foi superada não apenas uma, mas duas vezes em meio à calamidade que vive o Estado, respectivamente nos dias 3 e 13 de maio, após um recuo das águas até 4,57 metros, no sábado, 11. Às 10h desta terça, o Guaíba estava em 5,2 metros, com tendência de subida.

Como grande parte do Rio Grande do Sul, a capital está em estado de calamidade. Há desabastecimento parcial de água e energia, escassez de mantimentos em mercados e diversos bloqueios em vias e estradas do entorno.

Com a chuva no fim de semana, a Grande Porto Alegre tem recebido grande volume de águas de importantes rios que deságuam no Guaíba, como o Caí, o Taquari e o dos Sinos. No interior, novos deslizamentos e inundações ocorreram ao longo do fim de semana.

Além disso, a chegada de uma massa de ar polar diminuiu a temperatura para cerca de 10ºC nesta manhã. A situação trouxe preocupação para angariar cobertores e agasalhos para os desabrigados e a população que está nas ruas.

Parte dos alagamentos na capital gaúcha estão ligados a problemas no sistema anticheias, que chegou a ter apenas quatro das 23 casas de bombeamento de água em funcionamento. Na manhã desta terça, oito estavam em operação.

Com parte dos postos de saúde afetados, a cidade está com um hospital de campanha junto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Moacyr Scliar, na zona norte. O serviço tem capacidade de atender mais de 200 pessoas por dia.

Segundo a Defesa Civil, ao menos 2,1 milhões de pessoas foram afetadas em 450 dos 497 municípios gaúchos. Desse total, pelo menos 76,8 mil estão em abrigos cadastrados e 538,5 mil estão na casa de amigos, parentes e conhecidos.

“Nas últimas 24 horas não foram registradas chuvas significativas no Estado. No entanto, está ocorrendo a propagação das cheias na Região Hidrográfica do Guaíba. (…) O Rio dos Sinos está em elevação e o rio Gravataí está seguindo o padrão do Guaíba”, diz boletim de monitoramento hidrológico da Defesa Civil desta terça.

“O nível do Guaíba mostrou estabilidade nas últimas duas horas, porém é esperado que volte a subir ao longo do dia, devido à chegada do pico da cheia do Taquari. Isso significa que o Guaíba possivelmente irá ultrapassar os níveis da cheia da semana passada. Quanto à Lagoa dos Patos, ela continua com níveis elevados, mas se observa um comportamento de estabilidade, tendendo para declínio lento dependendo da região”, completa.

IstoÉ Dinheiro

Mega Moda receberá o curso de Técnicas de Vitrinismo ministrada pelo Senac Goiás

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14 de maio de 2024

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O Clube de Costura, projeto institucional do Grupo Mega Moda,, receberá o curso de Técnicas de Vitrinismo e Moda, ministrado pelo Senac Goiás. Com apenas 20 vagas disponíveis, as inscrições são gratuitas e estão abertas para a turma de 13 a 17 de maio.

Para Rogelia Pinheiro, Gerente do Clube de Costura, este curso representa uma oportunidade ímpar para aqueles que almejam destaque no mercado da moda. “A moda é uma ferramenta poderosa de transformação e crescimento pessoal e profissional. Sabemos que a vitrine é o primeiro impacto antes do cliente entrar em uma loja e tem importância fundamental para comunicar, destacando não só tendências, mas uma narrativa da marca. Sem dúvidas, esta parceria com o Senac fortalece o cenário da moda em Goiás ao trazer ainda mais conhecimento e aprendizado para o setor”, afirma.

Os participantes terão acesso a um ambiente de aprendizado dinâmico e prático, explorando os fundamentos essenciais para a criação de vitrines impactantes e atrativas, além de desenvolverem conhecimentos sobre as tendências e técnicas atuais da indústria da moda.

As inscrições devem ser feitas pelo link.

Militares denunciados por tentar matar major da PM torturado e dizer para família que ele estava internado por Covid, diz MP

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14 de maio de 2024

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Major foi torturado durante três dias durante um curso do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Documento do Ministério Público narra tapas no rosto, xingamentos, varadas, pauladas e açoites de corda.

Um major da Polícia Militar foi torturado e quase morto por policiais militares durante um curso do Batalhão de Operações Especiais (Bope) em Goiás, segundo um documento do Ministério Público de Goiás (MP-GO), ao qual o g1 teve acesso. De acordo com o órgão, os PMs internaram o major escondido da família e fingiram que ele estava com Covid-19.

Em abril deste ano, o MPGO ofereceu denúncia, pediu o afastamento e o recolhimento de armas de sete policiais militares pelos crimes de tortura e tentativa de homicídio qualificado contra o major, após investigação da Corregedoria da PMGO.

Os crimes aconteceram em outubro de 2021 e são mantidos em sigilo desde então. A assessoria do Tribunal de Justiça de Goiás não soube dizer se a denúncia já foi aceita pelo Poder Judiciário, justamente por conta da sigilosidade do processo.

Em nota, a Polícia Militar de Goiás disse que o inquérito policial militar sobre o caso foi concluído e devidamente encaminhado para a Justiça Militar. “A PMGO reafirma seu compromisso com o cumprimento da lei e a colaboração com as autoridades judiciais”, concluiu.

