Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram, nesta terça-feira (18), em definitivo, a prorrogação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) de 2024.
O acordo vem durante a Semana de Conciliação Tributária, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que busca mediar conflitos entre contribuintes e o Fisco. O evento funciona como um “mutirão” para facilitar acordos de débitos em Goiânia e ocorre no Auditório do Fórum Cível Dr. Heitor Moraes Fleury.
O projeto foi aprovado com cinco emendas. O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), sugeriu prorrogar o Refis até 30 de abril. Policarpo também inseriu um “jabuti”, quando o texto tramitava na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE). A emenda trata da Área Pública Municipal cedida ao SESI e ao SENAI para construção de uma escola.
