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  • Lula e Macron defendem cooperação militar em “mundo polarizado”

    Lula e Macron defendem cooperação militar em “mundo polarizado”

    O presidente do Brasil disse que preocupação com defesa é por desejo de paz em momento em que há “animosidade” contra a democracia; líder francês disse que países não querem ser “lacaios” de grandes potências.

    Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da França, Emmanuel Macron, defenderam nesta 4ª feira (27.mar.2024) as iniciativas de cooperação entre os 2 países no desenvolvimento de tecnologias militares em um momento em que mundo passa por “múltiplas crises” com grandes potências em conflito. Os 2 chefes de Estado participaram pela manhã da inauguração do submarino Tonelero, parte do Prosub, programa de desenvolvimento de submarino desenvolvido por brasileiros e franceses. Em seu discurso, Lula disse que se preocupa com a defesa do território brasileiro não porque deseja a a guerra, mas porque quer paz.

    Poder360

  • Presidente francês Macron será recebido no Senado nesta quinta

    Presidente francês Macron será recebido no Senado nesta quinta

    O presidente da França, Emmanuel Macron, fará visita ao Senado, nesta quinta-feira (28), onde será recebido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, no Salão Nobre, a partir das 15h.

    Um dos temas esperados na pauta entre França e Brasil é o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O acordo entre os dois blocos teve os termos finalizados em 2019, após 20 anos de negociações, mas não foi ratificado pela União Europeia. Em mais de uma ocasião, a França já se posicionou contra o acordo.

    Grupo parlamentar

    Na ocasião da visita de Macron também será instalado no Senado o Grupo Parlamentar Brasil-França (GPFRANCA), instituído pela Resolução 33 de 2019, como serviço de cooperação interparlamentar. O grupo tem a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países, bem como contribuir para a análise, a compreensão, o encaminhamento e a solução de problemas.

    Agenda

    A visita ao Senado é um dos eventos da programação oficial do presidente francês no Brasil, durante os três dias em que permanecerá no país. O roteiro de Macron prevê visitas a quatro cidades: Belém (PA), Itaguaí (RJ), Brasília e São Paulo. Foi organizado como parte de uma agenda internacional acertada em conjunto com o presidente Lula, com foco principal na preparação para a COP30 do clima que vai acontecer em Belém, em 2025.

    Nesta semana, os dois presidentes lançaram um plano de economia sustentável para a Região Amazônica, que busca arrecadar mais de RS 5 bilhões de investimento público e privado nos próximos quatro anos, para aplicar em projetos na Amazônia Legal e na Guiana Francesa.

    Fonte: Agência Senado

  • Lula diz que seu Deus não é igual ao de Malafaia e culpa fake news pela rejeição de evangélicos

    Lula diz que seu Deus não é igual ao de Malafaia e culpa fake news pela rejeição de evangélicos

    O petista falava sobre as cobranças para melhorar a relação com os evangélicos quando deu a declaração

    O presidente Lula (PT) afirmou em reunião ministerial nesta segunda-feira (18) que o Deus do advogado-geral da União, Jorge Messias, que é evangélico, não é o mesmo do pastor Silas Malafaia, aliado de Jair Bolsonaro (PL), e culpou as fake news pela dificuldade de aproximação com este segmento do eleitorado.

    O petista falava sobre as cobranças para melhorar a relação com os evangélicos quando deu a declaração.

     Lula disse, segundo relatos de participantes, que é pressionado a se reunir mais com evangélicos e que está disposto a fazer isso o máximo possível. Mas essa aproximação, na visão do petista, não resolve o problema.

     O entrave nesse caso, para o presidente, é o uso político da religião por seus adversários e a disseminação de fake news. O mandatário também comentou, segundo pessoas presentes, que não adianta falar apenas com os líderes religiosos. Segundo ele, é preciso acessar a base dos fiéis.

     Ao fazer esse diagnóstico, Lula disse a Messias ter certeza que o Deus do ministro não é o mesmo do de Malafaia. A fala de Lula foi dada no contexto sobre a necessidade de separar política de religião, segundo aliados do petista.