Veja por quais crimes cada policial militar foi denunciado pelo Ministério Público:

Coronel Joneval Gomes de Carvalho Júnior: Comandante imediato da vítima junto ao Comando de Missões Especiais foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado e tortura na modalidade de omissão;
Tenente-coronel Marcelo Duarte Veloso: Comandante do Bope e diretor do Comando de Operações Especiais (Coesp) foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado e tortura na modalidade de omissão;
Coronel David de Araújo Almeida Filho: Médico do Comando de Saúde, responsável por atuar no local do curso, foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado e tortura na modalidade de omissão;
Capitão Jonatan Magalhães Missel: Coordenador do curso do Bope foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado e tortura;
Sargento Erivelton Pereira da Mata: Instrutor do curso do Bope foi denunciado por tortura;
Sargento Rogério Victor Pinto: Instrutor do curso do Bope foi denunciado por tortura;
Cabo Leonardo de Oliveira Cerqueira: Instrutor do curso do Bope foi denunciado por tortura;

Persistente

O major chegou a reclamar com um colega que a equipe de instrução estava sendo “rigorosa demais com ele” e, por conta disso, ele foi levado para “um mergulho” em um lago frio à noite, sob a justificativa de que seria para amenizar suas lesões.

Depois disso, o Ministério Público narra que as agressões contra a vítima passaram a ser cada vez mais frequentes e severas. Como o major sempre foi mais persistente que outros alunos e tinha alta patente, os instrutores aumentavam o grau de tortura contra ele na expectativa de que ele desistisse do curso.

“Todos compartilhavam do mesmo objetivo: pressionar o ofendido (major) a se desligar do curso, especialmente devido à sua posição como o oficial mais graduado entre os alunos”, diz o MPGO.

Major passa mal

O documento narra que, no dia 16 de outubro, o major foi novamente submetido à longas práticas de tortura e precisou ser atendido pela equipe médica do Comando de Saúde, que tinha como médico responsável o Coronel David de Araújo.

Segundo o MPGO, o major foi atendido já bem debilitado, desidratado e com baixa frequência cardíaca. Ele foi desligado do curso por conta disso e, enquanto era conduzido para uma viatura, desmaiou. O major, então, foi levado ao Hospital de Urgências de Anápolis (Huana), mas enquanto ainda estava dentro da ambulância, entrou em coma profundo.

O documento narra que o major teve lesão neurológica grave e não respondia a nenhum estímulo. Além disso, a equipe médica do Huana constatou que ele estava com rabdomiólise – uma ruptura do tecido muscular que faz com que uma proteína seja liberada no sangue e afete os rins.

‘Pacto de silêncio’

Mesmo em situação tão grave, na noite do dia 16 de outubro, os policiais decidiram transferir o major para o Hospital Santa Mônica, em Aparecida de Goiânia, pois a unidade é considerada de confiança dos militares. Lá, segundo o documento, o major voltou a ser atendido pelo coronel médico do curso do Bope, David de Araújo.

Segundo o documento, David disse aos médicos do Huana que eles não precisavam comunicar nada do caso à família do major, pois ele mesmo faria. Mas os familiares só foram informados sobre a situação do oficial na manhã do dia 17 de outubro.

Além do coronel médico David de Araújo, os policiais militares Jonatan Magalhães, Marcelo Duarte Veloso e Joneval Gomes de Carvalho também sabiam do estado de saúde do major, mas não fizeram nada. A denúncia descreve a situação como um “pacto de silêncio”.

“Essa conduta negligente e conivente revela a nítida intenção de ocultarem os fatos e impedirem que a família fosse devidamente informada sobre debilidade em que se encontrava o major”, diz o Ministério Público.

O documento diz que os policiais trabalharam juntos para garantir que a informação não chegasse ao conhecimento de ninguém. Por saberem que o estado de saúde do major era grave, esperavam que o oficial morresse e pretendiam alegar que ele teve uma contaminação por Covid-19.

“Certos de que o estado de saúde do major havia atingido níveis críticos e que, por certo, ele não se recuperaria, preferiram aguardar até o seu esperado falecimento, quando poderiam entregar o seu corpo em um caixão lacrado à família, alegando a contaminação pela Covid e impedindo que os fatos viessem à tona e fossem investigados”, diz o documento.

Descoberta da família

Somente na manhã do dia 17 de outubro é que a esposa do major ficou sabendo da internação do marido. O documento narra que ela tomou conhecimento de que o major estava com Covid através de um amigo de farda pessoal da vítima. A mulher, então, passou a ligar para o coordenador do curso do Bope, que não atendeu às ligações.

Quando a esposa chegou ao hospital, foi informada que só poderia saber sobre o marido pelo médico coronel David. O documento diz que ele chegou ao hospital de uniforme militar completo e arma, dizendo que o major estava com Covid-19 e 40% do pulmão comprometido.

A tomografia comprovando o comprometimento do pulmão do oficial nunca foi apresentada, segundo o Ministério Público. Além disso, uma tomografia feita horas antes no Huana não encontrou sinais de Covid.

Existem documentos médicos que demonstram que o major precisava ser submetido à hemodiálise, por causa dos rins comprometidos, mas isso não foi oferecido na internação feita pelo médico coronel.

