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  • Tensão entre Lira e governo Lula faz Câmara cancelar reunião de líderes com Haddad

    Tensão entre Lira e governo Lula faz Câmara cancelar reunião de líderes com Haddad

    Líderes partidários da Câmara dos Deputados cancelaram sua participação em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevista para ocorrer nesta terça-feira (6), em meio às críticas do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do Executivo no Legislativo.

    A pauta do encontro na Fazenda era para tratar do início do ano legislativo e pautas prioritárias.

    Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, não há clima neste momento para que ocorra a reunião, ainda mais sem a presença de Lira.

    Estavam previstos para participar líderes da Casa, Padilha e Haddad, além de membros da Fazenda. Há uma indicação de que o encontro pode ocorrer após o feriado do Carnaval e com a presença do presidente da Casa.

    Um aliado do alagoano diz que ele ficou incomodado com a realização da reunião sem a sua participação e indicou que a organização desse encontro, sem a sua presença, teria dedo do ministro da SRI.

    Os parlamentares dizem ainda que é preciso distensionar a relação dos dois políticos para, num segundo momento, tratar da pauta legislativa. Procurada, a Fazenda confirmou que a reunião com lideranças da Câmara não irá mais ocorrer. O encontro com líderes do Senado está mantido, até o momento.

    Na cerimônia de abertura do ano legislativo no Congresso na segunda (5), Lira fez um discurso carregado de recados ao governo federal, afirmando que é preciso que o Planalto cumpra com acordos que foram firmados. O presidente da Câmara culpa Padilha pelo que considera descumprimento de acordos, sendo o principal deles a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados –principalmente recursos do Ministério da Saúde.

    “Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, disse Lira na segunda, sob aplausos de parlamentares presentes no plenário.

    Antes da cerimônia da abertura dos trabalhos parlamentares, Padilha afirmou à imprensa que essas reuniões deveriam ocorrer. No fim da tarde, os compromissos foram divulgados na agenda de Haddad: uma reunião com lideranças do Senado e outra com as da Câmara.

    Há também uma avaliação entre líderes e membros do Planalto que ainda muitos parlamentares não estão em Brasília, então que seria melhor adiar o encontro. Alguns, inclusive, deverão participar de cerimônia de entrega simultânea de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, em estados como Rio de Janeiro.

  • Congresso se antecipa e diz que governo não pode usar veto para turbinar outras despesas

    Congresso se antecipa e diz que governo não pode usar veto para turbinar outras despesas

    O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pode usar o veto às emendas de comissão para direcionar recursos a outras áreas sem autorização do Congresso, de acordo com nota técnica publicada pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado.

    A conclusão reforça que o Legislativo dará a última palavra sobre os R$ 5,6 bilhões vetados por Lula no Orçamento de 2024. O corte afetou recursos indicados por comissões da Câmara e do Senado para programações herdeiras do orçamento secreto. Parlamentares querem destinar o montante às suas bases eleitorais.

    Com o veto, o dinheiro não pode ser gasto, mas também não pode pode servir como sobra de recurso para aumentar outras despesas. As consultorias sustentam o argumento com base na Constituição, que exige aprovação do Congresso para esse remanejamento. A lei orçamentária também não autoriza o veto como fonte de recurso para despesas que o governo queira aumentar.

    O dinheiro pode ser recuperado de duas maneiras: ou o Congresso derruba o veto, retomando as emendas e a capacidade para interferir no Orçamento, ou o governo encaminha um projeto de lei propondo o uso do dinheiro para outras despesas.

    “Ou seja, a utilização dessa fonte depende de envio de projeto de lei de crédito suplementar ou especial ao Congresso Nacional, a quem compete decidir, entre o projeto e a derrubada do veto, qual instrumento de autorização de despesa utilizar”, diz a nota técnica publicada de forma conjunta pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado.

    Simone Tebet diz que governo não vai recuar de veto às emendas

    A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou ao Estadão que o presidente Lula não vai recuar do veto e nem rever a decisão publicada no Diário Oficial da União, contrariando expectativas de líderes do Congresso. O governo quer esperar a arrecadação de janeiro e fevereiro para verificar se terá dinheiro suficiente para “devolver” o dinheiro às emendas. Nesse caso, há duas opções na mesa: liberar os parlamentares para derrubar o veto ou encaminhar um projeto de lei para “salvar” o montante.

    Recentemente, Tebet e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disseram que Lula vetou as emendas por conta da expectativa de uma inflação menor, que diminui a arrecadação do governo e deixa a União com menos dinheiro para gastar. Sendo assim, o governo teve de cortar de algum lugar. O presidente encaminhou uma mensagem formal ao Congresso dizendo que as programações vetadas “contrariam o interesse público.”

    Em caso de queda de arrecadação, motivo alegado pelos ministros, o remédio tradicional não é o veto, mas é o contingenciamento, que significa segurar os gastos no meio do ano até a situação melhorar. Se afetasse as emendas, no entanto, o contingenciamento teria de ser feito em despesas de interesse direto do governo, entre elas o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na mesma proporção. O veto abriu caminho para o governo negociar o pagamento de emendas no primeiro semestre, antes das eleições municipais.

    Estadão