    Malafaia é aliado de primeira hora de Bolsonaro e foi um dos responsáveis por organizar ato na avenida Paulista, no final de fevereiro, para que o ex-presidente demonstrasse apoio popular e se defendesse das acusações de ter tramado um golpe para impedir a posse do petista.

    Pesquisa Quaest do início do mês mostrou um aumento da avaliação negativa do governo. No recorte dos segmentos, a taxa de respostas negativas deu um salto entre os evangélicos, grupo que abrange cerca de um terço da população. A avaliação negativa era de 36% há três meses e agora foi a 48%.

     Em outro momento da reunião desta segunda, Lula tratou da guerra que Israel trava com o grupo terrorista Hamas, na Faixa de Gaza. Ele afirmou que Israel como descrito pela Bíblia não é o mesmo do de Benjamin Netanyahu, premiê do país.

     O mandatário já havia falado de questões religiosas durante a sua fala de abertura da reunião ministerial, transmitida pelos canais oficiais do governo e por emissoras de televisão. Ele criticou o uso das crenças como um instrumento político e disse que as religiões vêm sendo utilizadas de “maneira vil” no país.

     “[As pessoas querem] um país em que a religião não seja instrumentalizada como instrumento político, de um partido político ou de um governo”, afirmou Lula.

    “Que a fé seja exercitada na mais plena liberdade das pessoas que queiram exercê-la. A gente não pode compreender a religião sendo manipulada da forma vil e baixa como está sendo neste país. Então democracia é a gente tentar que esse país volte à normalidade.”

     O uso da religião na política foi enaltecido semanas atrás pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em discurso na avenida Paulista. O discurso de Michelle é apontado por especialistas como um aceno para a supremacia cristã e uma ameaça para a laicidade do Estado.

     Após a reunião ministerial, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou não existir uma estratégia para Lula se aproximar do público evangélico. A aproximação, segundo ele, que o presidente deseja é com todos, independente de crença.

     “A religião e a crença são muito maior que os partidos políticos, do que as disputas políticas, e, portanto, devem ser colocadas e respeitadas as crenças religiosas das pessoas”, afirmou Rui. “A crença das pessoas não pode ser usada na política partidária”, completou.

    O presidente também orientou os ministros a defenderem a equiparação salarial de homens e mulheres e pediu que a pasta das Mulheres faça ações para mobilizar as brasileiras a endossarem esse tema.

     Durante a reunião desta segunda, Lula cobrou seus ministros para saírem em defesa do governo federal e não apenas de suas próprias áreas e ações, já que todos são integrantes do governo federal.

    O mandatário pediu “transversalidade” da sua equipe para rebater as críticas e divulgar as medidas do governo, além de mais viagens aos seus ministros e maior presença em redes sociais, para explicarem as ações da gestão petista.

     O encontro com ministros foi marcado para que Lula fizesse cobranças em meio a dados negativos sobre sua popularidade. Pesquisa divulgada pelo Ipec no início do mês mostrou piora nos índices de aprovação de Lula.

    Consideram a administração ótima ou boa 33%, ante 38% na pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2023. Outros 33% avaliam a gestão regular, e 32% veem como ruim ou péssima, uma oscilação positiva de dois pontos em relação aos dados anteriores.

     O presidente, no entanto, afirmou não se impressionar com as pesquisas desde 1989. Era uma referência à primeira vez que disputou a Presidência da República e acabou derrotado. Disse que seu governo está “entregando muito”, e que a sua situação política deveria estar melhor.

  • Lula defende que Robinho cumpra pena por estupro: ‘Cria vergonha’

    Lula defende que Robinho cumpra pena por estupro: ‘Cria vergonha’

    O presidente Lula (PT) defendeu, nesta segunda-feira (11), que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra pena por estupro e disse ainda que trata-se de um crime é imperdoável.

    A declaração foi feita em entrevista ao SBT, gravada na manhã desta segunda. Trechos estão sendo divulgados ao longo do dia, e a íntegra só vai ao ar à noite.

    “Um homem, um jovem que tem dinheiro, um jovem rico, famoso, praticar estupro? E coletivo? e acha que não cometeu crime, acha que estava bêbado? Ah, cria vergonha. O estupro é um crime imperdoável. Então, a pessoa tem que ser condenada, tem que ser julgada, tem que ser condenada”, disse Lula, ao ser questionado sobre o ex-jogador.

