A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final da noite desta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, apontados como líderes de organização criminosa que teria tentado dar um golpe de Estado em 2022.
Caso Bolsonaro seja condenado, pelos cinco crimes apontados na ação que estão no pedido da PGR, as penas máximas previstas em cada crime somam 43 anos de reclusão, de acordo com a Legislação Brasileira. Para isso, a Primeira Turma precisaria chegar a um consenso sobre possíveis agravantes e interpretações dos fatos.
Outros fatores que são levados em consideração para a definição de uma pena, em caso de condenação, são os antecedentes, idade do réu e a reação pública.
crimes e penas
De acordo com o documento da PGR enviado ao STF, Bolsonaro e os outros sete aliados que compõem o “núcleo crucial” das supostas tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito, em 2022, devem ser condenados por cinco crimes diferentes:
- Liderança de organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Pelas acusações e devido ao que prevê a lei, Bolsonaro pode ter pena de 3 a 8 anos de reclusão por liderar organização criminosa, que pode chegar a 17 anos em caso de agravantes.
Já a tentativa de abolição violenta do Estado de Direito tem pena de 4 a 8 anos, e o crime de golpe de Estado prevê reclusão de 4 a 12 anos. Caso seja responsabilizado por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, a pena varia de seis meses a 3 anos, e pela deterioração de patrimônio tombado, o tempo de reclusão é de 1 a 3 anos.
Tempo em que Bolsonaro pode ficar em cárcere
Mesmo se condenado à pena máxima prevista pelos crimes, é provável que o ex-presidente não cumpra todo o período em regime fechado. Bolsonaro tem réu primário e a possibilidade de outras variáveis (como a idade) que amenizam o tempo de cadeia.
Juristas apontam que Bolsonaro, caso condenado, deva cumprir cerca de um terço da pena que for definida pela Primeira Turma.
Fonte: IG