A investigação do Ministério Público cita também que a esposa do major também percebeu que, apesar da gravidade, o marido não estava sendo assistido por nenhum médico intensivista e estava sozinho em um cômodo do hospital. O major estava em uma maca, com o corpo coberto por uma manta até o pescoço.

O G1 entrou em contato com 10 dos 13 advogados de defesa que constam no processo. Akaua de Paula Santos que representa o sargento Rogério Victor disse que não pode comentar sobre o processo, pois ele é sigiloso, e que não teve acesso à denúncia em questão.

Em nota, a defesa de Marcelo Veloso negou todas as acusações da denúncia e alegou que a suposta vítima teve complicações devido à participação no curso de operações especiais e recebeu assistência médica imediata dos acusados. O advogado Caio Alcântara argumentou que não há indícios de crimes e o acusado colabora com as investigações (leia nota completa no fim da reportagem).

Os outros advogados não responderam até a última atualização da reportagem.

Tortura

O documento ao qual o g1 teve acesso foi assinado por três promotores diferentes, como medida de segurança. Nele, é dito que o 12º Curso de Operações Especiais do Bope teve início no dia 13 de outubro de 2021, com uma aula de campo em uma fazenda em Hidrolândia. Lá, todos os alunos, incluindo o major, foram submetidos a um percurso de 16km em uma estrada de terra, equipados com uma mochila e fuzil.

O documento diz que, durante o trajeto, os alunos fizeram flexões, polichinelos e abdominais ao ar livre, enfrentando gás lacrimogêneo. A partir disso, começaram a ser agredidos com tapas na cara e “intensa pressão psicológica”, com xingamentos e provocações, além de afogamento dentro de um tanque com água.

Na madrugada do dia 14, todos foram levados de ônibus para a Base Aérea de Anápolis, onde começaram a ser feitas “Instruções Técnicos Individuais”, que segundo o documento, consistem em técnicas de manuseio de armas, contato tático com o terreno, combate corpo a corpo e outros.

Nas dependências, o Ministério Público afirma que o coordenador do curso, Capitão Jonatan Magalhães, e os instrutores Erivelton, Rogério e Leonardo passaram a agredir violentamente o major. O documento diz que o oficial foi torturado com tapas no rosto, pressão psicológica, varadas, pauladas e açoites de corda na região das costas, nádegas e pernas durante três dias seguidos.

As agressões aconteceram, inclusive, durante um “momento pedagógico”, que conforme a denúncia, “extrapolaram e muito os objetivos do curso”.

A mulher decidiu transferir o marido para um hospital de confiança, mas segundo a denúncia, o médico coronel tentou colocar vários obstáculos, como a condição da Covid, falta de documentação e outras questões burocráticas.

Depois de muita insistência, conforme o documento, a esposa conseguiu levar o marido para o Hospital Anis Rassi, em Goiânia, onde foram constatadas lesões corporais gravíssimas e exame negativo para coronavírus.

Tentativa de ocultação

O Ministério Público evidencia que, mesmo depois da mudança de hospital, os policiais envolvidos nos crimes tentaram destruir provas. O documento narra que um informante da polícia, a mando do tenente-coronel Marcelo Duarte Veloso, tentou pegar o prontuário do major no primeiro hospital em que ele foi internado, em Anápolis, dizendo à equipe que representava a família.

Mas, por acaso, a esposa do oficial estava na unidade de saúde naquele momento e impediu a ação. A denúncia também cita outra ocasião, em que um militar, que não está entre os denunciados, foi ao hospital Anis Rassi e tentou acesso ao quarto em que a vítima estava.

“Na ocasião, a esposa da vítima foi informada e se dirigiu até a recepção para conversar com o policial militar, que se recusou a identificar-se, afirmando apenas que lá estaria por determinação do Comando”, diz o documento.

Esse militar, segundo a investigação, era um motorista do tenente-coronel Joneval, um dos denunciados pelos crimes.

Após investigação feita pela Corregedoria da Polícia Militar, o Comando da Academia da Polícia Militar reconheceu irregularidades e aceitou que o major recebesse o diploma de conclusão do curso do Bope.

Porém, segundo o Ministério Público, todos os sete policiais citados continuam trabalhando normalmente e apenas os três instrutores foram punidos com 12 horas de prestação de serviço: Leonardo, Rogério e Erivelton.

Sequelas

O major recebeu alta do hospital no dia 27 de outubro de 2021, mas acabou contraindo uma infecção pelo cateter do tempo de internação e acabou sendo internado na UTI por mais 13 dias.

Atualmente, ele faz intensa fisioterapia pulmonar e motora, mas ainda enfrenta sequelas renais, teve perda de força nos braços e pernas, também sofre com formigamento e choques no corpo.

Fora isso, segundo o Ministério Público, o major ainda lida com um grande trauma emocional causado pelo sentimento de impunidade e “desprezo” de seus companheiros de farda. O documento diz que ele “nunca mais foi o mesmo”.

Nota Marcelo Veloso

Falo na condição de advogado do TC Marcelo Veloso, que nega todas as acusações feitas na denúncia.