    “O Robinho já foi condenado na Itália e era para ele estar cumprindo pena, que agora vai ser julgado este mês. Espero que ele pague o preço da irresponsabilidade dele, de ser jovem que teve mais sorte do que 99% dos jovens Brasil, que ganhou muito dinheiro, ficou muito famoso. Não precisava fazer isso com a menina”, completou.

    O julgamento do pedido do governo italiano para o ex-jogador de futebol cumprir pena no Brasil deve acontecer no próximo dia 20 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)

    O processo será julgado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal.

    Condenado por estupro coletivo, o ex-jogador teve sentença de nove anos de prisão, mas está em liberdade no Brasil, cuja legislação impede a extradição de brasileiros natos.

    Em novembro, o Ministério Público Federal argumentou que deve ser aceito o pedido feito pelo Tribunal de Milão de homologação da sentença. Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, “todos os pressupostos legais e regimentais para o prosseguimento de execução penal foram cumpridos”.

    Robinho, hoje com 40 anos, foi inicialmente condenado em 2017, recorreu e teve suas tentativas esgotadas em 2022, com trânsito em julgado.

    Segundo a investigação na Itália, o atleta e outros cinco brasileiros praticaram violência sexual de grupo contra uma mulher de origem albanesa em uma boate de Milão, em 2013. Ele sempre negou o crime.

    FolhaPress

  • Governo Lula recua, desiste de CLT e reconhece motoristas de app como autônomos

    Governo Lula recua, desiste de CLT e reconhece motoristas de app como autônomos

    O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou da ideia inicial de enquadrar motoristas de aplicativo em três categorias profissionais uma delas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e enviará projeto de lei ao Congresso no qual reconhece esses trabalhadores como autônomos.

    O enquadramento consta em uma minuta de regulação do setor, à qual a reportagem teve acesso, que determina contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 7,5%, pagamento de hora de trabalho no valor de R$ 32,09 e remuneração de ao menos o salário mínimo, hoje em R$ 1.412.

    Se aprovado pelos congressistas, a proposta de lei criará uma nova categoria profissional, a de trabalhador autônomo por plataforma, o que vai ao encontro de decisões judiciais do STF (Supremo Tribunal Federal), que enquadra a categoria como autônoma.

    Os trabalhadores que usam motocicletas ficaram de fora das negociações, porque não se chegou a consenso com as empresas dessa área, mesmo após um ano de debates entre o MTE (Ministério do Trabalho), empresas de aplicativos, entregadores e sindicalistas.

    Segundo a minuta elaborada na pasta comandada por Luiz Marinho e entregue ao Palácio do Planalto, os motoristas deverão recolher 7,5% de contribuição à Previdência Social sobre o salário recebido.

    As empresas irão contribuir com 20% sobre a remuneração mínima do profissional, que irá corresponder a 25% da renda bruta.

    A hora mínima começará a ser cobrada a partir do momento em que o profissional aceitar a viagem, ou seja, pela hora trabalhada, e não pela hora logada, como queria a categoria.

    Os R$ 32,09 correspondem a R$ 8,02 de retribuição pelos serviços prestados, e de R$ 24,07 como ressarcimento dos custos do profissional.

    MTE, Uber e 99 não responderam até a publicação desta reportagem. Procurada, a Amobitec (Associação de Mobilidade e Tecnologia), que representa aplicativos como Uber, 99 e iFood, entre outros, disse que só irá se manifestar quando houver a divulgação oficial da proposta.

    A minuta do projeto de lei diz ainda que esse tipo de atividade profissional será regido pela nova lei desde que o serviço seja prestado “com plena liberdade para decidir sobre dias, horários e períodos em que se conectará ao aplicativo”.

    Há, no entanto, limite de horas de trabalho, de até 12 horas por dia. Segundo o projeto, a limitação tem como objetivo “assegurar a segurança e a saúde do trabalhador e do usuário”.

    A contribuição ao INSS será recolhida pela empresa responsável pelo aplicativo e destinada à Previdência Social todo dia 20 de cada mês.

    Os dados do profissional deverão estar inscrito em sistema próprio da Receita Federal, provavelmente o eSocial, e as plataformas poderão sofrer fiscalização de auditores do trabalho.

