quinta-feira, setembro 19, 2024
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Quatro deputados de Goiás correm risco de perder mandato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia a cassação de quatro deputados eleitos pelo PL de Goiás por suposta fraude na cota de gênero. São eles: Daniel Agrobom, Gustavo Gayer, Professor Alcides, e Magda Mofatto (hoje no PRD).

A ação foi movida em 2022 pela federação PT-PCdoB-PV e outras legendas. A afirmação é que o PL descumpriu a cota mínima de gênero para a participação feminina nas eleições daquele ano. Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou a ação improcedente. Dessa forma, os mandatos foram mantidos. Em seguida, foi apresentado um recurso contra a decisão. O que diz a lei? Segundo a lei eleitoral, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.

Conforme a ação em curso no TSE, uma das candidatas do PL renunciou no primeiro turno das eleições. Com isso, a porcentagem de candidatas mulheres ficou em 29,4%, pouco mais de meio por cento abaixo do limite legal. Advogados dos partidos que moveram a ação argumentam que a solução teria sido a renúncia de um candidato homem do PL de Goiás. Como isso não aconteceu, a alegação é de intenção de fraudar a cota de gênero. Posição da defesa Durante o processo, a defesa do PL argumentou que a legenda cumpriu fielmente a lei eleitoral.

A CNN entrou em contato com a defesa dos parlamentares citados. Veja os comunicados divulgados pelos advogados deles abaixo. Defesa de Daniel Agrobom e Magda Mofatto: O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a favor dos então candidatos.

Neste caso, está claramente comprovado que não houve fraude à cota de gênero. Prova disso foi a eleição da deputada federal Magda Mofatto, presidente regional do partido à época. O processo já foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que os absolveu com o mesmo entendimento.

Defesa de Gustavo Gayer e Professor Alcides: O TRE-GO enfrentou essa matéria por duas vezes e, em ambas, por unanimidade, foi pacificado que não houve fraude a quota de gênero, inclusive com parecer do MPE a favor da improcedência das ações. A Federação Brasil da Esperança, o Partido Solidariedade e a Federação PSOL-Rede recorreram ao TSE, porém, além da defesa, a Procuradoria Geral Eleitoral já manifestou pelo desprovimento dos Recursos.

CNN

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