Jamais ocorreu tortura, e a imputação de tentativa de homicídio não tem embasamento jurídico. A suposta vítima teve complicações decorrentes da participação no curso de operações especiais; a assistência médica foi imediatamente prestada pelos acusados.

Sobre os pedidos cautelares de afastamento das atividades e entrega de armas, além de não haver aparência dos supostos crimes, falta contemporaneidade: os fatos alegados teriam ocorrido em em outubro de 2021, e de lá até hoje nenhum evento indica que o acusado tentou atrapalhar as investigações – pelo contrário, sempre adotou postura colaborativa.

https://globoplay.globo.com/v/12593492/

Palestinos se desesperam para fugir de Rafah enquanto os israelenses avançam

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14 de maio de 2024

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A família Anseir carregou seus escassos pertences em um carro amassado, na esperança de escapar antes de uma ofensiva terrestre israelense em Rafah, onde mais de um milhão de habitantes de Gaza, que pensavam estar seguros, agora lutam para encontrar meios de fugir novamente.

Mai Anseir e sua família de 25 pessoas — que já tiveram que se mudar três vezes por conta dos bombardeios israelenses — dizem que ficaram sem opções à medida que as tropas de Israel se aproximam do último santuário no extremo sul da Faixa de Gaza.

“Estamos aqui, não sabemos como sair. Nossa capacidade financeira não nos permite conseguir transporte para irmos embora”, disse a mãe de cinco filhos em uma escola abandonada da ONU, onde a família se abrigou.

“E não podemos ficar (neste) lugar porque é ‘zero’. O lugar é miserável. Não há serviços, não há água, não há eletricidade. Não há vida no lugar em que estávamos.”

Israel ordenou que os residentes saíssem do leste de Rafah na semana passada e estendeu a ordem às áreas centrais da cidade nos últimos dias, fazendo com que centenas de milhares de pessoas, a maioria já deslocada, fugissem para novos abrigos. Tanques israelenses já cortaram a via principal de Salahuddin, que separa os distritos leste e central de Rafah.

Com a ordem de retirada e a chegada dos combates, hospitais rapidamente fecharam e os escassos suprimentos de ajuda desapareceram. Moradores dizem não ter ideia de para onde ir agora, ou como chegar lá.

Anseir relatou que precisa de leite e tratamento médico para uma criança com problema cardíaco. Ela não pode mais obtê-los em Rafah.

“A vida e a morte agora são a mesma coisa. Esperamos em Deus que logo haja alívio, porque o alívio está apenas nas mãos de Deus. Ele não virá de ninguém. Apelamos apenas para aqueles que têm corações compassivos; organizações humanitárias”, disse ela.

Sua cunhada Abeer, que tem oito filhos, disse que a comida de caridade que a família costumava receber agora já não existe mais.

“Toda a área, que eles dizem ser segura, não é mais segura”, disse, enquanto a chuva caía sobre o terreno vazio da escola.

“Vimos morte, vimos pessoas sem cabeça. Mal ficamos aqui por dois meses, e então eles disseram para irmos embora. Eles jogaram panfletos em nós”, disse ela. “Como você pode ver, não sabemos para onde ir ou vir. É como se estivéssemos escapando de morte em morte.”

Reuters

Diante do apelo de prefeitos, Senado busca solução para desoneração

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14 de maio de 2024

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O Senado deve propor uma solução para evitar que os municípios de até 156 mil habitantes, que hoje pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, passem a pagar 20% a partir de 20 de maio conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia, sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (13) durante sessão de debates temáticos sobre a situação financeira das prefeituras, é resolver a questão da desoneração junto com outros pleitos dos municípios, como a revisão da dívida previdenciária e um novo modelo de quitação de precatórios.

Na semana passada, o governo federal e o Congresso anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas a desoneração da folha dos municípios ficou fora do acerto. Segundo Pacheco, senadores vão se reunir para chegar a uma proposta que contemple os municípios. A sugestão sobre desoneração deve envolver um escalonamento da alíquota previdenciária para prefeituras até 2028, quando seria adotada a “alíquota cheia” de 20%.

— Havendo uma posição ou uma pretensão da manutenção da alíquota de 8% tal como está na Lei 14.784 [de 2023], qual é a proposta para os anos seguintes? Em que termos viria essa proposta para os anos seguintes de 2025, 2026 e 2027, com o restabelecimento definitivo em 2028? Então, é essa proposta que nós precisamos conceber para encaminhar ao governo federal — disse Pacheco.

O presidente do Senado ressaltou que apesar da indefinição em torno da desoneração, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sinalizaram favoravelmente a algumas das pautas municipalistas em reunião nesta segunda-feira. Um dos caminhos seria apresentar um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios e está pronta para votação no Plenário.

— O governo está sensível a outras questões que interessam ao municipalismo, inclusive um programa de regularização previdenciária e de pagamento da dívida dos municípios. Isso é um ingrediente, um elemento também importante. Eu considero que nós podíamos encaminhar a solução do acordo via um substitutivo à PEC 66 — apontou.

Autor do projeto que deu origem à lei da desoneração (PL 334/2023), Efraim Filho (União-PB) disse que, ao contrário do que alega o governo, há medidas compensatórias para viabilizar a desoneração para os municípios.