    Caso descumpram a lei, as empresas estarão sujeitas à multa no valor de cem salários mínimos, o que dá R$ 141,2 mil neste ano. A remuneração do trabalhador será reajustada a cada ano, conforme o aumento do mínimo.

    A minuta prevê também que haverá representação dos trabalhadores por entidade sindical da categoria profissional “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas” e as empresas intermediárias serão representadas por entidade sindical da categoria econômica específica.

    As entidades terão como atribuição: negociação coletiva; assinar acordo e convenção coletiva; e representar coletivamente os trabalhadores e as empresas nas demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da categoria.

    A advogada Adriane Bramante, especialista em Previdência e representante do conselho consultivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), diz que a contribuição ao INSS prevista no projeto é nova, ou seja, não há precedente previdenciário, o que indica a criação de uma nova categoria profissional.

    Hoje, contribuintes individuais pagam alíquotas de 11% no plano simplificado ou de 20% no completo. A proposta, no entanto, não define quais são os benefícios previdenciários aos quais o profissional terá direito.

    “A contribuição é nova e a cargo da empresa dona do aplicativo. A contribuição seria presumida para o motorista e, como ocorre hoje com contribuinte individual que presta serviço para outra empresa, será recolhida pela empresa”, explica.

    Segundo a minuta, a lei entrará em vigor 90 dias após aprovada.

    Folha de São Paulo

  • Governo ameaça tirar cargo e verba de deputados que assinaram impeachment de Lula

    Governo ameaça tirar cargo e verba de deputados que assinaram impeachment de Lula

    Membros do governo federal afirmaram a lideranças da Câmara dos Deputados que aqueles que assinaram pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) por ele ter comparado as mortes na Faixa de Gaza ao Holocausto irão sofrer consequências do Executivo.

    A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a líderes da base do governo em reunião nesta terça-feira (27).José Guimarães | Partido dos Trabalhadores

    Segundo relatos, o entendimento foi o de que deputados que assinaram o pedido e que indicaram cargos regionais perderão esses postos, bem como serão menos atendidos pelo Executivo, o que contempla emendas parlamentares.

    “Quem assinou o impeachment do presidente está dizendo claramente que não está na base. Portanto, se tinha algum tipo de espaço no governo, tem que perder. Afinal de contas, essa contradição não pode continuar. Quem assinou tem que decidir de que lado está: ao lado de Lula ou contra”, diz o deputado Alencar Santana (PT-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara.

    De autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o pedido foi protocolado na noite da última quinta-feira (22). De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o pedido foi protocolado com 139 assinaturas. Há entre os signatários parlamentares que integram a base do governo Lula na Casa.

    O pedido de impeachment estava na pauta da reunião desta terça. A reportagem teve acesso ao documento que foi distribuído para as lideranças no encontro.

    Nas redes sociais, Guimarães disse que houve um consenso na reunião de que é “incompatível” um deputado ser da base, “ter relação com o governo e assinar” o pedido.

    “Isso não é razoável e a minha posição é encaminhar a lista desses parlamentares para que o governo tome providências”, escreveu o deputado.

    Segundo participantes, os parlamentares também discutiram a divisão do comando das comissões permanentes da Câmara —esse deverá ser um dos temas tratados em reunião com líderes e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta terça.

    Ainda de acordo com relatos, foi repassada às lideranças uma lista com o nome dos deputados da base que assinaram o impeachment, junto com um pedido para que os líderes comecem uma força-tarefa para retirada dos apoios.

    Há assinaturas de representantes de partidos como União Brasil, PSD, Republicanos e PP. Os dois primeiros têm três representantes na Esplanada dos Ministérios, enquanto os dois últimos têm um indicado cada.

    Um dos vice-líderes do governo na Câmara, Rubens Pereira Jr. (PT-MA) diz que os parlamentares que assinaram o pedido de impeachment são “radicais” e que o Executivo não tem interesse em dialogar com eles. “A nossa estratégia é isolar os radicais. Os [deputados] que assinaram esse pedido injusto são radicais. Com todo o restante da Câmara, nós queremos ter um bom diálogo”, afirma.

