O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o encerramento da ação penal eleitoral contra o ex-secretário de Transportes de São Paulo Alexandre Baldy, atual presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab). A decisão foi baseada no fato de que as provas utilizadas no processo foram consideradas inválidas pela própria Corte. A informação foi divulgada pelo portal Migalhas no domingo (8).
Na defesa, os advogados de Baldy argumentaram que a denúncia havia sido aceita pela Justiça Eleitoral mesmo após o STF declarar nulos os atos e provas produzidos em uma investigação conduzida pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, considerada sem competência para julgar o caso. Segundo a defesa, os indícios que fundamentaram a acusação também tiveram origem em acordos de colaboração premiada realizados nesse mesmo juízo.
Os advogados afirmaram ainda que dados obtidos nessas colaborações foram utilizados no processo eleitoral, incluindo conteúdos de celulares, mensagens eletrônicas, correspondências e registros de movimentações bancárias. A defesa de Baldy foi conduzida pelos advogados Pierpaolo Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes concluiu que o recebimento da denúncia contrariou o entendimento do próprio STF, já que parte do material considerado pela Justiça Eleitoral estava ligado às provas posteriormente anuladas. Por isso, o ministro determinou o trancamento do processo por ausência de justa causa.
Em 2020, Baldy chegou a ter a prisão temporária decretada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro no âmbito da Operação Dardanários, que investigava supostas fraudes em contratos da Secretaria de Saúde do estado.
Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-secretário teria recebido propina da organização social Pró-Saúde em troca de favorecimento junto ao poder público. Segundo a acusação, os repasses teriam ocorrido quando Baldy exercia o mandato de deputado federal e posteriormente quando foi ministro das Cidades durante o governo Michel Temer.
Posteriormente, o próprio Gilmar Mendes suspendeu a ordem de prisão temporária e determinou a soltura de Baldy. O político goiano sempre negou ter cometido qualquer irregularidade.
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