— Qual foi o argumento? Não existiram medidas compensatórias. Mas, espera aí. Nós aprovamos a nova Lei do Carf, aprovamos a taxação das bets on-line e apostas esportivas; aprovamos a taxação das offshores; aprovamos a taxação dos fundos exclusivos; aprovamos a mudança com as novas regras do ICMS; aprovamos o arcabouço fiscal, a reforma tributária; aprovamos, a pedido do governo, a PEC da Transição, que deu R$ 180 bilhões de espaço orçamentário para o governo — disse.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da proposta, reforçou que o aumento da alíquota atinge fortemente o orçamento dos municípios, mas não teria tanto impacto para a União.

— Nós vamos ter uma solução até o dia 20. Solução essa para manter os 8% da desoneração este ano de 2024, e a gente trabalhar para 2025. Não há impacto fiscal no setor público, pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo, a União deixa de arrecadar a contribuição dos municípios, tendo efeito líquido neutro no outro setor — disse.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, apontou que o prazo para se chegar a uma solução é curto.

— Pela lei, são 8%. A partir do dia 20, vai para 20%. Não tem receita, não tem planejamento que consiga superar esse fato. Por isso que eu acho também que nós temos que enfrentar esse tema. Nós temos que discutir esse tema rapidamente, o mais rapidamente possível — afirmou.

Marcelo Barbieri, presidente da Associação Paulista de Municípios, pediu o apoio do Senado na resolução do problema.

— Dia 20 é segunda-feira que vem. Temos uma semana para tomar essa decisão. Estamos depositando esperança nesta Casa para fazer a intermediação. Manter 8% este ano e escalonar a partir de 2025. Não podemos permitir que essa bomba recaia sobre os municípios. Vai aumentar a inadimplência das prefeituras — acrescentou.

Desoneração

A desoneração foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto. Depois da rejeição ao veto, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da desoneração e o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda.

Pelo acordo fechado na semana passada, o governo vai pedir ao STF uma modulação da decisão, para que seja mantida a desoneração para os 17 setores durante o ano de 2024, mas os municípios ficaram de fora. Assim, pequenos municípios terão uma elevação da contribuição previdenciária patronal que incide sobre os salários dos funcionários. A medida atinge cerca de 3 mil municípios.

Outras medidas

De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 49% dos municípios brasileiros terminaram o ano de 2023 com déficit. São quase R$ 500 bilhões em dívidas. Além da discussão da desoneração, representantes de prefeitos sugerem medidas como parcelamento especial das dívidas previdenciárias dos municípios; um novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios; e a equiparação das regras de benefícios dos regimes próprios de previdência.

As sugestões dos municípios foram apresentadas no Senado por Alessandro Vieira (MDB-SE) na forma de uma emenda à PEC 66/2023. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a desoneração é fundamental, mas é apenas “a ponta do iceberg”. Ele pediu ao presidente do Senado que a PEC seja votada com urgência.

— Nosso sonho de verão é que o senhor colocasse na semana que vem, durante a marcha dos prefeitos, em votação essa proposta [PEC 66]. A dívida dos municípios, hoje no Brasil, do sistema geral, é de R$ 248 bilhões; 4,3 mil municípios devem essa dívida. Na questão dos precatórios, R$ 198 bilhões em 2.340 municípios que devem, têm mais seis anos para poder pagar e não ter mais como fazer isso. E quem tem o fundo próprio, 2.180 municípios do Brasil, têm uma dívida direta de 50 bilhões. Então nós estamos falando em R$ 500 bilhões — calculou.

Amália Barros

Na abertura da sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou pesar pelo falecimento da deputada Amália Barros (PL-MT). Amália morreu na madrugada deste domingo (12), aos 39 anos. Ela estava internada desde 1º de maio no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após a retirada de um nódulo no pâncreas. Senadores e demais presentes prestaram um minuto de silêncio em homenagem à ex-deputada.

– É com profundo pesar que participo à Casa, o falecimento ontem, dia 12, aos 39 anos de idade, da Deputada Federal Amália Barros, do Partido Liberal, da representação do estado de Mato Grosso. A deputada federal Amália Barros foi uma figura notável da política brasileira, com trajetória marcada pela superação, coragem e dedicação às causas que defendia, em especial, a da visibilidade e inclusão — disse Pacheco.

Eleito pelo mesmo estado de Amália Barros, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) também prestou homenagem à deputada ao final da sessão.

Fonte: Agência Senado

Temer vê oposição com sede para destruir; ex-ministro de Bolsonaro rebate e critica Lula

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14 de maio de 2024

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O ex-presidente Michel Temer (MDB) acusou a oposição atual no Brasil de não cumprir o seu papel e, em vez disso, ter incorporado a ideia errônea de que, em vez de ajudar o governo por meio de críticas, deve tentar destruí-lo.

A declaração ocorreu durante evento do grupo empresarial Lide em Nova York (EUA) nesta terça-feira (14), que reuniu uma série de nomes do setor público e privado brasileiros.

“Vocês sabem que no geral o sistema democrático existe situação e oposição. A oposição existe para ajudar a governar, e ajuda quando critica, observa, contesta. Eu lamento dizer que não é isso que se aplica ao nosso país. Isso não é de agora. Incorporou-se ao nosso sistema que, se perder a eleição, o dever é destruir quem ganhou”, disse.