    Lula foi eleito tendo uma base de esquerda minoritária na Câmara e, por isso, teve de fazer alianças com partidos do centro e da direita. Apesar disso, a relação do Executivo e do Legislativo, em especial a Câmara, foi marcada por momentos de tensão ao longo de 2023.

    Apesar de a crise com as declarações de Lula ter dado munição à oposição e ter mobilizado aliados de Bolsonaro em torno do pedido de impeachment, líderes de bancadas no Congresso Nacional afirmam ser zero a chance de a ofensiva prosperar.

    A abertura do processo depende do presidente da Câmara. Lira não tem prazo para analisar esses pedidos, que podem ficar em sua gaveta por tempo indeterminado. Em caso de arquivamento da solicitação, pode haver recurso ao plenário.

    A coleta de assinaturas pelo impeachment começou após Lula ter comparado a ofensiva de Israel em Gaza ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial.

    Pedidos anteriores de impeachment feitos pela oposição, alguns deles formalizados em grupo pelos deputados, englobam uma série de episódios, que, na argumentação dos parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mereceriam a destituição do presidente.

    O primeiro deles foi apresentado com apenas 26 dias de mandato de Lula.

    Entre os motivos elencados nas peças, há uma suposta omissão de Lula nos ataques bolsonaristas de 8 de janeiro de 2023, a recepção ao ditador Nicolás Maduro em maio do ano passado, a revogação dos decretos de armas de Bolsonaro, a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal e uma entrevista em que Lula fala que, nos tempos em que estava preso, queria “foder” o então juiz Sergio Moro.

    O CAMINHO DO IMPEACHMENT

    – O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los

    – O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Lula e ex-aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo

    – Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo

    – Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato

    – Os presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016)

  • Pedido de impeachment de Lula tem mais assinaturas do que os que derrubaram Dilma e Collor

    Pedido de impeachment de Lula tem mais assinaturas do que os que derrubaram Dilma e Collor

    O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolado nesta quinta-feira, 22, tem mais assinaturas do que os requerimentos que derrubaram do poder de Fernando Collor e Dilma Rousseff.

    Os dois ex-presidentes foram os únicos que tiveram impedimento da continuidade do mandato pelo Congresso Nacional desde a promulgação da Constituição Federal de 1988Encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), o pedido de cassação do petista tem 139 assinaturas. O requerimento possui 49 páginas e diz que o presidente da República “comprometeu a neutralidade brasileira” a cometer um “ato de hostilidade contra Israel” por meio de “declarações de cunho antissemita”.

    No dia 18, durante entrevista coletiva em Adis Abeba, capital da Etiópia, Lula criticou a ação de Israel em Gaza e fez uma comparação entre a morte de palestinos e o extermínio de judeus promovido por Adolph Hitler, ditador da Alemanha nazista durante a Segunda Guerra Mundial.

    O pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, encabeçado pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, teve 47 assinaturas. O requerimento estava baseado nas chamadas “pedaladas fiscais” e na edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso.

    O pedido, enviado à Câmara no dia 15 de outubro de 2015, teve também a assinatura do advogado Flávio Henrique Costa Pereira e de 43 lideranças de movimentos sociais pautados no combate à corrupção. Um dos signatários era a própria Carla Zambelli, então líder do Movimento Nas Ruas.

    O pedido foi aceito pelo presidente da Câmara da época, Eduardo Cunha, então no MDB, no dia 2 de dezembro daquele ano. A Casa aprovou o impeachment de Dilma no dia 17 de abril de 2016, por 367 votos a 137, afastando a ex-presidente do Planalto. O Senado cassou o mandato da petista no dia 31 de agosto, por 61 votos a 20.

    No caso de Fernando Collor, primeiro presidente cassado desde a redemocratização em 1992, o pedido de impeachment foi redigido por 18 juristas, sendo encabeçado por Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Marcello Laveniére, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    O requerimento de afastamento de Collor, entregue no dia 1º de setembro daquele ano, levou em consideração o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um esquema de corrupção que envolvia o ex-presidente e o seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias.

