A Polícia Federal pediu nesta quinta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a prorrogação do inquérito que apura o caso das mensagens entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A ampliação do prazo, segundo a PF, é necessária para a realização de diligências pendentes, entre elas o interrogatório da delegada da Polícia Civil de São Paulo que devolveu o celular do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro.
Os pedidos estão em inquérito aberto pelo magistrado que apura possível origem criminosa no vazamento das mensagens.
Os diálogos revelados pela Folha mostraram que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões de Moraes contra bolsonaristas no inquérito das fake news na corte em 2022.
A delegada Jaqueline Menon devolveu o celular a Tagliaferro em maio de 2023. O aparelho havia sido apreendido após ele ser preso sob suspeita de violência doméstica.
De acordo com o relatório da PF, o aparelho foi restituído na Delegacia Seccional de Franco da Rocha (SP), “com texto que chama atenção”. O documento da devolução afirma que, “a partir da entrega, o detentor seria responsável pelas consequências de indevida divulgação de dados eventualmente sigilosos”.
Segundo o advogado Eduardo Kuntz, o ex-assessor achou que o aparelho estava adulterado, com travas e problemas na bateria. Por isso, desfez-se dele e comprou um novo. Tagliaferro disse, em depoimento, que o aparelho foi devolvido na delegacia sem nenhum invólucro ou lacre.
Entre as outras medidas para as quais a PF pede autorização, estão o acesso ao boletim de ocorrência original do caso de violência doméstica e os dados do escrivão que restituiu o celular e assinou o termo com a delegada.
Na investigação, a PF ouviu Tagliaferro e a esposa e apreendeu outro aparelho dele em 22 de agosto. Um amigo do ex-assessor, Celso Luiz de Oliveira, também foi ouvido. Foi ele quem entregou o celular à Polícia Civil de São Paulo em 2023.
Na decisão que autorizou as primeiras diligências, Moraes afirmou que as medidas estavam amparadas na necessidade de colher evidências relacionadas à prática de infrações penais em relação aos investigados, por haver “indícios de autoria e materialidade criminosas”.
Segundo ele, a PF pediu as medidas para apurar o vazamento de informações contidas no celular de Tagliaferro “como parte da estratégia da organização criminosa que atua para desestabilizar as instituições republicanas”.
Moraes também citou o fato de Tagliaferro ter se negado a entregar o celular voluntariamente durante a oitiva.
O ex-assessor é perito criminal e foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE no período em que Moraes presidiu a corte eleitoral. Deixou o cargo depois do caso de suspeita de violência doméstica.
A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor, e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.
O maior volume de mensagens com pedidos informais -todas no WhatsApp- envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Tagliaferro.
O material foi obtido com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.
Folha de São Paulo