Falando pouco depois, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), respondeu os comentários do ex-presidente, defendendo o papel da oposição e criticando o governo Lula (PT) por não conseguir se comunicar com a população.

“Comparo muito o que acontece no Brasil hoje com o retorno de Getulio Vargas. Getulio tinha sido um grande presidente, mas, quando voltou, voltou fora da sua época. Não conseguia mais se comunicar com a população”, afirmou Nogueira.

Seguindo a comparação, o senador afirmou esperar que venha um grande novo presidente à frente, como Juscelino Kubitschek veio após Getulio. Citando alguns nomes presentes no evento, ele apontou os governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Ratinho Jr (Paraná). Ambos foram aplaudidos.

Governo anuncia fundo de R$ 11 bi para reconstrução do RS; Leite diz que medida é ‘insuficiente’

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14 de maio de 2024

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O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 13, que vai propor ao Congresso a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses para que o Estado tenha recursos para se reconstruir depois da devastação causada pelas enchentes. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma videoconferência com o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB-RS), e outras autoridades. O compromisso foi transmitido nos canais do governo.

Durante a suspensão, não haverá incidência de juros sobre o estoque de dívida. Nesses 36 meses, o Rio Grande do Sul deixará de pagar R$ 11 bilhões à União, que serão destinados a um fundo para a reconstrução do Estado, segundo a proposta anunciada.

“Vamos poder contar com cerca de R$ 11 bilhões que seriam destinados ao pagamento do RS frente à União para um fundo contábil que deverá ser investido na reconstrução do Estado”, disse Haddad. Esses recursos serão utilizados obedecendo a um plano de trabalho a ser elaborado pelo governo do Rio Grande do Sul.

Lula e Haddad anunciaram medida para suspender dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses Foto: Wilton Júnior/Estadão © Fornecido por Estadão

O acordo será enviado para análise do Legislativo por meio de um projeto de lei complementar. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava ao lado de Lula no anúncio. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estava em São Paulo e chegou com o anúncio já em andamento.

Haddad também explicou como serão utilizados os outros R$ 12 bilhões já divulgados, por meio de medida provisória, do governo federal para ajuda ao Estado.

“Desses R$ 12 bilhões, R$ 7 bilhões são basicamente subsídio ao crédito”, declarou Haddad. Esses recursos serão utilizados por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). “São R$ 7 bilhões de subsídios, o que vai implicar em linhas de crédito que podem atingir de R$ 35 bilhões a R$ 50 bilhões na ponta”, disso o ministro da Fazenda. Os demais recursos seriam executados por outros ministérios.

Haddad também disse que o governo federal tem equipes dedicadas permanentemente à situação do Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, o canal de comunicação entre o Estado e o governo federal ficará aberto.

O governador Eduardo Leite afirmou que a medida de suspensão da dívida não é o suficiente, mas representa um “passo” no tema. Segundo ele, será preciso pensar em “soluções mais perenes” de longo prazo para o Estado.“

Nesse tema da dívida, acho que demos um passo muito importante nessa definição, nessa decisão. Nós fizemos essa demanda por justiça aqui, sei que é um esforço do Ministério (da Fazenda), tecnicamente, para viabilizar (a suspensão da dívida)”, afirmou na reunião.

“Nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, que até aqui não se viabilizou, mas entendemos que é um passo”, comentou. “Infelizmente não posso dizer que será suficiente essa medida. Vamos precisar de outros tantos apoios, outras frentes”, acrescentou o governador gaúcho. “Vamos ter que pensar em soluções mais perenes, de longo prazo.”

Na reunião, Lula disse que Leite não deve deixar de reivindicar o que ele achar necessário para ajudar o Rio Grande do Sul.

Sobre as medidas do governo, Haddad afirmou que o perdão dos juros sobre os três anos de suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União vai resultar numa renúncia de R$ 12 bilhões — maior que o valor do fluxo de quitação que será interrompido, de R$ 11 bilhões.

“Ao final dos 36 meses, os juros sobre o estoque de todo o período estarão sendo perdoados. Serão R$ 12 bilhões, sem prejuízo de buscarmos novas soluções”, afirmou.

O perdão sobre os juros da dívida do Rio Grande do Sul se aplica sobre todo o estoque, que é de cerca de R$ 100 bilhões, segundo Haddad. Esse benefício gera uma renúncia de R$ 4 bilhões por ano. Como a suspensão do pagamento da dívida vai durar por três anos, o perdão vai somar R$ 12 bilhões. Segundo o ministro, o fluxo de R$ 11 bilhões em pagamento que será suspenso será reincorporado no valor total da dívida apenas com a correção do IPCA. “Não tem impacto primário quando eu faço isso”, disse.

“O governo do Estado do RS vai, em vez de mandar pra cá, ficar com o dinheiro (os R$ 11 bilhões) numa conta separada para obras de reconstrução. O contrato prevê juros de 4%. Durante esse período todo (36 meses), os juros serão zerados. É isso que soma os R$ 12 bilhões”, explicou.