    O processo teve uma rápida tramitação na Câmara e, já no dia 29 de setembro, a Casa aprovou a abertura do processo de impeachment por 441 votos a favor e 38 contra. Em 29 de dezembro, Collor renunciou ao cargo de presidente da República para tentar evitar o impeachment e a perda dos direitos políticos no Senado. Mas por 76 votos a três, perdeu o mandato e foi declarado inelegível a cargos políticos por oito anos.

    O pedido de impeachment contra Lula protocolado nesta quinta também supera o número de assinaturas que teve o requerimento de afastamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com maior adesão. Protocolado em 30 de agosto de 2021, foi assinado por 46 parlamentares, entidades representativas da sociedade e personalidades.

    O “superpedido” denunciava o ex-presidente por omissões e erros no combate à pandemia de covid-19 e por atentar contra o livre exercício dos Três Poderes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deu prosseguimento ao requerimento.

    Número de assinaturas não influencia abertura do processo

    Especialistas ouvidos pelo Estadão explicam que número de assinaturas em um pedido de impeachment não influencia a abertura do processo. O número de signatários, no caso de Lula, mais evidencia uma articulação e um fortalecimento da oposição ao governo federal do que uma possibilidade de afastar o petista por crimes de responsabilidade, avaliam.

    O primeiro passo para a abertura de um processo de cassação de mandato do presidente da República depende do presidente da Câmara, que pode dar prosseguimento ou não ao requerimento. A tendência, como mostrou a Coluna do Estadão, é que Lira deixe o documento na gaveta. Além disso, um contexto de convulsão social, crise econômica e baixa governabilidade torna um processo de impeachment “viável”. Foram esses fatores que derrubaram Dilma e Collor, conforme os analistas.

    De acordo com o cientista político Murilo Medeiros, do Instituto Millenium, a situação de Lula se difere dos casos de Dilma e Collor justamente por não ter um “cenário perfeito”, com crise econômica, protestos massivos nas ruas e deterioração da governabilidade do chefe do Executivo.

    “Como no atual contexto político essas três balizas não são preenchidas, dificilmente o pedido de impeachment avançará. Porém, o alto número de parlamentares alcançado pelo requerimento acende um sinal amarelo para o governo, que precisa redobrar sua articulação no Congresso Nacional”, disse.

    Para o doutor em Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Leandro Gabiati, o número de assinaturas, mesmo não sendo determinante para a cassação de Lula, mostra um fortalecimento na articulação da oposição ao governo diante das críticas que o petista sofreu ao comparar o conflito em Gaza com o Holocausto. “A fala do Lula criou uma oportunidade para a oposição se movimentar e se articular.”

  • Tensão entre Lira e governo Lula faz Câmara cancelar reunião de líderes com Haddad

    Tensão entre Lira e governo Lula faz Câmara cancelar reunião de líderes com Haddad

    Líderes partidários da Câmara dos Deputados cancelaram sua participação em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevista para ocorrer nesta terça-feira (6), em meio às críticas do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do Executivo no Legislativo.

    A pauta do encontro na Fazenda era para tratar do início do ano legislativo e pautas prioritárias.

    Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, não há clima neste momento para que ocorra a reunião, ainda mais sem a presença de Lira.

    Estavam previstos para participar líderes da Casa, Padilha e Haddad, além de membros da Fazenda. Há uma indicação de que o encontro pode ocorrer após o feriado do Carnaval e com a presença do presidente da Casa.

    Um aliado do alagoano diz que ele ficou incomodado com a realização da reunião sem a sua participação e indicou que a organização desse encontro, sem a sua presença, teria dedo do ministro da SRI.

    Os parlamentares dizem ainda que é preciso distensionar a relação dos dois políticos para, num segundo momento, tratar da pauta legislativa. Procurada, a Fazenda confirmou que a reunião com lideranças da Câmara não irá mais ocorrer. O encontro com líderes do Senado está mantido, até o momento.

    Na cerimônia de abertura do ano legislativo no Congresso na segunda (5), Lira fez um discurso carregado de recados ao governo federal, afirmando que é preciso que o Planalto cumpra com acordos que foram firmados. O presidente da Câmara culpa Padilha pelo que considera descumprimento de acordos, sendo o principal deles a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados –principalmente recursos do Ministério da Saúde.

    “Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, disse Lira na segunda, sob aplausos de parlamentares presentes no plenário.

