Em uma articulação voltada à promoção de políticas públicas mais eficazes para a população em situação de rua, a Defensoria Pública do Estado de Goiás participou, nesta quarta-feira (11/06), de reunião junto à Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH). O encontro foi realizado no Paço Municipal e reuniu representantes de entidades do poder público e de organizações da sociedade civil que atuam junto a essa população em situação de vulnerabilidade.
O evento contou com a participação do prefeito Sandro Mabel e da secretária Erizania Freitas. Representaram a DPE-GO o coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Tairo Esperança, e o subcoordenador de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do Núcleo, defensor público Rafael Balduino. Ambos destacaram a importância da atuação em rede para assegurar os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua.
“A gente precisa cuidar dessas pessoas e fortalecer os equipamentos que já existem e criar novos. Goiânia tem uma população em situação de rua significativa e conta com apenas um Centro Pop e duas casas de acolhimento, que são para permanência temporária. Não temos hoje estratégias efetivas para a superação dessa condição. Isso exige investimento, e há recursos federais disponíveis para isso”, pontuou Tairo Esperança.
Em sua contribuição, o defensor público destacou programas como o Plano Nacional Ruas Visíveis e a Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua, além da necessidade de envolver não só a SEMASDH, mas também a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Rede de Atenção Psicossocial.
“O principal agora é concretizar essa rede”, reforçou.
“A reunião indica a boa determinação da administração municipal em implementar políticas efetivas. Pontos fundamentais, a exemplo da atenção à saúde mental e da necessidade de estruturação do Consultório na Rua foram abordados. Agora, cabe à Defensoria ampliar o diálogo e fiscalizar com muito critério a legalidade das políticas que serão adotadas. Importante, também, cobrar a participação direta da população em situação de rua na construção das soluções”, destacou o defensor público Rafael Balduino.
Uso de tornozeleira eletrônica
Durante a reunião, o prefeito Sandro Mabel retomou a discussão sobre o abrigamento de pessoas em situação de rua que fazem uso de tornozeleira eletrônica. Desde o final de maio, a Defensoria Pública tem feito diálogo com o Município de Goiânia sobre o tema, em busca de soluções a supostos problemas de segurança nas Casas de Acolhida.
Na ocasião, o defensor público Tairo Esperança já havia destacado os diferentes perfis dos monitorados eletronicamente — desde pessoas em cumprimento de pena com progressão, em processo de ressocialização, até aquelas em liberdade provisória, cuja presunção de inocência é garantida pela Constituição Federal. Portanto, qualquer medida de segregação seria inconstitucional.
Durante a reunião, o defensor público reforçou a necessidade de combater a estigmatização associada ao uso do dispositivo. “Não podemos tratar uma pessoa que não foi condenada como se condenada fosse. Talvez a tornozeleira não seja o alvo correto. Temos que pensar em soluções que possam garantir segurança no acolhimento e segurança nas ruas, e a Defensoria Pública está aqui para somar forças para garantir a segurança pública”, afirmou.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos, foi proposta a construção de uma rede articulada entre o poder público, as entidades do terceiro setor e os equipamentos de assistência social e saúde, com foco na promoção de um atendimento integral e eficiente. A estratégia inclui a ampliação do tratamento de saúde mental e o acesso à documentação civil, fomento à empregabilidade, priorizando o acolhimento de pessoas que manifestam vontade de sair das ruas.
Também se discutiu a necessidade de reforçar o orçamento público e utilizar recursos de fundos existentes para acelerar as políticas sociais. A criação de um grupo de trabalho conjunto entre município e estado foi sugerida como passo inicial para alinhar esforços, formular diagnósticos mais precisos, inclusive sobre monitorados por tornozeleira eletrônica.
Imprensa DPE-GO