“(Quero) Deixar claro que tenho certeza de que o Congresso vai se debruçar sobre a medida; a partir da aprovação, os pagamentos estão suspensos por 36 meses, e vale lembrar, são R$ 11 bilhões de fluxo financeiro, e a renúncia de juros já anunciada inclusive supera o valor do fluxo”, disse Haddad.

Também participaram do encontro os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Gestão, Esther Dweck; da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, e do STF Edson Fachin.

Aprovação dos projetos

Na reunião, o presidente Lula afirmou que o governo federal não terá problemas em aprovar as medidas propostas pela gestão federal no Congresso nem percalços no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar assistência ao Rio Grande do Sul. De acordo com Lula, todas as instituições que têm relação com a governança do Brasil estão unidas em torno do Estado.

“Essa composição da mesa aqui é a necessidade de passar ao povo do Rio Grande do Sul que todas as instituições que têm a ver com a governança desse País, que têm a ver com a sustentabilidade da democracia neste País está unida em torno do Rio Grande do Sul”, afirmou.

“Não teremos problemas em aprovar as coisas na Câmara, no Senado, não teremos problemas no Tribunal de Contas da União, na Suprema Corte, porque tudo será feito de comum acordo para atender o mais rápido possível as necessidades do povo gaúcho”, acrescentou Lula.

O presidente disse que pretende ir ao Rio Grande do Sul na quarta-feira, 15, para anunciar medidas de auxílio a pessoas afetadas pelas enchentes no Estado.

“Eu estava com a intenção de ir ao Rio Grande do Sul amanhã (terça, 14), mas a pedido do ministro Haddad e do ministro Rui Costa, nós vamos nos preparar porque amanhã eu quero anunciar uma série de medidas para as pessoas físicas”, disse. Essas medidas seriam recursos para ajudar as pessoas a repor bens que perderam devido às cheias.

“Pretendo na quarta-feira ir ao Rio Grande do Sul para, junto com você (Eduardo Leite), anunciar as medidas que nós vamos tomar para ajudar as pessoas físicas”, declarou Lula. Ele disse que seu governo não vai descansar enquanto o Estado não estiver “100% de pé”.

O petista afirmou que convocou uma reunião extraordinária de seu governo para discutir a situação do Estado. Ele se refere a um encontro com ministros marcado para às 17h. De acordo com Lula, será discutido o que a gestão federal pode fazer em relação aos abrigos. Ele disse que a ideia é trabalhar junto das autoridades estaduais que cuidam do assunto.

Lula também disse que as enchentes foram uma catástrofe para a qual não havia preparação e que o último anúncio relacionado à calamidade só vai ser feito quando estiver “festejando” a recuperação do Rio Grande do Sul.

Estadão

Prêmio de Boas Práticas em Segurança Pública recebe inscrições

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14 de maio de 2024

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As inscrições para o Prêmio de Boas Práticas em Segurança Pública do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central estão abertas e podem ser feitas até o dia 15 de julho. A iniciativa visa reconhecer e premiar as melhores práticas e ações de segurança e bem-estar desenvolvidas pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos estados consorciados.

O prêmio está aberto a todos os servidores públicos civis e militares dos estados consorciados, bem como aos empregados públicos das administrações direta ou indireta. As inscrições podem ser individuais ou em grupo, e são totalmente gratuitas.

Os interessados em participar do prêmio podem acessar o edital e o formulário de inscrição aqui.

Prêmio de Boas Práticas em Segurança Pública

O prêmio abrange as seguinte categorias:

Inovação Tecnológica;
Prevenção do Crime;
Integração e Cooperação;
Policiamento de Proximidade e Humanizado;
Redução da Criminalidade Violenta;
Segurança Cibernética;
Promoção da Justiça e Direitos Humanos;
Resposta a Desastres e Emergências;
Engajamento Comunitário;
Capacitação e Desenvolvimento Profissional;
ODS 16 (ONU) – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Premiação

O primeiro colocado de cada estado será recompensado com prêmio de R$ 20 mil, além de certificado e placa de homenagem. O segundo lugar receberá R$ 10 mil e certificado de reconhecimento, enquanto o terceiro lugar ganhará R$ 5 mil e o certificado. Além disso, o grande vencedor geral também receberá mais R$ 20 mil e um pacote de viagem avaliado em R$ 15 mil para o destino nacional escolhido.

Consórcio Brasil Central reúne estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Maranhão e o Distrito Federal (Foto: Secom)

A premiação, além de reconhecer boas práticas, também busca inspirar inovações e melhorias contínuas na segurança pública, essenciais para a promoção da paz e justiça na região do Brasil Central. Além de Goiás, integram o grupo os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Maranhão e o Distrito Federal. O governador Ronaldo Caiado é o atual presidente do Consórcio, eleito em janeiro deste ano.

Agência Cora de Notícias – Governo de Goiás

Vacina contra gripe: por que é preciso tomar todo ano?

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14 de maio de 2024

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O aumento dos casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag) e a chegada do clima frio e seco acendem o alerta para a importância da vacinação contra doenças como a gripe (Influenza). A Secretaria da Saúde reforça o papel das vacinas, que estão disponíveis na rede pública de saúde para toda a população com idade acima de 6 meses, de forma gratuita, prevenindo casos graves e mortes.