    Antes da cerimônia da abertura dos trabalhos parlamentares, Padilha afirmou à imprensa que essas reuniões deveriam ocorrer. No fim da tarde, os compromissos foram divulgados na agenda de Haddad: uma reunião com lideranças do Senado e outra com as da Câmara.

    Há também uma avaliação entre líderes e membros do Planalto que ainda muitos parlamentares não estão em Brasília, então que seria melhor adiar o encontro. Alguns, inclusive, deverão participar de cerimônia de entrega simultânea de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, em estados como Rio de Janeiro.

  • Transparência Internacional critica Lula por indicação de Zanin, Dino e Gonet

    Transparência Internacional critica Lula por indicação de Zanin, Dino e Gonet

    A Transparência Internacional divulgou nesta terça-feira (30) documento em que critica a nomeação de Cristiano Zanin e Flávio Dino para o STF (Supremo Tribunal Federal), além de fazer ressalvas à nomeação de Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República), uma vez que Gonet não foi escolhido respeitando a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

    De acordo com a instituição, há no governo Lula uma negligência no “resgate da autonomia do sistema de Justiça”.

    O relatório afirma que a escolha de um advogado particular de Lula para o Supremo (em referência a nomeação de Cristiano Zanin, feita em julho de 2023) é contrária à autonomia do Judiciário e “causou espanto e decepção em sua base de apoio”.

    A nomeação de Flávio Dino também foi criticada por parte da sociedade, afirma o documento, dessa vez pelo “perfil político para um tribunal já excessivamente politizado”. O relatório cita também o desequilíbrio de gênero acentuado no Supremo com as duas indicações de Lula.

    A instituição também aponta a prática de “judiciário de coalizão”, com o novo procurador-geral, Paulo Gonet escolhido a partir de negociações políticas que envolveram os membros do STF. Gonet foi nomeado em dezembro de 2023.

    A Transparência Internacional afirma defender a escolha a partir da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), fato que não ocorreu na escolha de Gonet.

    O texto ainda critica relações impróprias entre magistrados, políticos e empresários e a falta de transparência da participação de juízes em eventos patrocinados, além de citar ações como a do ministro Dias Toffoli, que decidiu de maneira monocrática e “com fortes evidências de conflito de interesses e outras heteredoxias processuais” em casos de corrupção.

    “No intervalo de pouco mais de dois meses, ele [Dias Toffoli] anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (rebatizada de “Novonor”) e suspendeu multa de mais de R$ 10 bilhões aplicada ao grupo J&F, proprietário da JBS”, aponta o texto.

    Segundo o texto, a ambiguidade em relação ao combate à corrupção marca o primeiro ano do governo Lula, que falha na reconstrução de mecanismos de controle. O documento ressalta, entretanto, que a gestão Bolsonaro foi a grande responsável por piorar o quadro de corrupção no Brasil.

    “Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir”, aponta o relatório.

    A instituição afirma que o governo Bolsonaro era “dedicado intensamente à neutralização” de pilares judicial, político e social de controle da corrupção, com o objetivo de proteger familiares ou evitar um processo de impeachment por seus “incontáveis crimes de responsabilidade”.

    A publicação se dá no dia em que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi à PF para depor a respeito de uma postagem feita no ano passado nas redes sociais sobre a PF. Um dia antes, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão em apuração que investiga o recebimento ilegal de material da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para benefício próprio.

    A PF também apura se outros dois filhos de Bolsonaro –o senador Flávio e Jair Renan– foram beneficiados pela agência durante a gestão do pai.

    O relatório cita “o desmanche do pilar de controle jurídico” e a perda de independência de sistemas de controle como a PGR (Procuradoria-Geral da República), PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da República) e a própria Abin, além de outras instituições, durante o governo Bolsonaro.

    “A peça central do desmonte, e com consequências mais graves e duradouras, foi a nomeação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que não apenas desarticulou o enfrentamento à macrocorrupção, mas foi também responsável por uma retração histórica nas funções de controle constitucional dos atos do governo”, afirma a instituição.

    Também são citados o “orçamento secreto”, identificado como “macro esquema de corrupção institucionalizada”, a drástica redução da transparência no governo Bolsonaro e a disseminação de fake news e discurso de ódio.

    Folha de São Paulo