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Flúvia Amorim, afirma que “vacinas sempre salvaram e continuam salvando vidas”.

Vacinas evitam internações e óbitos

“Estamos vivendo um período com unidades de saúde cheias de pessoas com doenças respiratórias, principalmente idosos e crianças, e são justamente as vacinas que vão evitar internações e óbitos”, diz. A especialista apresenta duas razões fundamentais para a população tomar a vacina contra gripe todos os anos.

A primeira é que os vírus sofrem mutações e a mudança de cepas das vacinas contra Influenza é fundamental para a eficácia. Esse processo de atualização é feito a partir de monitoramento constante, realizado por unidades de saúde chamadas de “sentinelas”. Elas coletam amostras de secreção de pessoas sintomáticas para análise no Laboratório de Saúde Pública Giovanni Cysneiros (Lacen), Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS).

Vacina da gripe: por que é preciso tomar todo ano? — Atualmente a cobertura para a vacina Influenza entre os grupos prioritários em Goiás é de 24,49% e no Brasil chega a 29,77% (Fotos: Aline Rodrigues)

A segunda questão é a necessidade de fortalecer a imunidade de quem toma esse tipo de vacina. Após a imunização, em cerca de 10 meses a proteção começa a cair, e por isso, é preciso se revacinar. O imunizante, que antes era restrito a grupos específicos, agora está disponível a toda a população acima de 6 meses. O estado recebeu 952 mil doses, já distribuídas para mais de 900 salas de vacinação nos municípios.

Os números de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) preocupam a SES. Em 2024, 2.559 casos foram registrados, sendo 161 por Influenza e 480 por Covid-19. A maioria das notificações de Srag neste ano está entre crianças menores de 2 anos (1.056) e entre idosos, com mais de 60 anos (557). Atualmente a cobertura para a vacina Influenza entre os grupos prioritários em Goiás é de 24,49% e no Brasil chega a 29,77%.

Vigilância sentinela

A vigilância sentinela de síndrome gripal pode indicar o início da sazonalidade, de epidemias ou surtos pelos vírus influenza.

Cada unidade sentinela pode coletar até vinte amostras semanais (amostras clínicas) de pessoas sintomáticas por meio de swab orofaríngeo. Em Goiânia, o Ciams Novo Horizonte desempenha esse trabalho. Anápolis, Aparecida de Goiânia, Posse, Uruaçu, Planaltina, Campos Belos e outros, também possuem unidades sentinela.

Todos os anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica a composição das vacinas contra influenza que serão utilizadas no ano seguinte.

Para 2024, por exemplo, as vacinas trivalentes produzidas foram para as seguintes cepas: Influenza A/Victoria, Influenza A/Thailand e Influenza B/Austria (B/linhagem Victoria). Além da Influenza, a revacinação também é importante para doenças como a Covid-19, outro vírus que sofre mutações.

Secretaria da Saúde – Governo de Goiás

Donativos de Goiás chegam ao Rio Grande do Sul

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14 de maio de 2024

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O comboio de 15 carretas, com mais de 290 toneladas de donativos, que saiu de Goiás na última sexta-feira (10/05), chegou ao Rio Grande do Sul na noite desta segunda-feira (13/05).

A remessa foi arrecadada por meio de campanhas do Governo de Goiás, com apoio de empresas e da população às vítimas das fortes chuvas que atingem o estado gaúcho. Outro comboio, desta vez com quatro carretas, será enviado ainda nesta terça-feira (14/05) carregando mais de 108 toneladas de donativos.

Dentre as doações estão cestas básicas, água mineral, colchões, cobertores, roupas de cama, agasalhos, vestuários, filtros de barro, ração animal e remédios. As cidades beneficiadas são Passo Fundo (aproximadamente 105 toneladas), Esteio (12 toneladas), Gravataí (56,5 toneladas), Canoas (87 toneladas) e Porto Alegre (34 toneladas).

Mobilização

A iniciativa teve mobilização do Goiás Social, com suporte do Corpo de Bombeiros e das secretarias de Desenvolvimento Social (Seds), de Indústria e Comércio (SIC) e Esporte e Lazer (Seel).

Os últimos preparativos do envio feito na sexta-feira foram acompanhados pelo governador Ronaldo Caiado e pela coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.

“Estamos enviando todos esses produtos, mas de forma muito bem organizada, já bem distribuídos, empacotados separadamente, para facilitar a entrega imediata aos irmãos gaúchos”, afirmou Caiado na ocasião.

Donativos

As doações acumularam 60 toneladas de cestas básicas, 100 mil litros de água, 42 toneladas de roupas, cobertores e 10 mil unidades do alimento Mix do Bem, além de kits de medicamentos.

O comboio teve livre trânsito nas praças de pedágio ao longo do trajeto de mais de dois mil quilômetros. A arrecadação seguirá até o dia 22 deste mês e, para esta entrega, contou com importante colaboração da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Saneago, Grupo José Alves, Ypê Mineradora, Caramuru Alimentos, Assembleia Legislativa de Goiás, Cufa, Comando de Operações da Defesa Civil, Empresa Rit Log e população goiana.

Secretaria da Comunicação – Governo de Goiás